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PROCESSO LEGISLATIVO/PLANILHA DE VOTAÇÃO

FOLHA VOTAÇÃO 2026

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  • MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº1931
    •
  • EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº1937
    “Inclui eventos ao Art. 1o do Projeto de Lei de nº 1937/2022, que “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2022, e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI Nº1938
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI Nº1939
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº1940
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº1941
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº1942
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº1943
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a APAE – Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Lajeado, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº1944
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI Nº1945
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº1946
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº1947
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº1948
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº1949
    "Cria o Arquivo Público Municipal e a Comissão Permanente de Avaliação Documental"
  • PROJETO DE LEI Nº1950
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2022, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº1951
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº1952
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº1953
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº1954
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº1955
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº1956
    "Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1308 de 14 de fevereiro de 2011 que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município dá outras providências."
  • PROJETO DE LEI Nº1957
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº1958
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº1959
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº1960
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio com o Município de Sério, visando a perfuração de um poço artesiano em propriedade e território deste Município”
  • PROJETO DE LEI Nº1961
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI Nº1962
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI Nº1963
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº1964
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 002 AO PROJETO DE LEI Nº1965
    - Fica alterado o Art. 2º, que passa a vigir com a seguinte redação: “Art. 2º - Terão direito ao benefício desta Lei, os produtores de Gado Leiteiro e Gado de Corte, devidamente cadastrados na secretaria da agricultura.” - Fica alterado o Art. 3º, que pas
  • PROJETO DE LEI Nº1965
    “Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente, a conceder incentivo aos produtores rurais do município, através de um “CHEQUE INCENTIVO” e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº1966
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº1967
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº1968
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº1969
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº1970
    "Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró – Segurança Pública do Município de Boqueirão do Leão, RS, e dá outras providências."
  • PROJETO DE LEI Nº1971
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI Nº1972
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI Nº1973
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº1974
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº1975
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI nº 1977
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Sociedade Beneficente Souza & Balhejo, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI nº 1978
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI nº 1979
    “Cria o cargo de Agente de Combate a Endemias no Quadro Permanente de Cargos do Município e dá outras providências”
  • EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI nº 1980
    “Altera o Art. 5º do Projeto de Lei nº 1980/2022, que “Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais, REFIS 2022 e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI nº 1980
    "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais REFIS 2022 e dá Outras Providências"
  • PROJETO DE LEI nº 1981
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI nº 1982
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a APADEV – Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência Visual, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI nº 1983
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI nº 1984
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas, para repassar recurso financeiro e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI nº 1985
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI nº 1986
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, suplementa valores, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI nº 1987
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI nº 1988
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”

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  • MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº1931
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  • EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº1937
    “Inclui eventos ao Art. 1o do Projeto de Lei de nº 1937/2022, que “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2022, e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI Nº1938
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI Nº1939
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº1940
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº1941
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº1942
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº1943
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a APAE – Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Lajeado, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº1944
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI Nº1945
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº1946
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº1947
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº1948
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº1949
    "Cria o Arquivo Público Municipal e a Comissão Permanente de Avaliação Documental"
  • PROJETO DE LEI Nº1950
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2022, e dá outras providências”
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    "Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1308 de 14 de fevereiro de 2011 que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município dá outras providências."
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    “Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio com o Município de Sério, visando a perfuração de um poço artesiano em propriedade e território deste Município”
  • PROJETO DE LEI Nº1961
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
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  • MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 002 AO PROJETO DE LEI Nº1965
    - Fica alterado o Art. 2º, que passa a vigir com a seguinte redação: “Art. 2º - Terão direito ao benefício desta Lei, os produtores de Gado Leiteiro e Gado de Corte, devidamente cadastrados na secretaria da agricultura.” - Fica alterado o Art. 3º, que pas
  • PROJETO DE LEI Nº1965
    “Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente, a conceder incentivo aos produtores rurais do município, através de um “CHEQUE INCENTIVO” e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº1966
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
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    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
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  • PROJETO DE LEI Nº1969
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  • PROJETO DE LEI Nº1970
    "Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró – Segurança Pública do Município de Boqueirão do Leão, RS, e dá outras providências."
  • PROJETO DE LEI Nº1971
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  • PROJETO DE LEI Nº1972
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  • PROJETO DE LEI Nº1973
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  • PROJETO DE LEI nº 1977
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Sociedade Beneficente Souza & Balhejo, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI nº 1978
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI nº 1979
    “Cria o cargo de Agente de Combate a Endemias no Quadro Permanente de Cargos do Município e dá outras providências”
  • EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI nº 1980
    “Altera o Art. 5º do Projeto de Lei nº 1980/2022, que “Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais, REFIS 2022 e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI nº 1980
    "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais REFIS 2022 e dá Outras Providências"
  • PROJETO DE LEI nº 1981
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI nº 1982
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a APADEV – Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência Visual, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI nº 1983
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI nº 1984
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas, para repassar recurso financeiro e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI nº 1985
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI nº 1986
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, suplementa valores, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI nº 1987
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  • PROJETO DE LEI Nº1943
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a APAE – Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Lajeado, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
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    “Altera o Art. 5º do Projeto de Lei nº 1980/2022, que “Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais, REFIS 2022 e dá outras providências”.
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    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
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    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”

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  • MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº1931
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    “Inclui eventos ao Art. 1o do Projeto de Lei de nº 1937/2022, que “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2022, e dá outras providências”.
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    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
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    "Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1308 de 14 de fevereiro de 2011 que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município dá outras providências."
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    - Fica alterado o Art. 2º, que passa a vigir com a seguinte redação: “Art. 2º - Terão direito ao benefício desta Lei, os produtores de Gado Leiteiro e Gado de Corte, devidamente cadastrados na secretaria da agricultura.” - Fica alterado o Art. 3º, que pas
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    “Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente, a conceder incentivo aos produtores rurais do município, através de um “CHEQUE INCENTIVO” e dá outras providências”
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    "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais REFIS 2022 e dá Outras Providências"
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    “Altera o Art. 5º do Projeto de Lei nº 1980/2022, que “Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais, REFIS 2022 e dá outras providências”.
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    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
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    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, suplementa valores, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI nº 1987
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI nº 1988
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”

    • FOLHA VOTAÇÃO 2018

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  • MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº1931
    •
  • EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº1937
    “Inclui eventos ao Art. 1o do Projeto de Lei de nº 1937/2022, que “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2022, e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI Nº1938
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI Nº1939
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº1940
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº1941
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº1942
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº1943
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a APAE – Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Lajeado, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº1944
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI Nº1945
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº1946
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº1947
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº1948
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº1949
    "Cria o Arquivo Público Municipal e a Comissão Permanente de Avaliação Documental"
  • PROJETO DE LEI Nº1950
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2022, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº1951
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº1952
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº1953
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº1954
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº1955
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº1956
    "Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1308 de 14 de fevereiro de 2011 que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município dá outras providências."
  • PROJETO DE LEI Nº1957
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº1958
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº1959
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº1960
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio com o Município de Sério, visando a perfuração de um poço artesiano em propriedade e território deste Município”
  • PROJETO DE LEI Nº1961
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI Nº1962
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI Nº1963
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº1964
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 002 AO PROJETO DE LEI Nº1965
    - Fica alterado o Art. 2º, que passa a vigir com a seguinte redação: “Art. 2º - Terão direito ao benefício desta Lei, os produtores de Gado Leiteiro e Gado de Corte, devidamente cadastrados na secretaria da agricultura.” - Fica alterado o Art. 3º, que pas
  • PROJETO DE LEI Nº1965
    “Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente, a conceder incentivo aos produtores rurais do município, através de um “CHEQUE INCENTIVO” e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº1966
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº1967
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº1968
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº1969
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº1970
    "Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró – Segurança Pública do Município de Boqueirão do Leão, RS, e dá outras providências."
  • PROJETO DE LEI Nº1971
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI Nº1972
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI Nº1973
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº1974
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº1975
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI nº 1977
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Sociedade Beneficente Souza & Balhejo, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI nº 1978
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI nº 1979
    “Cria o cargo de Agente de Combate a Endemias no Quadro Permanente de Cargos do Município e dá outras providências”
  • EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI nº 1980
    “Altera o Art. 5º do Projeto de Lei nº 1980/2022, que “Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais, REFIS 2022 e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI nº 1980
    "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais REFIS 2022 e dá Outras Providências"
  • PROJETO DE LEI nº 1981
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI nº 1982
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a APADEV – Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência Visual, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI nº 1983
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI nº 1984
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas, para repassar recurso financeiro e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI nº 1985
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI nº 1986
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, suplementa valores, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI nº 1987
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI nº 1988
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”

    • FOLHA VOTAÇÃO 2017

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  • MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº1931
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  • EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº1937
    “Inclui eventos ao Art. 1o do Projeto de Lei de nº 1937/2022, que “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2022, e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI Nº1938
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI Nº1939
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº1940
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº1941
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº1942
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº1943
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a APAE – Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Lajeado, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº1944
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI Nº1945
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº1946
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
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    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº1948
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº1949
    "Cria o Arquivo Público Municipal e a Comissão Permanente de Avaliação Documental"
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    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2022, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº1951
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
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    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº1954
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº1955
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº1956
    "Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1308 de 14 de fevereiro de 2011 que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município dá outras providências."
  • PROJETO DE LEI Nº1957
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº1958
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº1959
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº1960
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio com o Município de Sério, visando a perfuração de um poço artesiano em propriedade e território deste Município”
  • PROJETO DE LEI Nº1961
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI Nº1962
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI Nº1963
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº1964
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 002 AO PROJETO DE LEI Nº1965
    - Fica alterado o Art. 2º, que passa a vigir com a seguinte redação: “Art. 2º - Terão direito ao benefício desta Lei, os produtores de Gado Leiteiro e Gado de Corte, devidamente cadastrados na secretaria da agricultura.” - Fica alterado o Art. 3º, que pas
  • PROJETO DE LEI Nº1965
    “Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente, a conceder incentivo aos produtores rurais do município, através de um “CHEQUE INCENTIVO” e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº1966
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº1967
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº1968
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº1969
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº1970
    "Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró – Segurança Pública do Município de Boqueirão do Leão, RS, e dá outras providências."
  • PROJETO DE LEI Nº1971
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI Nº1972
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI Nº1973
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº1974
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº1975
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI nº 1977
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Sociedade Beneficente Souza & Balhejo, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI nº 1978
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI nº 1979
    “Cria o cargo de Agente de Combate a Endemias no Quadro Permanente de Cargos do Município e dá outras providências”
  • EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI nº 1980
    “Altera o Art. 5º do Projeto de Lei nº 1980/2022, que “Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais, REFIS 2022 e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI nº 1980
    "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais REFIS 2022 e dá Outras Providências"
  • PROJETO DE LEI nº 1981
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI nº 1982
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a APADEV – Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência Visual, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI nº 1983
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI nº 1984
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas, para repassar recurso financeiro e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI nº 1985
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  • PROJETO DE LEI nº 1986
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, suplementa valores, define sua aplicação e dá outras providências”
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