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PROCESSO LEGISLATIVO/EMENDAS

EMENDFAS A PROJETOS DO LEGISLATIVO DO ANO DE 2022

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  • EMENDA ADITIVA Nº 001, AO PROJETO DE LEI Nº 1503/2016.
    “Inclui Parágrafos 3º, 4º e 5º ao Art. 1º do Projeto de Lei de nº 1503, que Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospital São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Termo de Repasse de Recursos”.
  • EMENDA MODIFICATIVA Nº 001, AO PROJETO DE LEI Nº 1528/2016.
    “Altera os Artigos 1º e 2º do Projeto de Lei nº 1528/2016, que Autoriza a abertura de créditos suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”.
  • EMENDA SUPRESSIVA Nº 001, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016.
    “Suprime rubrica do Art. 1º do Projeto de Lei de nº 1543/2016”.

    • EMENDAS A PROJETOS DO LEGISLATIVO DO ANO DE 2024

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  • EMENDA ADITIVA Nº 001, AO PROJETO DE LEI Nº 1503/2016.
    “Inclui Parágrafos 3º, 4º e 5º ao Art. 1º do Projeto de Lei de nº 1503, que Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospital São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Termo de Repasse de Recursos”.
  • EMENDA MODIFICATIVA Nº 001, AO PROJETO DE LEI Nº 1528/2016.
    “Altera os Artigos 1º e 2º do Projeto de Lei nº 1528/2016, que Autoriza a abertura de créditos suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”.
  • EMENDA SUPRESSIVA Nº 001, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016.
    “Suprime rubrica do Art. 1º do Projeto de Lei de nº 1543/2016”.

    • EMENDAS A PROJETOS DO LEGISLATIVO DO ANO DE 2021

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  • EMENDA ADITIVA Nº 001, AO PROJETO DE LEI Nº 1503/2016.
    “Inclui Parágrafos 3º, 4º e 5º ao Art. 1º do Projeto de Lei de nº 1503, que Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospital São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Termo de Repasse de Recursos”.
  • EMENDA MODIFICATIVA Nº 001, AO PROJETO DE LEI Nº 1528/2016.
    “Altera os Artigos 1º e 2º do Projeto de Lei nº 1528/2016, que Autoriza a abertura de créditos suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”.
  • EMENDA SUPRESSIVA Nº 001, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016.
    “Suprime rubrica do Art. 1º do Projeto de Lei de nº 1543/2016”.

    • EMENDAS A PROJETOS DO EXECUTIVO DO ANO DE 2024

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  • EMENDA ADITIVA Nº 001, AO PROJETO DE LEI Nº 1503/2016.
    “Inclui Parágrafos 3º, 4º e 5º ao Art. 1º do Projeto de Lei de nº 1503, que Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospital São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Termo de Repasse de Recursos”.
  • EMENDA MODIFICATIVA Nº 001, AO PROJETO DE LEI Nº 1528/2016.
    “Altera os Artigos 1º e 2º do Projeto de Lei nº 1528/2016, que Autoriza a abertura de créditos suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”.
  • EMENDA SUPRESSIVA Nº 001, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016.
    “Suprime rubrica do Art. 1º do Projeto de Lei de nº 1543/2016”.

    • EMENDAS A PROJETOS DO EXECUTIVO DO ANO DE 2022

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  • EMENDA ADITIVA Nº 001, AO PROJETO DE LEI Nº 1503/2016.
    “Inclui Parágrafos 3º, 4º e 5º ao Art. 1º do Projeto de Lei de nº 1503, que Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospital São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Termo de Repasse de Recursos”.
  • EMENDA MODIFICATIVA Nº 001, AO PROJETO DE LEI Nº 1528/2016.
    “Altera os Artigos 1º e 2º do Projeto de Lei nº 1528/2016, que Autoriza a abertura de créditos suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”.
  • EMENDA SUPRESSIVA Nº 001, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016.
    “Suprime rubrica do Art. 1º do Projeto de Lei de nº 1543/2016”.

    • EMENDAS A PROJETOS DO EXECUTIVO DO ANO DE 2021

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  • EMENDA ADITIVA Nº 001, AO PROJETO DE LEI Nº 1503/2016.
    “Inclui Parágrafos 3º, 4º e 5º ao Art. 1º do Projeto de Lei de nº 1503, que Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospital São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Termo de Repasse de Recursos”.
  • EMENDA MODIFICATIVA Nº 001, AO PROJETO DE LEI Nº 1528/2016.
    “Altera os Artigos 1º e 2º do Projeto de Lei nº 1528/2016, que Autoriza a abertura de créditos suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”.
  • EMENDA SUPRESSIVA Nº 001, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016.
    “Suprime rubrica do Art. 1º do Projeto de Lei de nº 1543/2016”.

    • EMENDAS A PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO DO ANO DE 2017

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  • EMENDA ADITIVA Nº 001, AO PROJETO DE LEI Nº 1503/2016.
    “Inclui Parágrafos 3º, 4º e 5º ao Art. 1º do Projeto de Lei de nº 1503, que Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospital São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Termo de Repasse de Recursos”.
  • EMENDA MODIFICATIVA Nº 001, AO PROJETO DE LEI Nº 1528/2016.
    “Altera os Artigos 1º e 2º do Projeto de Lei nº 1528/2016, que Autoriza a abertura de créditos suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”.
  • EMENDA SUPRESSIVA Nº 001, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016.
    “Suprime rubrica do Art. 1º do Projeto de Lei de nº 1543/2016”.

    • EMENDAS A PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO 2016

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  • EMENDA ADITIVA Nº 001, AO PROJETO DE LEI Nº 1503/2016.
    “Inclui Parágrafos 3º, 4º e 5º ao Art. 1º do Projeto de Lei de nº 1503, que Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospital São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Termo de Repasse de Recursos”.
  • EMENDA MODIFICATIVA Nº 001, AO PROJETO DE LEI Nº 1528/2016.
    “Altera os Artigos 1º e 2º do Projeto de Lei nº 1528/2016, que Autoriza a abertura de créditos suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”.
  • EMENDA SUPRESSIVA Nº 001, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016.
    “Suprime rubrica do Art. 1º do Projeto de Lei de nº 1543/2016”.

    • EMENDAS A PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO DO ANO DE 2017

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  • EMENDA ADITIVA Nº 001, AO PROJETO DE LEI Nº 1503/2016.
    “Inclui Parágrafos 3º, 4º e 5º ao Art. 1º do Projeto de Lei de nº 1503, que Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospital São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Termo de Repasse de Recursos”.
  • EMENDA MODIFICATIVA Nº 001, AO PROJETO DE LEI Nº 1528/2016.
    “Altera os Artigos 1º e 2º do Projeto de Lei nº 1528/2016, que Autoriza a abertura de créditos suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”.
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    “Suprime rubrica do Art. 1º do Projeto de Lei de nº 1543/2016”.

    • EMENDAS A PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 2016

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  • EMENDA ADITIVA Nº 001, AO PROJETO DE LEI Nº 1503/2016.
    “Inclui Parágrafos 3º, 4º e 5º ao Art. 1º do Projeto de Lei de nº 1503, que Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospital São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Termo de Repasse de Recursos”.
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    “Altera os Artigos 1º e 2º do Projeto de Lei nº 1528/2016, que Autoriza a abertura de créditos suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”.
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    “Suprime rubrica do Art. 1º do Projeto de Lei de nº 1543/2016”.

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