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PROCESSO LEGISLATIVO/EMENDAS

EMENDFAS A PROJETOS DO LEGISLATIVO DO ANO DE 2022

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  • EMENDA MODIFICATIVA Nº 001, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 AO PROJETO DE LEI Nº 1937, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.
    “Inclui eventos ao Art. 1o do Projeto de Lei de nº 1937/2022, que “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2022, e dá outras providências”.
  • EMENDA MODIFICATIVA Nº 002, DE 10 DE JUNHO DE 2022 AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 1980, DE 18 DE MAIO DE 2022.
    “Altera o Art. 5º do Projeto de Lei nº 1980/2022, que “Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais, REFIS 2022 e dá outras providências”.
  • EMENDAS A PROJETOS DO LEGISLATIVO DO ANO DE 2024

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  • EMENDA MODIFICATIVA Nº 001, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 AO PROJETO DE LEI Nº 1937, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.
    “Inclui eventos ao Art. 1o do Projeto de Lei de nº 1937/2022, que “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2022, e dá outras providências”.
  • EMENDA MODIFICATIVA Nº 002, DE 10 DE JUNHO DE 2022 AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 1980, DE 18 DE MAIO DE 2022.
    “Altera o Art. 5º do Projeto de Lei nº 1980/2022, que “Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais, REFIS 2022 e dá outras providências”.
  • EMENDAS A PROJETOS DO LEGISLATIVO DO ANO DE 2021

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  • EMENDA MODIFICATIVA Nº 001, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 AO PROJETO DE LEI Nº 1937, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.
    “Inclui eventos ao Art. 1o do Projeto de Lei de nº 1937/2022, que “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2022, e dá outras providências”.
  • EMENDA MODIFICATIVA Nº 002, DE 10 DE JUNHO DE 2022 AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 1980, DE 18 DE MAIO DE 2022.
    “Altera o Art. 5º do Projeto de Lei nº 1980/2022, que “Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais, REFIS 2022 e dá outras providências”.
  • EMENDAS A PROJETOS DO EXECUTIVO DO ANO DE 2024

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  • EMENDA MODIFICATIVA Nº 001, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 AO PROJETO DE LEI Nº 1937, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.
    “Inclui eventos ao Art. 1o do Projeto de Lei de nº 1937/2022, que “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2022, e dá outras providências”.
  • EMENDA MODIFICATIVA Nº 002, DE 10 DE JUNHO DE 2022 AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 1980, DE 18 DE MAIO DE 2022.
    “Altera o Art. 5º do Projeto de Lei nº 1980/2022, que “Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais, REFIS 2022 e dá outras providências”.
  • EMENDAS A PROJETOS DO EXECUTIVO DO ANO DE 2022

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  • EMENDA MODIFICATIVA Nº 001, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 AO PROJETO DE LEI Nº 1937, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.
    “Inclui eventos ao Art. 1o do Projeto de Lei de nº 1937/2022, que “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2022, e dá outras providências”.
  • EMENDA MODIFICATIVA Nº 002, DE 10 DE JUNHO DE 2022 AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 1980, DE 18 DE MAIO DE 2022.
    “Altera o Art. 5º do Projeto de Lei nº 1980/2022, que “Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais, REFIS 2022 e dá outras providências”.
  • EMENDAS A PROJETOS DO EXECUTIVO DO ANO DE 2021

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  • EMENDA MODIFICATIVA Nº 001, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 AO PROJETO DE LEI Nº 1937, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.
    “Inclui eventos ao Art. 1o do Projeto de Lei de nº 1937/2022, que “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2022, e dá outras providências”.
  • EMENDA MODIFICATIVA Nº 002, DE 10 DE JUNHO DE 2022 AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 1980, DE 18 DE MAIO DE 2022.
    “Altera o Art. 5º do Projeto de Lei nº 1980/2022, que “Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais, REFIS 2022 e dá outras providências”.
  • EMENDAS A PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO DO ANO DE 2017

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  • EMENDA MODIFICATIVA Nº 001, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 AO PROJETO DE LEI Nº 1937, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.
    “Inclui eventos ao Art. 1o do Projeto de Lei de nº 1937/2022, que “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2022, e dá outras providências”.
  • EMENDA MODIFICATIVA Nº 002, DE 10 DE JUNHO DE 2022 AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 1980, DE 18 DE MAIO DE 2022.
    “Altera o Art. 5º do Projeto de Lei nº 1980/2022, que “Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais, REFIS 2022 e dá outras providências”.
  • EMENDAS A PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO 2016

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  • EMENDA MODIFICATIVA Nº 001, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 AO PROJETO DE LEI Nº 1937, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.
    “Inclui eventos ao Art. 1o do Projeto de Lei de nº 1937/2022, que “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2022, e dá outras providências”.
  • EMENDA MODIFICATIVA Nº 002, DE 10 DE JUNHO DE 2022 AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 1980, DE 18 DE MAIO DE 2022.
    “Altera o Art. 5º do Projeto de Lei nº 1980/2022, que “Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais, REFIS 2022 e dá outras providências”.
  • EMENDAS A PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO DO ANO DE 2017

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  • EMENDA MODIFICATIVA Nº 001, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 AO PROJETO DE LEI Nº 1937, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.
    “Inclui eventos ao Art. 1o do Projeto de Lei de nº 1937/2022, que “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2022, e dá outras providências”.
  • EMENDA MODIFICATIVA Nº 002, DE 10 DE JUNHO DE 2022 AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 1980, DE 18 DE MAIO DE 2022.
    “Altera o Art. 5º do Projeto de Lei nº 1980/2022, que “Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais, REFIS 2022 e dá outras providências”.
  • EMENDAS A PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 2016

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  • EMENDA MODIFICATIVA Nº 001, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 AO PROJETO DE LEI Nº 1937, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.
    “Inclui eventos ao Art. 1o do Projeto de Lei de nº 1937/2022, que “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2022, e dá outras providências”.
  • EMENDA MODIFICATIVA Nº 002, DE 10 DE JUNHO DE 2022 AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 1980, DE 18 DE MAIO DE 2022.
    “Altera o Art. 5º do Projeto de Lei nº 1980/2022, que “Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais, REFIS 2022 e dá outras providências”.