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PROCESSO LEGISLATIVO/PROJETOS

PROJETOS DE RESOLUÇÕES DO LEGISLATIVO DO ANO DE 2017

Clique para abrir
  • PROJETO DE LEI N.º 1817, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1818, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1819, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1820, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
    “Autoriza a inclusão de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2020, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1821, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1822, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1823, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza a inclusão de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2020, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1824, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1825, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1826, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020.
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1827, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1828, DE 11 DE MARÇO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1829, DE 11 DE MARÇO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 1830, DE 13 DE ABRIL DE 2020
    “Autoriza contratação em caráter excepcional de Profissionais de Saúde na forma do Art. 37, Inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1831, DE 14 DE ABRIL DE 2020.
    “Acrescenta ao Art. 2º, da Lei Municipal nº 1615, de 24 de Agosto de 2016, novos recursos para pagamento de atendimentos médicos e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1832, DE 14 DE ABRIL DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1833, DE 05 DE MAIO DE 2020
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1834, DE 19 DE MAIO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1835, DE 04 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1836, DE 04 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1837, DE 10 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1839, DE 28 DE JULHO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1840, DE 30 DE JULHO DE 2020
    “Autoriza o Executivo Municipal repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1841, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
    "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1842, DE 28 DE AGOSTO DE 2020
    "Autoriza o Poder Executivo, nos termos do artigo 9º, caput, e parágrafo 2° da Lei Complementar 173/2020, de 27/05/2020, a suspender os recolhimentos da contribuição patronal do município de Boqueirão do Leão junto ao Regime Próprio de Previdência (RPPS), e dá outras providências".
  • SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 1838, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020
    "Altera, incluem e exclui, Arts. Parágrafos, incisos e alíneas da Lei Municipal nº 1308, de 14 de fevereiro de 2011, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1843, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
    "Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Boqueirão do Leão"

    • PROJETOS DE RESOLUÇÕES DO LEGISLATIVO DO ANO 2016

    Clique para abrir
  • PROJETO DE LEI N.º 1817, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1818, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1819, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1820, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
    “Autoriza a inclusão de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2020, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1821, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1822, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1823, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza a inclusão de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2020, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1824, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1825, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1826, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020.
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1827, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1828, DE 11 DE MARÇO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1829, DE 11 DE MARÇO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 1830, DE 13 DE ABRIL DE 2020
    “Autoriza contratação em caráter excepcional de Profissionais de Saúde na forma do Art. 37, Inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1831, DE 14 DE ABRIL DE 2020.
    “Acrescenta ao Art. 2º, da Lei Municipal nº 1615, de 24 de Agosto de 2016, novos recursos para pagamento de atendimentos médicos e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1832, DE 14 DE ABRIL DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1833, DE 05 DE MAIO DE 2020
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1834, DE 19 DE MAIO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1835, DE 04 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1836, DE 04 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1837, DE 10 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1839, DE 28 DE JULHO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1840, DE 30 DE JULHO DE 2020
    “Autoriza o Executivo Municipal repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1841, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
    "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1842, DE 28 DE AGOSTO DE 2020
    "Autoriza o Poder Executivo, nos termos do artigo 9º, caput, e parágrafo 2° da Lei Complementar 173/2020, de 27/05/2020, a suspender os recolhimentos da contribuição patronal do município de Boqueirão do Leão junto ao Regime Próprio de Previdência (RPPS), e dá outras providências".
  • SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 1838, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020
    "Altera, incluem e exclui, Arts. Parágrafos, incisos e alíneas da Lei Municipal nº 1308, de 14 de fevereiro de 2011, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1843, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
    "Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Boqueirão do Leão"

    • PROJETOS DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO DO ANO DE 2022

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  • PROJETO DE LEI N.º 1817, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1818, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1819, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1820, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
    “Autoriza a inclusão de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2020, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1821, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1822, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1823, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza a inclusão de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2020, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1824, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1825, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1826, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020.
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1827, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1828, DE 11 DE MARÇO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1829, DE 11 DE MARÇO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 1830, DE 13 DE ABRIL DE 2020
    “Autoriza contratação em caráter excepcional de Profissionais de Saúde na forma do Art. 37, Inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1831, DE 14 DE ABRIL DE 2020.
    “Acrescenta ao Art. 2º, da Lei Municipal nº 1615, de 24 de Agosto de 2016, novos recursos para pagamento de atendimentos médicos e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1832, DE 14 DE ABRIL DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1833, DE 05 DE MAIO DE 2020
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1834, DE 19 DE MAIO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1835, DE 04 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1836, DE 04 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1837, DE 10 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1839, DE 28 DE JULHO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1840, DE 30 DE JULHO DE 2020
    “Autoriza o Executivo Municipal repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1841, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
    "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1842, DE 28 DE AGOSTO DE 2020
    "Autoriza o Poder Executivo, nos termos do artigo 9º, caput, e parágrafo 2° da Lei Complementar 173/2020, de 27/05/2020, a suspender os recolhimentos da contribuição patronal do município de Boqueirão do Leão junto ao Regime Próprio de Previdência (RPPS), e dá outras providências".
  • SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 1838, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020
    "Altera, incluem e exclui, Arts. Parágrafos, incisos e alíneas da Lei Municipal nº 1308, de 14 de fevereiro de 2011, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1843, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
    "Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Boqueirão do Leão"

    • PROJETOS DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO DO ANO 2019

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  • PROJETO DE LEI N.º 1817, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1818, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1819, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1820, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
    “Autoriza a inclusão de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2020, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1821, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1822, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1823, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza a inclusão de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2020, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1824, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1825, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1826, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020.
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1827, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1828, DE 11 DE MARÇO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1829, DE 11 DE MARÇO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 1830, DE 13 DE ABRIL DE 2020
    “Autoriza contratação em caráter excepcional de Profissionais de Saúde na forma do Art. 37, Inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1831, DE 14 DE ABRIL DE 2020.
    “Acrescenta ao Art. 2º, da Lei Municipal nº 1615, de 24 de Agosto de 2016, novos recursos para pagamento de atendimentos médicos e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1832, DE 14 DE ABRIL DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1833, DE 05 DE MAIO DE 2020
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1834, DE 19 DE MAIO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1835, DE 04 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1836, DE 04 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1837, DE 10 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1839, DE 28 DE JULHO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1840, DE 30 DE JULHO DE 2020
    “Autoriza o Executivo Municipal repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1841, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
    "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1842, DE 28 DE AGOSTO DE 2020
    "Autoriza o Poder Executivo, nos termos do artigo 9º, caput, e parágrafo 2° da Lei Complementar 173/2020, de 27/05/2020, a suspender os recolhimentos da contribuição patronal do município de Boqueirão do Leão junto ao Regime Próprio de Previdência (RPPS), e dá outras providências".
  • SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 1838, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020
    "Altera, incluem e exclui, Arts. Parágrafos, incisos e alíneas da Lei Municipal nº 1308, de 14 de fevereiro de 2011, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1843, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
    "Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Boqueirão do Leão"

    • PROJETOS DE LEIS DO EXECUTIVO DO ANO DE 2019

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  • PROJETO DE LEI N.º 1817, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais da Saúde e dá outras providências”
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    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1819, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1820, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
    “Autoriza a inclusão de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2020, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1821, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1822, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1823, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza a inclusão de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2020, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1824, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1825, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1826, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020.
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1827, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1828, DE 11 DE MARÇO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1829, DE 11 DE MARÇO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 1830, DE 13 DE ABRIL DE 2020
    “Autoriza contratação em caráter excepcional de Profissionais de Saúde na forma do Art. 37, Inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1831, DE 14 DE ABRIL DE 2020.
    “Acrescenta ao Art. 2º, da Lei Municipal nº 1615, de 24 de Agosto de 2016, novos recursos para pagamento de atendimentos médicos e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1832, DE 14 DE ABRIL DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1833, DE 05 DE MAIO DE 2020
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1834, DE 19 DE MAIO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1835, DE 04 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1836, DE 04 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1837, DE 10 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1839, DE 28 DE JULHO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1840, DE 30 DE JULHO DE 2020
    “Autoriza o Executivo Municipal repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1841, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
    "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1842, DE 28 DE AGOSTO DE 2020
    "Autoriza o Poder Executivo, nos termos do artigo 9º, caput, e parágrafo 2° da Lei Complementar 173/2020, de 27/05/2020, a suspender os recolhimentos da contribuição patronal do município de Boqueirão do Leão junto ao Regime Próprio de Previdência (RPPS), e dá outras providências".
  • SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 1838, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020
    "Altera, incluem e exclui, Arts. Parágrafos, incisos e alíneas da Lei Municipal nº 1308, de 14 de fevereiro de 2011, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1843, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
    "Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Boqueirão do Leão"

    • PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO DO ANO DE 2022

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  • PROJETO DE LEI N.º 1817, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1818, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1819, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1820, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
    “Autoriza a inclusão de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2020, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1821, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1822, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1823, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza a inclusão de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2020, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1824, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1825, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1826, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020.
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1827, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1828, DE 11 DE MARÇO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1829, DE 11 DE MARÇO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 1830, DE 13 DE ABRIL DE 2020
    “Autoriza contratação em caráter excepcional de Profissionais de Saúde na forma do Art. 37, Inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1831, DE 14 DE ABRIL DE 2020.
    “Acrescenta ao Art. 2º, da Lei Municipal nº 1615, de 24 de Agosto de 2016, novos recursos para pagamento de atendimentos médicos e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1832, DE 14 DE ABRIL DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1833, DE 05 DE MAIO DE 2020
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1834, DE 19 DE MAIO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1835, DE 04 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1836, DE 04 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1837, DE 10 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1839, DE 28 DE JULHO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1840, DE 30 DE JULHO DE 2020
    “Autoriza o Executivo Municipal repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1841, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
    "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1842, DE 28 DE AGOSTO DE 2020
    "Autoriza o Poder Executivo, nos termos do artigo 9º, caput, e parágrafo 2° da Lei Complementar 173/2020, de 27/05/2020, a suspender os recolhimentos da contribuição patronal do município de Boqueirão do Leão junto ao Regime Próprio de Previdência (RPPS), e dá outras providências".
  • SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 1838, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020
    "Altera, incluem e exclui, Arts. Parágrafos, incisos e alíneas da Lei Municipal nº 1308, de 14 de fevereiro de 2011, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1843, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
    "Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Boqueirão do Leão"

    • PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO DO ANO DE 2021

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  • PROJETO DE LEI N.º 1817, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1818, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1819, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1820, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
    “Autoriza a inclusão de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2020, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1821, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1822, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1823, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza a inclusão de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2020, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1824, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1825, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1826, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020.
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1827, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1828, DE 11 DE MARÇO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1829, DE 11 DE MARÇO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 1830, DE 13 DE ABRIL DE 2020
    “Autoriza contratação em caráter excepcional de Profissionais de Saúde na forma do Art. 37, Inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1831, DE 14 DE ABRIL DE 2020.
    “Acrescenta ao Art. 2º, da Lei Municipal nº 1615, de 24 de Agosto de 2016, novos recursos para pagamento de atendimentos médicos e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1832, DE 14 DE ABRIL DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1833, DE 05 DE MAIO DE 2020
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1834, DE 19 DE MAIO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1835, DE 04 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1836, DE 04 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1837, DE 10 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1839, DE 28 DE JULHO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1840, DE 30 DE JULHO DE 2020
    “Autoriza o Executivo Municipal repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1841, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
    "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1842, DE 28 DE AGOSTO DE 2020
    "Autoriza o Poder Executivo, nos termos do artigo 9º, caput, e parágrafo 2° da Lei Complementar 173/2020, de 27/05/2020, a suspender os recolhimentos da contribuição patronal do município de Boqueirão do Leão junto ao Regime Próprio de Previdência (RPPS), e dá outras providências".
  • SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 1838, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020
    "Altera, incluem e exclui, Arts. Parágrafos, incisos e alíneas da Lei Municipal nº 1308, de 14 de fevereiro de 2011, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1843, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
    "Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Boqueirão do Leão"

    • PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO DO ANO DE 2020

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  • PROJETO DE LEI N.º 1817, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1818, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1819, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1820, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
    “Autoriza a inclusão de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2020, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1821, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1822, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1823, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza a inclusão de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2020, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1824, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1825, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1826, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020.
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1827, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1828, DE 11 DE MARÇO DE 2020
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  • PROJETO DE LEI N.º 1829, DE 11 DE MARÇO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 1830, DE 13 DE ABRIL DE 2020
    “Autoriza contratação em caráter excepcional de Profissionais de Saúde na forma do Art. 37, Inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1831, DE 14 DE ABRIL DE 2020.
    “Acrescenta ao Art. 2º, da Lei Municipal nº 1615, de 24 de Agosto de 2016, novos recursos para pagamento de atendimentos médicos e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1832, DE 14 DE ABRIL DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1833, DE 05 DE MAIO DE 2020
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1834, DE 19 DE MAIO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1835, DE 04 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
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    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1837, DE 10 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
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    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1840, DE 30 DE JULHO DE 2020
    “Autoriza o Executivo Municipal repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1841, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
    "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1842, DE 28 DE AGOSTO DE 2020
    "Autoriza o Poder Executivo, nos termos do artigo 9º, caput, e parágrafo 2° da Lei Complementar 173/2020, de 27/05/2020, a suspender os recolhimentos da contribuição patronal do município de Boqueirão do Leão junto ao Regime Próprio de Previdência (RPPS), e dá outras providências".
  • SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 1838, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020
    "Altera, incluem e exclui, Arts. Parágrafos, incisos e alíneas da Lei Municipal nº 1308, de 14 de fevereiro de 2011, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1843, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
    "Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Boqueirão do Leão"

    • PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO DO ANO DE 2017

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  • PROJETO DE LEI N.º 1817, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
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    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
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    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1820, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
    “Autoriza a inclusão de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2020, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1821, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1822, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1823, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza a inclusão de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2020, e dá outras providências”
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    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
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    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
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    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1828, DE 11 DE MARÇO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1829, DE 11 DE MARÇO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 1830, DE 13 DE ABRIL DE 2020
    “Autoriza contratação em caráter excepcional de Profissionais de Saúde na forma do Art. 37, Inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1831, DE 14 DE ABRIL DE 2020.
    “Acrescenta ao Art. 2º, da Lei Municipal nº 1615, de 24 de Agosto de 2016, novos recursos para pagamento de atendimentos médicos e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1832, DE 14 DE ABRIL DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1833, DE 05 DE MAIO DE 2020
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1834, DE 19 DE MAIO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1835, DE 04 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1836, DE 04 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1837, DE 10 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1839, DE 28 DE JULHO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1840, DE 30 DE JULHO DE 2020
    “Autoriza o Executivo Municipal repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1841, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
    "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1842, DE 28 DE AGOSTO DE 2020
    "Autoriza o Poder Executivo, nos termos do artigo 9º, caput, e parágrafo 2° da Lei Complementar 173/2020, de 27/05/2020, a suspender os recolhimentos da contribuição patronal do município de Boqueirão do Leão junto ao Regime Próprio de Previdência (RPPS), e dá outras providências".
  • SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 1838, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020
    "Altera, incluem e exclui, Arts. Parágrafos, incisos e alíneas da Lei Municipal nº 1308, de 14 de fevereiro de 2011, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1843, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
    "Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Boqueirão do Leão"

    • PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO DO ANO DE 2016

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  • PROJETO DE LEI N.º 1817, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1818, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1819, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1820, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
    “Autoriza a inclusão de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2020, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1821, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1822, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1823, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza a inclusão de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2020, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1824, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1825, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1826, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020.
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1827, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1828, DE 11 DE MARÇO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1829, DE 11 DE MARÇO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 1830, DE 13 DE ABRIL DE 2020
    “Autoriza contratação em caráter excepcional de Profissionais de Saúde na forma do Art. 37, Inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1831, DE 14 DE ABRIL DE 2020.
    “Acrescenta ao Art. 2º, da Lei Municipal nº 1615, de 24 de Agosto de 2016, novos recursos para pagamento de atendimentos médicos e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1832, DE 14 DE ABRIL DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1833, DE 05 DE MAIO DE 2020
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1834, DE 19 DE MAIO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1835, DE 04 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1836, DE 04 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1837, DE 10 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1839, DE 28 DE JULHO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1840, DE 30 DE JULHO DE 2020
    “Autoriza o Executivo Municipal repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1841, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
    "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1842, DE 28 DE AGOSTO DE 2020
    "Autoriza o Poder Executivo, nos termos do artigo 9º, caput, e parágrafo 2° da Lei Complementar 173/2020, de 27/05/2020, a suspender os recolhimentos da contribuição patronal do município de Boqueirão do Leão junto ao Regime Próprio de Previdência (RPPS), e dá outras providências".
  • SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 1838, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020
    "Altera, incluem e exclui, Arts. Parágrafos, incisos e alíneas da Lei Municipal nº 1308, de 14 de fevereiro de 2011, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1843, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
    "Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Boqueirão do Leão"

    • PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO 2019

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  • PROJETO DE LEI N.º 1817, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1818, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1819, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1820, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
    “Autoriza a inclusão de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2020, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1821, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1822, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1823, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza a inclusão de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2020, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1824, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1825, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1826, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020.
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1827, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1828, DE 11 DE MARÇO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1829, DE 11 DE MARÇO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 1830, DE 13 DE ABRIL DE 2020
    “Autoriza contratação em caráter excepcional de Profissionais de Saúde na forma do Art. 37, Inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1831, DE 14 DE ABRIL DE 2020.
    “Acrescenta ao Art. 2º, da Lei Municipal nº 1615, de 24 de Agosto de 2016, novos recursos para pagamento de atendimentos médicos e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1832, DE 14 DE ABRIL DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1833, DE 05 DE MAIO DE 2020
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1834, DE 19 DE MAIO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1835, DE 04 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1836, DE 04 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1837, DE 10 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1839, DE 28 DE JULHO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1840, DE 30 DE JULHO DE 2020
    “Autoriza o Executivo Municipal repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1841, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
    "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1842, DE 28 DE AGOSTO DE 2020
    "Autoriza o Poder Executivo, nos termos do artigo 9º, caput, e parágrafo 2° da Lei Complementar 173/2020, de 27/05/2020, a suspender os recolhimentos da contribuição patronal do município de Boqueirão do Leão junto ao Regime Próprio de Previdência (RPPS), e dá outras providências".
  • SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 1838, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020
    "Altera, incluem e exclui, Arts. Parágrafos, incisos e alíneas da Lei Municipal nº 1308, de 14 de fevereiro de 2011, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1843, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
    "Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Boqueirão do Leão"

    • PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO DO ANO DE 2024

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  • PROJETO DE LEI N.º 1817, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1818, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1819, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1820, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
    “Autoriza a inclusão de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2020, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1821, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1822, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1823, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza a inclusão de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2020, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1824, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1825, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1826, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020.
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1827, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1828, DE 11 DE MARÇO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1829, DE 11 DE MARÇO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 1830, DE 13 DE ABRIL DE 2020
    “Autoriza contratação em caráter excepcional de Profissionais de Saúde na forma do Art. 37, Inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1831, DE 14 DE ABRIL DE 2020.
    “Acrescenta ao Art. 2º, da Lei Municipal nº 1615, de 24 de Agosto de 2016, novos recursos para pagamento de atendimentos médicos e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1832, DE 14 DE ABRIL DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1833, DE 05 DE MAIO DE 2020
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1834, DE 19 DE MAIO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1835, DE 04 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1836, DE 04 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1837, DE 10 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1839, DE 28 DE JULHO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1840, DE 30 DE JULHO DE 2020
    “Autoriza o Executivo Municipal repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1841, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
    "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1842, DE 28 DE AGOSTO DE 2020
    "Autoriza o Poder Executivo, nos termos do artigo 9º, caput, e parágrafo 2° da Lei Complementar 173/2020, de 27/05/2020, a suspender os recolhimentos da contribuição patronal do município de Boqueirão do Leão junto ao Regime Próprio de Previdência (RPPS), e dá outras providências".
  • SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 1838, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020
    "Altera, incluem e exclui, Arts. Parágrafos, incisos e alíneas da Lei Municipal nº 1308, de 14 de fevereiro de 2011, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1843, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
    "Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Boqueirão do Leão"

    • PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO DO ANO DE 2023

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  • PROJETO DE LEI N.º 1817, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1818, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1819, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1820, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
    “Autoriza a inclusão de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2020, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1821, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1822, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1823, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza a inclusão de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2020, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1824, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1825, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1826, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020.
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1827, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1828, DE 11 DE MARÇO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1829, DE 11 DE MARÇO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 1830, DE 13 DE ABRIL DE 2020
    “Autoriza contratação em caráter excepcional de Profissionais de Saúde na forma do Art. 37, Inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1831, DE 14 DE ABRIL DE 2020.
    “Acrescenta ao Art. 2º, da Lei Municipal nº 1615, de 24 de Agosto de 2016, novos recursos para pagamento de atendimentos médicos e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1832, DE 14 DE ABRIL DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1833, DE 05 DE MAIO DE 2020
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1834, DE 19 DE MAIO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1835, DE 04 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1836, DE 04 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1837, DE 10 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1839, DE 28 DE JULHO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1840, DE 30 DE JULHO DE 2020
    “Autoriza o Executivo Municipal repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1841, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
    "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1842, DE 28 DE AGOSTO DE 2020
    "Autoriza o Poder Executivo, nos termos do artigo 9º, caput, e parágrafo 2° da Lei Complementar 173/2020, de 27/05/2020, a suspender os recolhimentos da contribuição patronal do município de Boqueirão do Leão junto ao Regime Próprio de Previdência (RPPS), e dá outras providências".
  • SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 1838, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020
    "Altera, incluem e exclui, Arts. Parágrafos, incisos e alíneas da Lei Municipal nº 1308, de 14 de fevereiro de 2011, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1843, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
    "Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Boqueirão do Leão"

    • PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO DO ANO DE 2022

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  • PROJETO DE LEI N.º 1817, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1818, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1819, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1820, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
    “Autoriza a inclusão de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2020, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1821, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1822, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1823, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza a inclusão de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2020, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1824, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1825, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1826, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020.
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1827, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1828, DE 11 DE MARÇO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1829, DE 11 DE MARÇO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 1830, DE 13 DE ABRIL DE 2020
    “Autoriza contratação em caráter excepcional de Profissionais de Saúde na forma do Art. 37, Inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1831, DE 14 DE ABRIL DE 2020.
    “Acrescenta ao Art. 2º, da Lei Municipal nº 1615, de 24 de Agosto de 2016, novos recursos para pagamento de atendimentos médicos e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1832, DE 14 DE ABRIL DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1833, DE 05 DE MAIO DE 2020
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1834, DE 19 DE MAIO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1835, DE 04 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1836, DE 04 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1837, DE 10 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1839, DE 28 DE JULHO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1840, DE 30 DE JULHO DE 2020
    “Autoriza o Executivo Municipal repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1841, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
    "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1842, DE 28 DE AGOSTO DE 2020
    "Autoriza o Poder Executivo, nos termos do artigo 9º, caput, e parágrafo 2° da Lei Complementar 173/2020, de 27/05/2020, a suspender os recolhimentos da contribuição patronal do município de Boqueirão do Leão junto ao Regime Próprio de Previdência (RPPS), e dá outras providências".
  • SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 1838, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020
    "Altera, incluem e exclui, Arts. Parágrafos, incisos e alíneas da Lei Municipal nº 1308, de 14 de fevereiro de 2011, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1843, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
    "Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Boqueirão do Leão"

    • PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO DO ANO DE 2018

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  • PROJETO DE LEI N.º 1817, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1818, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1819, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1820, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
    “Autoriza a inclusão de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2020, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1821, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1822, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1823, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza a inclusão de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2020, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1824, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1825, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1826, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020.
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1827, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1828, DE 11 DE MARÇO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1829, DE 11 DE MARÇO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 1830, DE 13 DE ABRIL DE 2020
    “Autoriza contratação em caráter excepcional de Profissionais de Saúde na forma do Art. 37, Inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1831, DE 14 DE ABRIL DE 2020.
    “Acrescenta ao Art. 2º, da Lei Municipal nº 1615, de 24 de Agosto de 2016, novos recursos para pagamento de atendimentos médicos e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1832, DE 14 DE ABRIL DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1833, DE 05 DE MAIO DE 2020
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1834, DE 19 DE MAIO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1835, DE 04 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1836, DE 04 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1837, DE 10 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1839, DE 28 DE JULHO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1840, DE 30 DE JULHO DE 2020
    “Autoriza o Executivo Municipal repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1841, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
    "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1842, DE 28 DE AGOSTO DE 2020
    "Autoriza o Poder Executivo, nos termos do artigo 9º, caput, e parágrafo 2° da Lei Complementar 173/2020, de 27/05/2020, a suspender os recolhimentos da contribuição patronal do município de Boqueirão do Leão junto ao Regime Próprio de Previdência (RPPS), e dá outras providências".
  • SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 1838, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020
    "Altera, incluem e exclui, Arts. Parágrafos, incisos e alíneas da Lei Municipal nº 1308, de 14 de fevereiro de 2011, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1843, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
    "Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Boqueirão do Leão"

    • PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO DO ANO DE 2016

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  • PROJETO DE LEI N.º 1817, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1818, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1819, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1820, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
    “Autoriza a inclusão de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2020, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1821, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1822, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1823, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza a inclusão de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2020, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1824, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1825, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1826, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020.
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1827, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1828, DE 11 DE MARÇO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1829, DE 11 DE MARÇO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 1830, DE 13 DE ABRIL DE 2020
    “Autoriza contratação em caráter excepcional de Profissionais de Saúde na forma do Art. 37, Inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1831, DE 14 DE ABRIL DE 2020.
    “Acrescenta ao Art. 2º, da Lei Municipal nº 1615, de 24 de Agosto de 2016, novos recursos para pagamento de atendimentos médicos e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1832, DE 14 DE ABRIL DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1833, DE 05 DE MAIO DE 2020
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1834, DE 19 DE MAIO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1835, DE 04 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1836, DE 04 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1837, DE 10 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1839, DE 28 DE JULHO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1840, DE 30 DE JULHO DE 2020
    “Autoriza o Executivo Municipal repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1841, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
    "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1842, DE 28 DE AGOSTO DE 2020
    "Autoriza o Poder Executivo, nos termos do artigo 9º, caput, e parágrafo 2° da Lei Complementar 173/2020, de 27/05/2020, a suspender os recolhimentos da contribuição patronal do município de Boqueirão do Leão junto ao Regime Próprio de Previdência (RPPS), e dá outras providências".
  • SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 1838, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020
    "Altera, incluem e exclui, Arts. Parágrafos, incisos e alíneas da Lei Municipal nº 1308, de 14 de fevereiro de 2011, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1843, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
    "Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Boqueirão do Leão"

    • PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO DO ANO 2021

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  • PROJETO DE LEI N.º 1817, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1818, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1819, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1820, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
    “Autoriza a inclusão de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2020, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1821, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1822, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1823, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza a inclusão de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2020, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1824, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1825, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1826, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020.
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1827, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1828, DE 11 DE MARÇO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1829, DE 11 DE MARÇO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 1830, DE 13 DE ABRIL DE 2020
    “Autoriza contratação em caráter excepcional de Profissionais de Saúde na forma do Art. 37, Inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1831, DE 14 DE ABRIL DE 2020.
    “Acrescenta ao Art. 2º, da Lei Municipal nº 1615, de 24 de Agosto de 2016, novos recursos para pagamento de atendimentos médicos e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1832, DE 14 DE ABRIL DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1833, DE 05 DE MAIO DE 2020
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1834, DE 19 DE MAIO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1835, DE 04 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1836, DE 04 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1837, DE 10 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1839, DE 28 DE JULHO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1840, DE 30 DE JULHO DE 2020
    “Autoriza o Executivo Municipal repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1841, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
    "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1842, DE 28 DE AGOSTO DE 2020
    "Autoriza o Poder Executivo, nos termos do artigo 9º, caput, e parágrafo 2° da Lei Complementar 173/2020, de 27/05/2020, a suspender os recolhimentos da contribuição patronal do município de Boqueirão do Leão junto ao Regime Próprio de Previdência (RPPS), e dá outras providências".
  • SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 1838, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020
    "Altera, incluem e exclui, Arts. Parágrafos, incisos e alíneas da Lei Municipal nº 1308, de 14 de fevereiro de 2011, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1843, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
    "Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Boqueirão do Leão"

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  • PROJETO DE LEI N.º 1817, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1818, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1819, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1820, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
    “Autoriza a inclusão de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2020, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1821, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1822, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1823, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza a inclusão de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2020, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1824, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1825, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1826, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020.
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1827, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1828, DE 11 DE MARÇO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1829, DE 11 DE MARÇO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 1830, DE 13 DE ABRIL DE 2020
    “Autoriza contratação em caráter excepcional de Profissionais de Saúde na forma do Art. 37, Inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1831, DE 14 DE ABRIL DE 2020.
    “Acrescenta ao Art. 2º, da Lei Municipal nº 1615, de 24 de Agosto de 2016, novos recursos para pagamento de atendimentos médicos e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1832, DE 14 DE ABRIL DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1833, DE 05 DE MAIO DE 2020
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1834, DE 19 DE MAIO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1835, DE 04 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1836, DE 04 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1837, DE 10 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1839, DE 28 DE JULHO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1840, DE 30 DE JULHO DE 2020
    “Autoriza o Executivo Municipal repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1841, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
    "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1842, DE 28 DE AGOSTO DE 2020
    "Autoriza o Poder Executivo, nos termos do artigo 9º, caput, e parágrafo 2° da Lei Complementar 173/2020, de 27/05/2020, a suspender os recolhimentos da contribuição patronal do município de Boqueirão do Leão junto ao Regime Próprio de Previdência (RPPS), e dá outras providências".
  • SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 1838, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020
    "Altera, incluem e exclui, Arts. Parágrafos, incisos e alíneas da Lei Municipal nº 1308, de 14 de fevereiro de 2011, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1843, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
    "Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Boqueirão do Leão"

    • PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO DO ANO DE 2022

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  • PROJETO DE LEI N.º 1817, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1818, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1819, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1820, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
    “Autoriza a inclusão de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2020, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1821, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1822, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1823, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza a inclusão de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2020, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1824, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1825, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1826, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020.
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1827, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1828, DE 11 DE MARÇO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1829, DE 11 DE MARÇO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 1830, DE 13 DE ABRIL DE 2020
    “Autoriza contratação em caráter excepcional de Profissionais de Saúde na forma do Art. 37, Inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1831, DE 14 DE ABRIL DE 2020.
    “Acrescenta ao Art. 2º, da Lei Municipal nº 1615, de 24 de Agosto de 2016, novos recursos para pagamento de atendimentos médicos e dá outras providências”
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  • PROJETO DE LEI N.º 1836, DE 04 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1837, DE 10 DE JUNHO DE 2020
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    “Autoriza o Executivo Municipal repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1841, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
    "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1842, DE 28 DE AGOSTO DE 2020
    "Autoriza o Poder Executivo, nos termos do artigo 9º, caput, e parágrafo 2° da Lei Complementar 173/2020, de 27/05/2020, a suspender os recolhimentos da contribuição patronal do município de Boqueirão do Leão junto ao Regime Próprio de Previdência (RPPS), e dá outras providências".
  • SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 1838, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020
    "Altera, incluem e exclui, Arts. Parágrafos, incisos e alíneas da Lei Municipal nº 1308, de 14 de fevereiro de 2011, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1843, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
    "Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Boqueirão do Leão"

    • PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO DO ANO DE 2018

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  • PROJETO DE LEI N.º 1817, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
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  • PROJETO DE LEI N.º 1821, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
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  • PROJETO DE LEI Nº. 1822, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1823, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza a inclusão de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2020, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1824, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1825, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1826, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020.
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1827, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1828, DE 11 DE MARÇO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1829, DE 11 DE MARÇO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 1830, DE 13 DE ABRIL DE 2020
    “Autoriza contratação em caráter excepcional de Profissionais de Saúde na forma do Art. 37, Inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1831, DE 14 DE ABRIL DE 2020.
    “Acrescenta ao Art. 2º, da Lei Municipal nº 1615, de 24 de Agosto de 2016, novos recursos para pagamento de atendimentos médicos e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1832, DE 14 DE ABRIL DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1833, DE 05 DE MAIO DE 2020
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1834, DE 19 DE MAIO DE 2020
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  • PROJETO DE LEI N.º 1835, DE 04 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1836, DE 04 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1837, DE 10 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1839, DE 28 DE JULHO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1840, DE 30 DE JULHO DE 2020
    “Autoriza o Executivo Municipal repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1841, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
    "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1842, DE 28 DE AGOSTO DE 2020
    "Autoriza o Poder Executivo, nos termos do artigo 9º, caput, e parágrafo 2° da Lei Complementar 173/2020, de 27/05/2020, a suspender os recolhimentos da contribuição patronal do município de Boqueirão do Leão junto ao Regime Próprio de Previdência (RPPS), e dá outras providências".
  • SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 1838, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020
    "Altera, incluem e exclui, Arts. Parágrafos, incisos e alíneas da Lei Municipal nº 1308, de 14 de fevereiro de 2011, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1843, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
    "Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Boqueirão do Leão"

    • PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO DO ANO DE 2017

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  • PROJETO DE LEI N.º 1817, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1818, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
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    “Autoriza a inclusão de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2020, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1821, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
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    “Autoriza a inclusão de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2020, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1824, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1825, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
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  • PROJETO DE LEI N.º 1830, DE 13 DE ABRIL DE 2020
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    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
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    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
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    "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1842, DE 28 DE AGOSTO DE 2020
    "Autoriza o Poder Executivo, nos termos do artigo 9º, caput, e parágrafo 2° da Lei Complementar 173/2020, de 27/05/2020, a suspender os recolhimentos da contribuição patronal do município de Boqueirão do Leão junto ao Regime Próprio de Previdência (RPPS), e dá outras providências".
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    "Altera, incluem e exclui, Arts. Parágrafos, incisos e alíneas da Lei Municipal nº 1308, de 14 de fevereiro de 2011, e dá outras providências"
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    "Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Boqueirão do Leão"

    • PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO DO ANO DE 2016

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  • PROJETO DE LEI N.º 1829, DE 11 DE MARÇO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 1830, DE 13 DE ABRIL DE 2020
    “Autoriza contratação em caráter excepcional de Profissionais de Saúde na forma do Art. 37, Inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1831, DE 14 DE ABRIL DE 2020.
    “Acrescenta ao Art. 2º, da Lei Municipal nº 1615, de 24 de Agosto de 2016, novos recursos para pagamento de atendimentos médicos e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1832, DE 14 DE ABRIL DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1833, DE 05 DE MAIO DE 2020
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1834, DE 19 DE MAIO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1835, DE 04 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1836, DE 04 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1837, DE 10 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1839, DE 28 DE JULHO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1840, DE 30 DE JULHO DE 2020
    “Autoriza o Executivo Municipal repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1841, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
    "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1842, DE 28 DE AGOSTO DE 2020
    "Autoriza o Poder Executivo, nos termos do artigo 9º, caput, e parágrafo 2° da Lei Complementar 173/2020, de 27/05/2020, a suspender os recolhimentos da contribuição patronal do município de Boqueirão do Leão junto ao Regime Próprio de Previdência (RPPS), e dá outras providências".
  • SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 1838, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020
    "Altera, incluem e exclui, Arts. Parágrafos, incisos e alíneas da Lei Municipal nº 1308, de 14 de fevereiro de 2011, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1843, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
    "Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Boqueirão do Leão"

    • PROJETOS DE DECRETOS DO LEGISLATIVO ANO 2019

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  • PROJETO DE LEI N.º 1817, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1818, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1819, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1820, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
    “Autoriza a inclusão de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2020, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1821, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1822, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1823, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza a inclusão de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2020, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1824, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1825, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1826, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020.
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1827, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1828, DE 11 DE MARÇO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1829, DE 11 DE MARÇO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 1830, DE 13 DE ABRIL DE 2020
    “Autoriza contratação em caráter excepcional de Profissionais de Saúde na forma do Art. 37, Inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1831, DE 14 DE ABRIL DE 2020.
    “Acrescenta ao Art. 2º, da Lei Municipal nº 1615, de 24 de Agosto de 2016, novos recursos para pagamento de atendimentos médicos e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1832, DE 14 DE ABRIL DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1833, DE 05 DE MAIO DE 2020
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1834, DE 19 DE MAIO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1835, DE 04 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1836, DE 04 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1837, DE 10 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1839, DE 28 DE JULHO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1840, DE 30 DE JULHO DE 2020
    “Autoriza o Executivo Municipal repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1841, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
    "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1842, DE 28 DE AGOSTO DE 2020
    "Autoriza o Poder Executivo, nos termos do artigo 9º, caput, e parágrafo 2° da Lei Complementar 173/2020, de 27/05/2020, a suspender os recolhimentos da contribuição patronal do município de Boqueirão do Leão junto ao Regime Próprio de Previdência (RPPS), e dá outras providências".
  • SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 1838, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020
    "Altera, incluem e exclui, Arts. Parágrafos, incisos e alíneas da Lei Municipal nº 1308, de 14 de fevereiro de 2011, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1843, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
    "Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Boqueirão do Leão"

    • PROJETOS DE DECRETOS DO ANO DE 2016

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  • PROJETO DE LEI N.º 1817, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1818, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1819, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1820, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
    “Autoriza a inclusão de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2020, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1821, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1822, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1823, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza a inclusão de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2020, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1824, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1825, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1826, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020.
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1827, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1828, DE 11 DE MARÇO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1829, DE 11 DE MARÇO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 1830, DE 13 DE ABRIL DE 2020
    “Autoriza contratação em caráter excepcional de Profissionais de Saúde na forma do Art. 37, Inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1831, DE 14 DE ABRIL DE 2020.
    “Acrescenta ao Art. 2º, da Lei Municipal nº 1615, de 24 de Agosto de 2016, novos recursos para pagamento de atendimentos médicos e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1832, DE 14 DE ABRIL DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1833, DE 05 DE MAIO DE 2020
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1834, DE 19 DE MAIO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1835, DE 04 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1836, DE 04 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1837, DE 10 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1839, DE 28 DE JULHO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1840, DE 30 DE JULHO DE 2020
    “Autoriza o Executivo Municipal repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1841, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
    "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1842, DE 28 DE AGOSTO DE 2020
    "Autoriza o Poder Executivo, nos termos do artigo 9º, caput, e parágrafo 2° da Lei Complementar 173/2020, de 27/05/2020, a suspender os recolhimentos da contribuição patronal do município de Boqueirão do Leão junto ao Regime Próprio de Previdência (RPPS), e dá outras providências".
  • SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 1838, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020
    "Altera, incluem e exclui, Arts. Parágrafos, incisos e alíneas da Lei Municipal nº 1308, de 14 de fevereiro de 2011, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1843, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
    "Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Boqueirão do Leão"

    • PROJETOS DE DECRETO DO LEGISLATIVO DO ANO DE 2017

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  • PROJETO DE LEI N.º 1817, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1818, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1819, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1820, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
    “Autoriza a inclusão de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2020, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1821, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1822, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1823, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza a inclusão de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2020, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1824, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1825, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1826, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020.
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1827, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1828, DE 11 DE MARÇO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1829, DE 11 DE MARÇO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 1830, DE 13 DE ABRIL DE 2020
    “Autoriza contratação em caráter excepcional de Profissionais de Saúde na forma do Art. 37, Inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1831, DE 14 DE ABRIL DE 2020.
    “Acrescenta ao Art. 2º, da Lei Municipal nº 1615, de 24 de Agosto de 2016, novos recursos para pagamento de atendimentos médicos e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1832, DE 14 DE ABRIL DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1833, DE 05 DE MAIO DE 2020
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1834, DE 19 DE MAIO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1835, DE 04 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1836, DE 04 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1837, DE 10 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1839, DE 28 DE JULHO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1840, DE 30 DE JULHO DE 2020
    “Autoriza o Executivo Municipal repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1841, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
    "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1842, DE 28 DE AGOSTO DE 2020
    "Autoriza o Poder Executivo, nos termos do artigo 9º, caput, e parágrafo 2° da Lei Complementar 173/2020, de 27/05/2020, a suspender os recolhimentos da contribuição patronal do município de Boqueirão do Leão junto ao Regime Próprio de Previdência (RPPS), e dá outras providências".
  • SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 1838, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020
    "Altera, incluem e exclui, Arts. Parágrafos, incisos e alíneas da Lei Municipal nº 1308, de 14 de fevereiro de 2011, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1843, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
    "Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Boqueirão do Leão"

    • PROJETO DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO DO ANO DE 2024

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  • PROJETO DE LEI N.º 1817, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1818, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1819, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1820, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
    “Autoriza a inclusão de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2020, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1821, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1822, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1823, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza a inclusão de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2020, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1824, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1825, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1826, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020.
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1827, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1828, DE 11 DE MARÇO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1829, DE 11 DE MARÇO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 1830, DE 13 DE ABRIL DE 2020
    “Autoriza contratação em caráter excepcional de Profissionais de Saúde na forma do Art. 37, Inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1831, DE 14 DE ABRIL DE 2020.
    “Acrescenta ao Art. 2º, da Lei Municipal nº 1615, de 24 de Agosto de 2016, novos recursos para pagamento de atendimentos médicos e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1832, DE 14 DE ABRIL DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1833, DE 05 DE MAIO DE 2020
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1834, DE 19 DE MAIO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1835, DE 04 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1836, DE 04 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1837, DE 10 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1839, DE 28 DE JULHO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1840, DE 30 DE JULHO DE 2020
    “Autoriza o Executivo Municipal repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1841, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
    "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1842, DE 28 DE AGOSTO DE 2020
    "Autoriza o Poder Executivo, nos termos do artigo 9º, caput, e parágrafo 2° da Lei Complementar 173/2020, de 27/05/2020, a suspender os recolhimentos da contribuição patronal do município de Boqueirão do Leão junto ao Regime Próprio de Previdência (RPPS), e dá outras providências".
  • SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 1838, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020
    "Altera, incluem e exclui, Arts. Parágrafos, incisos e alíneas da Lei Municipal nº 1308, de 14 de fevereiro de 2011, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1843, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
    "Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Boqueirão do Leão"

    • PROJETO DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO DO ANO DE 2023

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  • PROJETO DE LEI N.º 1817, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1818, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1819, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1820, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
    “Autoriza a inclusão de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2020, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1821, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1822, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1823, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza a inclusão de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2020, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1824, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1825, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1826, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020.
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1827, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1828, DE 11 DE MARÇO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1829, DE 11 DE MARÇO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 1830, DE 13 DE ABRIL DE 2020
    “Autoriza contratação em caráter excepcional de Profissionais de Saúde na forma do Art. 37, Inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1831, DE 14 DE ABRIL DE 2020.
    “Acrescenta ao Art. 2º, da Lei Municipal nº 1615, de 24 de Agosto de 2016, novos recursos para pagamento de atendimentos médicos e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1832, DE 14 DE ABRIL DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1833, DE 05 DE MAIO DE 2020
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1834, DE 19 DE MAIO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1835, DE 04 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1836, DE 04 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1837, DE 10 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1839, DE 28 DE JULHO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1840, DE 30 DE JULHO DE 2020
    “Autoriza o Executivo Municipal repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1841, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
    "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1842, DE 28 DE AGOSTO DE 2020
    "Autoriza o Poder Executivo, nos termos do artigo 9º, caput, e parágrafo 2° da Lei Complementar 173/2020, de 27/05/2020, a suspender os recolhimentos da contribuição patronal do município de Boqueirão do Leão junto ao Regime Próprio de Previdência (RPPS), e dá outras providências".
  • SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 1838, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020
    "Altera, incluem e exclui, Arts. Parágrafos, incisos e alíneas da Lei Municipal nº 1308, de 14 de fevereiro de 2011, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1843, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
    "Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Boqueirão do Leão"

    • PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO DO ANO DE 2023

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  • PROJETO DE LEI N.º 1817, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1818, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1819, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1820, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
    “Autoriza a inclusão de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2020, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1821, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1822, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1823, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza a inclusão de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2020, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1824, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1825, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1826, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020.
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1827, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1828, DE 11 DE MARÇO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1829, DE 11 DE MARÇO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 1830, DE 13 DE ABRIL DE 2020
    “Autoriza contratação em caráter excepcional de Profissionais de Saúde na forma do Art. 37, Inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1831, DE 14 DE ABRIL DE 2020.
    “Acrescenta ao Art. 2º, da Lei Municipal nº 1615, de 24 de Agosto de 2016, novos recursos para pagamento de atendimentos médicos e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1832, DE 14 DE ABRIL DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1833, DE 05 DE MAIO DE 2020
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1834, DE 19 DE MAIO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1835, DE 04 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1836, DE 04 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1837, DE 10 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1839, DE 28 DE JULHO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1840, DE 30 DE JULHO DE 2020
    “Autoriza o Executivo Municipal repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1841, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
    "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1842, DE 28 DE AGOSTO DE 2020
    "Autoriza o Poder Executivo, nos termos do artigo 9º, caput, e parágrafo 2° da Lei Complementar 173/2020, de 27/05/2020, a suspender os recolhimentos da contribuição patronal do município de Boqueirão do Leão junto ao Regime Próprio de Previdência (RPPS), e dá outras providências".
  • SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 1838, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020
    "Altera, incluem e exclui, Arts. Parágrafos, incisos e alíneas da Lei Municipal nº 1308, de 14 de fevereiro de 2011, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1843, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
    "Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Boqueirão do Leão"

    • PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO DO ANO DE 2017

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  • PROJETO DE LEI N.º 1817, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1818, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1819, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1820, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
    “Autoriza a inclusão de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2020, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1821, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1822, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1823, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza a inclusão de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2020, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1824, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1825, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1826, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020.
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1827, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1828, DE 11 DE MARÇO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1829, DE 11 DE MARÇO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 1830, DE 13 DE ABRIL DE 2020
    “Autoriza contratação em caráter excepcional de Profissionais de Saúde na forma do Art. 37, Inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1831, DE 14 DE ABRIL DE 2020.
    “Acrescenta ao Art. 2º, da Lei Municipal nº 1615, de 24 de Agosto de 2016, novos recursos para pagamento de atendimentos médicos e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1832, DE 14 DE ABRIL DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1833, DE 05 DE MAIO DE 2020
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1834, DE 19 DE MAIO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1835, DE 04 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1836, DE 04 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1837, DE 10 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1839, DE 28 DE JULHO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1840, DE 30 DE JULHO DE 2020
    “Autoriza o Executivo Municipal repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1841, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
    "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1842, DE 28 DE AGOSTO DE 2020
    "Autoriza o Poder Executivo, nos termos do artigo 9º, caput, e parágrafo 2° da Lei Complementar 173/2020, de 27/05/2020, a suspender os recolhimentos da contribuição patronal do município de Boqueirão do Leão junto ao Regime Próprio de Previdência (RPPS), e dá outras providências".
  • SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 1838, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020
    "Altera, incluem e exclui, Arts. Parágrafos, incisos e alíneas da Lei Municipal nº 1308, de 14 de fevereiro de 2011, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1843, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
    "Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Boqueirão do Leão"

    • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO DO ANO DE 2024

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  • PROJETO DE LEI N.º 1817, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1818, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1819, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1820, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
    “Autoriza a inclusão de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2020, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1821, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1822, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1823, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza a inclusão de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2020, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1824, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1825, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1826, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020.
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1827, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1828, DE 11 DE MARÇO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1829, DE 11 DE MARÇO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 1830, DE 13 DE ABRIL DE 2020
    “Autoriza contratação em caráter excepcional de Profissionais de Saúde na forma do Art. 37, Inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1831, DE 14 DE ABRIL DE 2020.
    “Acrescenta ao Art. 2º, da Lei Municipal nº 1615, de 24 de Agosto de 2016, novos recursos para pagamento de atendimentos médicos e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1832, DE 14 DE ABRIL DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1833, DE 05 DE MAIO DE 2020
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1834, DE 19 DE MAIO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1835, DE 04 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1836, DE 04 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1837, DE 10 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1839, DE 28 DE JULHO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1840, DE 30 DE JULHO DE 2020
    “Autoriza o Executivo Municipal repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1841, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
    "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1842, DE 28 DE AGOSTO DE 2020
    "Autoriza o Poder Executivo, nos termos do artigo 9º, caput, e parágrafo 2° da Lei Complementar 173/2020, de 27/05/2020, a suspender os recolhimentos da contribuição patronal do município de Boqueirão do Leão junto ao Regime Próprio de Previdência (RPPS), e dá outras providências".
  • SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 1838, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020
    "Altera, incluem e exclui, Arts. Parágrafos, incisos e alíneas da Lei Municipal nº 1308, de 14 de fevereiro de 2011, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1843, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
    "Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Boqueirão do Leão"

    • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO DO ANO DE 2023

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  • PROJETO DE LEI N.º 1817, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1818, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1819, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1820, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
    “Autoriza a inclusão de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2020, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1821, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1822, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1823, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza a inclusão de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2020, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1824, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1825, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1826, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020.
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1827, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1828, DE 11 DE MARÇO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1829, DE 11 DE MARÇO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 1830, DE 13 DE ABRIL DE 2020
    “Autoriza contratação em caráter excepcional de Profissionais de Saúde na forma do Art. 37, Inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1831, DE 14 DE ABRIL DE 2020.
    “Acrescenta ao Art. 2º, da Lei Municipal nº 1615, de 24 de Agosto de 2016, novos recursos para pagamento de atendimentos médicos e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1832, DE 14 DE ABRIL DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1833, DE 05 DE MAIO DE 2020
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1834, DE 19 DE MAIO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1835, DE 04 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1836, DE 04 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1837, DE 10 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1839, DE 28 DE JULHO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1840, DE 30 DE JULHO DE 2020
    “Autoriza o Executivo Municipal repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1841, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
    "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1842, DE 28 DE AGOSTO DE 2020
    "Autoriza o Poder Executivo, nos termos do artigo 9º, caput, e parágrafo 2° da Lei Complementar 173/2020, de 27/05/2020, a suspender os recolhimentos da contribuição patronal do município de Boqueirão do Leão junto ao Regime Próprio de Previdência (RPPS), e dá outras providências".
  • SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 1838, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020
    "Altera, incluem e exclui, Arts. Parágrafos, incisos e alíneas da Lei Municipal nº 1308, de 14 de fevereiro de 2011, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1843, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
    "Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Boqueirão do Leão"

    • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 2021

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  • PROJETO DE LEI N.º 1817, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1818, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1819, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1820, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
    “Autoriza a inclusão de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2020, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1821, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1822, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1823, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza a inclusão de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2020, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1824, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1825, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1826, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020.
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1827, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1828, DE 11 DE MARÇO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1829, DE 11 DE MARÇO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 1830, DE 13 DE ABRIL DE 2020
    “Autoriza contratação em caráter excepcional de Profissionais de Saúde na forma do Art. 37, Inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1831, DE 14 DE ABRIL DE 2020.
    “Acrescenta ao Art. 2º, da Lei Municipal nº 1615, de 24 de Agosto de 2016, novos recursos para pagamento de atendimentos médicos e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1832, DE 14 DE ABRIL DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1833, DE 05 DE MAIO DE 2020
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1834, DE 19 DE MAIO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1835, DE 04 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1836, DE 04 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1837, DE 10 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1839, DE 28 DE JULHO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1840, DE 30 DE JULHO DE 2020
    “Autoriza o Executivo Municipal repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1841, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
    "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1842, DE 28 DE AGOSTO DE 2020
    "Autoriza o Poder Executivo, nos termos do artigo 9º, caput, e parágrafo 2° da Lei Complementar 173/2020, de 27/05/2020, a suspender os recolhimentos da contribuição patronal do município de Boqueirão do Leão junto ao Regime Próprio de Previdência (RPPS), e dá outras providências".
  • SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 1838, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020
    "Altera, incluem e exclui, Arts. Parágrafos, incisos e alíneas da Lei Municipal nº 1308, de 14 de fevereiro de 2011, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1843, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
    "Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Boqueirão do Leão"

    • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 2020

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  • PROJETO DE LEI N.º 1817, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1818, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1819, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1820, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
    “Autoriza a inclusão de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2020, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1821, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1822, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1823, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza a inclusão de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2020, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1824, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1825, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1826, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020.
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1827, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1828, DE 11 DE MARÇO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1829, DE 11 DE MARÇO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 1830, DE 13 DE ABRIL DE 2020
    “Autoriza contratação em caráter excepcional de Profissionais de Saúde na forma do Art. 37, Inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1831, DE 14 DE ABRIL DE 2020.
    “Acrescenta ao Art. 2º, da Lei Municipal nº 1615, de 24 de Agosto de 2016, novos recursos para pagamento de atendimentos médicos e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1832, DE 14 DE ABRIL DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1833, DE 05 DE MAIO DE 2020
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1834, DE 19 DE MAIO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1835, DE 04 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1836, DE 04 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1837, DE 10 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1839, DE 28 DE JULHO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1840, DE 30 DE JULHO DE 2020
    “Autoriza o Executivo Municipal repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1841, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
    "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1842, DE 28 DE AGOSTO DE 2020
    "Autoriza o Poder Executivo, nos termos do artigo 9º, caput, e parágrafo 2° da Lei Complementar 173/2020, de 27/05/2020, a suspender os recolhimentos da contribuição patronal do município de Boqueirão do Leão junto ao Regime Próprio de Previdência (RPPS), e dá outras providências".
  • SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 1838, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020
    "Altera, incluem e exclui, Arts. Parágrafos, incisos e alíneas da Lei Municipal nº 1308, de 14 de fevereiro de 2011, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1843, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
    "Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Boqueirão do Leão"

    • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 2019

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  • PROJETO DE LEI N.º 1817, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1818, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1819, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1820, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
    “Autoriza a inclusão de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2020, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1821, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1822, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1823, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza a inclusão de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2020, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1824, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1825, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1826, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020.
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1827, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1828, DE 11 DE MARÇO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
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    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 1830, DE 13 DE ABRIL DE 2020
    “Autoriza contratação em caráter excepcional de Profissionais de Saúde na forma do Art. 37, Inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1831, DE 14 DE ABRIL DE 2020.
    “Acrescenta ao Art. 2º, da Lei Municipal nº 1615, de 24 de Agosto de 2016, novos recursos para pagamento de atendimentos médicos e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1832, DE 14 DE ABRIL DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
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    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
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    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
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    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
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    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1837, DE 10 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
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    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1840, DE 30 DE JULHO DE 2020
    “Autoriza o Executivo Municipal repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1841, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
    "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1842, DE 28 DE AGOSTO DE 2020
    "Autoriza o Poder Executivo, nos termos do artigo 9º, caput, e parágrafo 2° da Lei Complementar 173/2020, de 27/05/2020, a suspender os recolhimentos da contribuição patronal do município de Boqueirão do Leão junto ao Regime Próprio de Previdência (RPPS), e dá outras providências".
  • SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 1838, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020
    "Altera, incluem e exclui, Arts. Parágrafos, incisos e alíneas da Lei Municipal nº 1308, de 14 de fevereiro de 2011, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1843, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
    "Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Boqueirão do Leão"

    • PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO DO ANO DE 2024

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  • PROJETO DE LEI N.º 1817, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
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    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
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    “Autoriza a inclusão de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2020, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1821, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1822, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1823, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza a inclusão de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2020, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1824, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1825, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1826, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020.
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1827, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1828, DE 11 DE MARÇO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1829, DE 11 DE MARÇO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 1830, DE 13 DE ABRIL DE 2020
    “Autoriza contratação em caráter excepcional de Profissionais de Saúde na forma do Art. 37, Inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1831, DE 14 DE ABRIL DE 2020.
    “Acrescenta ao Art. 2º, da Lei Municipal nº 1615, de 24 de Agosto de 2016, novos recursos para pagamento de atendimentos médicos e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1832, DE 14 DE ABRIL DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1833, DE 05 DE MAIO DE 2020
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1834, DE 19 DE MAIO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1835, DE 04 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1836, DE 04 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1837, DE 10 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1839, DE 28 DE JULHO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1840, DE 30 DE JULHO DE 2020
    “Autoriza o Executivo Municipal repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1841, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
    "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1842, DE 28 DE AGOSTO DE 2020
    "Autoriza o Poder Executivo, nos termos do artigo 9º, caput, e parágrafo 2° da Lei Complementar 173/2020, de 27/05/2020, a suspender os recolhimentos da contribuição patronal do município de Boqueirão do Leão junto ao Regime Próprio de Previdência (RPPS), e dá outras providências".
  • SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 1838, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020
    "Altera, incluem e exclui, Arts. Parágrafos, incisos e alíneas da Lei Municipal nº 1308, de 14 de fevereiro de 2011, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1843, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
    "Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Boqueirão do Leão"

    • PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO DO ANO DE 2023

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  • PROJETO DE LEI N.º 1817, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1818, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1819, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1820, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
    “Autoriza a inclusão de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2020, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1821, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1822, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1823, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza a inclusão de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2020, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1824, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1825, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1826, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020.
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1827, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1828, DE 11 DE MARÇO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1829, DE 11 DE MARÇO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 1830, DE 13 DE ABRIL DE 2020
    “Autoriza contratação em caráter excepcional de Profissionais de Saúde na forma do Art. 37, Inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1831, DE 14 DE ABRIL DE 2020.
    “Acrescenta ao Art. 2º, da Lei Municipal nº 1615, de 24 de Agosto de 2016, novos recursos para pagamento de atendimentos médicos e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1832, DE 14 DE ABRIL DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1833, DE 05 DE MAIO DE 2020
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1834, DE 19 DE MAIO DE 2020
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  • PROJETO DE LEI N.º 1835, DE 04 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1836, DE 04 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1837, DE 10 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1839, DE 28 DE JULHO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1840, DE 30 DE JULHO DE 2020
    “Autoriza o Executivo Municipal repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1841, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
    "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1842, DE 28 DE AGOSTO DE 2020
    "Autoriza o Poder Executivo, nos termos do artigo 9º, caput, e parágrafo 2° da Lei Complementar 173/2020, de 27/05/2020, a suspender os recolhimentos da contribuição patronal do município de Boqueirão do Leão junto ao Regime Próprio de Previdência (RPPS), e dá outras providências".
  • SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 1838, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020
    "Altera, incluem e exclui, Arts. Parágrafos, incisos e alíneas da Lei Municipal nº 1308, de 14 de fevereiro de 2011, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1843, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
    "Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Boqueirão do Leão"

    • PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO DO ANO DE 2022

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  • PROJETO DE LEI N.º 1817, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
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  • PROJETO DE LEI Nº. 1822, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1823, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza a inclusão de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2020, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1824, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1825, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1826, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020.
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1827, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1828, DE 11 DE MARÇO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1829, DE 11 DE MARÇO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 1830, DE 13 DE ABRIL DE 2020
    “Autoriza contratação em caráter excepcional de Profissionais de Saúde na forma do Art. 37, Inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1831, DE 14 DE ABRIL DE 2020.
    “Acrescenta ao Art. 2º, da Lei Municipal nº 1615, de 24 de Agosto de 2016, novos recursos para pagamento de atendimentos médicos e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1832, DE 14 DE ABRIL DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1833, DE 05 DE MAIO DE 2020
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1834, DE 19 DE MAIO DE 2020
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  • PROJETO DE LEI N.º 1835, DE 04 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1836, DE 04 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1837, DE 10 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1839, DE 28 DE JULHO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1840, DE 30 DE JULHO DE 2020
    “Autoriza o Executivo Municipal repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1841, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
    "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1842, DE 28 DE AGOSTO DE 2020
    "Autoriza o Poder Executivo, nos termos do artigo 9º, caput, e parágrafo 2° da Lei Complementar 173/2020, de 27/05/2020, a suspender os recolhimentos da contribuição patronal do município de Boqueirão do Leão junto ao Regime Próprio de Previdência (RPPS), e dá outras providências".
  • SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 1838, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020
    "Altera, incluem e exclui, Arts. Parágrafos, incisos e alíneas da Lei Municipal nº 1308, de 14 de fevereiro de 2011, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1843, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
    "Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Boqueirão do Leão"

    • PRFOJETO DE LEI DO LEGISLATIVO DO ANO DE 2024

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  • PROJETO DE LEI N.º 1817, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1818, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1819, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1820, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
    “Autoriza a inclusão de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2020, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1821, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1822, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1823, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza a inclusão de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2020, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1824, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1825, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
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    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
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    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1828, DE 11 DE MARÇO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
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    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 1830, DE 13 DE ABRIL DE 2020
    “Autoriza contratação em caráter excepcional de Profissionais de Saúde na forma do Art. 37, Inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1831, DE 14 DE ABRIL DE 2020.
    “Acrescenta ao Art. 2º, da Lei Municipal nº 1615, de 24 de Agosto de 2016, novos recursos para pagamento de atendimentos médicos e dá outras providências”
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    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1833, DE 05 DE MAIO DE 2020
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1834, DE 19 DE MAIO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1835, DE 04 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1836, DE 04 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1837, DE 10 DE JUNHO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1839, DE 28 DE JULHO DE 2020
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1840, DE 30 DE JULHO DE 2020
    “Autoriza o Executivo Municipal repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1841, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
    "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1842, DE 28 DE AGOSTO DE 2020
    "Autoriza o Poder Executivo, nos termos do artigo 9º, caput, e parágrafo 2° da Lei Complementar 173/2020, de 27/05/2020, a suspender os recolhimentos da contribuição patronal do município de Boqueirão do Leão junto ao Regime Próprio de Previdência (RPPS), e dá outras providências".
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