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PROCESSO LEGISLATIVO/PLANILHA DE VOTAÇÃO

FOLHA VOTAÇÃO 2026

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  • AO PROJETO DE LEI Nº 1553
    “Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1554
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1556
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, suplementa dotações que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1557
    “Autoriza o empenhamento de despesas classificadas como despesas de exercícios anteriores e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1558
    “Altera no título V, das disposições gerais transitórias da Lei Municipal nº. 1509, de 03 de setembro de 2014, o Art. 30, e respectivos parágrafos e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1559
    “Acrescenta gratificação no Art. 15, da Lei Municipal nº. 1402, de 31 de dezembro de 2012, e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1560
    “Acrescenta no §1º do Art. 1º da Lei Municipal nº. 1447, de 11 de dezembro de 2013, que regulamenta a incorporação dos proventos de aposentadoria e pensão, a gratificação do setor de registros, avaliações e efetividade e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1561
    “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de bônus/incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências”
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1562
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1563
    “Autoriza a contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1564
    “Autoriza o empenho de despesas classificadas como restos a pagar de exercícios anteriores e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1565
    “Autoriza chamamento público para credenciamento de instituições bancárias para realizar serviços de cobrança de impostos, taxas e contribuições municipais e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1566
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1567
    “Autoriza a suplementação de rubricas, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1568
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospital São Rafael Arcanjo, mediante celebração de convênio para repasse de recursos”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1569
    “Estabelece tarifas de cobrança pelo uso de maquinário e próprios do município e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1570
    “Concede reajuste aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1571
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1572
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1573
    “Altera Art. 17, da Lei Municipal nº. 1308, de 14 de Fevereiro de 2011, que Consolida as Leis que Reestruturam o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município, e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1574
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1575
    “Institui o Programa de subsídio de transporte de cama aviária, no município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1576
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, abre um crédito suplementar, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1577
    “Cria o Cargo de Provimento na Lei Municipal nº. 1509, de 03 de Setembro de 2014, e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1578
    “Autoriza a inclusão e alteração de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2017, e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1579
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1580
    “Autoriza celebração de Termo de Concessão Administrativa de Uso entre o município de Boqueirão do Leão e as Associações que especifica e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1581
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1582
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1585
    “Altera padrão de vencimento do cargo efetivo de Contador constante no quadro de cargos públicos de provimento efetivo e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1586
    “Modifica o §2º, do Art. 1º, da Lei Municipal nº. 1523, de 19 de Outubro 2014 e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DO LEGISLATIVO 134
    “Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito de colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para atendimento digno e profissional aos seus clientes neste município”.
  • A EMENDA SUPRESSIVA 001
    “Suprime o Art. 7º do Projeto de Lei nº. 1593, de 05 de junho de 2017”.
  • AO PROJETO 1584,
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI 1587
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”.
  • AO PROJETO DE LEI 1588
    “Acrescenta novo item no Art. 2º, inciso I, da Lei Municipal nº. 1284, de 20 de dezembro de 2010, que consolida programas de subsídio de sementes, e outros incentivos e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI 1589
    “Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Boqueirão do Leão, para o período de 2018 a 2021”.
  • AO PROJETO DE LEI 1590
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI 1591
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI 1593
    “Autoriza o município de Boqueirão do Leão a integrar o CISVALE, bem como autoriza a celebração de convênios e contratos de programas, na forma, em que especifica e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI 1595
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais da Educação e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI 1597
    “Autoriza a aquisição de área rural que descreve, define sua utilização, estabelece o valor de compra e a forma de pagamento e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI 1598
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente, suplementa rubrica e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.

    • FOLHA VOTAÇÃO 2025

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  • AO PROJETO DE LEI Nº 1553
    “Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1554
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1556
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, suplementa dotações que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1557
    “Autoriza o empenhamento de despesas classificadas como despesas de exercícios anteriores e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1558
    “Altera no título V, das disposições gerais transitórias da Lei Municipal nº. 1509, de 03 de setembro de 2014, o Art. 30, e respectivos parágrafos e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1559
    “Acrescenta gratificação no Art. 15, da Lei Municipal nº. 1402, de 31 de dezembro de 2012, e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1560
    “Acrescenta no §1º do Art. 1º da Lei Municipal nº. 1447, de 11 de dezembro de 2013, que regulamenta a incorporação dos proventos de aposentadoria e pensão, a gratificação do setor de registros, avaliações e efetividade e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1561
    “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de bônus/incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências”
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1562
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1563
    “Autoriza a contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1564
    “Autoriza o empenho de despesas classificadas como restos a pagar de exercícios anteriores e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1565
    “Autoriza chamamento público para credenciamento de instituições bancárias para realizar serviços de cobrança de impostos, taxas e contribuições municipais e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1566
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1567
    “Autoriza a suplementação de rubricas, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1568
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospital São Rafael Arcanjo, mediante celebração de convênio para repasse de recursos”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1569
    “Estabelece tarifas de cobrança pelo uso de maquinário e próprios do município e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1570
    “Concede reajuste aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1571
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1572
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1573
    “Altera Art. 17, da Lei Municipal nº. 1308, de 14 de Fevereiro de 2011, que Consolida as Leis que Reestruturam o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município, e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1574
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1575
    “Institui o Programa de subsídio de transporte de cama aviária, no município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1576
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, abre um crédito suplementar, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1577
    “Cria o Cargo de Provimento na Lei Municipal nº. 1509, de 03 de Setembro de 2014, e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1578
    “Autoriza a inclusão e alteração de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2017, e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1579
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1580
    “Autoriza celebração de Termo de Concessão Administrativa de Uso entre o município de Boqueirão do Leão e as Associações que especifica e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1581
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1582
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1585
    “Altera padrão de vencimento do cargo efetivo de Contador constante no quadro de cargos públicos de provimento efetivo e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1586
    “Modifica o §2º, do Art. 1º, da Lei Municipal nº. 1523, de 19 de Outubro 2014 e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DO LEGISLATIVO 134
    “Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito de colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para atendimento digno e profissional aos seus clientes neste município”.
  • A EMENDA SUPRESSIVA 001
    “Suprime o Art. 7º do Projeto de Lei nº. 1593, de 05 de junho de 2017”.
  • AO PROJETO 1584,
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI 1587
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”.
  • AO PROJETO DE LEI 1588
    “Acrescenta novo item no Art. 2º, inciso I, da Lei Municipal nº. 1284, de 20 de dezembro de 2010, que consolida programas de subsídio de sementes, e outros incentivos e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI 1589
    “Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Boqueirão do Leão, para o período de 2018 a 2021”.
  • AO PROJETO DE LEI 1590
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI 1591
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI 1593
    “Autoriza o município de Boqueirão do Leão a integrar o CISVALE, bem como autoriza a celebração de convênios e contratos de programas, na forma, em que especifica e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI 1595
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais da Educação e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI 1597
    “Autoriza a aquisição de área rural que descreve, define sua utilização, estabelece o valor de compra e a forma de pagamento e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI 1598
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    • FOLHA VOTAÇÃO 2022

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  • AO PROJETO DE LEI Nº 1553
    “Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências”.
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  • AO PROJETO DE LEI Nº 1556
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, suplementa dotações que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1557
    “Autoriza o empenhamento de despesas classificadas como despesas de exercícios anteriores e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1558
    “Altera no título V, das disposições gerais transitórias da Lei Municipal nº. 1509, de 03 de setembro de 2014, o Art. 30, e respectivos parágrafos e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1559
    “Acrescenta gratificação no Art. 15, da Lei Municipal nº. 1402, de 31 de dezembro de 2012, e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1560
    “Acrescenta no §1º do Art. 1º da Lei Municipal nº. 1447, de 11 de dezembro de 2013, que regulamenta a incorporação dos proventos de aposentadoria e pensão, a gratificação do setor de registros, avaliações e efetividade e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1561
    “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de bônus/incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências”
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1562
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1563
    “Autoriza a contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1564
    “Autoriza o empenho de despesas classificadas como restos a pagar de exercícios anteriores e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1565
    “Autoriza chamamento público para credenciamento de instituições bancárias para realizar serviços de cobrança de impostos, taxas e contribuições municipais e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1566
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1567
    “Autoriza a suplementação de rubricas, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1568
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospital São Rafael Arcanjo, mediante celebração de convênio para repasse de recursos”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1569
    “Estabelece tarifas de cobrança pelo uso de maquinário e próprios do município e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1570
    “Concede reajuste aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1571
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1572
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1573
    “Altera Art. 17, da Lei Municipal nº. 1308, de 14 de Fevereiro de 2011, que Consolida as Leis que Reestruturam o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município, e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1574
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1575
    “Institui o Programa de subsídio de transporte de cama aviária, no município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1576
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, abre um crédito suplementar, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1577
    “Cria o Cargo de Provimento na Lei Municipal nº. 1509, de 03 de Setembro de 2014, e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1578
    “Autoriza a inclusão e alteração de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2017, e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1579
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1580
    “Autoriza celebração de Termo de Concessão Administrativa de Uso entre o município de Boqueirão do Leão e as Associações que especifica e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1581
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1582
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1585
    “Altera padrão de vencimento do cargo efetivo de Contador constante no quadro de cargos públicos de provimento efetivo e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1586
    “Modifica o §2º, do Art. 1º, da Lei Municipal nº. 1523, de 19 de Outubro 2014 e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DO LEGISLATIVO 134
    “Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito de colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para atendimento digno e profissional aos seus clientes neste município”.
  • A EMENDA SUPRESSIVA 001
    “Suprime o Art. 7º do Projeto de Lei nº. 1593, de 05 de junho de 2017”.
  • AO PROJETO 1584,
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI 1587
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”.
  • AO PROJETO DE LEI 1588
    “Acrescenta novo item no Art. 2º, inciso I, da Lei Municipal nº. 1284, de 20 de dezembro de 2010, que consolida programas de subsídio de sementes, e outros incentivos e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI 1589
    “Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Boqueirão do Leão, para o período de 2018 a 2021”.
  • AO PROJETO DE LEI 1590
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI 1591
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI 1593
    “Autoriza o município de Boqueirão do Leão a integrar o CISVALE, bem como autoriza a celebração de convênios e contratos de programas, na forma, em que especifica e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI 1595
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais da Educação e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI 1597
    “Autoriza a aquisição de área rural que descreve, define sua utilização, estabelece o valor de compra e a forma de pagamento e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI 1598
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente, suplementa rubrica e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.

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  • AO PROJETO DE LEI Nº 1553
    “Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências”.
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    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências”.
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    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, suplementa dotações que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1557
    “Autoriza o empenhamento de despesas classificadas como despesas de exercícios anteriores e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1558
    “Altera no título V, das disposições gerais transitórias da Lei Municipal nº. 1509, de 03 de setembro de 2014, o Art. 30, e respectivos parágrafos e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1559
    “Acrescenta gratificação no Art. 15, da Lei Municipal nº. 1402, de 31 de dezembro de 2012, e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1560
    “Acrescenta no §1º do Art. 1º da Lei Municipal nº. 1447, de 11 de dezembro de 2013, que regulamenta a incorporação dos proventos de aposentadoria e pensão, a gratificação do setor de registros, avaliações e efetividade e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1561
    “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de bônus/incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências”
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1562
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1563
    “Autoriza a contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”.
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    “Autoriza o empenho de despesas classificadas como restos a pagar de exercícios anteriores e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1565
    “Autoriza chamamento público para credenciamento de instituições bancárias para realizar serviços de cobrança de impostos, taxas e contribuições municipais e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1566
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1567
    “Autoriza a suplementação de rubricas, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1568
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospital São Rafael Arcanjo, mediante celebração de convênio para repasse de recursos”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1569
    “Estabelece tarifas de cobrança pelo uso de maquinário e próprios do município e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1570
    “Concede reajuste aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1571
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1572
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1573
    “Altera Art. 17, da Lei Municipal nº. 1308, de 14 de Fevereiro de 2011, que Consolida as Leis que Reestruturam o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município, e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1574
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1575
    “Institui o Programa de subsídio de transporte de cama aviária, no município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1576
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, abre um crédito suplementar, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1577
    “Cria o Cargo de Provimento na Lei Municipal nº. 1509, de 03 de Setembro de 2014, e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1578
    “Autoriza a inclusão e alteração de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2017, e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1579
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1580
    “Autoriza celebração de Termo de Concessão Administrativa de Uso entre o município de Boqueirão do Leão e as Associações que especifica e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1581
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1582
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1585
    “Altera padrão de vencimento do cargo efetivo de Contador constante no quadro de cargos públicos de provimento efetivo e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1586
    “Modifica o §2º, do Art. 1º, da Lei Municipal nº. 1523, de 19 de Outubro 2014 e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DO LEGISLATIVO 134
    “Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito de colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para atendimento digno e profissional aos seus clientes neste município”.
  • A EMENDA SUPRESSIVA 001
    “Suprime o Art. 7º do Projeto de Lei nº. 1593, de 05 de junho de 2017”.
  • AO PROJETO 1584,
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI 1587
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”.
  • AO PROJETO DE LEI 1588
    “Acrescenta novo item no Art. 2º, inciso I, da Lei Municipal nº. 1284, de 20 de dezembro de 2010, que consolida programas de subsídio de sementes, e outros incentivos e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI 1589
    “Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Boqueirão do Leão, para o período de 2018 a 2021”.
  • AO PROJETO DE LEI 1590
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI 1591
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI 1593
    “Autoriza o município de Boqueirão do Leão a integrar o CISVALE, bem como autoriza a celebração de convênios e contratos de programas, na forma, em que especifica e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI 1595
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais da Educação e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI 1597
    “Autoriza a aquisição de área rural que descreve, define sua utilização, estabelece o valor de compra e a forma de pagamento e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI 1598
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente, suplementa rubrica e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.

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  • AO PROJETO DE LEI Nº 1553
    “Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1554
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1556
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, suplementa dotações que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1557
    “Autoriza o empenhamento de despesas classificadas como despesas de exercícios anteriores e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1558
    “Altera no título V, das disposições gerais transitórias da Lei Municipal nº. 1509, de 03 de setembro de 2014, o Art. 30, e respectivos parágrafos e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1559
    “Acrescenta gratificação no Art. 15, da Lei Municipal nº. 1402, de 31 de dezembro de 2012, e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1560
    “Acrescenta no §1º do Art. 1º da Lei Municipal nº. 1447, de 11 de dezembro de 2013, que regulamenta a incorporação dos proventos de aposentadoria e pensão, a gratificação do setor de registros, avaliações e efetividade e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1561
    “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de bônus/incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências”
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1562
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1563
    “Autoriza a contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1564
    “Autoriza o empenho de despesas classificadas como restos a pagar de exercícios anteriores e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1565
    “Autoriza chamamento público para credenciamento de instituições bancárias para realizar serviços de cobrança de impostos, taxas e contribuições municipais e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1566
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1567
    “Autoriza a suplementação de rubricas, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1568
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospital São Rafael Arcanjo, mediante celebração de convênio para repasse de recursos”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1569
    “Estabelece tarifas de cobrança pelo uso de maquinário e próprios do município e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1570
    “Concede reajuste aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1571
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1572
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1573
    “Altera Art. 17, da Lei Municipal nº. 1308, de 14 de Fevereiro de 2011, que Consolida as Leis que Reestruturam o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município, e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1574
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1575
    “Institui o Programa de subsídio de transporte de cama aviária, no município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”.
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  • AO PROJETO DE LEI Nº 1577
    “Cria o Cargo de Provimento na Lei Municipal nº. 1509, de 03 de Setembro de 2014, e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1578
    “Autoriza a inclusão e alteração de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2017, e dá outras providências”.
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  • AO PROJETO DE LEI Nº 1580
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  • AO PROJETO DE LEI Nº 1586
    “Modifica o §2º, do Art. 1º, da Lei Municipal nº. 1523, de 19 de Outubro 2014 e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DO LEGISLATIVO 134
    “Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito de colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para atendimento digno e profissional aos seus clientes neste município”.
  • A EMENDA SUPRESSIVA 001
    “Suprime o Art. 7º do Projeto de Lei nº. 1593, de 05 de junho de 2017”.
  • AO PROJETO 1584,
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  • AO PROJETO DE LEI 1587
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  • AO PROJETO DE LEI 1595
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  • AO PROJETO DE LEI Nº 1553
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  • AO PROJETO DE LEI Nº 1560
    “Acrescenta no §1º do Art. 1º da Lei Municipal nº. 1447, de 11 de dezembro de 2013, que regulamenta a incorporação dos proventos de aposentadoria e pensão, a gratificação do setor de registros, avaliações e efetividade e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1561
    “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de bônus/incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências”
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  • AO PROJETO DE LEI Nº 1569
    “Estabelece tarifas de cobrança pelo uso de maquinário e próprios do município e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1570
    “Concede reajuste aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”.
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  • AO PROJETO DE LEI Nº 1573
    “Altera Art. 17, da Lei Municipal nº. 1308, de 14 de Fevereiro de 2011, que Consolida as Leis que Reestruturam o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município, e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1574
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
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    “Cria o Cargo de Provimento na Lei Municipal nº. 1509, de 03 de Setembro de 2014, e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1578
    “Autoriza a inclusão e alteração de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2017, e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1579
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1580
    “Autoriza celebração de Termo de Concessão Administrativa de Uso entre o município de Boqueirão do Leão e as Associações que especifica e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1581
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  • AO PROJETO DE LEI Nº 1585
    “Altera padrão de vencimento do cargo efetivo de Contador constante no quadro de cargos públicos de provimento efetivo e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1586
    “Modifica o §2º, do Art. 1º, da Lei Municipal nº. 1523, de 19 de Outubro 2014 e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DO LEGISLATIVO 134
    “Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito de colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para atendimento digno e profissional aos seus clientes neste município”.
  • A EMENDA SUPRESSIVA 001
    “Suprime o Art. 7º do Projeto de Lei nº. 1593, de 05 de junho de 2017”.
  • AO PROJETO 1584,
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI 1587
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  • AO PROJETO DE LEI 1589
    “Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Boqueirão do Leão, para o período de 2018 a 2021”.
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    “Acrescenta no §1º do Art. 1º da Lei Municipal nº. 1447, de 11 de dezembro de 2013, que regulamenta a incorporação dos proventos de aposentadoria e pensão, a gratificação do setor de registros, avaliações e efetividade e dá outras providências”.
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    “Autoriza o empenho de despesas classificadas como restos a pagar de exercícios anteriores e dá outras providências”.
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    “Autoriza chamamento público para credenciamento de instituições bancárias para realizar serviços de cobrança de impostos, taxas e contribuições municipais e dá outras providências”.
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  • AO PROJETO DE LEI Nº 1569
    “Estabelece tarifas de cobrança pelo uso de maquinário e próprios do município e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1570
    “Concede reajuste aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1571
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1572
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1573
    “Altera Art. 17, da Lei Municipal nº. 1308, de 14 de Fevereiro de 2011, que Consolida as Leis que Reestruturam o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município, e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1574
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1575
    “Institui o Programa de subsídio de transporte de cama aviária, no município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1576
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, abre um crédito suplementar, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
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    “Cria o Cargo de Provimento na Lei Municipal nº. 1509, de 03 de Setembro de 2014, e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1578
    “Autoriza a inclusão e alteração de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2017, e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1579
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1580
    “Autoriza celebração de Termo de Concessão Administrativa de Uso entre o município de Boqueirão do Leão e as Associações que especifica e dá outras providências”.
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    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1582
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1585
    “Altera padrão de vencimento do cargo efetivo de Contador constante no quadro de cargos públicos de provimento efetivo e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1586
    “Modifica o §2º, do Art. 1º, da Lei Municipal nº. 1523, de 19 de Outubro 2014 e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DO LEGISLATIVO 134
    “Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito de colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para atendimento digno e profissional aos seus clientes neste município”.
  • A EMENDA SUPRESSIVA 001
    “Suprime o Art. 7º do Projeto de Lei nº. 1593, de 05 de junho de 2017”.
  • AO PROJETO 1584,
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI 1587
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”.
  • AO PROJETO DE LEI 1588
    “Acrescenta novo item no Art. 2º, inciso I, da Lei Municipal nº. 1284, de 20 de dezembro de 2010, que consolida programas de subsídio de sementes, e outros incentivos e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI 1589
    “Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Boqueirão do Leão, para o período de 2018 a 2021”.
  • AO PROJETO DE LEI 1590
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI 1591
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI 1593
    “Autoriza o município de Boqueirão do Leão a integrar o CISVALE, bem como autoriza a celebração de convênios e contratos de programas, na forma, em que especifica e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI 1595
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais da Educação e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI 1597
    “Autoriza a aquisição de área rural que descreve, define sua utilização, estabelece o valor de compra e a forma de pagamento e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI 1598
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente, suplementa rubrica e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.

    • FOLHA VOTAÇÃO 2017

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  • AO PROJETO DE LEI Nº 1553
    “Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1554
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1556
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, suplementa dotações que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1557
    “Autoriza o empenhamento de despesas classificadas como despesas de exercícios anteriores e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1558
    “Altera no título V, das disposições gerais transitórias da Lei Municipal nº. 1509, de 03 de setembro de 2014, o Art. 30, e respectivos parágrafos e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1559
    “Acrescenta gratificação no Art. 15, da Lei Municipal nº. 1402, de 31 de dezembro de 2012, e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1560
    “Acrescenta no §1º do Art. 1º da Lei Municipal nº. 1447, de 11 de dezembro de 2013, que regulamenta a incorporação dos proventos de aposentadoria e pensão, a gratificação do setor de registros, avaliações e efetividade e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1561
    “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de bônus/incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências”
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1562
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1563
    “Autoriza a contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1564
    “Autoriza o empenho de despesas classificadas como restos a pagar de exercícios anteriores e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1565
    “Autoriza chamamento público para credenciamento de instituições bancárias para realizar serviços de cobrança de impostos, taxas e contribuições municipais e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1566
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1567
    “Autoriza a suplementação de rubricas, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1568
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospital São Rafael Arcanjo, mediante celebração de convênio para repasse de recursos”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1569
    “Estabelece tarifas de cobrança pelo uso de maquinário e próprios do município e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1570
    “Concede reajuste aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1571
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1572
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1573
    “Altera Art. 17, da Lei Municipal nº. 1308, de 14 de Fevereiro de 2011, que Consolida as Leis que Reestruturam o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município, e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1574
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1575
    “Institui o Programa de subsídio de transporte de cama aviária, no município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1576
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, abre um crédito suplementar, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1577
    “Cria o Cargo de Provimento na Lei Municipal nº. 1509, de 03 de Setembro de 2014, e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1578
    “Autoriza a inclusão e alteração de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2017, e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1579
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1580
    “Autoriza celebração de Termo de Concessão Administrativa de Uso entre o município de Boqueirão do Leão e as Associações que especifica e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1581
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1582
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1585
    “Altera padrão de vencimento do cargo efetivo de Contador constante no quadro de cargos públicos de provimento efetivo e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI Nº 1586
    “Modifica o §2º, do Art. 1º, da Lei Municipal nº. 1523, de 19 de Outubro 2014 e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DO LEGISLATIVO 134
    “Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito de colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para atendimento digno e profissional aos seus clientes neste município”.
  • A EMENDA SUPRESSIVA 001
    “Suprime o Art. 7º do Projeto de Lei nº. 1593, de 05 de junho de 2017”.
  • AO PROJETO 1584,
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI 1587
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”.
  • AO PROJETO DE LEI 1588
    “Acrescenta novo item no Art. 2º, inciso I, da Lei Municipal nº. 1284, de 20 de dezembro de 2010, que consolida programas de subsídio de sementes, e outros incentivos e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI 1589
    “Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Boqueirão do Leão, para o período de 2018 a 2021”.
  • AO PROJETO DE LEI 1590
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI 1591
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI 1593
    “Autoriza o município de Boqueirão do Leão a integrar o CISVALE, bem como autoriza a celebração de convênios e contratos de programas, na forma, em que especifica e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI 1595
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais da Educação e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI 1597
    “Autoriza a aquisição de área rural que descreve, define sua utilização, estabelece o valor de compra e a forma de pagamento e dá outras providências”.
  • AO PROJETO DE LEI 1598
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente, suplementa rubrica e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.

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