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PROCESSO LEGISLATIVO/PROJETOS

PROJETOS DE RESOLUÇÕES DO LEGISLATIVO DO ANO DE 2017

Clique para abrir
  • PROJETO DE LEI N.º 1851, DE 12 DE JANEIRO DE 2021.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1853, DE 15 DE JANEIRO DE 2021
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1854, DE 15 DE JANEIRO DE 2021
    “Autoriza o empenhamento de despesas que especifica, classificadas como restos a pagar do exercício de 2020, suplementação de dotações orçamentárias que especifica, cria crédito especial, e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1855, DE 20 DE JANEIRO DE 2021
    "Autoriza o Poder Executivo a ceder um imóvel de propriedade do Município, ao Grupo da Terceira Idade Alegria de Viver"
  • PROJETO DE LEI N.º 1856, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1857, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
    “Dispõe Sobre a Criação e Concessão de Gratificação por Desempenho de Cargo de Chefia, Direção ou Assessoramento e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1858, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
    “Autoriza o Poder Executivo firmar permissão de uso da estrutura física de prédios públicos, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1859, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1860, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19”
  • PROJETO DE LEI N.º 1861, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais REFIS 2021 e dá Outras Providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1862, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    “Modifica o § 1°, do Art. 1º, da Lei Municipal n° 1519, de 15 de Outubro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1863, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1864, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1865, DE 11 DE MARÇO DE 2021.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1866, DE 17 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza o empenhamento de despesas que especifica, classificadas como restos a pagar do exercício de 2020, suplementação de dotações orçamentárias que especifica, cria crédito especial, e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1867, DE 19 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza o Poder Executivo firmar permissão de uso de imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1868, DE 29 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1869, DE 06 DE ABRIL DE 2021
    “Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1870, DE 09 DE ABRIL DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1871, DE 19 DE ABRIL DE 2021.
    "Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró – Segurança Pública do Município de Boqueirão do Leão, RS, e dá outras providências."
  • PROJETO DE LEI N.º 1872, DE 04 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1873, DE 04 DE MAIO DE 2021.
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1874, DE 11 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1875, DE 11 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1876, DE 11 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1877, DE 19 DE MAIO DE 2021.
    “Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Município de Boqueirão do Leão, para o período de 2021 a 2025”
  • PROJETO DE LEI N.º 1878, DE 19 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1879, DE 31 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza Celebração de Convênio que Especifica e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1880, DE 31 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1881, DE 08 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1882, DE 08 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1883, DE 10 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1884, DE 10 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1885, DE 24 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1886, DE 29 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1887, DE 01 DE JULHO DE 2021.
    “Autoriza o Município a celebrar Convênio com o Estado do rio grande do Sul, a Participar do Chamamento Público para habilitação de projetos de Manifestação de Interesse do Programa Pavimenta e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1888, DE 27 DE JULHO DE 2021.
    “Retifica e Ratifica a Lei Municipal 1961 de 09 de Junho de 2021”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1889, DE 27 DE JULHO DE 2021.
    “Retifica e Ratifica a Lei Municipal 1964 de 23 de Junho de 2021”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1890, DE 27 DE JULHO DE 2021.
    “Retifica e Ratifica a Lei Municipal 1965, de 07 de Julho de 2021”
  • PROJETO DE LEI N.º 1891, DE 27 DE JULHO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1892, DE 27 DE JULHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1893, DE 27 DE JULHO DE 2021
    "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo ao Empresário EVANDO CARLOS WALTER para a construção de 01 (um) aviário, e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 1894, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1895, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
    “Autoriza o Poder Executivo a custear o transporte escolar para alunos residentes no Município, que frequentam o Ensino Superior e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1896, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Comunidade Terapêutica - Fazenda São José – RS / Pacto LV – Pastoral de Apoio Comunitário ao Toxicomano, Abre Crédito Especial, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1897, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
    “Altera e Acrescenta Artigo e Incisos no Capítulo I da Lei Municipal n.º 1488, de 28 de maio de 2014, que Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo"
  • PROJETO DE LEI N.º 1898, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
    "Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar – RPC no âmbito do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1899, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
    “Reorganiza a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Boqueirão do Leão e dá Outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1900, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
    "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1901, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
    “Altera e Acrescenta Artigos, Incisos e Parágrafos na Lei Municipal n.º 1468, de 26 de Março de 2014, que Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social."
  • PROJETO DE LEI N.º 1902, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1903, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.
    “Institui Turno Único no Serviço Municipal e dá outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1904, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1905, DE 29 DE SETEMBRO de 2021
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1906, DE 01 DE OUTURBO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N°1907,DE 06 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1908, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1909, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde, abre Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 1910, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1911, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
    "Regulamenta o afastamento por incapacidade temporária para o trabalho – auxílio doença, em razão da imposição constitucional disposta no Art. 9º, § 2º e 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019"
  • PROJETO DE LEI N.º 1912, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1913, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
    “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício Financeiro de 2022”
  • PROJETO DE LEI N.º 1914, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1915, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1916, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1917, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Sociedade Beneficência e Caridade de Lajeado, mantenedora do Hospital Bruno Born, abre Crédito Especial, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1918, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021.
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Imóveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1919, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1920, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1921, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, suplementa valores, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1922, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1923, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1924, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1926, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.
    “Altera a Lei Municipal n.º 1872, de 23 de outubro de 2019, que Isenta o Pagamento de Horas Máquinas a Agricultores, para Acesso e Construção de Aviários "Dark House" e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1927, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1928, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1929, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
    "Dispõe sobre a compensação de créditos tributários ou não tributários com créditos do sujeito passivo decorrentes de restituição, ressarcimento, prestação de bens ou serviços, e dá outras providências."
  • PROJETO DE LEI N.º 1930, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1931, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza o Poder Executivo a incentivar os agricultores, mediante ajuda de pagamento de horas máquinas para terraplenagem e acesso as propriedades para construção de aviários “Dark House” e chiqueirões e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1932, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.
    “Altera a Lei Municipal n.º 1654, de 29 de março de 2017, que Institui o Programa de Subsídio de transporte de cama aviária, no município de Boqueirão do Leão e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1933, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1934, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1935, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.
    “Dispõe sobre o desconto para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU ao BOM PAGADOR e dá outras providências."
  • PROJETO DE LEI N.º 1936, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1937, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2022, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1938, DE 04 DE JANEIRO DE 2022
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”

    • PROJETOS DE RESOLUÇÕES DO LEGISLATIVO DO ANO 2016

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  • PROJETO DE LEI N.º 1851, DE 12 DE JANEIRO DE 2021.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1853, DE 15 DE JANEIRO DE 2021
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1854, DE 15 DE JANEIRO DE 2021
    “Autoriza o empenhamento de despesas que especifica, classificadas como restos a pagar do exercício de 2020, suplementação de dotações orçamentárias que especifica, cria crédito especial, e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1855, DE 20 DE JANEIRO DE 2021
    "Autoriza o Poder Executivo a ceder um imóvel de propriedade do Município, ao Grupo da Terceira Idade Alegria de Viver"
  • PROJETO DE LEI N.º 1856, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1857, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
    “Dispõe Sobre a Criação e Concessão de Gratificação por Desempenho de Cargo de Chefia, Direção ou Assessoramento e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1858, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
    “Autoriza o Poder Executivo firmar permissão de uso da estrutura física de prédios públicos, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1859, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1860, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19”
  • PROJETO DE LEI N.º 1861, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais REFIS 2021 e dá Outras Providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1862, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    “Modifica o § 1°, do Art. 1º, da Lei Municipal n° 1519, de 15 de Outubro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1863, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1864, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1865, DE 11 DE MARÇO DE 2021.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1866, DE 17 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza o empenhamento de despesas que especifica, classificadas como restos a pagar do exercício de 2020, suplementação de dotações orçamentárias que especifica, cria crédito especial, e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1867, DE 19 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza o Poder Executivo firmar permissão de uso de imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1868, DE 29 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1869, DE 06 DE ABRIL DE 2021
    “Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1870, DE 09 DE ABRIL DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1871, DE 19 DE ABRIL DE 2021.
    "Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró – Segurança Pública do Município de Boqueirão do Leão, RS, e dá outras providências."
  • PROJETO DE LEI N.º 1872, DE 04 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1873, DE 04 DE MAIO DE 2021.
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1874, DE 11 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1875, DE 11 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1876, DE 11 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1877, DE 19 DE MAIO DE 2021.
    “Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Município de Boqueirão do Leão, para o período de 2021 a 2025”
  • PROJETO DE LEI N.º 1878, DE 19 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1879, DE 31 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza Celebração de Convênio que Especifica e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1880, DE 31 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1881, DE 08 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1882, DE 08 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1883, DE 10 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1884, DE 10 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1885, DE 24 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1886, DE 29 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1887, DE 01 DE JULHO DE 2021.
    “Autoriza o Município a celebrar Convênio com o Estado do rio grande do Sul, a Participar do Chamamento Público para habilitação de projetos de Manifestação de Interesse do Programa Pavimenta e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1888, DE 27 DE JULHO DE 2021.
    “Retifica e Ratifica a Lei Municipal 1961 de 09 de Junho de 2021”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1889, DE 27 DE JULHO DE 2021.
    “Retifica e Ratifica a Lei Municipal 1964 de 23 de Junho de 2021”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1890, DE 27 DE JULHO DE 2021.
    “Retifica e Ratifica a Lei Municipal 1965, de 07 de Julho de 2021”
  • PROJETO DE LEI N.º 1891, DE 27 DE JULHO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1892, DE 27 DE JULHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1893, DE 27 DE JULHO DE 2021
    "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo ao Empresário EVANDO CARLOS WALTER para a construção de 01 (um) aviário, e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 1894, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1895, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
    “Autoriza o Poder Executivo a custear o transporte escolar para alunos residentes no Município, que frequentam o Ensino Superior e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1896, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Comunidade Terapêutica - Fazenda São José – RS / Pacto LV – Pastoral de Apoio Comunitário ao Toxicomano, Abre Crédito Especial, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1897, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
    “Altera e Acrescenta Artigo e Incisos no Capítulo I da Lei Municipal n.º 1488, de 28 de maio de 2014, que Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo"
  • PROJETO DE LEI N.º 1898, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
    "Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar – RPC no âmbito do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1899, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
    “Reorganiza a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Boqueirão do Leão e dá Outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1900, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
    "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1901, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
    “Altera e Acrescenta Artigos, Incisos e Parágrafos na Lei Municipal n.º 1468, de 26 de Março de 2014, que Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social."
  • PROJETO DE LEI N.º 1902, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1903, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.
    “Institui Turno Único no Serviço Municipal e dá outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1904, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1905, DE 29 DE SETEMBRO de 2021
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1906, DE 01 DE OUTURBO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N°1907,DE 06 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1908, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1909, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde, abre Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 1910, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1911, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
    "Regulamenta o afastamento por incapacidade temporária para o trabalho – auxílio doença, em razão da imposição constitucional disposta no Art. 9º, § 2º e 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019"
  • PROJETO DE LEI N.º 1912, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1913, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
    “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício Financeiro de 2022”
  • PROJETO DE LEI N.º 1914, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1915, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1916, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1917, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Sociedade Beneficência e Caridade de Lajeado, mantenedora do Hospital Bruno Born, abre Crédito Especial, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1918, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021.
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Imóveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1919, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1920, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1921, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, suplementa valores, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1922, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1923, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1924, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1926, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.
    “Altera a Lei Municipal n.º 1872, de 23 de outubro de 2019, que Isenta o Pagamento de Horas Máquinas a Agricultores, para Acesso e Construção de Aviários "Dark House" e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1927, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1928, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1929, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
    "Dispõe sobre a compensação de créditos tributários ou não tributários com créditos do sujeito passivo decorrentes de restituição, ressarcimento, prestação de bens ou serviços, e dá outras providências."
  • PROJETO DE LEI N.º 1930, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1931, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza o Poder Executivo a incentivar os agricultores, mediante ajuda de pagamento de horas máquinas para terraplenagem e acesso as propriedades para construção de aviários “Dark House” e chiqueirões e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1932, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.
    “Altera a Lei Municipal n.º 1654, de 29 de março de 2017, que Institui o Programa de Subsídio de transporte de cama aviária, no município de Boqueirão do Leão e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1933, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1934, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1935, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.
    “Dispõe sobre o desconto para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU ao BOM PAGADOR e dá outras providências."
  • PROJETO DE LEI N.º 1936, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1937, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2022, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1938, DE 04 DE JANEIRO DE 2022
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”

    • PROJETOS DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO DO ANO DE 2022

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  • PROJETO DE LEI N.º 1851, DE 12 DE JANEIRO DE 2021.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1853, DE 15 DE JANEIRO DE 2021
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1854, DE 15 DE JANEIRO DE 2021
    “Autoriza o empenhamento de despesas que especifica, classificadas como restos a pagar do exercício de 2020, suplementação de dotações orçamentárias que especifica, cria crédito especial, e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1855, DE 20 DE JANEIRO DE 2021
    "Autoriza o Poder Executivo a ceder um imóvel de propriedade do Município, ao Grupo da Terceira Idade Alegria de Viver"
  • PROJETO DE LEI N.º 1856, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1857, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
    “Dispõe Sobre a Criação e Concessão de Gratificação por Desempenho de Cargo de Chefia, Direção ou Assessoramento e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1858, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
    “Autoriza o Poder Executivo firmar permissão de uso da estrutura física de prédios públicos, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1859, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1860, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19”
  • PROJETO DE LEI N.º 1861, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais REFIS 2021 e dá Outras Providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1862, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    “Modifica o § 1°, do Art. 1º, da Lei Municipal n° 1519, de 15 de Outubro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1863, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1864, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1865, DE 11 DE MARÇO DE 2021.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1866, DE 17 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza o empenhamento de despesas que especifica, classificadas como restos a pagar do exercício de 2020, suplementação de dotações orçamentárias que especifica, cria crédito especial, e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1867, DE 19 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza o Poder Executivo firmar permissão de uso de imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1868, DE 29 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1869, DE 06 DE ABRIL DE 2021
    “Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1870, DE 09 DE ABRIL DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1871, DE 19 DE ABRIL DE 2021.
    "Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró – Segurança Pública do Município de Boqueirão do Leão, RS, e dá outras providências."
  • PROJETO DE LEI N.º 1872, DE 04 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1873, DE 04 DE MAIO DE 2021.
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1874, DE 11 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1875, DE 11 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1876, DE 11 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1877, DE 19 DE MAIO DE 2021.
    “Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Município de Boqueirão do Leão, para o período de 2021 a 2025”
  • PROJETO DE LEI N.º 1878, DE 19 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1879, DE 31 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza Celebração de Convênio que Especifica e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1880, DE 31 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1881, DE 08 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1882, DE 08 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1883, DE 10 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1884, DE 10 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1885, DE 24 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1886, DE 29 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1887, DE 01 DE JULHO DE 2021.
    “Autoriza o Município a celebrar Convênio com o Estado do rio grande do Sul, a Participar do Chamamento Público para habilitação de projetos de Manifestação de Interesse do Programa Pavimenta e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1888, DE 27 DE JULHO DE 2021.
    “Retifica e Ratifica a Lei Municipal 1961 de 09 de Junho de 2021”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1889, DE 27 DE JULHO DE 2021.
    “Retifica e Ratifica a Lei Municipal 1964 de 23 de Junho de 2021”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1890, DE 27 DE JULHO DE 2021.
    “Retifica e Ratifica a Lei Municipal 1965, de 07 de Julho de 2021”
  • PROJETO DE LEI N.º 1891, DE 27 DE JULHO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1892, DE 27 DE JULHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1893, DE 27 DE JULHO DE 2021
    "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo ao Empresário EVANDO CARLOS WALTER para a construção de 01 (um) aviário, e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 1894, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1895, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
    “Autoriza o Poder Executivo a custear o transporte escolar para alunos residentes no Município, que frequentam o Ensino Superior e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1896, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Comunidade Terapêutica - Fazenda São José – RS / Pacto LV – Pastoral de Apoio Comunitário ao Toxicomano, Abre Crédito Especial, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1897, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
    “Altera e Acrescenta Artigo e Incisos no Capítulo I da Lei Municipal n.º 1488, de 28 de maio de 2014, que Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo"
  • PROJETO DE LEI N.º 1898, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
    "Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar – RPC no âmbito do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1899, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
    “Reorganiza a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Boqueirão do Leão e dá Outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1900, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
    "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1901, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
    “Altera e Acrescenta Artigos, Incisos e Parágrafos na Lei Municipal n.º 1468, de 26 de Março de 2014, que Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social."
  • PROJETO DE LEI N.º 1902, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1903, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.
    “Institui Turno Único no Serviço Municipal e dá outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1904, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1905, DE 29 DE SETEMBRO de 2021
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1906, DE 01 DE OUTURBO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N°1907,DE 06 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1908, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1909, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde, abre Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 1910, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1911, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
    "Regulamenta o afastamento por incapacidade temporária para o trabalho – auxílio doença, em razão da imposição constitucional disposta no Art. 9º, § 2º e 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019"
  • PROJETO DE LEI N.º 1912, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1913, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
    “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício Financeiro de 2022”
  • PROJETO DE LEI N.º 1914, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1915, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1916, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1917, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Sociedade Beneficência e Caridade de Lajeado, mantenedora do Hospital Bruno Born, abre Crédito Especial, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1918, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021.
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Imóveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1919, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1920, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1921, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, suplementa valores, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1922, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1923, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1924, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1926, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.
    “Altera a Lei Municipal n.º 1872, de 23 de outubro de 2019, que Isenta o Pagamento de Horas Máquinas a Agricultores, para Acesso e Construção de Aviários "Dark House" e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1927, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1928, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1929, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
    "Dispõe sobre a compensação de créditos tributários ou não tributários com créditos do sujeito passivo decorrentes de restituição, ressarcimento, prestação de bens ou serviços, e dá outras providências."
  • PROJETO DE LEI N.º 1930, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1931, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza o Poder Executivo a incentivar os agricultores, mediante ajuda de pagamento de horas máquinas para terraplenagem e acesso as propriedades para construção de aviários “Dark House” e chiqueirões e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1932, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.
    “Altera a Lei Municipal n.º 1654, de 29 de março de 2017, que Institui o Programa de Subsídio de transporte de cama aviária, no município de Boqueirão do Leão e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1933, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1934, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1935, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.
    “Dispõe sobre o desconto para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU ao BOM PAGADOR e dá outras providências."
  • PROJETO DE LEI N.º 1936, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1937, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2022, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1938, DE 04 DE JANEIRO DE 2022
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”

    • PROJETOS DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO DO ANO 2019

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  • PROJETO DE LEI N.º 1851, DE 12 DE JANEIRO DE 2021.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1853, DE 15 DE JANEIRO DE 2021
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1854, DE 15 DE JANEIRO DE 2021
    “Autoriza o empenhamento de despesas que especifica, classificadas como restos a pagar do exercício de 2020, suplementação de dotações orçamentárias que especifica, cria crédito especial, e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1855, DE 20 DE JANEIRO DE 2021
    "Autoriza o Poder Executivo a ceder um imóvel de propriedade do Município, ao Grupo da Terceira Idade Alegria de Viver"
  • PROJETO DE LEI N.º 1856, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1857, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
    “Dispõe Sobre a Criação e Concessão de Gratificação por Desempenho de Cargo de Chefia, Direção ou Assessoramento e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1858, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
    “Autoriza o Poder Executivo firmar permissão de uso da estrutura física de prédios públicos, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1859, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1860, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19”
  • PROJETO DE LEI N.º 1861, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais REFIS 2021 e dá Outras Providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1862, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    “Modifica o § 1°, do Art. 1º, da Lei Municipal n° 1519, de 15 de Outubro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1863, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1864, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1865, DE 11 DE MARÇO DE 2021.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1866, DE 17 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza o empenhamento de despesas que especifica, classificadas como restos a pagar do exercício de 2020, suplementação de dotações orçamentárias que especifica, cria crédito especial, e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1867, DE 19 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza o Poder Executivo firmar permissão de uso de imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1868, DE 29 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1869, DE 06 DE ABRIL DE 2021
    “Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1870, DE 09 DE ABRIL DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1871, DE 19 DE ABRIL DE 2021.
    "Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró – Segurança Pública do Município de Boqueirão do Leão, RS, e dá outras providências."
  • PROJETO DE LEI N.º 1872, DE 04 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1873, DE 04 DE MAIO DE 2021.
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1874, DE 11 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1875, DE 11 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1876, DE 11 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1877, DE 19 DE MAIO DE 2021.
    “Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Município de Boqueirão do Leão, para o período de 2021 a 2025”
  • PROJETO DE LEI N.º 1878, DE 19 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1879, DE 31 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza Celebração de Convênio que Especifica e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1880, DE 31 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1881, DE 08 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1882, DE 08 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1883, DE 10 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1884, DE 10 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1885, DE 24 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1886, DE 29 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1887, DE 01 DE JULHO DE 2021.
    “Autoriza o Município a celebrar Convênio com o Estado do rio grande do Sul, a Participar do Chamamento Público para habilitação de projetos de Manifestação de Interesse do Programa Pavimenta e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1888, DE 27 DE JULHO DE 2021.
    “Retifica e Ratifica a Lei Municipal 1961 de 09 de Junho de 2021”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1889, DE 27 DE JULHO DE 2021.
    “Retifica e Ratifica a Lei Municipal 1964 de 23 de Junho de 2021”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1890, DE 27 DE JULHO DE 2021.
    “Retifica e Ratifica a Lei Municipal 1965, de 07 de Julho de 2021”
  • PROJETO DE LEI N.º 1891, DE 27 DE JULHO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1892, DE 27 DE JULHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1893, DE 27 DE JULHO DE 2021
    "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo ao Empresário EVANDO CARLOS WALTER para a construção de 01 (um) aviário, e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 1894, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1895, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
    “Autoriza o Poder Executivo a custear o transporte escolar para alunos residentes no Município, que frequentam o Ensino Superior e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1896, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Comunidade Terapêutica - Fazenda São José – RS / Pacto LV – Pastoral de Apoio Comunitário ao Toxicomano, Abre Crédito Especial, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1897, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
    “Altera e Acrescenta Artigo e Incisos no Capítulo I da Lei Municipal n.º 1488, de 28 de maio de 2014, que Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo"
  • PROJETO DE LEI N.º 1898, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
    "Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar – RPC no âmbito do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1899, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
    “Reorganiza a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Boqueirão do Leão e dá Outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1900, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
    "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1901, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
    “Altera e Acrescenta Artigos, Incisos e Parágrafos na Lei Municipal n.º 1468, de 26 de Março de 2014, que Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social."
  • PROJETO DE LEI N.º 1902, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1903, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.
    “Institui Turno Único no Serviço Municipal e dá outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1904, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1905, DE 29 DE SETEMBRO de 2021
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1906, DE 01 DE OUTURBO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N°1907,DE 06 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1908, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1909, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde, abre Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 1910, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1911, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
    "Regulamenta o afastamento por incapacidade temporária para o trabalho – auxílio doença, em razão da imposição constitucional disposta no Art. 9º, § 2º e 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019"
  • PROJETO DE LEI N.º 1912, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1913, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
    “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício Financeiro de 2022”
  • PROJETO DE LEI N.º 1914, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1915, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1916, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1917, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Sociedade Beneficência e Caridade de Lajeado, mantenedora do Hospital Bruno Born, abre Crédito Especial, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1918, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021.
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Imóveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1919, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1920, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1921, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, suplementa valores, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1922, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1923, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1924, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1926, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.
    “Altera a Lei Municipal n.º 1872, de 23 de outubro de 2019, que Isenta o Pagamento de Horas Máquinas a Agricultores, para Acesso e Construção de Aviários "Dark House" e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1927, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1928, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1929, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
    "Dispõe sobre a compensação de créditos tributários ou não tributários com créditos do sujeito passivo decorrentes de restituição, ressarcimento, prestação de bens ou serviços, e dá outras providências."
  • PROJETO DE LEI N.º 1930, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1931, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza o Poder Executivo a incentivar os agricultores, mediante ajuda de pagamento de horas máquinas para terraplenagem e acesso as propriedades para construção de aviários “Dark House” e chiqueirões e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1932, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.
    “Altera a Lei Municipal n.º 1654, de 29 de março de 2017, que Institui o Programa de Subsídio de transporte de cama aviária, no município de Boqueirão do Leão e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1933, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1934, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1935, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.
    “Dispõe sobre o desconto para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU ao BOM PAGADOR e dá outras providências."
  • PROJETO DE LEI N.º 1936, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1937, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2022, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1938, DE 04 DE JANEIRO DE 2022
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”

    • PROJETOS DE LEIS DO EXECUTIVO DO ANO DE 2019

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  • PROJETO DE LEI N.º 1851, DE 12 DE JANEIRO DE 2021.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1853, DE 15 DE JANEIRO DE 2021
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1854, DE 15 DE JANEIRO DE 2021
    “Autoriza o empenhamento de despesas que especifica, classificadas como restos a pagar do exercício de 2020, suplementação de dotações orçamentárias que especifica, cria crédito especial, e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1855, DE 20 DE JANEIRO DE 2021
    "Autoriza o Poder Executivo a ceder um imóvel de propriedade do Município, ao Grupo da Terceira Idade Alegria de Viver"
  • PROJETO DE LEI N.º 1856, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1857, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
    “Dispõe Sobre a Criação e Concessão de Gratificação por Desempenho de Cargo de Chefia, Direção ou Assessoramento e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1858, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
    “Autoriza o Poder Executivo firmar permissão de uso da estrutura física de prédios públicos, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1859, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1860, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19”
  • PROJETO DE LEI N.º 1861, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais REFIS 2021 e dá Outras Providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1862, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    “Modifica o § 1°, do Art. 1º, da Lei Municipal n° 1519, de 15 de Outubro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1863, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1864, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1865, DE 11 DE MARÇO DE 2021.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1866, DE 17 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza o empenhamento de despesas que especifica, classificadas como restos a pagar do exercício de 2020, suplementação de dotações orçamentárias que especifica, cria crédito especial, e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1867, DE 19 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza o Poder Executivo firmar permissão de uso de imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1868, DE 29 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1869, DE 06 DE ABRIL DE 2021
    “Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1870, DE 09 DE ABRIL DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1871, DE 19 DE ABRIL DE 2021.
    "Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró – Segurança Pública do Município de Boqueirão do Leão, RS, e dá outras providências."
  • PROJETO DE LEI N.º 1872, DE 04 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1873, DE 04 DE MAIO DE 2021.
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1874, DE 11 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1875, DE 11 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1876, DE 11 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1877, DE 19 DE MAIO DE 2021.
    “Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Município de Boqueirão do Leão, para o período de 2021 a 2025”
  • PROJETO DE LEI N.º 1878, DE 19 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1879, DE 31 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza Celebração de Convênio que Especifica e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1880, DE 31 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1881, DE 08 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1882, DE 08 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1883, DE 10 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1884, DE 10 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1885, DE 24 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1886, DE 29 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1887, DE 01 DE JULHO DE 2021.
    “Autoriza o Município a celebrar Convênio com o Estado do rio grande do Sul, a Participar do Chamamento Público para habilitação de projetos de Manifestação de Interesse do Programa Pavimenta e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1888, DE 27 DE JULHO DE 2021.
    “Retifica e Ratifica a Lei Municipal 1961 de 09 de Junho de 2021”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1889, DE 27 DE JULHO DE 2021.
    “Retifica e Ratifica a Lei Municipal 1964 de 23 de Junho de 2021”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1890, DE 27 DE JULHO DE 2021.
    “Retifica e Ratifica a Lei Municipal 1965, de 07 de Julho de 2021”
  • PROJETO DE LEI N.º 1891, DE 27 DE JULHO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1892, DE 27 DE JULHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1893, DE 27 DE JULHO DE 2021
    "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo ao Empresário EVANDO CARLOS WALTER para a construção de 01 (um) aviário, e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 1894, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1895, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
    “Autoriza o Poder Executivo a custear o transporte escolar para alunos residentes no Município, que frequentam o Ensino Superior e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1896, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Comunidade Terapêutica - Fazenda São José – RS / Pacto LV – Pastoral de Apoio Comunitário ao Toxicomano, Abre Crédito Especial, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1897, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
    “Altera e Acrescenta Artigo e Incisos no Capítulo I da Lei Municipal n.º 1488, de 28 de maio de 2014, que Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo"
  • PROJETO DE LEI N.º 1898, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
    "Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar – RPC no âmbito do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1899, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
    “Reorganiza a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Boqueirão do Leão e dá Outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1900, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
    "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1901, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
    “Altera e Acrescenta Artigos, Incisos e Parágrafos na Lei Municipal n.º 1468, de 26 de Março de 2014, que Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social."
  • PROJETO DE LEI N.º 1902, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1903, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.
    “Institui Turno Único no Serviço Municipal e dá outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1904, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1905, DE 29 DE SETEMBRO de 2021
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1906, DE 01 DE OUTURBO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N°1907,DE 06 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1908, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1909, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde, abre Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 1910, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1911, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
    "Regulamenta o afastamento por incapacidade temporária para o trabalho – auxílio doença, em razão da imposição constitucional disposta no Art. 9º, § 2º e 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019"
  • PROJETO DE LEI N.º 1912, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1913, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
    “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício Financeiro de 2022”
  • PROJETO DE LEI N.º 1914, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1915, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1916, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1917, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Sociedade Beneficência e Caridade de Lajeado, mantenedora do Hospital Bruno Born, abre Crédito Especial, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1918, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021.
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Imóveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1919, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1920, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1921, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, suplementa valores, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1922, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1923, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1924, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1926, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.
    “Altera a Lei Municipal n.º 1872, de 23 de outubro de 2019, que Isenta o Pagamento de Horas Máquinas a Agricultores, para Acesso e Construção de Aviários "Dark House" e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1927, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1928, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1929, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
    "Dispõe sobre a compensação de créditos tributários ou não tributários com créditos do sujeito passivo decorrentes de restituição, ressarcimento, prestação de bens ou serviços, e dá outras providências."
  • PROJETO DE LEI N.º 1930, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1931, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza o Poder Executivo a incentivar os agricultores, mediante ajuda de pagamento de horas máquinas para terraplenagem e acesso as propriedades para construção de aviários “Dark House” e chiqueirões e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1932, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.
    “Altera a Lei Municipal n.º 1654, de 29 de março de 2017, que Institui o Programa de Subsídio de transporte de cama aviária, no município de Boqueirão do Leão e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1933, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1934, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1935, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.
    “Dispõe sobre o desconto para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU ao BOM PAGADOR e dá outras providências."
  • PROJETO DE LEI N.º 1936, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1937, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2022, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1938, DE 04 DE JANEIRO DE 2022
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”

    • PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO DO ANO DE 2022

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  • PROJETO DE LEI N.º 1851, DE 12 DE JANEIRO DE 2021.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1853, DE 15 DE JANEIRO DE 2021
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1854, DE 15 DE JANEIRO DE 2021
    “Autoriza o empenhamento de despesas que especifica, classificadas como restos a pagar do exercício de 2020, suplementação de dotações orçamentárias que especifica, cria crédito especial, e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1855, DE 20 DE JANEIRO DE 2021
    "Autoriza o Poder Executivo a ceder um imóvel de propriedade do Município, ao Grupo da Terceira Idade Alegria de Viver"
  • PROJETO DE LEI N.º 1856, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1857, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
    “Dispõe Sobre a Criação e Concessão de Gratificação por Desempenho de Cargo de Chefia, Direção ou Assessoramento e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1858, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
    “Autoriza o Poder Executivo firmar permissão de uso da estrutura física de prédios públicos, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1859, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1860, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19”
  • PROJETO DE LEI N.º 1861, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais REFIS 2021 e dá Outras Providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1862, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    “Modifica o § 1°, do Art. 1º, da Lei Municipal n° 1519, de 15 de Outubro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1863, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1864, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1865, DE 11 DE MARÇO DE 2021.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1866, DE 17 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza o empenhamento de despesas que especifica, classificadas como restos a pagar do exercício de 2020, suplementação de dotações orçamentárias que especifica, cria crédito especial, e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1867, DE 19 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza o Poder Executivo firmar permissão de uso de imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1868, DE 29 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1869, DE 06 DE ABRIL DE 2021
    “Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1870, DE 09 DE ABRIL DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1871, DE 19 DE ABRIL DE 2021.
    "Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró – Segurança Pública do Município de Boqueirão do Leão, RS, e dá outras providências."
  • PROJETO DE LEI N.º 1872, DE 04 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1873, DE 04 DE MAIO DE 2021.
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1874, DE 11 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1875, DE 11 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1876, DE 11 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1877, DE 19 DE MAIO DE 2021.
    “Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Município de Boqueirão do Leão, para o período de 2021 a 2025”
  • PROJETO DE LEI N.º 1878, DE 19 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1879, DE 31 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza Celebração de Convênio que Especifica e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1880, DE 31 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1881, DE 08 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1882, DE 08 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1883, DE 10 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1884, DE 10 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1885, DE 24 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1886, DE 29 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1887, DE 01 DE JULHO DE 2021.
    “Autoriza o Município a celebrar Convênio com o Estado do rio grande do Sul, a Participar do Chamamento Público para habilitação de projetos de Manifestação de Interesse do Programa Pavimenta e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1888, DE 27 DE JULHO DE 2021.
    “Retifica e Ratifica a Lei Municipal 1961 de 09 de Junho de 2021”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1889, DE 27 DE JULHO DE 2021.
    “Retifica e Ratifica a Lei Municipal 1964 de 23 de Junho de 2021”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1890, DE 27 DE JULHO DE 2021.
    “Retifica e Ratifica a Lei Municipal 1965, de 07 de Julho de 2021”
  • PROJETO DE LEI N.º 1891, DE 27 DE JULHO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1892, DE 27 DE JULHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1893, DE 27 DE JULHO DE 2021
    "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo ao Empresário EVANDO CARLOS WALTER para a construção de 01 (um) aviário, e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 1894, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1895, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
    “Autoriza o Poder Executivo a custear o transporte escolar para alunos residentes no Município, que frequentam o Ensino Superior e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1896, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Comunidade Terapêutica - Fazenda São José – RS / Pacto LV – Pastoral de Apoio Comunitário ao Toxicomano, Abre Crédito Especial, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1897, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
    “Altera e Acrescenta Artigo e Incisos no Capítulo I da Lei Municipal n.º 1488, de 28 de maio de 2014, que Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo"
  • PROJETO DE LEI N.º 1898, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
    "Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar – RPC no âmbito do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1899, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
    “Reorganiza a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Boqueirão do Leão e dá Outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1900, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
    "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1901, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
    “Altera e Acrescenta Artigos, Incisos e Parágrafos na Lei Municipal n.º 1468, de 26 de Março de 2014, que Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social."
  • PROJETO DE LEI N.º 1902, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1903, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.
    “Institui Turno Único no Serviço Municipal e dá outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1904, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1905, DE 29 DE SETEMBRO de 2021
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1906, DE 01 DE OUTURBO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N°1907,DE 06 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1908, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1909, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde, abre Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 1910, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1911, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
    "Regulamenta o afastamento por incapacidade temporária para o trabalho – auxílio doença, em razão da imposição constitucional disposta no Art. 9º, § 2º e 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019"
  • PROJETO DE LEI N.º 1912, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1913, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
    “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício Financeiro de 2022”
  • PROJETO DE LEI N.º 1914, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1915, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1916, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1917, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Sociedade Beneficência e Caridade de Lajeado, mantenedora do Hospital Bruno Born, abre Crédito Especial, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1918, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021.
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Imóveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1919, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1920, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1921, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, suplementa valores, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1922, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1923, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1924, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1926, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.
    “Altera a Lei Municipal n.º 1872, de 23 de outubro de 2019, que Isenta o Pagamento de Horas Máquinas a Agricultores, para Acesso e Construção de Aviários "Dark House" e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1927, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1928, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1929, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
    "Dispõe sobre a compensação de créditos tributários ou não tributários com créditos do sujeito passivo decorrentes de restituição, ressarcimento, prestação de bens ou serviços, e dá outras providências."
  • PROJETO DE LEI N.º 1930, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1931, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza o Poder Executivo a incentivar os agricultores, mediante ajuda de pagamento de horas máquinas para terraplenagem e acesso as propriedades para construção de aviários “Dark House” e chiqueirões e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1932, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.
    “Altera a Lei Municipal n.º 1654, de 29 de março de 2017, que Institui o Programa de Subsídio de transporte de cama aviária, no município de Boqueirão do Leão e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1933, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1934, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1935, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.
    “Dispõe sobre o desconto para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU ao BOM PAGADOR e dá outras providências."
  • PROJETO DE LEI N.º 1936, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1937, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2022, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1938, DE 04 DE JANEIRO DE 2022
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”

    • PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO DO ANO DE 2021

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  • PROJETO DE LEI N.º 1851, DE 12 DE JANEIRO DE 2021.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1853, DE 15 DE JANEIRO DE 2021
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1854, DE 15 DE JANEIRO DE 2021
    “Autoriza o empenhamento de despesas que especifica, classificadas como restos a pagar do exercício de 2020, suplementação de dotações orçamentárias que especifica, cria crédito especial, e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1855, DE 20 DE JANEIRO DE 2021
    "Autoriza o Poder Executivo a ceder um imóvel de propriedade do Município, ao Grupo da Terceira Idade Alegria de Viver"
  • PROJETO DE LEI N.º 1856, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1857, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
    “Dispõe Sobre a Criação e Concessão de Gratificação por Desempenho de Cargo de Chefia, Direção ou Assessoramento e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1858, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
    “Autoriza o Poder Executivo firmar permissão de uso da estrutura física de prédios públicos, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1859, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1860, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19”
  • PROJETO DE LEI N.º 1861, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais REFIS 2021 e dá Outras Providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1862, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    “Modifica o § 1°, do Art. 1º, da Lei Municipal n° 1519, de 15 de Outubro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1863, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1864, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1865, DE 11 DE MARÇO DE 2021.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1866, DE 17 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza o empenhamento de despesas que especifica, classificadas como restos a pagar do exercício de 2020, suplementação de dotações orçamentárias que especifica, cria crédito especial, e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1867, DE 19 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza o Poder Executivo firmar permissão de uso de imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1868, DE 29 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1869, DE 06 DE ABRIL DE 2021
    “Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1870, DE 09 DE ABRIL DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1871, DE 19 DE ABRIL DE 2021.
    "Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró – Segurança Pública do Município de Boqueirão do Leão, RS, e dá outras providências."
  • PROJETO DE LEI N.º 1872, DE 04 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1873, DE 04 DE MAIO DE 2021.
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1874, DE 11 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1875, DE 11 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1876, DE 11 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1877, DE 19 DE MAIO DE 2021.
    “Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Município de Boqueirão do Leão, para o período de 2021 a 2025”
  • PROJETO DE LEI N.º 1878, DE 19 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1879, DE 31 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza Celebração de Convênio que Especifica e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1880, DE 31 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1881, DE 08 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1882, DE 08 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1883, DE 10 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1884, DE 10 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1885, DE 24 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1886, DE 29 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1887, DE 01 DE JULHO DE 2021.
    “Autoriza o Município a celebrar Convênio com o Estado do rio grande do Sul, a Participar do Chamamento Público para habilitação de projetos de Manifestação de Interesse do Programa Pavimenta e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1888, DE 27 DE JULHO DE 2021.
    “Retifica e Ratifica a Lei Municipal 1961 de 09 de Junho de 2021”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1889, DE 27 DE JULHO DE 2021.
    “Retifica e Ratifica a Lei Municipal 1964 de 23 de Junho de 2021”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1890, DE 27 DE JULHO DE 2021.
    “Retifica e Ratifica a Lei Municipal 1965, de 07 de Julho de 2021”
  • PROJETO DE LEI N.º 1891, DE 27 DE JULHO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1892, DE 27 DE JULHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1893, DE 27 DE JULHO DE 2021
    "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo ao Empresário EVANDO CARLOS WALTER para a construção de 01 (um) aviário, e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 1894, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1895, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
    “Autoriza o Poder Executivo a custear o transporte escolar para alunos residentes no Município, que frequentam o Ensino Superior e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1896, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Comunidade Terapêutica - Fazenda São José – RS / Pacto LV – Pastoral de Apoio Comunitário ao Toxicomano, Abre Crédito Especial, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1897, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
    “Altera e Acrescenta Artigo e Incisos no Capítulo I da Lei Municipal n.º 1488, de 28 de maio de 2014, que Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo"
  • PROJETO DE LEI N.º 1898, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
    "Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar – RPC no âmbito do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1899, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
    “Reorganiza a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Boqueirão do Leão e dá Outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1900, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
    "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1901, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
    “Altera e Acrescenta Artigos, Incisos e Parágrafos na Lei Municipal n.º 1468, de 26 de Março de 2014, que Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social."
  • PROJETO DE LEI N.º 1902, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1903, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.
    “Institui Turno Único no Serviço Municipal e dá outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1904, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1905, DE 29 DE SETEMBRO de 2021
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1906, DE 01 DE OUTURBO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N°1907,DE 06 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1908, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1909, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde, abre Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 1910, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1911, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
    "Regulamenta o afastamento por incapacidade temporária para o trabalho – auxílio doença, em razão da imposição constitucional disposta no Art. 9º, § 2º e 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019"
  • PROJETO DE LEI N.º 1912, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1913, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
    “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício Financeiro de 2022”
  • PROJETO DE LEI N.º 1914, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1915, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1916, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1917, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Sociedade Beneficência e Caridade de Lajeado, mantenedora do Hospital Bruno Born, abre Crédito Especial, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1918, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021.
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Imóveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1919, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1920, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1921, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, suplementa valores, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1922, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1923, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1924, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1926, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.
    “Altera a Lei Municipal n.º 1872, de 23 de outubro de 2019, que Isenta o Pagamento de Horas Máquinas a Agricultores, para Acesso e Construção de Aviários "Dark House" e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1927, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1928, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1929, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
    "Dispõe sobre a compensação de créditos tributários ou não tributários com créditos do sujeito passivo decorrentes de restituição, ressarcimento, prestação de bens ou serviços, e dá outras providências."
  • PROJETO DE LEI N.º 1930, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1931, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza o Poder Executivo a incentivar os agricultores, mediante ajuda de pagamento de horas máquinas para terraplenagem e acesso as propriedades para construção de aviários “Dark House” e chiqueirões e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1932, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.
    “Altera a Lei Municipal n.º 1654, de 29 de março de 2017, que Institui o Programa de Subsídio de transporte de cama aviária, no município de Boqueirão do Leão e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1933, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1934, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1935, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.
    “Dispõe sobre o desconto para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU ao BOM PAGADOR e dá outras providências."
  • PROJETO DE LEI N.º 1936, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1937, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2022, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1938, DE 04 DE JANEIRO DE 2022
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”

    • PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO DO ANO DE 2020

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  • PROJETO DE LEI N.º 1851, DE 12 DE JANEIRO DE 2021.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1853, DE 15 DE JANEIRO DE 2021
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1854, DE 15 DE JANEIRO DE 2021
    “Autoriza o empenhamento de despesas que especifica, classificadas como restos a pagar do exercício de 2020, suplementação de dotações orçamentárias que especifica, cria crédito especial, e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1855, DE 20 DE JANEIRO DE 2021
    "Autoriza o Poder Executivo a ceder um imóvel de propriedade do Município, ao Grupo da Terceira Idade Alegria de Viver"
  • PROJETO DE LEI N.º 1856, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1857, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
    “Dispõe Sobre a Criação e Concessão de Gratificação por Desempenho de Cargo de Chefia, Direção ou Assessoramento e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1858, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
    “Autoriza o Poder Executivo firmar permissão de uso da estrutura física de prédios públicos, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1859, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1860, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19”
  • PROJETO DE LEI N.º 1861, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais REFIS 2021 e dá Outras Providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1862, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    “Modifica o § 1°, do Art. 1º, da Lei Municipal n° 1519, de 15 de Outubro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1863, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1864, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1865, DE 11 DE MARÇO DE 2021.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1866, DE 17 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza o empenhamento de despesas que especifica, classificadas como restos a pagar do exercício de 2020, suplementação de dotações orçamentárias que especifica, cria crédito especial, e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1867, DE 19 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza o Poder Executivo firmar permissão de uso de imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1868, DE 29 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1869, DE 06 DE ABRIL DE 2021
    “Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1870, DE 09 DE ABRIL DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1871, DE 19 DE ABRIL DE 2021.
    "Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró – Segurança Pública do Município de Boqueirão do Leão, RS, e dá outras providências."
  • PROJETO DE LEI N.º 1872, DE 04 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1873, DE 04 DE MAIO DE 2021.
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1874, DE 11 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1875, DE 11 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1876, DE 11 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1877, DE 19 DE MAIO DE 2021.
    “Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Município de Boqueirão do Leão, para o período de 2021 a 2025”
  • PROJETO DE LEI N.º 1878, DE 19 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1879, DE 31 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza Celebração de Convênio que Especifica e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1880, DE 31 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1881, DE 08 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1882, DE 08 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1883, DE 10 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1884, DE 10 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1885, DE 24 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1886, DE 29 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1887, DE 01 DE JULHO DE 2021.
    “Autoriza o Município a celebrar Convênio com o Estado do rio grande do Sul, a Participar do Chamamento Público para habilitação de projetos de Manifestação de Interesse do Programa Pavimenta e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1888, DE 27 DE JULHO DE 2021.
    “Retifica e Ratifica a Lei Municipal 1961 de 09 de Junho de 2021”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1889, DE 27 DE JULHO DE 2021.
    “Retifica e Ratifica a Lei Municipal 1964 de 23 de Junho de 2021”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1890, DE 27 DE JULHO DE 2021.
    “Retifica e Ratifica a Lei Municipal 1965, de 07 de Julho de 2021”
  • PROJETO DE LEI N.º 1891, DE 27 DE JULHO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1892, DE 27 DE JULHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1893, DE 27 DE JULHO DE 2021
    "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo ao Empresário EVANDO CARLOS WALTER para a construção de 01 (um) aviário, e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 1894, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1895, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
    “Autoriza o Poder Executivo a custear o transporte escolar para alunos residentes no Município, que frequentam o Ensino Superior e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1896, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Comunidade Terapêutica - Fazenda São José – RS / Pacto LV – Pastoral de Apoio Comunitário ao Toxicomano, Abre Crédito Especial, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1897, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
    “Altera e Acrescenta Artigo e Incisos no Capítulo I da Lei Municipal n.º 1488, de 28 de maio de 2014, que Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo"
  • PROJETO DE LEI N.º 1898, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
    "Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar – RPC no âmbito do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1899, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
    “Reorganiza a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Boqueirão do Leão e dá Outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1900, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
    "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1901, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
    “Altera e Acrescenta Artigos, Incisos e Parágrafos na Lei Municipal n.º 1468, de 26 de Março de 2014, que Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social."
  • PROJETO DE LEI N.º 1902, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1903, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.
    “Institui Turno Único no Serviço Municipal e dá outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1904, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1905, DE 29 DE SETEMBRO de 2021
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1906, DE 01 DE OUTURBO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N°1907,DE 06 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1908, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1909, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde, abre Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 1910, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1911, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
    "Regulamenta o afastamento por incapacidade temporária para o trabalho – auxílio doença, em razão da imposição constitucional disposta no Art. 9º, § 2º e 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019"
  • PROJETO DE LEI N.º 1912, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1913, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
    “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício Financeiro de 2022”
  • PROJETO DE LEI N.º 1914, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1915, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1916, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1917, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Sociedade Beneficência e Caridade de Lajeado, mantenedora do Hospital Bruno Born, abre Crédito Especial, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1918, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021.
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Imóveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1919, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1920, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1921, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, suplementa valores, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1922, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1923, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1924, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1926, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.
    “Altera a Lei Municipal n.º 1872, de 23 de outubro de 2019, que Isenta o Pagamento de Horas Máquinas a Agricultores, para Acesso e Construção de Aviários "Dark House" e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1927, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1928, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1929, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
    "Dispõe sobre a compensação de créditos tributários ou não tributários com créditos do sujeito passivo decorrentes de restituição, ressarcimento, prestação de bens ou serviços, e dá outras providências."
  • PROJETO DE LEI N.º 1930, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1931, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza o Poder Executivo a incentivar os agricultores, mediante ajuda de pagamento de horas máquinas para terraplenagem e acesso as propriedades para construção de aviários “Dark House” e chiqueirões e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1932, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.
    “Altera a Lei Municipal n.º 1654, de 29 de março de 2017, que Institui o Programa de Subsídio de transporte de cama aviária, no município de Boqueirão do Leão e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1933, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1934, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1935, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.
    “Dispõe sobre o desconto para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU ao BOM PAGADOR e dá outras providências."
  • PROJETO DE LEI N.º 1936, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1937, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2022, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1938, DE 04 DE JANEIRO DE 2022
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”

    • PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO DO ANO DE 2017

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  • PROJETO DE LEI N.º 1851, DE 12 DE JANEIRO DE 2021.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1853, DE 15 DE JANEIRO DE 2021
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1854, DE 15 DE JANEIRO DE 2021
    “Autoriza o empenhamento de despesas que especifica, classificadas como restos a pagar do exercício de 2020, suplementação de dotações orçamentárias que especifica, cria crédito especial, e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1855, DE 20 DE JANEIRO DE 2021
    "Autoriza o Poder Executivo a ceder um imóvel de propriedade do Município, ao Grupo da Terceira Idade Alegria de Viver"
  • PROJETO DE LEI N.º 1856, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1857, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
    “Dispõe Sobre a Criação e Concessão de Gratificação por Desempenho de Cargo de Chefia, Direção ou Assessoramento e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1858, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
    “Autoriza o Poder Executivo firmar permissão de uso da estrutura física de prédios públicos, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1859, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1860, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19”
  • PROJETO DE LEI N.º 1861, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais REFIS 2021 e dá Outras Providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1862, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    “Modifica o § 1°, do Art. 1º, da Lei Municipal n° 1519, de 15 de Outubro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1863, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1864, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1865, DE 11 DE MARÇO DE 2021.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1866, DE 17 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza o empenhamento de despesas que especifica, classificadas como restos a pagar do exercício de 2020, suplementação de dotações orçamentárias que especifica, cria crédito especial, e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1867, DE 19 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza o Poder Executivo firmar permissão de uso de imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1868, DE 29 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1869, DE 06 DE ABRIL DE 2021
    “Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1870, DE 09 DE ABRIL DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1871, DE 19 DE ABRIL DE 2021.
    "Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró – Segurança Pública do Município de Boqueirão do Leão, RS, e dá outras providências."
  • PROJETO DE LEI N.º 1872, DE 04 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1873, DE 04 DE MAIO DE 2021.
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1874, DE 11 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1875, DE 11 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1876, DE 11 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1877, DE 19 DE MAIO DE 2021.
    “Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Município de Boqueirão do Leão, para o período de 2021 a 2025”
  • PROJETO DE LEI N.º 1878, DE 19 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1879, DE 31 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza Celebração de Convênio que Especifica e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1880, DE 31 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1881, DE 08 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1882, DE 08 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1883, DE 10 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1884, DE 10 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1885, DE 24 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1886, DE 29 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1887, DE 01 DE JULHO DE 2021.
    “Autoriza o Município a celebrar Convênio com o Estado do rio grande do Sul, a Participar do Chamamento Público para habilitação de projetos de Manifestação de Interesse do Programa Pavimenta e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1888, DE 27 DE JULHO DE 2021.
    “Retifica e Ratifica a Lei Municipal 1961 de 09 de Junho de 2021”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1889, DE 27 DE JULHO DE 2021.
    “Retifica e Ratifica a Lei Municipal 1964 de 23 de Junho de 2021”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1890, DE 27 DE JULHO DE 2021.
    “Retifica e Ratifica a Lei Municipal 1965, de 07 de Julho de 2021”
  • PROJETO DE LEI N.º 1891, DE 27 DE JULHO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1892, DE 27 DE JULHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1893, DE 27 DE JULHO DE 2021
    "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo ao Empresário EVANDO CARLOS WALTER para a construção de 01 (um) aviário, e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 1894, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1895, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
    “Autoriza o Poder Executivo a custear o transporte escolar para alunos residentes no Município, que frequentam o Ensino Superior e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1896, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Comunidade Terapêutica - Fazenda São José – RS / Pacto LV – Pastoral de Apoio Comunitário ao Toxicomano, Abre Crédito Especial, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1897, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
    “Altera e Acrescenta Artigo e Incisos no Capítulo I da Lei Municipal n.º 1488, de 28 de maio de 2014, que Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo"
  • PROJETO DE LEI N.º 1898, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
    "Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar – RPC no âmbito do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1899, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
    “Reorganiza a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Boqueirão do Leão e dá Outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1900, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
    "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1901, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
    “Altera e Acrescenta Artigos, Incisos e Parágrafos na Lei Municipal n.º 1468, de 26 de Março de 2014, que Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social."
  • PROJETO DE LEI N.º 1902, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1903, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.
    “Institui Turno Único no Serviço Municipal e dá outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1904, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1905, DE 29 DE SETEMBRO de 2021
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1906, DE 01 DE OUTURBO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N°1907,DE 06 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1908, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1909, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde, abre Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 1910, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1911, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
    "Regulamenta o afastamento por incapacidade temporária para o trabalho – auxílio doença, em razão da imposição constitucional disposta no Art. 9º, § 2º e 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019"
  • PROJETO DE LEI N.º 1912, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1913, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
    “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício Financeiro de 2022”
  • PROJETO DE LEI N.º 1914, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1915, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1916, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1917, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Sociedade Beneficência e Caridade de Lajeado, mantenedora do Hospital Bruno Born, abre Crédito Especial, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1918, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021.
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Imóveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1919, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1920, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1921, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, suplementa valores, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1922, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1923, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1924, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1926, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.
    “Altera a Lei Municipal n.º 1872, de 23 de outubro de 2019, que Isenta o Pagamento de Horas Máquinas a Agricultores, para Acesso e Construção de Aviários "Dark House" e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1927, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1928, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1929, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
    "Dispõe sobre a compensação de créditos tributários ou não tributários com créditos do sujeito passivo decorrentes de restituição, ressarcimento, prestação de bens ou serviços, e dá outras providências."
  • PROJETO DE LEI N.º 1930, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1931, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza o Poder Executivo a incentivar os agricultores, mediante ajuda de pagamento de horas máquinas para terraplenagem e acesso as propriedades para construção de aviários “Dark House” e chiqueirões e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1932, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.
    “Altera a Lei Municipal n.º 1654, de 29 de março de 2017, que Institui o Programa de Subsídio de transporte de cama aviária, no município de Boqueirão do Leão e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1933, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1934, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1935, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.
    “Dispõe sobre o desconto para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU ao BOM PAGADOR e dá outras providências."
  • PROJETO DE LEI N.º 1936, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1937, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2022, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1938, DE 04 DE JANEIRO DE 2022
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”

    • PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO DO ANO DE 2016

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  • PROJETO DE LEI N.º 1851, DE 12 DE JANEIRO DE 2021.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1853, DE 15 DE JANEIRO DE 2021
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1854, DE 15 DE JANEIRO DE 2021
    “Autoriza o empenhamento de despesas que especifica, classificadas como restos a pagar do exercício de 2020, suplementação de dotações orçamentárias que especifica, cria crédito especial, e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1855, DE 20 DE JANEIRO DE 2021
    "Autoriza o Poder Executivo a ceder um imóvel de propriedade do Município, ao Grupo da Terceira Idade Alegria de Viver"
  • PROJETO DE LEI N.º 1856, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1857, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
    “Dispõe Sobre a Criação e Concessão de Gratificação por Desempenho de Cargo de Chefia, Direção ou Assessoramento e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1858, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
    “Autoriza o Poder Executivo firmar permissão de uso da estrutura física de prédios públicos, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1859, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1860, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19”
  • PROJETO DE LEI N.º 1861, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais REFIS 2021 e dá Outras Providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1862, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    “Modifica o § 1°, do Art. 1º, da Lei Municipal n° 1519, de 15 de Outubro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1863, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1864, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1865, DE 11 DE MARÇO DE 2021.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1866, DE 17 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza o empenhamento de despesas que especifica, classificadas como restos a pagar do exercício de 2020, suplementação de dotações orçamentárias que especifica, cria crédito especial, e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1867, DE 19 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza o Poder Executivo firmar permissão de uso de imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1868, DE 29 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1869, DE 06 DE ABRIL DE 2021
    “Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1870, DE 09 DE ABRIL DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1871, DE 19 DE ABRIL DE 2021.
    "Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró – Segurança Pública do Município de Boqueirão do Leão, RS, e dá outras providências."
  • PROJETO DE LEI N.º 1872, DE 04 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1873, DE 04 DE MAIO DE 2021.
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1874, DE 11 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1875, DE 11 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1876, DE 11 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1877, DE 19 DE MAIO DE 2021.
    “Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Município de Boqueirão do Leão, para o período de 2021 a 2025”
  • PROJETO DE LEI N.º 1878, DE 19 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1879, DE 31 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza Celebração de Convênio que Especifica e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1880, DE 31 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1881, DE 08 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1882, DE 08 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1883, DE 10 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1884, DE 10 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1885, DE 24 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1886, DE 29 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1887, DE 01 DE JULHO DE 2021.
    “Autoriza o Município a celebrar Convênio com o Estado do rio grande do Sul, a Participar do Chamamento Público para habilitação de projetos de Manifestação de Interesse do Programa Pavimenta e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1888, DE 27 DE JULHO DE 2021.
    “Retifica e Ratifica a Lei Municipal 1961 de 09 de Junho de 2021”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1889, DE 27 DE JULHO DE 2021.
    “Retifica e Ratifica a Lei Municipal 1964 de 23 de Junho de 2021”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1890, DE 27 DE JULHO DE 2021.
    “Retifica e Ratifica a Lei Municipal 1965, de 07 de Julho de 2021”
  • PROJETO DE LEI N.º 1891, DE 27 DE JULHO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1892, DE 27 DE JULHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1893, DE 27 DE JULHO DE 2021
    "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo ao Empresário EVANDO CARLOS WALTER para a construção de 01 (um) aviário, e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 1894, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1895, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
    “Autoriza o Poder Executivo a custear o transporte escolar para alunos residentes no Município, que frequentam o Ensino Superior e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1896, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Comunidade Terapêutica - Fazenda São José – RS / Pacto LV – Pastoral de Apoio Comunitário ao Toxicomano, Abre Crédito Especial, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1897, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
    “Altera e Acrescenta Artigo e Incisos no Capítulo I da Lei Municipal n.º 1488, de 28 de maio de 2014, que Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo"
  • PROJETO DE LEI N.º 1898, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
    "Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar – RPC no âmbito do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1899, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
    “Reorganiza a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Boqueirão do Leão e dá Outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1900, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
    "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1901, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
    “Altera e Acrescenta Artigos, Incisos e Parágrafos na Lei Municipal n.º 1468, de 26 de Março de 2014, que Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social."
  • PROJETO DE LEI N.º 1902, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1903, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.
    “Institui Turno Único no Serviço Municipal e dá outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1904, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1905, DE 29 DE SETEMBRO de 2021
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1906, DE 01 DE OUTURBO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N°1907,DE 06 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1908, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1909, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde, abre Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 1910, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1911, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
    "Regulamenta o afastamento por incapacidade temporária para o trabalho – auxílio doença, em razão da imposição constitucional disposta no Art. 9º, § 2º e 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019"
  • PROJETO DE LEI N.º 1912, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1913, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
    “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício Financeiro de 2022”
  • PROJETO DE LEI N.º 1914, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1915, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1916, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1917, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Sociedade Beneficência e Caridade de Lajeado, mantenedora do Hospital Bruno Born, abre Crédito Especial, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1918, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021.
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Imóveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1919, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1920, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1921, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, suplementa valores, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1922, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1923, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1924, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1926, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.
    “Altera a Lei Municipal n.º 1872, de 23 de outubro de 2019, que Isenta o Pagamento de Horas Máquinas a Agricultores, para Acesso e Construção de Aviários "Dark House" e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1927, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1928, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1929, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
    "Dispõe sobre a compensação de créditos tributários ou não tributários com créditos do sujeito passivo decorrentes de restituição, ressarcimento, prestação de bens ou serviços, e dá outras providências."
  • PROJETO DE LEI N.º 1930, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1931, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza o Poder Executivo a incentivar os agricultores, mediante ajuda de pagamento de horas máquinas para terraplenagem e acesso as propriedades para construção de aviários “Dark House” e chiqueirões e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1932, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.
    “Altera a Lei Municipal n.º 1654, de 29 de março de 2017, que Institui o Programa de Subsídio de transporte de cama aviária, no município de Boqueirão do Leão e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1933, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1934, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1935, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.
    “Dispõe sobre o desconto para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU ao BOM PAGADOR e dá outras providências."
  • PROJETO DE LEI N.º 1936, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1937, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2022, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1938, DE 04 DE JANEIRO DE 2022
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”

    • PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO 2019

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  • PROJETO DE LEI N.º 1851, DE 12 DE JANEIRO DE 2021.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1853, DE 15 DE JANEIRO DE 2021
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1854, DE 15 DE JANEIRO DE 2021
    “Autoriza o empenhamento de despesas que especifica, classificadas como restos a pagar do exercício de 2020, suplementação de dotações orçamentárias que especifica, cria crédito especial, e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1855, DE 20 DE JANEIRO DE 2021
    "Autoriza o Poder Executivo a ceder um imóvel de propriedade do Município, ao Grupo da Terceira Idade Alegria de Viver"
  • PROJETO DE LEI N.º 1856, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1857, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
    “Dispõe Sobre a Criação e Concessão de Gratificação por Desempenho de Cargo de Chefia, Direção ou Assessoramento e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1858, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
    “Autoriza o Poder Executivo firmar permissão de uso da estrutura física de prédios públicos, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1859, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1860, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19”
  • PROJETO DE LEI N.º 1861, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais REFIS 2021 e dá Outras Providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1862, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    “Modifica o § 1°, do Art. 1º, da Lei Municipal n° 1519, de 15 de Outubro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1863, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1864, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1865, DE 11 DE MARÇO DE 2021.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1866, DE 17 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza o empenhamento de despesas que especifica, classificadas como restos a pagar do exercício de 2020, suplementação de dotações orçamentárias que especifica, cria crédito especial, e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1867, DE 19 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza o Poder Executivo firmar permissão de uso de imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1868, DE 29 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1869, DE 06 DE ABRIL DE 2021
    “Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1870, DE 09 DE ABRIL DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1871, DE 19 DE ABRIL DE 2021.
    "Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró – Segurança Pública do Município de Boqueirão do Leão, RS, e dá outras providências."
  • PROJETO DE LEI N.º 1872, DE 04 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1873, DE 04 DE MAIO DE 2021.
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1874, DE 11 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1875, DE 11 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1876, DE 11 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1877, DE 19 DE MAIO DE 2021.
    “Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Município de Boqueirão do Leão, para o período de 2021 a 2025”
  • PROJETO DE LEI N.º 1878, DE 19 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1879, DE 31 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza Celebração de Convênio que Especifica e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1880, DE 31 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1881, DE 08 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1882, DE 08 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1883, DE 10 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1884, DE 10 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1885, DE 24 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1886, DE 29 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1887, DE 01 DE JULHO DE 2021.
    “Autoriza o Município a celebrar Convênio com o Estado do rio grande do Sul, a Participar do Chamamento Público para habilitação de projetos de Manifestação de Interesse do Programa Pavimenta e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1888, DE 27 DE JULHO DE 2021.
    “Retifica e Ratifica a Lei Municipal 1961 de 09 de Junho de 2021”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1889, DE 27 DE JULHO DE 2021.
    “Retifica e Ratifica a Lei Municipal 1964 de 23 de Junho de 2021”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1890, DE 27 DE JULHO DE 2021.
    “Retifica e Ratifica a Lei Municipal 1965, de 07 de Julho de 2021”
  • PROJETO DE LEI N.º 1891, DE 27 DE JULHO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1892, DE 27 DE JULHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1893, DE 27 DE JULHO DE 2021
    "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo ao Empresário EVANDO CARLOS WALTER para a construção de 01 (um) aviário, e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 1894, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1895, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
    “Autoriza o Poder Executivo a custear o transporte escolar para alunos residentes no Município, que frequentam o Ensino Superior e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1896, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Comunidade Terapêutica - Fazenda São José – RS / Pacto LV – Pastoral de Apoio Comunitário ao Toxicomano, Abre Crédito Especial, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1897, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
    “Altera e Acrescenta Artigo e Incisos no Capítulo I da Lei Municipal n.º 1488, de 28 de maio de 2014, que Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo"
  • PROJETO DE LEI N.º 1898, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
    "Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar – RPC no âmbito do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1899, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
    “Reorganiza a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Boqueirão do Leão e dá Outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1900, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
    "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1901, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
    “Altera e Acrescenta Artigos, Incisos e Parágrafos na Lei Municipal n.º 1468, de 26 de Março de 2014, que Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social."
  • PROJETO DE LEI N.º 1902, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1903, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.
    “Institui Turno Único no Serviço Municipal e dá outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1904, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1905, DE 29 DE SETEMBRO de 2021
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1906, DE 01 DE OUTURBO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N°1907,DE 06 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1908, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1909, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde, abre Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 1910, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1911, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
    "Regulamenta o afastamento por incapacidade temporária para o trabalho – auxílio doença, em razão da imposição constitucional disposta no Art. 9º, § 2º e 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019"
  • PROJETO DE LEI N.º 1912, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1913, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
    “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício Financeiro de 2022”
  • PROJETO DE LEI N.º 1914, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1915, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1916, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1917, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Sociedade Beneficência e Caridade de Lajeado, mantenedora do Hospital Bruno Born, abre Crédito Especial, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1918, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021.
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Imóveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1919, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1920, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1921, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, suplementa valores, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1922, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1923, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1924, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1926, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.
    “Altera a Lei Municipal n.º 1872, de 23 de outubro de 2019, que Isenta o Pagamento de Horas Máquinas a Agricultores, para Acesso e Construção de Aviários "Dark House" e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1927, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1928, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1929, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
    "Dispõe sobre a compensação de créditos tributários ou não tributários com créditos do sujeito passivo decorrentes de restituição, ressarcimento, prestação de bens ou serviços, e dá outras providências."
  • PROJETO DE LEI N.º 1930, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1931, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza o Poder Executivo a incentivar os agricultores, mediante ajuda de pagamento de horas máquinas para terraplenagem e acesso as propriedades para construção de aviários “Dark House” e chiqueirões e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1932, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.
    “Altera a Lei Municipal n.º 1654, de 29 de março de 2017, que Institui o Programa de Subsídio de transporte de cama aviária, no município de Boqueirão do Leão e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1933, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1934, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1935, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.
    “Dispõe sobre o desconto para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU ao BOM PAGADOR e dá outras providências."
  • PROJETO DE LEI N.º 1936, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1937, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2022, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1938, DE 04 DE JANEIRO DE 2022
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”

    • PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO DO ANO DE 2024

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  • PROJETO DE LEI N.º 1851, DE 12 DE JANEIRO DE 2021.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1853, DE 15 DE JANEIRO DE 2021
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1854, DE 15 DE JANEIRO DE 2021
    “Autoriza o empenhamento de despesas que especifica, classificadas como restos a pagar do exercício de 2020, suplementação de dotações orçamentárias que especifica, cria crédito especial, e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1855, DE 20 DE JANEIRO DE 2021
    "Autoriza o Poder Executivo a ceder um imóvel de propriedade do Município, ao Grupo da Terceira Idade Alegria de Viver"
  • PROJETO DE LEI N.º 1856, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1857, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
    “Dispõe Sobre a Criação e Concessão de Gratificação por Desempenho de Cargo de Chefia, Direção ou Assessoramento e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1858, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
    “Autoriza o Poder Executivo firmar permissão de uso da estrutura física de prédios públicos, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1859, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1860, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19”
  • PROJETO DE LEI N.º 1861, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais REFIS 2021 e dá Outras Providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1862, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    “Modifica o § 1°, do Art. 1º, da Lei Municipal n° 1519, de 15 de Outubro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1863, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1864, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1865, DE 11 DE MARÇO DE 2021.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1866, DE 17 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza o empenhamento de despesas que especifica, classificadas como restos a pagar do exercício de 2020, suplementação de dotações orçamentárias que especifica, cria crédito especial, e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1867, DE 19 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza o Poder Executivo firmar permissão de uso de imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1868, DE 29 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1869, DE 06 DE ABRIL DE 2021
    “Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1870, DE 09 DE ABRIL DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1871, DE 19 DE ABRIL DE 2021.
    "Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró – Segurança Pública do Município de Boqueirão do Leão, RS, e dá outras providências."
  • PROJETO DE LEI N.º 1872, DE 04 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1873, DE 04 DE MAIO DE 2021.
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1874, DE 11 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1875, DE 11 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1876, DE 11 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1877, DE 19 DE MAIO DE 2021.
    “Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Município de Boqueirão do Leão, para o período de 2021 a 2025”
  • PROJETO DE LEI N.º 1878, DE 19 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1879, DE 31 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza Celebração de Convênio que Especifica e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1880, DE 31 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1881, DE 08 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1882, DE 08 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1883, DE 10 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1884, DE 10 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1885, DE 24 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1886, DE 29 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1887, DE 01 DE JULHO DE 2021.
    “Autoriza o Município a celebrar Convênio com o Estado do rio grande do Sul, a Participar do Chamamento Público para habilitação de projetos de Manifestação de Interesse do Programa Pavimenta e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1888, DE 27 DE JULHO DE 2021.
    “Retifica e Ratifica a Lei Municipal 1961 de 09 de Junho de 2021”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1889, DE 27 DE JULHO DE 2021.
    “Retifica e Ratifica a Lei Municipal 1964 de 23 de Junho de 2021”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1890, DE 27 DE JULHO DE 2021.
    “Retifica e Ratifica a Lei Municipal 1965, de 07 de Julho de 2021”
  • PROJETO DE LEI N.º 1891, DE 27 DE JULHO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1892, DE 27 DE JULHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1893, DE 27 DE JULHO DE 2021
    "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo ao Empresário EVANDO CARLOS WALTER para a construção de 01 (um) aviário, e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 1894, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1895, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
    “Autoriza o Poder Executivo a custear o transporte escolar para alunos residentes no Município, que frequentam o Ensino Superior e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1896, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Comunidade Terapêutica - Fazenda São José – RS / Pacto LV – Pastoral de Apoio Comunitário ao Toxicomano, Abre Crédito Especial, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1897, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
    “Altera e Acrescenta Artigo e Incisos no Capítulo I da Lei Municipal n.º 1488, de 28 de maio de 2014, que Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo"
  • PROJETO DE LEI N.º 1898, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
    "Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar – RPC no âmbito do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1899, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
    “Reorganiza a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Boqueirão do Leão e dá Outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1900, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
    "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1901, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
    “Altera e Acrescenta Artigos, Incisos e Parágrafos na Lei Municipal n.º 1468, de 26 de Março de 2014, que Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social."
  • PROJETO DE LEI N.º 1902, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1903, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.
    “Institui Turno Único no Serviço Municipal e dá outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1904, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1905, DE 29 DE SETEMBRO de 2021
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1906, DE 01 DE OUTURBO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N°1907,DE 06 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1908, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1909, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde, abre Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 1910, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1911, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
    "Regulamenta o afastamento por incapacidade temporária para o trabalho – auxílio doença, em razão da imposição constitucional disposta no Art. 9º, § 2º e 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019"
  • PROJETO DE LEI N.º 1912, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1913, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
    “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício Financeiro de 2022”
  • PROJETO DE LEI N.º 1914, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1915, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1916, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1917, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Sociedade Beneficência e Caridade de Lajeado, mantenedora do Hospital Bruno Born, abre Crédito Especial, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1918, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021.
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Imóveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1919, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1920, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1921, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, suplementa valores, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1922, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1923, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1924, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1926, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.
    “Altera a Lei Municipal n.º 1872, de 23 de outubro de 2019, que Isenta o Pagamento de Horas Máquinas a Agricultores, para Acesso e Construção de Aviários "Dark House" e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1927, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1928, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1929, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
    "Dispõe sobre a compensação de créditos tributários ou não tributários com créditos do sujeito passivo decorrentes de restituição, ressarcimento, prestação de bens ou serviços, e dá outras providências."
  • PROJETO DE LEI N.º 1930, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1931, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza o Poder Executivo a incentivar os agricultores, mediante ajuda de pagamento de horas máquinas para terraplenagem e acesso as propriedades para construção de aviários “Dark House” e chiqueirões e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1932, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.
    “Altera a Lei Municipal n.º 1654, de 29 de março de 2017, que Institui o Programa de Subsídio de transporte de cama aviária, no município de Boqueirão do Leão e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1933, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1934, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1935, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.
    “Dispõe sobre o desconto para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU ao BOM PAGADOR e dá outras providências."
  • PROJETO DE LEI N.º 1936, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1937, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2022, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1938, DE 04 DE JANEIRO DE 2022
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”

    • PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO DO ANO DE 2023

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  • PROJETO DE LEI N.º 1851, DE 12 DE JANEIRO DE 2021.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1853, DE 15 DE JANEIRO DE 2021
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1854, DE 15 DE JANEIRO DE 2021
    “Autoriza o empenhamento de despesas que especifica, classificadas como restos a pagar do exercício de 2020, suplementação de dotações orçamentárias que especifica, cria crédito especial, e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1855, DE 20 DE JANEIRO DE 2021
    "Autoriza o Poder Executivo a ceder um imóvel de propriedade do Município, ao Grupo da Terceira Idade Alegria de Viver"
  • PROJETO DE LEI N.º 1856, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1857, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
    “Dispõe Sobre a Criação e Concessão de Gratificação por Desempenho de Cargo de Chefia, Direção ou Assessoramento e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1858, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
    “Autoriza o Poder Executivo firmar permissão de uso da estrutura física de prédios públicos, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1859, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1860, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19”
  • PROJETO DE LEI N.º 1861, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais REFIS 2021 e dá Outras Providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1862, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    “Modifica o § 1°, do Art. 1º, da Lei Municipal n° 1519, de 15 de Outubro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1863, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1864, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1865, DE 11 DE MARÇO DE 2021.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1866, DE 17 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza o empenhamento de despesas que especifica, classificadas como restos a pagar do exercício de 2020, suplementação de dotações orçamentárias que especifica, cria crédito especial, e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1867, DE 19 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza o Poder Executivo firmar permissão de uso de imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1868, DE 29 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1869, DE 06 DE ABRIL DE 2021
    “Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1870, DE 09 DE ABRIL DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1871, DE 19 DE ABRIL DE 2021.
    "Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró – Segurança Pública do Município de Boqueirão do Leão, RS, e dá outras providências."
  • PROJETO DE LEI N.º 1872, DE 04 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1873, DE 04 DE MAIO DE 2021.
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1874, DE 11 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1875, DE 11 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1876, DE 11 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1877, DE 19 DE MAIO DE 2021.
    “Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Município de Boqueirão do Leão, para o período de 2021 a 2025”
  • PROJETO DE LEI N.º 1878, DE 19 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1879, DE 31 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza Celebração de Convênio que Especifica e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1880, DE 31 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1881, DE 08 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1882, DE 08 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1883, DE 10 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1884, DE 10 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1885, DE 24 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1886, DE 29 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1887, DE 01 DE JULHO DE 2021.
    “Autoriza o Município a celebrar Convênio com o Estado do rio grande do Sul, a Participar do Chamamento Público para habilitação de projetos de Manifestação de Interesse do Programa Pavimenta e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1888, DE 27 DE JULHO DE 2021.
    “Retifica e Ratifica a Lei Municipal 1961 de 09 de Junho de 2021”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1889, DE 27 DE JULHO DE 2021.
    “Retifica e Ratifica a Lei Municipal 1964 de 23 de Junho de 2021”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1890, DE 27 DE JULHO DE 2021.
    “Retifica e Ratifica a Lei Municipal 1965, de 07 de Julho de 2021”
  • PROJETO DE LEI N.º 1891, DE 27 DE JULHO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1892, DE 27 DE JULHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1893, DE 27 DE JULHO DE 2021
    "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo ao Empresário EVANDO CARLOS WALTER para a construção de 01 (um) aviário, e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 1894, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1895, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
    “Autoriza o Poder Executivo a custear o transporte escolar para alunos residentes no Município, que frequentam o Ensino Superior e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1896, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Comunidade Terapêutica - Fazenda São José – RS / Pacto LV – Pastoral de Apoio Comunitário ao Toxicomano, Abre Crédito Especial, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1897, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
    “Altera e Acrescenta Artigo e Incisos no Capítulo I da Lei Municipal n.º 1488, de 28 de maio de 2014, que Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo"
  • PROJETO DE LEI N.º 1898, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
    "Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar – RPC no âmbito do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1899, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
    “Reorganiza a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Boqueirão do Leão e dá Outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1900, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
    "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1901, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
    “Altera e Acrescenta Artigos, Incisos e Parágrafos na Lei Municipal n.º 1468, de 26 de Março de 2014, que Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social."
  • PROJETO DE LEI N.º 1902, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1903, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.
    “Institui Turno Único no Serviço Municipal e dá outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1904, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1905, DE 29 DE SETEMBRO de 2021
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1906, DE 01 DE OUTURBO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N°1907,DE 06 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1908, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1909, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde, abre Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 1910, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1911, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
    "Regulamenta o afastamento por incapacidade temporária para o trabalho – auxílio doença, em razão da imposição constitucional disposta no Art. 9º, § 2º e 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019"
  • PROJETO DE LEI N.º 1912, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1913, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
    “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício Financeiro de 2022”
  • PROJETO DE LEI N.º 1914, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1915, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1916, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1917, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Sociedade Beneficência e Caridade de Lajeado, mantenedora do Hospital Bruno Born, abre Crédito Especial, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1918, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021.
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Imóveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1919, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1920, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1921, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, suplementa valores, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1922, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1923, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1924, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1926, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.
    “Altera a Lei Municipal n.º 1872, de 23 de outubro de 2019, que Isenta o Pagamento de Horas Máquinas a Agricultores, para Acesso e Construção de Aviários "Dark House" e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1927, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1928, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1929, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
    "Dispõe sobre a compensação de créditos tributários ou não tributários com créditos do sujeito passivo decorrentes de restituição, ressarcimento, prestação de bens ou serviços, e dá outras providências."
  • PROJETO DE LEI N.º 1930, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1931, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza o Poder Executivo a incentivar os agricultores, mediante ajuda de pagamento de horas máquinas para terraplenagem e acesso as propriedades para construção de aviários “Dark House” e chiqueirões e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1932, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.
    “Altera a Lei Municipal n.º 1654, de 29 de março de 2017, que Institui o Programa de Subsídio de transporte de cama aviária, no município de Boqueirão do Leão e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1933, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1934, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1935, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.
    “Dispõe sobre o desconto para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU ao BOM PAGADOR e dá outras providências."
  • PROJETO DE LEI N.º 1936, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1937, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2022, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1938, DE 04 DE JANEIRO DE 2022
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”

    • PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO DO ANO DE 2022

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  • PROJETO DE LEI N.º 1851, DE 12 DE JANEIRO DE 2021.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1853, DE 15 DE JANEIRO DE 2021
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1854, DE 15 DE JANEIRO DE 2021
    “Autoriza o empenhamento de despesas que especifica, classificadas como restos a pagar do exercício de 2020, suplementação de dotações orçamentárias que especifica, cria crédito especial, e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1855, DE 20 DE JANEIRO DE 2021
    "Autoriza o Poder Executivo a ceder um imóvel de propriedade do Município, ao Grupo da Terceira Idade Alegria de Viver"
  • PROJETO DE LEI N.º 1856, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1857, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
    “Dispõe Sobre a Criação e Concessão de Gratificação por Desempenho de Cargo de Chefia, Direção ou Assessoramento e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1858, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
    “Autoriza o Poder Executivo firmar permissão de uso da estrutura física de prédios públicos, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1859, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1860, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19”
  • PROJETO DE LEI N.º 1861, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais REFIS 2021 e dá Outras Providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1862, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    “Modifica o § 1°, do Art. 1º, da Lei Municipal n° 1519, de 15 de Outubro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1863, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1864, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1865, DE 11 DE MARÇO DE 2021.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1866, DE 17 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza o empenhamento de despesas que especifica, classificadas como restos a pagar do exercício de 2020, suplementação de dotações orçamentárias que especifica, cria crédito especial, e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1867, DE 19 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza o Poder Executivo firmar permissão de uso de imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1868, DE 29 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1869, DE 06 DE ABRIL DE 2021
    “Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1870, DE 09 DE ABRIL DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1871, DE 19 DE ABRIL DE 2021.
    "Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró – Segurança Pública do Município de Boqueirão do Leão, RS, e dá outras providências."
  • PROJETO DE LEI N.º 1872, DE 04 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1873, DE 04 DE MAIO DE 2021.
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1874, DE 11 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1875, DE 11 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1876, DE 11 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1877, DE 19 DE MAIO DE 2021.
    “Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Município de Boqueirão do Leão, para o período de 2021 a 2025”
  • PROJETO DE LEI N.º 1878, DE 19 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1879, DE 31 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza Celebração de Convênio que Especifica e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1880, DE 31 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1881, DE 08 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1882, DE 08 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1883, DE 10 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1884, DE 10 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1885, DE 24 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1886, DE 29 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1887, DE 01 DE JULHO DE 2021.
    “Autoriza o Município a celebrar Convênio com o Estado do rio grande do Sul, a Participar do Chamamento Público para habilitação de projetos de Manifestação de Interesse do Programa Pavimenta e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1888, DE 27 DE JULHO DE 2021.
    “Retifica e Ratifica a Lei Municipal 1961 de 09 de Junho de 2021”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1889, DE 27 DE JULHO DE 2021.
    “Retifica e Ratifica a Lei Municipal 1964 de 23 de Junho de 2021”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1890, DE 27 DE JULHO DE 2021.
    “Retifica e Ratifica a Lei Municipal 1965, de 07 de Julho de 2021”
  • PROJETO DE LEI N.º 1891, DE 27 DE JULHO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1892, DE 27 DE JULHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1893, DE 27 DE JULHO DE 2021
    "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo ao Empresário EVANDO CARLOS WALTER para a construção de 01 (um) aviário, e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 1894, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1895, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
    “Autoriza o Poder Executivo a custear o transporte escolar para alunos residentes no Município, que frequentam o Ensino Superior e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1896, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Comunidade Terapêutica - Fazenda São José – RS / Pacto LV – Pastoral de Apoio Comunitário ao Toxicomano, Abre Crédito Especial, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1897, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
    “Altera e Acrescenta Artigo e Incisos no Capítulo I da Lei Municipal n.º 1488, de 28 de maio de 2014, que Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo"
  • PROJETO DE LEI N.º 1898, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
    "Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar – RPC no âmbito do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1899, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
    “Reorganiza a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Boqueirão do Leão e dá Outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1900, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
    "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1901, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
    “Altera e Acrescenta Artigos, Incisos e Parágrafos na Lei Municipal n.º 1468, de 26 de Março de 2014, que Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social."
  • PROJETO DE LEI N.º 1902, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1903, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.
    “Institui Turno Único no Serviço Municipal e dá outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1904, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1905, DE 29 DE SETEMBRO de 2021
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1906, DE 01 DE OUTURBO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N°1907,DE 06 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1908, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1909, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde, abre Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 1910, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1911, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
    "Regulamenta o afastamento por incapacidade temporária para o trabalho – auxílio doença, em razão da imposição constitucional disposta no Art. 9º, § 2º e 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019"
  • PROJETO DE LEI N.º 1912, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1913, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
    “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício Financeiro de 2022”
  • PROJETO DE LEI N.º 1914, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1915, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1916, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1917, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Sociedade Beneficência e Caridade de Lajeado, mantenedora do Hospital Bruno Born, abre Crédito Especial, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1918, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021.
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Imóveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1919, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1920, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1921, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, suplementa valores, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1922, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1923, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1924, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1926, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.
    “Altera a Lei Municipal n.º 1872, de 23 de outubro de 2019, que Isenta o Pagamento de Horas Máquinas a Agricultores, para Acesso e Construção de Aviários "Dark House" e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1927, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1928, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1929, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
    "Dispõe sobre a compensação de créditos tributários ou não tributários com créditos do sujeito passivo decorrentes de restituição, ressarcimento, prestação de bens ou serviços, e dá outras providências."
  • PROJETO DE LEI N.º 1930, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1931, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza o Poder Executivo a incentivar os agricultores, mediante ajuda de pagamento de horas máquinas para terraplenagem e acesso as propriedades para construção de aviários “Dark House” e chiqueirões e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1932, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.
    “Altera a Lei Municipal n.º 1654, de 29 de março de 2017, que Institui o Programa de Subsídio de transporte de cama aviária, no município de Boqueirão do Leão e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1933, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1934, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1935, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.
    “Dispõe sobre o desconto para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU ao BOM PAGADOR e dá outras providências."
  • PROJETO DE LEI N.º 1936, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1937, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2022, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1938, DE 04 DE JANEIRO DE 2022
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”

    • PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO DO ANO DE 2018

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  • PROJETO DE LEI N.º 1851, DE 12 DE JANEIRO DE 2021.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1853, DE 15 DE JANEIRO DE 2021
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1854, DE 15 DE JANEIRO DE 2021
    “Autoriza o empenhamento de despesas que especifica, classificadas como restos a pagar do exercício de 2020, suplementação de dotações orçamentárias que especifica, cria crédito especial, e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1855, DE 20 DE JANEIRO DE 2021
    "Autoriza o Poder Executivo a ceder um imóvel de propriedade do Município, ao Grupo da Terceira Idade Alegria de Viver"
  • PROJETO DE LEI N.º 1856, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1857, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
    “Dispõe Sobre a Criação e Concessão de Gratificação por Desempenho de Cargo de Chefia, Direção ou Assessoramento e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1858, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
    “Autoriza o Poder Executivo firmar permissão de uso da estrutura física de prédios públicos, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1859, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1860, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19”
  • PROJETO DE LEI N.º 1861, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais REFIS 2021 e dá Outras Providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1862, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    “Modifica o § 1°, do Art. 1º, da Lei Municipal n° 1519, de 15 de Outubro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1863, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1864, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1865, DE 11 DE MARÇO DE 2021.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1866, DE 17 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza o empenhamento de despesas que especifica, classificadas como restos a pagar do exercício de 2020, suplementação de dotações orçamentárias que especifica, cria crédito especial, e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1867, DE 19 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza o Poder Executivo firmar permissão de uso de imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1868, DE 29 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1869, DE 06 DE ABRIL DE 2021
    “Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1870, DE 09 DE ABRIL DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1871, DE 19 DE ABRIL DE 2021.
    "Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró – Segurança Pública do Município de Boqueirão do Leão, RS, e dá outras providências."
  • PROJETO DE LEI N.º 1872, DE 04 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1873, DE 04 DE MAIO DE 2021.
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1874, DE 11 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1875, DE 11 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1876, DE 11 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1877, DE 19 DE MAIO DE 2021.
    “Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Município de Boqueirão do Leão, para o período de 2021 a 2025”
  • PROJETO DE LEI N.º 1878, DE 19 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1879, DE 31 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza Celebração de Convênio que Especifica e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1880, DE 31 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1881, DE 08 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1882, DE 08 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1883, DE 10 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1884, DE 10 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1885, DE 24 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1886, DE 29 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1887, DE 01 DE JULHO DE 2021.
    “Autoriza o Município a celebrar Convênio com o Estado do rio grande do Sul, a Participar do Chamamento Público para habilitação de projetos de Manifestação de Interesse do Programa Pavimenta e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1888, DE 27 DE JULHO DE 2021.
    “Retifica e Ratifica a Lei Municipal 1961 de 09 de Junho de 2021”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1889, DE 27 DE JULHO DE 2021.
    “Retifica e Ratifica a Lei Municipal 1964 de 23 de Junho de 2021”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1890, DE 27 DE JULHO DE 2021.
    “Retifica e Ratifica a Lei Municipal 1965, de 07 de Julho de 2021”
  • PROJETO DE LEI N.º 1891, DE 27 DE JULHO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1892, DE 27 DE JULHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1893, DE 27 DE JULHO DE 2021
    "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo ao Empresário EVANDO CARLOS WALTER para a construção de 01 (um) aviário, e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 1894, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1895, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
    “Autoriza o Poder Executivo a custear o transporte escolar para alunos residentes no Município, que frequentam o Ensino Superior e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1896, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Comunidade Terapêutica - Fazenda São José – RS / Pacto LV – Pastoral de Apoio Comunitário ao Toxicomano, Abre Crédito Especial, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1897, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
    “Altera e Acrescenta Artigo e Incisos no Capítulo I da Lei Municipal n.º 1488, de 28 de maio de 2014, que Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo"
  • PROJETO DE LEI N.º 1898, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
    "Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar – RPC no âmbito do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1899, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
    “Reorganiza a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Boqueirão do Leão e dá Outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1900, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
    "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1901, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
    “Altera e Acrescenta Artigos, Incisos e Parágrafos na Lei Municipal n.º 1468, de 26 de Março de 2014, que Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social."
  • PROJETO DE LEI N.º 1902, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1903, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.
    “Institui Turno Único no Serviço Municipal e dá outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1904, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1905, DE 29 DE SETEMBRO de 2021
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1906, DE 01 DE OUTURBO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N°1907,DE 06 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1908, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1909, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde, abre Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 1910, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1911, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
    "Regulamenta o afastamento por incapacidade temporária para o trabalho – auxílio doença, em razão da imposição constitucional disposta no Art. 9º, § 2º e 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019"
  • PROJETO DE LEI N.º 1912, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1913, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
    “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício Financeiro de 2022”
  • PROJETO DE LEI N.º 1914, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1915, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1916, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1917, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Sociedade Beneficência e Caridade de Lajeado, mantenedora do Hospital Bruno Born, abre Crédito Especial, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1918, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021.
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Imóveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1919, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1920, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1921, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, suplementa valores, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1922, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1923, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1924, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1926, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.
    “Altera a Lei Municipal n.º 1872, de 23 de outubro de 2019, que Isenta o Pagamento de Horas Máquinas a Agricultores, para Acesso e Construção de Aviários "Dark House" e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1927, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1928, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1929, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
    "Dispõe sobre a compensação de créditos tributários ou não tributários com créditos do sujeito passivo decorrentes de restituição, ressarcimento, prestação de bens ou serviços, e dá outras providências."
  • PROJETO DE LEI N.º 1930, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1931, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza o Poder Executivo a incentivar os agricultores, mediante ajuda de pagamento de horas máquinas para terraplenagem e acesso as propriedades para construção de aviários “Dark House” e chiqueirões e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1932, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.
    “Altera a Lei Municipal n.º 1654, de 29 de março de 2017, que Institui o Programa de Subsídio de transporte de cama aviária, no município de Boqueirão do Leão e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1933, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1934, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1935, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.
    “Dispõe sobre o desconto para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU ao BOM PAGADOR e dá outras providências."
  • PROJETO DE LEI N.º 1936, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1937, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2022, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1938, DE 04 DE JANEIRO DE 2022
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”

    • PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO DO ANO DE 2016

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  • PROJETO DE LEI N.º 1851, DE 12 DE JANEIRO DE 2021.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1853, DE 15 DE JANEIRO DE 2021
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1854, DE 15 DE JANEIRO DE 2021
    “Autoriza o empenhamento de despesas que especifica, classificadas como restos a pagar do exercício de 2020, suplementação de dotações orçamentárias que especifica, cria crédito especial, e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1855, DE 20 DE JANEIRO DE 2021
    "Autoriza o Poder Executivo a ceder um imóvel de propriedade do Município, ao Grupo da Terceira Idade Alegria de Viver"
  • PROJETO DE LEI N.º 1856, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1857, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
    “Dispõe Sobre a Criação e Concessão de Gratificação por Desempenho de Cargo de Chefia, Direção ou Assessoramento e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1858, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
    “Autoriza o Poder Executivo firmar permissão de uso da estrutura física de prédios públicos, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1859, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1860, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19”
  • PROJETO DE LEI N.º 1861, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais REFIS 2021 e dá Outras Providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1862, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    “Modifica o § 1°, do Art. 1º, da Lei Municipal n° 1519, de 15 de Outubro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1863, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1864, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1865, DE 11 DE MARÇO DE 2021.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1866, DE 17 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza o empenhamento de despesas que especifica, classificadas como restos a pagar do exercício de 2020, suplementação de dotações orçamentárias que especifica, cria crédito especial, e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1867, DE 19 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza o Poder Executivo firmar permissão de uso de imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1868, DE 29 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1869, DE 06 DE ABRIL DE 2021
    “Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1870, DE 09 DE ABRIL DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1871, DE 19 DE ABRIL DE 2021.
    "Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró – Segurança Pública do Município de Boqueirão do Leão, RS, e dá outras providências."
  • PROJETO DE LEI N.º 1872, DE 04 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1873, DE 04 DE MAIO DE 2021.
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1874, DE 11 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1875, DE 11 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1876, DE 11 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1877, DE 19 DE MAIO DE 2021.
    “Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Município de Boqueirão do Leão, para o período de 2021 a 2025”
  • PROJETO DE LEI N.º 1878, DE 19 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1879, DE 31 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza Celebração de Convênio que Especifica e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1880, DE 31 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1881, DE 08 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1882, DE 08 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1883, DE 10 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1884, DE 10 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1885, DE 24 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1886, DE 29 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1887, DE 01 DE JULHO DE 2021.
    “Autoriza o Município a celebrar Convênio com o Estado do rio grande do Sul, a Participar do Chamamento Público para habilitação de projetos de Manifestação de Interesse do Programa Pavimenta e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1888, DE 27 DE JULHO DE 2021.
    “Retifica e Ratifica a Lei Municipal 1961 de 09 de Junho de 2021”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1889, DE 27 DE JULHO DE 2021.
    “Retifica e Ratifica a Lei Municipal 1964 de 23 de Junho de 2021”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1890, DE 27 DE JULHO DE 2021.
    “Retifica e Ratifica a Lei Municipal 1965, de 07 de Julho de 2021”
  • PROJETO DE LEI N.º 1891, DE 27 DE JULHO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1892, DE 27 DE JULHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1893, DE 27 DE JULHO DE 2021
    "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo ao Empresário EVANDO CARLOS WALTER para a construção de 01 (um) aviário, e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 1894, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1895, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
    “Autoriza o Poder Executivo a custear o transporte escolar para alunos residentes no Município, que frequentam o Ensino Superior e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1896, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Comunidade Terapêutica - Fazenda São José – RS / Pacto LV – Pastoral de Apoio Comunitário ao Toxicomano, Abre Crédito Especial, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1897, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
    “Altera e Acrescenta Artigo e Incisos no Capítulo I da Lei Municipal n.º 1488, de 28 de maio de 2014, que Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo"
  • PROJETO DE LEI N.º 1898, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
    "Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar – RPC no âmbito do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1899, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
    “Reorganiza a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Boqueirão do Leão e dá Outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1900, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
    "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1901, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
    “Altera e Acrescenta Artigos, Incisos e Parágrafos na Lei Municipal n.º 1468, de 26 de Março de 2014, que Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social."
  • PROJETO DE LEI N.º 1902, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1903, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.
    “Institui Turno Único no Serviço Municipal e dá outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1904, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1905, DE 29 DE SETEMBRO de 2021
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1906, DE 01 DE OUTURBO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N°1907,DE 06 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1908, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1909, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde, abre Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 1910, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1911, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
    "Regulamenta o afastamento por incapacidade temporária para o trabalho – auxílio doença, em razão da imposição constitucional disposta no Art. 9º, § 2º e 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019"
  • PROJETO DE LEI N.º 1912, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1913, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
    “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício Financeiro de 2022”
  • PROJETO DE LEI N.º 1914, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1915, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1916, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1917, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Sociedade Beneficência e Caridade de Lajeado, mantenedora do Hospital Bruno Born, abre Crédito Especial, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1918, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021.
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Imóveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1919, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1920, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1921, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, suplementa valores, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1922, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1923, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1924, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1926, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.
    “Altera a Lei Municipal n.º 1872, de 23 de outubro de 2019, que Isenta o Pagamento de Horas Máquinas a Agricultores, para Acesso e Construção de Aviários "Dark House" e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1927, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1928, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1929, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
    "Dispõe sobre a compensação de créditos tributários ou não tributários com créditos do sujeito passivo decorrentes de restituição, ressarcimento, prestação de bens ou serviços, e dá outras providências."
  • PROJETO DE LEI N.º 1930, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1931, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza o Poder Executivo a incentivar os agricultores, mediante ajuda de pagamento de horas máquinas para terraplenagem e acesso as propriedades para construção de aviários “Dark House” e chiqueirões e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1932, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.
    “Altera a Lei Municipal n.º 1654, de 29 de março de 2017, que Institui o Programa de Subsídio de transporte de cama aviária, no município de Boqueirão do Leão e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1933, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1934, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1935, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.
    “Dispõe sobre o desconto para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU ao BOM PAGADOR e dá outras providências."
  • PROJETO DE LEI N.º 1936, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1937, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2022, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1938, DE 04 DE JANEIRO DE 2022
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”

    • PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO DO ANO 2021

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  • PROJETO DE LEI N.º 1851, DE 12 DE JANEIRO DE 2021.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1853, DE 15 DE JANEIRO DE 2021
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1854, DE 15 DE JANEIRO DE 2021
    “Autoriza o empenhamento de despesas que especifica, classificadas como restos a pagar do exercício de 2020, suplementação de dotações orçamentárias que especifica, cria crédito especial, e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1855, DE 20 DE JANEIRO DE 2021
    "Autoriza o Poder Executivo a ceder um imóvel de propriedade do Município, ao Grupo da Terceira Idade Alegria de Viver"
  • PROJETO DE LEI N.º 1856, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1857, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
    “Dispõe Sobre a Criação e Concessão de Gratificação por Desempenho de Cargo de Chefia, Direção ou Assessoramento e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1858, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
    “Autoriza o Poder Executivo firmar permissão de uso da estrutura física de prédios públicos, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1859, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1860, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19”
  • PROJETO DE LEI N.º 1861, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais REFIS 2021 e dá Outras Providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1862, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    “Modifica o § 1°, do Art. 1º, da Lei Municipal n° 1519, de 15 de Outubro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1863, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1864, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1865, DE 11 DE MARÇO DE 2021.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1866, DE 17 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza o empenhamento de despesas que especifica, classificadas como restos a pagar do exercício de 2020, suplementação de dotações orçamentárias que especifica, cria crédito especial, e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1867, DE 19 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza o Poder Executivo firmar permissão de uso de imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1868, DE 29 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1869, DE 06 DE ABRIL DE 2021
    “Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1870, DE 09 DE ABRIL DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1871, DE 19 DE ABRIL DE 2021.
    "Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró – Segurança Pública do Município de Boqueirão do Leão, RS, e dá outras providências."
  • PROJETO DE LEI N.º 1872, DE 04 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1873, DE 04 DE MAIO DE 2021.
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1874, DE 11 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1875, DE 11 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1876, DE 11 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1877, DE 19 DE MAIO DE 2021.
    “Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Município de Boqueirão do Leão, para o período de 2021 a 2025”
  • PROJETO DE LEI N.º 1878, DE 19 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1879, DE 31 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza Celebração de Convênio que Especifica e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1880, DE 31 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1881, DE 08 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1882, DE 08 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1883, DE 10 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1884, DE 10 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1885, DE 24 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1886, DE 29 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1887, DE 01 DE JULHO DE 2021.
    “Autoriza o Município a celebrar Convênio com o Estado do rio grande do Sul, a Participar do Chamamento Público para habilitação de projetos de Manifestação de Interesse do Programa Pavimenta e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1888, DE 27 DE JULHO DE 2021.
    “Retifica e Ratifica a Lei Municipal 1961 de 09 de Junho de 2021”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1889, DE 27 DE JULHO DE 2021.
    “Retifica e Ratifica a Lei Municipal 1964 de 23 de Junho de 2021”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1890, DE 27 DE JULHO DE 2021.
    “Retifica e Ratifica a Lei Municipal 1965, de 07 de Julho de 2021”
  • PROJETO DE LEI N.º 1891, DE 27 DE JULHO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1892, DE 27 DE JULHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1893, DE 27 DE JULHO DE 2021
    "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo ao Empresário EVANDO CARLOS WALTER para a construção de 01 (um) aviário, e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 1894, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1895, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
    “Autoriza o Poder Executivo a custear o transporte escolar para alunos residentes no Município, que frequentam o Ensino Superior e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1896, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Comunidade Terapêutica - Fazenda São José – RS / Pacto LV – Pastoral de Apoio Comunitário ao Toxicomano, Abre Crédito Especial, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1897, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
    “Altera e Acrescenta Artigo e Incisos no Capítulo I da Lei Municipal n.º 1488, de 28 de maio de 2014, que Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo"
  • PROJETO DE LEI N.º 1898, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
    "Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar – RPC no âmbito do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1899, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
    “Reorganiza a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Boqueirão do Leão e dá Outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1900, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
    "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1901, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
    “Altera e Acrescenta Artigos, Incisos e Parágrafos na Lei Municipal n.º 1468, de 26 de Março de 2014, que Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social."
  • PROJETO DE LEI N.º 1902, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1903, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.
    “Institui Turno Único no Serviço Municipal e dá outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1904, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1905, DE 29 DE SETEMBRO de 2021
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1906, DE 01 DE OUTURBO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N°1907,DE 06 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1908, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1909, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde, abre Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 1910, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1911, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
    "Regulamenta o afastamento por incapacidade temporária para o trabalho – auxílio doença, em razão da imposição constitucional disposta no Art. 9º, § 2º e 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019"
  • PROJETO DE LEI N.º 1912, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1913, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
    “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício Financeiro de 2022”
  • PROJETO DE LEI N.º 1914, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1915, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1916, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1917, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Sociedade Beneficência e Caridade de Lajeado, mantenedora do Hospital Bruno Born, abre Crédito Especial, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1918, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021.
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Imóveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1919, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1920, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1921, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, suplementa valores, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1922, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1923, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1924, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1926, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.
    “Altera a Lei Municipal n.º 1872, de 23 de outubro de 2019, que Isenta o Pagamento de Horas Máquinas a Agricultores, para Acesso e Construção de Aviários "Dark House" e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1927, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1928, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1929, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
    "Dispõe sobre a compensação de créditos tributários ou não tributários com créditos do sujeito passivo decorrentes de restituição, ressarcimento, prestação de bens ou serviços, e dá outras providências."
  • PROJETO DE LEI N.º 1930, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1931, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza o Poder Executivo a incentivar os agricultores, mediante ajuda de pagamento de horas máquinas para terraplenagem e acesso as propriedades para construção de aviários “Dark House” e chiqueirões e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1932, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.
    “Altera a Lei Municipal n.º 1654, de 29 de março de 2017, que Institui o Programa de Subsídio de transporte de cama aviária, no município de Boqueirão do Leão e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1933, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1934, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1935, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.
    “Dispõe sobre o desconto para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU ao BOM PAGADOR e dá outras providências."
  • PROJETO DE LEI N.º 1936, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1937, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2022, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1938, DE 04 DE JANEIRO DE 2022
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”

    • PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO DO ANO 2020

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  • PROJETO DE LEI N.º 1851, DE 12 DE JANEIRO DE 2021.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1853, DE 15 DE JANEIRO DE 2021
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1854, DE 15 DE JANEIRO DE 2021
    “Autoriza o empenhamento de despesas que especifica, classificadas como restos a pagar do exercício de 2020, suplementação de dotações orçamentárias que especifica, cria crédito especial, e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1855, DE 20 DE JANEIRO DE 2021
    "Autoriza o Poder Executivo a ceder um imóvel de propriedade do Município, ao Grupo da Terceira Idade Alegria de Viver"
  • PROJETO DE LEI N.º 1856, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1857, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
    “Dispõe Sobre a Criação e Concessão de Gratificação por Desempenho de Cargo de Chefia, Direção ou Assessoramento e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1858, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
    “Autoriza o Poder Executivo firmar permissão de uso da estrutura física de prédios públicos, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1859, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1860, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19”
  • PROJETO DE LEI N.º 1861, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais REFIS 2021 e dá Outras Providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1862, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    “Modifica o § 1°, do Art. 1º, da Lei Municipal n° 1519, de 15 de Outubro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1863, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1864, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1865, DE 11 DE MARÇO DE 2021.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1866, DE 17 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza o empenhamento de despesas que especifica, classificadas como restos a pagar do exercício de 2020, suplementação de dotações orçamentárias que especifica, cria crédito especial, e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1867, DE 19 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza o Poder Executivo firmar permissão de uso de imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1868, DE 29 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1869, DE 06 DE ABRIL DE 2021
    “Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1870, DE 09 DE ABRIL DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1871, DE 19 DE ABRIL DE 2021.
    "Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró – Segurança Pública do Município de Boqueirão do Leão, RS, e dá outras providências."
  • PROJETO DE LEI N.º 1872, DE 04 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1873, DE 04 DE MAIO DE 2021.
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1874, DE 11 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1875, DE 11 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1876, DE 11 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1877, DE 19 DE MAIO DE 2021.
    “Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Município de Boqueirão do Leão, para o período de 2021 a 2025”
  • PROJETO DE LEI N.º 1878, DE 19 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1879, DE 31 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza Celebração de Convênio que Especifica e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1880, DE 31 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1881, DE 08 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1882, DE 08 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1883, DE 10 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1884, DE 10 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1885, DE 24 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1886, DE 29 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1887, DE 01 DE JULHO DE 2021.
    “Autoriza o Município a celebrar Convênio com o Estado do rio grande do Sul, a Participar do Chamamento Público para habilitação de projetos de Manifestação de Interesse do Programa Pavimenta e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1888, DE 27 DE JULHO DE 2021.
    “Retifica e Ratifica a Lei Municipal 1961 de 09 de Junho de 2021”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1889, DE 27 DE JULHO DE 2021.
    “Retifica e Ratifica a Lei Municipal 1964 de 23 de Junho de 2021”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1890, DE 27 DE JULHO DE 2021.
    “Retifica e Ratifica a Lei Municipal 1965, de 07 de Julho de 2021”
  • PROJETO DE LEI N.º 1891, DE 27 DE JULHO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1892, DE 27 DE JULHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1893, DE 27 DE JULHO DE 2021
    "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo ao Empresário EVANDO CARLOS WALTER para a construção de 01 (um) aviário, e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 1894, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1895, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
    “Autoriza o Poder Executivo a custear o transporte escolar para alunos residentes no Município, que frequentam o Ensino Superior e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1896, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Comunidade Terapêutica - Fazenda São José – RS / Pacto LV – Pastoral de Apoio Comunitário ao Toxicomano, Abre Crédito Especial, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1897, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
    “Altera e Acrescenta Artigo e Incisos no Capítulo I da Lei Municipal n.º 1488, de 28 de maio de 2014, que Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo"
  • PROJETO DE LEI N.º 1898, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
    "Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar – RPC no âmbito do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1899, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
    “Reorganiza a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Boqueirão do Leão e dá Outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1900, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
    "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1901, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
    “Altera e Acrescenta Artigos, Incisos e Parágrafos na Lei Municipal n.º 1468, de 26 de Março de 2014, que Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social."
  • PROJETO DE LEI N.º 1902, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1903, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.
    “Institui Turno Único no Serviço Municipal e dá outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1904, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1905, DE 29 DE SETEMBRO de 2021
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1906, DE 01 DE OUTURBO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N°1907,DE 06 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1908, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1909, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde, abre Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 1910, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1911, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
    "Regulamenta o afastamento por incapacidade temporária para o trabalho – auxílio doença, em razão da imposição constitucional disposta no Art. 9º, § 2º e 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019"
  • PROJETO DE LEI N.º 1912, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1913, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
    “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício Financeiro de 2022”
  • PROJETO DE LEI N.º 1914, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1915, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1916, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1917, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Sociedade Beneficência e Caridade de Lajeado, mantenedora do Hospital Bruno Born, abre Crédito Especial, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1918, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021.
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Imóveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1919, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1920, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1921, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, suplementa valores, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1922, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1923, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1924, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1926, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.
    “Altera a Lei Municipal n.º 1872, de 23 de outubro de 2019, que Isenta o Pagamento de Horas Máquinas a Agricultores, para Acesso e Construção de Aviários "Dark House" e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1927, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1928, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1929, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
    "Dispõe sobre a compensação de créditos tributários ou não tributários com créditos do sujeito passivo decorrentes de restituição, ressarcimento, prestação de bens ou serviços, e dá outras providências."
  • PROJETO DE LEI N.º 1930, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1931, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza o Poder Executivo a incentivar os agricultores, mediante ajuda de pagamento de horas máquinas para terraplenagem e acesso as propriedades para construção de aviários “Dark House” e chiqueirões e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1932, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.
    “Altera a Lei Municipal n.º 1654, de 29 de março de 2017, que Institui o Programa de Subsídio de transporte de cama aviária, no município de Boqueirão do Leão e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1933, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1934, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1935, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.
    “Dispõe sobre o desconto para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU ao BOM PAGADOR e dá outras providências."
  • PROJETO DE LEI N.º 1936, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1937, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2022, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1938, DE 04 DE JANEIRO DE 2022
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”

    • PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO DO ANO DE 2022

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  • PROJETO DE LEI N.º 1851, DE 12 DE JANEIRO DE 2021.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1853, DE 15 DE JANEIRO DE 2021
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1854, DE 15 DE JANEIRO DE 2021
    “Autoriza o empenhamento de despesas que especifica, classificadas como restos a pagar do exercício de 2020, suplementação de dotações orçamentárias que especifica, cria crédito especial, e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1855, DE 20 DE JANEIRO DE 2021
    "Autoriza o Poder Executivo a ceder um imóvel de propriedade do Município, ao Grupo da Terceira Idade Alegria de Viver"
  • PROJETO DE LEI N.º 1856, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1857, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
    “Dispõe Sobre a Criação e Concessão de Gratificação por Desempenho de Cargo de Chefia, Direção ou Assessoramento e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1858, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
    “Autoriza o Poder Executivo firmar permissão de uso da estrutura física de prédios públicos, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1859, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1860, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19”
  • PROJETO DE LEI N.º 1861, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais REFIS 2021 e dá Outras Providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1862, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    “Modifica o § 1°, do Art. 1º, da Lei Municipal n° 1519, de 15 de Outubro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1863, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1864, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1865, DE 11 DE MARÇO DE 2021.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1866, DE 17 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza o empenhamento de despesas que especifica, classificadas como restos a pagar do exercício de 2020, suplementação de dotações orçamentárias que especifica, cria crédito especial, e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1867, DE 19 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza o Poder Executivo firmar permissão de uso de imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1868, DE 29 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1869, DE 06 DE ABRIL DE 2021
    “Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1870, DE 09 DE ABRIL DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1871, DE 19 DE ABRIL DE 2021.
    "Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró – Segurança Pública do Município de Boqueirão do Leão, RS, e dá outras providências."
  • PROJETO DE LEI N.º 1872, DE 04 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1873, DE 04 DE MAIO DE 2021.
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1874, DE 11 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1875, DE 11 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1876, DE 11 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1877, DE 19 DE MAIO DE 2021.
    “Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Município de Boqueirão do Leão, para o período de 2021 a 2025”
  • PROJETO DE LEI N.º 1878, DE 19 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1879, DE 31 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza Celebração de Convênio que Especifica e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1880, DE 31 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1881, DE 08 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1882, DE 08 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1883, DE 10 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1884, DE 10 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1885, DE 24 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1886, DE 29 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1887, DE 01 DE JULHO DE 2021.
    “Autoriza o Município a celebrar Convênio com o Estado do rio grande do Sul, a Participar do Chamamento Público para habilitação de projetos de Manifestação de Interesse do Programa Pavimenta e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1888, DE 27 DE JULHO DE 2021.
    “Retifica e Ratifica a Lei Municipal 1961 de 09 de Junho de 2021”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1889, DE 27 DE JULHO DE 2021.
    “Retifica e Ratifica a Lei Municipal 1964 de 23 de Junho de 2021”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1890, DE 27 DE JULHO DE 2021.
    “Retifica e Ratifica a Lei Municipal 1965, de 07 de Julho de 2021”
  • PROJETO DE LEI N.º 1891, DE 27 DE JULHO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1892, DE 27 DE JULHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1893, DE 27 DE JULHO DE 2021
    "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo ao Empresário EVANDO CARLOS WALTER para a construção de 01 (um) aviário, e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 1894, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1895, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
    “Autoriza o Poder Executivo a custear o transporte escolar para alunos residentes no Município, que frequentam o Ensino Superior e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1896, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Comunidade Terapêutica - Fazenda São José – RS / Pacto LV – Pastoral de Apoio Comunitário ao Toxicomano, Abre Crédito Especial, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1897, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
    “Altera e Acrescenta Artigo e Incisos no Capítulo I da Lei Municipal n.º 1488, de 28 de maio de 2014, que Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo"
  • PROJETO DE LEI N.º 1898, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
    "Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar – RPC no âmbito do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1899, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
    “Reorganiza a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Boqueirão do Leão e dá Outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1900, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
    "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1901, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
    “Altera e Acrescenta Artigos, Incisos e Parágrafos na Lei Municipal n.º 1468, de 26 de Março de 2014, que Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social."
  • PROJETO DE LEI N.º 1902, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1903, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.
    “Institui Turno Único no Serviço Municipal e dá outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1904, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1905, DE 29 DE SETEMBRO de 2021
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1906, DE 01 DE OUTURBO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N°1907,DE 06 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1908, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1909, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde, abre Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 1910, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1911, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
    "Regulamenta o afastamento por incapacidade temporária para o trabalho – auxílio doença, em razão da imposição constitucional disposta no Art. 9º, § 2º e 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019"
  • PROJETO DE LEI N.º 1912, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1913, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
    “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício Financeiro de 2022”
  • PROJETO DE LEI N.º 1914, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1915, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1916, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1917, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Sociedade Beneficência e Caridade de Lajeado, mantenedora do Hospital Bruno Born, abre Crédito Especial, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1918, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021.
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Imóveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1919, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1920, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1921, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, suplementa valores, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1922, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1923, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1924, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1926, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.
    “Altera a Lei Municipal n.º 1872, de 23 de outubro de 2019, que Isenta o Pagamento de Horas Máquinas a Agricultores, para Acesso e Construção de Aviários "Dark House" e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1927, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1928, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1929, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
    "Dispõe sobre a compensação de créditos tributários ou não tributários com créditos do sujeito passivo decorrentes de restituição, ressarcimento, prestação de bens ou serviços, e dá outras providências."
  • PROJETO DE LEI N.º 1930, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1931, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza o Poder Executivo a incentivar os agricultores, mediante ajuda de pagamento de horas máquinas para terraplenagem e acesso as propriedades para construção de aviários “Dark House” e chiqueirões e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1932, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.
    “Altera a Lei Municipal n.º 1654, de 29 de março de 2017, que Institui o Programa de Subsídio de transporte de cama aviária, no município de Boqueirão do Leão e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1933, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1934, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1935, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.
    “Dispõe sobre o desconto para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU ao BOM PAGADOR e dá outras providências."
  • PROJETO DE LEI N.º 1936, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1937, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2022, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1938, DE 04 DE JANEIRO DE 2022
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”

    • PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO DO ANO DE 2018

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  • PROJETO DE LEI N.º 1851, DE 12 DE JANEIRO DE 2021.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1853, DE 15 DE JANEIRO DE 2021
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1854, DE 15 DE JANEIRO DE 2021
    “Autoriza o empenhamento de despesas que especifica, classificadas como restos a pagar do exercício de 2020, suplementação de dotações orçamentárias que especifica, cria crédito especial, e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1855, DE 20 DE JANEIRO DE 2021
    "Autoriza o Poder Executivo a ceder um imóvel de propriedade do Município, ao Grupo da Terceira Idade Alegria de Viver"
  • PROJETO DE LEI N.º 1856, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1857, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
    “Dispõe Sobre a Criação e Concessão de Gratificação por Desempenho de Cargo de Chefia, Direção ou Assessoramento e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1858, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
    “Autoriza o Poder Executivo firmar permissão de uso da estrutura física de prédios públicos, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1859, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1860, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19”
  • PROJETO DE LEI N.º 1861, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais REFIS 2021 e dá Outras Providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1862, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    “Modifica o § 1°, do Art. 1º, da Lei Municipal n° 1519, de 15 de Outubro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1863, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1864, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1865, DE 11 DE MARÇO DE 2021.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1866, DE 17 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza o empenhamento de despesas que especifica, classificadas como restos a pagar do exercício de 2020, suplementação de dotações orçamentárias que especifica, cria crédito especial, e aponta recursos para cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1867, DE 19 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza o Poder Executivo firmar permissão de uso de imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1868, DE 29 DE MARÇO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1869, DE 06 DE ABRIL DE 2021
    “Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1870, DE 09 DE ABRIL DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1871, DE 19 DE ABRIL DE 2021.
    "Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró – Segurança Pública do Município de Boqueirão do Leão, RS, e dá outras providências."
  • PROJETO DE LEI N.º 1872, DE 04 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1873, DE 04 DE MAIO DE 2021.
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1874, DE 11 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1875, DE 11 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1876, DE 11 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1877, DE 19 DE MAIO DE 2021.
    “Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Município de Boqueirão do Leão, para o período de 2021 a 2025”
  • PROJETO DE LEI N.º 1878, DE 19 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1879, DE 31 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza Celebração de Convênio que Especifica e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1880, DE 31 DE MAIO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1881, DE 08 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1882, DE 08 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1883, DE 10 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1884, DE 10 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1885, DE 24 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1886, DE 29 DE JUNHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1887, DE 01 DE JULHO DE 2021.
    “Autoriza o Município a celebrar Convênio com o Estado do rio grande do Sul, a Participar do Chamamento Público para habilitação de projetos de Manifestação de Interesse do Programa Pavimenta e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1888, DE 27 DE JULHO DE 2021.
    “Retifica e Ratifica a Lei Municipal 1961 de 09 de Junho de 2021”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1889, DE 27 DE JULHO DE 2021.
    “Retifica e Ratifica a Lei Municipal 1964 de 23 de Junho de 2021”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1890, DE 27 DE JULHO DE 2021.
    “Retifica e Ratifica a Lei Municipal 1965, de 07 de Julho de 2021”
  • PROJETO DE LEI N.º 1891, DE 27 DE JULHO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1892, DE 27 DE JULHO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1893, DE 27 DE JULHO DE 2021
    "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo ao Empresário EVANDO CARLOS WALTER para a construção de 01 (um) aviário, e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 1894, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1895, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
    “Autoriza o Poder Executivo a custear o transporte escolar para alunos residentes no Município, que frequentam o Ensino Superior e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1896, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Comunidade Terapêutica - Fazenda São José – RS / Pacto LV – Pastoral de Apoio Comunitário ao Toxicomano, Abre Crédito Especial, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1897, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
    “Altera e Acrescenta Artigo e Incisos no Capítulo I da Lei Municipal n.º 1488, de 28 de maio de 2014, que Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo"
  • PROJETO DE LEI N.º 1898, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
    "Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar – RPC no âmbito do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1899, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
    “Reorganiza a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Boqueirão do Leão e dá Outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1900, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
    "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1901, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
    “Altera e Acrescenta Artigos, Incisos e Parágrafos na Lei Municipal n.º 1468, de 26 de Março de 2014, que Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social."
  • PROJETO DE LEI N.º 1902, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1903, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.
    “Institui Turno Único no Serviço Municipal e dá outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1904, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1905, DE 29 DE SETEMBRO de 2021
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1906, DE 01 DE OUTURBO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N°1907,DE 06 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1908, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1909, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde, abre Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 1910, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1911, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
    "Regulamenta o afastamento por incapacidade temporária para o trabalho – auxílio doença, em razão da imposição constitucional disposta no Art. 9º, § 2º e 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019"
  • PROJETO DE LEI N.º 1912, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1913, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
    “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício Financeiro de 2022”
  • PROJETO DE LEI N.º 1914, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1915, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1916, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1917, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Sociedade Beneficência e Caridade de Lajeado, mantenedora do Hospital Bruno Born, abre Crédito Especial, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1918, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021.
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Imóveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1919, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1920, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1921, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, suplementa valores, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1922, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1923, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1924, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1926, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.
    “Altera a Lei Municipal n.º 1872, de 23 de outubro de 2019, que Isenta o Pagamento de Horas Máquinas a Agricultores, para Acesso e Construção de Aviários "Dark House" e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1927, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1928, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1929, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
    "Dispõe sobre a compensação de créditos tributários ou não tributários com créditos do sujeito passivo decorrentes de restituição, ressarcimento, prestação de bens ou serviços, e dá outras providências."
  • PROJETO DE LEI N.º 1930, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1931, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza o Poder Executivo a incentivar os agricultores, mediante ajuda de pagamento de horas máquinas para terraplenagem e acesso as propriedades para construção de aviários “Dark House” e chiqueirões e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1932, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.
    “Altera a Lei Municipal n.º 1654, de 29 de março de 2017, que Institui o Programa de Subsídio de transporte de cama aviária, no município de Boqueirão do Leão e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1933, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1934, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1935, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.
    “Dispõe sobre o desconto para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU ao BOM PAGADOR e dá outras providências."
  • PROJETO DE LEI N.º 1936, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1937, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2022, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1938, DE 04 DE JANEIRO DE 2022
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    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
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    “Autoriza o empenhamento de despesas que especifica, classificadas como restos a pagar do exercício de 2020, suplementação de dotações orçamentárias que especifica, cria crédito especial, e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1855, DE 20 DE JANEIRO DE 2021
    "Autoriza o Poder Executivo a ceder um imóvel de propriedade do Município, ao Grupo da Terceira Idade Alegria de Viver"
  • PROJETO DE LEI N.º 1856, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
    “Autoriza abertura de Crédito Suplementar, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1857, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
    “Dispõe Sobre a Criação e Concessão de Gratificação por Desempenho de Cargo de Chefia, Direção ou Assessoramento e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1858, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
    “Autoriza o Poder Executivo firmar permissão de uso da estrutura física de prédios públicos, e dá outras providências”