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PROCESSO LEGISLATIVO/EMENDAS

EMENDFAS A PROJETOS DO LEGISLATIVO DO ANO DE 2022

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  • EMENDA Nº 001, DE 06 DE ABRIL DE 2021. AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO DE Nº 1861, DE 11 DE MARÇO DE 2021.
    “Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 5º do Projeto de Lei nº 1861/2021, que “Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais, REFIS 2021””.
  • EMENDA Nº 001, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021. AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO DE Nº 1895, DE 13 DE AGOSTO DE 2021.
    “Altera o Parágrafo 1º do Art. 1º do Projeto de Lei nº 1895/2021, que “Autoriza o Poder Executivo a custear o transporte escolar para alunos residentes no Município, que frequentam o Ensino Superior e dá outras providências””.
  • EMENDA Nº 001, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021. AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO DE Nº 1911 DE 21 DE OUTBRO DE 2021.
    “Reorganiza e Corrige numeração de artigos e parágrafos e dá nova redação ao artigo renumerado como sendo 6º e dá outras providências”.
  • EMENDA MODIFICATIVA Nº 001, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021. AO PROJETO DE LEI Nº 1913, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021.
    “Altera o caput do Art. 8º do Projeto de Lei nº 1913, de 27 de outubro de 2021, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício Financeiro de 2022””.
  • EMENDA Nº 001, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO DE Nº 1929 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021.
    “Suprime parte do caput do Art. 1º, suprime parte do parágrafo 1º do Artigo 2º e suprime na integralidade o parágrafo 2º do Artigo 2º e o parágrafo 3º do artigo 2º passa a ser parágrafo 2º do artigo 2º e dá outras providências”.

    • EMENDAS A PROJETOS DO LEGISLATIVO DO ANO DE 2024

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  • EMENDA Nº 001, DE 06 DE ABRIL DE 2021. AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO DE Nº 1861, DE 11 DE MARÇO DE 2021.
    “Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 5º do Projeto de Lei nº 1861/2021, que “Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais, REFIS 2021””.
  • EMENDA Nº 001, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021. AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO DE Nº 1895, DE 13 DE AGOSTO DE 2021.
    “Altera o Parágrafo 1º do Art. 1º do Projeto de Lei nº 1895/2021, que “Autoriza o Poder Executivo a custear o transporte escolar para alunos residentes no Município, que frequentam o Ensino Superior e dá outras providências””.
  • EMENDA Nº 001, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021. AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO DE Nº 1911 DE 21 DE OUTBRO DE 2021.
    “Reorganiza e Corrige numeração de artigos e parágrafos e dá nova redação ao artigo renumerado como sendo 6º e dá outras providências”.
  • EMENDA MODIFICATIVA Nº 001, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021. AO PROJETO DE LEI Nº 1913, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021.
    “Altera o caput do Art. 8º do Projeto de Lei nº 1913, de 27 de outubro de 2021, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício Financeiro de 2022””.
  • EMENDA Nº 001, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO DE Nº 1929 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021.
    “Suprime parte do caput do Art. 1º, suprime parte do parágrafo 1º do Artigo 2º e suprime na integralidade o parágrafo 2º do Artigo 2º e o parágrafo 3º do artigo 2º passa a ser parágrafo 2º do artigo 2º e dá outras providências”.

    • EMENDAS A PROJETOS DO LEGISLATIVO DO ANO DE 2021

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  • EMENDA Nº 001, DE 06 DE ABRIL DE 2021. AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO DE Nº 1861, DE 11 DE MARÇO DE 2021.
    “Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 5º do Projeto de Lei nº 1861/2021, que “Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais, REFIS 2021””.
  • EMENDA Nº 001, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021. AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO DE Nº 1895, DE 13 DE AGOSTO DE 2021.
    “Altera o Parágrafo 1º do Art. 1º do Projeto de Lei nº 1895/2021, que “Autoriza o Poder Executivo a custear o transporte escolar para alunos residentes no Município, que frequentam o Ensino Superior e dá outras providências””.
  • EMENDA Nº 001, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021. AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO DE Nº 1911 DE 21 DE OUTBRO DE 2021.
    “Reorganiza e Corrige numeração de artigos e parágrafos e dá nova redação ao artigo renumerado como sendo 6º e dá outras providências”.
  • EMENDA MODIFICATIVA Nº 001, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021. AO PROJETO DE LEI Nº 1913, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021.
    “Altera o caput do Art. 8º do Projeto de Lei nº 1913, de 27 de outubro de 2021, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício Financeiro de 2022””.
  • EMENDA Nº 001, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO DE Nº 1929 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021.
    “Suprime parte do caput do Art. 1º, suprime parte do parágrafo 1º do Artigo 2º e suprime na integralidade o parágrafo 2º do Artigo 2º e o parágrafo 3º do artigo 2º passa a ser parágrafo 2º do artigo 2º e dá outras providências”.

    • EMENDAS A PROJETOS DO EXECUTIVO DO ANO DE 2024

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  • EMENDA Nº 001, DE 06 DE ABRIL DE 2021. AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO DE Nº 1861, DE 11 DE MARÇO DE 2021.
    “Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 5º do Projeto de Lei nº 1861/2021, que “Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais, REFIS 2021””.
  • EMENDA Nº 001, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021. AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO DE Nº 1895, DE 13 DE AGOSTO DE 2021.
    “Altera o Parágrafo 1º do Art. 1º do Projeto de Lei nº 1895/2021, que “Autoriza o Poder Executivo a custear o transporte escolar para alunos residentes no Município, que frequentam o Ensino Superior e dá outras providências””.
  • EMENDA Nº 001, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021. AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO DE Nº 1911 DE 21 DE OUTBRO DE 2021.
    “Reorganiza e Corrige numeração de artigos e parágrafos e dá nova redação ao artigo renumerado como sendo 6º e dá outras providências”.
  • EMENDA MODIFICATIVA Nº 001, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021. AO PROJETO DE LEI Nº 1913, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021.
    “Altera o caput do Art. 8º do Projeto de Lei nº 1913, de 27 de outubro de 2021, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício Financeiro de 2022””.
  • EMENDA Nº 001, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO DE Nº 1929 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021.
    “Suprime parte do caput do Art. 1º, suprime parte do parágrafo 1º do Artigo 2º e suprime na integralidade o parágrafo 2º do Artigo 2º e o parágrafo 3º do artigo 2º passa a ser parágrafo 2º do artigo 2º e dá outras providências”.

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  • EMENDA Nº 001, DE 06 DE ABRIL DE 2021. AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO DE Nº 1861, DE 11 DE MARÇO DE 2021.
    “Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 5º do Projeto de Lei nº 1861/2021, que “Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais, REFIS 2021””.
  • EMENDA Nº 001, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021. AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO DE Nº 1895, DE 13 DE AGOSTO DE 2021.
    “Altera o Parágrafo 1º do Art. 1º do Projeto de Lei nº 1895/2021, que “Autoriza o Poder Executivo a custear o transporte escolar para alunos residentes no Município, que frequentam o Ensino Superior e dá outras providências””.
  • EMENDA Nº 001, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021. AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO DE Nº 1911 DE 21 DE OUTBRO DE 2021.
    “Reorganiza e Corrige numeração de artigos e parágrafos e dá nova redação ao artigo renumerado como sendo 6º e dá outras providências”.
  • EMENDA MODIFICATIVA Nº 001, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021. AO PROJETO DE LEI Nº 1913, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021.
    “Altera o caput do Art. 8º do Projeto de Lei nº 1913, de 27 de outubro de 2021, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício Financeiro de 2022””.
  • EMENDA Nº 001, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO DE Nº 1929 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021.
    “Suprime parte do caput do Art. 1º, suprime parte do parágrafo 1º do Artigo 2º e suprime na integralidade o parágrafo 2º do Artigo 2º e o parágrafo 3º do artigo 2º passa a ser parágrafo 2º do artigo 2º e dá outras providências”.

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    “Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 5º do Projeto de Lei nº 1861/2021, que “Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais, REFIS 2021””.
  • EMENDA Nº 001, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021. AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO DE Nº 1895, DE 13 DE AGOSTO DE 2021.
    “Altera o Parágrafo 1º do Art. 1º do Projeto de Lei nº 1895/2021, que “Autoriza o Poder Executivo a custear o transporte escolar para alunos residentes no Município, que frequentam o Ensino Superior e dá outras providências””.
  • EMENDA Nº 001, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021. AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO DE Nº 1911 DE 21 DE OUTBRO DE 2021.
    “Reorganiza e Corrige numeração de artigos e parágrafos e dá nova redação ao artigo renumerado como sendo 6º e dá outras providências”.
  • EMENDA MODIFICATIVA Nº 001, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021. AO PROJETO DE LEI Nº 1913, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021.
    “Altera o caput do Art. 8º do Projeto de Lei nº 1913, de 27 de outubro de 2021, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício Financeiro de 2022””.
  • EMENDA Nº 001, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO DE Nº 1929 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021.
    “Suprime parte do caput do Art. 1º, suprime parte do parágrafo 1º do Artigo 2º e suprime na integralidade o parágrafo 2º do Artigo 2º e o parágrafo 3º do artigo 2º passa a ser parágrafo 2º do artigo 2º e dá outras providências”.

    • EMENDAS A PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO DO ANO DE 2017

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  • EMENDA Nº 001, DE 06 DE ABRIL DE 2021. AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO DE Nº 1861, DE 11 DE MARÇO DE 2021.
    “Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 5º do Projeto de Lei nº 1861/2021, que “Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais, REFIS 2021””.
  • EMENDA Nº 001, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021. AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO DE Nº 1895, DE 13 DE AGOSTO DE 2021.
    “Altera o Parágrafo 1º do Art. 1º do Projeto de Lei nº 1895/2021, que “Autoriza o Poder Executivo a custear o transporte escolar para alunos residentes no Município, que frequentam o Ensino Superior e dá outras providências””.
  • EMENDA Nº 001, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021. AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO DE Nº 1911 DE 21 DE OUTBRO DE 2021.
    “Reorganiza e Corrige numeração de artigos e parágrafos e dá nova redação ao artigo renumerado como sendo 6º e dá outras providências”.
  • EMENDA MODIFICATIVA Nº 001, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021. AO PROJETO DE LEI Nº 1913, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021.
    “Altera o caput do Art. 8º do Projeto de Lei nº 1913, de 27 de outubro de 2021, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício Financeiro de 2022””.
  • EMENDA Nº 001, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO DE Nº 1929 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021.
    “Suprime parte do caput do Art. 1º, suprime parte do parágrafo 1º do Artigo 2º e suprime na integralidade o parágrafo 2º do Artigo 2º e o parágrafo 3º do artigo 2º passa a ser parágrafo 2º do artigo 2º e dá outras providências”.

    • EMENDAS A PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO 2016

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  • EMENDA Nº 001, DE 06 DE ABRIL DE 2021. AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO DE Nº 1861, DE 11 DE MARÇO DE 2021.
    “Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 5º do Projeto de Lei nº 1861/2021, que “Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais, REFIS 2021””.
  • EMENDA Nº 001, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021. AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO DE Nº 1895, DE 13 DE AGOSTO DE 2021.
    “Altera o Parágrafo 1º do Art. 1º do Projeto de Lei nº 1895/2021, que “Autoriza o Poder Executivo a custear o transporte escolar para alunos residentes no Município, que frequentam o Ensino Superior e dá outras providências””.
  • EMENDA Nº 001, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021. AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO DE Nº 1911 DE 21 DE OUTBRO DE 2021.
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  • EMENDA MODIFICATIVA Nº 001, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021. AO PROJETO DE LEI Nº 1913, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021.
    “Altera o caput do Art. 8º do Projeto de Lei nº 1913, de 27 de outubro de 2021, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício Financeiro de 2022””.
  • EMENDA Nº 001, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO DE Nº 1929 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021.
    “Suprime parte do caput do Art. 1º, suprime parte do parágrafo 1º do Artigo 2º e suprime na integralidade o parágrafo 2º do Artigo 2º e o parágrafo 3º do artigo 2º passa a ser parágrafo 2º do artigo 2º e dá outras providências”.

    • EMENDAS A PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO DO ANO DE 2017

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  • EMENDA Nº 001, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021. AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO DE Nº 1895, DE 13 DE AGOSTO DE 2021.
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  • EMENDA Nº 001, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021. AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO DE Nº 1911 DE 21 DE OUTBRO DE 2021.
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  • EMENDA MODIFICATIVA Nº 001, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021. AO PROJETO DE LEI Nº 1913, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021.
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    “Suprime parte do caput do Art. 1º, suprime parte do parágrafo 1º do Artigo 2º e suprime na integralidade o parágrafo 2º do Artigo 2º e o parágrafo 3º do artigo 2º passa a ser parágrafo 2º do artigo 2º e dá outras providências”.

    • EMENDAS A PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 2016

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    “Altera o Parágrafo 1º do Art. 1º do Projeto de Lei nº 1895/2021, que “Autoriza o Poder Executivo a custear o transporte escolar para alunos residentes no Município, que frequentam o Ensino Superior e dá outras providências””.
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  • EMENDA MODIFICATIVA Nº 001, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021. AO PROJETO DE LEI Nº 1913, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021.
    “Altera o caput do Art. 8º do Projeto de Lei nº 1913, de 27 de outubro de 2021, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício Financeiro de 2022””.
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