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PROCESSO LEGISLATIVO/PROJETOS

PROJETOS DE RESOLUÇÕES DO LEGISLATIVO DO ANO DE 2017

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  • PROJETO DE LEI N.º 1703, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018
    “Autoriza o Poder Executivo a Encaminhar a Correção de seus Limites Territoriais e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1708, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1709, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1710, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1711, DE 15 DE JANEIRO DE 2018
    “Autoriza o empenho de despesas classificadas como restos a pagar de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1712, DE 16 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1713, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza celebração de “Termo de Concessão Administrativa de Uso” entre o Município de Boqueirão do Leão e a Associação que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1714, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades no Projeto Asema e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1715, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Móveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1716, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Imóveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1717, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1718, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1719, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1720, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1721, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1722, DE 22 DE FEVEREIRODE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1723, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza as suplementações de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1724, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1725, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    "Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró – Segurança Pública do Município de Boqueirão do Leão, RS, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1726, DE 12 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1727, DE 12 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2019, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1728, DE 13 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1729, DE 21 DE MARÇO DE 2019
    “Altera Art. 7º e Art. 20, da Lei Municipal n.º 1290, de 20 de Dezembro de 2010, que consolida as Leis que tratam sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1731, DE 08 DE ABRIL DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, e na Lei Orçamentária Anual - LOA Projeto Atividade que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1732, DE 08 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1733, DE 09 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1734, DE 09 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1735, DE 11 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI Nº. 1736, DE 17 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1730, DE 02 DE ABRIL DE 2019
    “Fica criado Sistema de Pagamento e Valores de Diárias ao Prefeito Municipal, Secretários, Servidores Municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1737, DE 22 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1738, DE 29 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1739, DE 29 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1741, DE 10 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1747, DE 16 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza celebração de “Termo de Concessão Administrativa de Uso” entre o Município de Boqueirão do Leão e as Associações que especifica e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1740, DE 07 DE MAIO DE 2019
    "Autoriza o Poder Executivo a Implantar os Caminhos Autoguiados no Município de Boqueirão do Leão e Demais Projetos de Turismo com a Associação dos Municípios de Turismo da Região dos Vales - AMTURVALES"
  • PROJETO DE LEI N.º 1743, DE 15 DE MAIO DE 2019
    “Dá Nova Redação ao Art. 18, da Lei Municipal n° 1290, de 20 de Dezembro de 2010, que trata sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Capítulo III, Seção I - Dá criação e natureza do Conselho Tutelar e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1748, DE 20 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1749, DE 21 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1751, DE 23 DE MAIO DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, e na Lei Orçamentária Anual - LOA Projeto Atividade que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1742, DE 14 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 1744, DE 15 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde nas funções e quantidades a seguir especificadas, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1750, DE 22 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na Secretaria da Saúde e Saneamento Básico e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1752, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1753, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais nas obras e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1754, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1755, DE 31 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas, para repassar recurso financeiro e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1757, DE 12 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1758, DE 12 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1745, DE 15 DE MAIO DE 2019.
    “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, prestar garantias e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1746, DE 16 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1756, DE 11 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1759, DE 18 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1760, DE 28 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza o recebimento, por doação de bens imóveis que identifica e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1761, DE 28 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1762, DE 28 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1763, DE 01 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1764, DE 05 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza as suplementações de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1765, DE 05 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências” ..........
  • PROJETO DE LEI N.º 1766, DE 10 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1767, DE 12 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1768, DE 18 DE JULHO DE 2019
    “Altera o Parágrafo único do Art. 6º, da Lei Municipal n.º 1250, de 27 de Setembro de 2010, que consolida a Legislação relativa à Taxa de Fiscalização Sanitária e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1769, DE 22 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza as suplementações de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1770, DE 23 DE JULHO DE 2019
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Caixa constante no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.” .............
  • PROJETO DE LEI N.º 1771, DE 23 DE JULHO DE 2019
    “Altera no título II, do Quadro de Cargos Públicos, Capítulo II, do Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo da Lei Municipal n° 1509, de 03 de Setembro de 2014, o Art. 7º, das Categorias Funcionais e respectivas denominações e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1772, DE 08 DE AGOSTO DE 2019
    “Regulamenta os capítulos III, IV e VI da Lei nº 13.460, de 26 de Junho de 2017, aprovada pela Rede de Ouvidorias que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1773, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO Projeto Atividade que especifica e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1774, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO Projeto Atividade que especifica e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1775, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
    “Cria o Programa Adote uma Praça e dá outras providências”. ..........
  • PROJETO DE LEI N.º 1776, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
    “Institui o Programa Municipal de Mutirão de Reflorestamento e Arborização e dá outras providências”.
  • PROJETOS DE RESOLUÇÕES DO LEGISLATIVO DO ANO 2016

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  • PROJETO DE LEI N.º 1703, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018
    “Autoriza o Poder Executivo a Encaminhar a Correção de seus Limites Territoriais e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1708, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1709, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1710, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1711, DE 15 DE JANEIRO DE 2018
    “Autoriza o empenho de despesas classificadas como restos a pagar de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1712, DE 16 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1713, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza celebração de “Termo de Concessão Administrativa de Uso” entre o Município de Boqueirão do Leão e a Associação que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1714, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades no Projeto Asema e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1715, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Móveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1716, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Imóveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1717, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1718, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1719, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1720, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1721, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1722, DE 22 DE FEVEREIRODE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1723, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza as suplementações de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1724, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1725, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    "Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró – Segurança Pública do Município de Boqueirão do Leão, RS, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1726, DE 12 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1727, DE 12 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2019, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1728, DE 13 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1729, DE 21 DE MARÇO DE 2019
    “Altera Art. 7º e Art. 20, da Lei Municipal n.º 1290, de 20 de Dezembro de 2010, que consolida as Leis que tratam sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1731, DE 08 DE ABRIL DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, e na Lei Orçamentária Anual - LOA Projeto Atividade que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1732, DE 08 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1733, DE 09 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1734, DE 09 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1735, DE 11 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI Nº. 1736, DE 17 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1730, DE 02 DE ABRIL DE 2019
    “Fica criado Sistema de Pagamento e Valores de Diárias ao Prefeito Municipal, Secretários, Servidores Municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1737, DE 22 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1738, DE 29 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1739, DE 29 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1741, DE 10 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1747, DE 16 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza celebração de “Termo de Concessão Administrativa de Uso” entre o Município de Boqueirão do Leão e as Associações que especifica e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1740, DE 07 DE MAIO DE 2019
    "Autoriza o Poder Executivo a Implantar os Caminhos Autoguiados no Município de Boqueirão do Leão e Demais Projetos de Turismo com a Associação dos Municípios de Turismo da Região dos Vales - AMTURVALES"
  • PROJETO DE LEI N.º 1743, DE 15 DE MAIO DE 2019
    “Dá Nova Redação ao Art. 18, da Lei Municipal n° 1290, de 20 de Dezembro de 2010, que trata sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Capítulo III, Seção I - Dá criação e natureza do Conselho Tutelar e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1748, DE 20 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1749, DE 21 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1751, DE 23 DE MAIO DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, e na Lei Orçamentária Anual - LOA Projeto Atividade que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1742, DE 14 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 1744, DE 15 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde nas funções e quantidades a seguir especificadas, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1750, DE 22 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na Secretaria da Saúde e Saneamento Básico e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1752, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1753, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais nas obras e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1754, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1755, DE 31 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas, para repassar recurso financeiro e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1757, DE 12 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1758, DE 12 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1745, DE 15 DE MAIO DE 2019.
    “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, prestar garantias e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1746, DE 16 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1756, DE 11 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1759, DE 18 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1760, DE 28 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza o recebimento, por doação de bens imóveis que identifica e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1761, DE 28 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1762, DE 28 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1763, DE 01 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1764, DE 05 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza as suplementações de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1765, DE 05 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências” ..........
  • PROJETO DE LEI N.º 1766, DE 10 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1767, DE 12 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1768, DE 18 DE JULHO DE 2019
    “Altera o Parágrafo único do Art. 6º, da Lei Municipal n.º 1250, de 27 de Setembro de 2010, que consolida a Legislação relativa à Taxa de Fiscalização Sanitária e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1769, DE 22 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza as suplementações de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1770, DE 23 DE JULHO DE 2019
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Caixa constante no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.” .............
  • PROJETO DE LEI N.º 1771, DE 23 DE JULHO DE 2019
    “Altera no título II, do Quadro de Cargos Públicos, Capítulo II, do Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo da Lei Municipal n° 1509, de 03 de Setembro de 2014, o Art. 7º, das Categorias Funcionais e respectivas denominações e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1772, DE 08 DE AGOSTO DE 2019
    “Regulamenta os capítulos III, IV e VI da Lei nº 13.460, de 26 de Junho de 2017, aprovada pela Rede de Ouvidorias que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1773, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO Projeto Atividade que especifica e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1774, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO Projeto Atividade que especifica e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1775, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
    “Cria o Programa Adote uma Praça e dá outras providências”. ..........
  • PROJETO DE LEI N.º 1776, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
    “Institui o Programa Municipal de Mutirão de Reflorestamento e Arborização e dá outras providências”.
  • PROJETOS DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO DO ANO 2019

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  • PROJETO DE LEI N.º 1703, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018
    “Autoriza o Poder Executivo a Encaminhar a Correção de seus Limites Territoriais e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1708, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1709, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1710, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1711, DE 15 DE JANEIRO DE 2018
    “Autoriza o empenho de despesas classificadas como restos a pagar de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1712, DE 16 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1713, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza celebração de “Termo de Concessão Administrativa de Uso” entre o Município de Boqueirão do Leão e a Associação que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1714, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades no Projeto Asema e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1715, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Móveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1716, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Imóveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1717, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1718, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1719, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1720, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1721, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1722, DE 22 DE FEVEREIRODE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1723, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza as suplementações de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1724, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1725, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    "Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró – Segurança Pública do Município de Boqueirão do Leão, RS, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1726, DE 12 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1727, DE 12 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2019, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1728, DE 13 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1729, DE 21 DE MARÇO DE 2019
    “Altera Art. 7º e Art. 20, da Lei Municipal n.º 1290, de 20 de Dezembro de 2010, que consolida as Leis que tratam sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1731, DE 08 DE ABRIL DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, e na Lei Orçamentária Anual - LOA Projeto Atividade que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1732, DE 08 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1733, DE 09 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1734, DE 09 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1735, DE 11 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI Nº. 1736, DE 17 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1730, DE 02 DE ABRIL DE 2019
    “Fica criado Sistema de Pagamento e Valores de Diárias ao Prefeito Municipal, Secretários, Servidores Municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1737, DE 22 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1738, DE 29 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1739, DE 29 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1741, DE 10 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1747, DE 16 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza celebração de “Termo de Concessão Administrativa de Uso” entre o Município de Boqueirão do Leão e as Associações que especifica e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1740, DE 07 DE MAIO DE 2019
    "Autoriza o Poder Executivo a Implantar os Caminhos Autoguiados no Município de Boqueirão do Leão e Demais Projetos de Turismo com a Associação dos Municípios de Turismo da Região dos Vales - AMTURVALES"
  • PROJETO DE LEI N.º 1743, DE 15 DE MAIO DE 2019
    “Dá Nova Redação ao Art. 18, da Lei Municipal n° 1290, de 20 de Dezembro de 2010, que trata sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Capítulo III, Seção I - Dá criação e natureza do Conselho Tutelar e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1748, DE 20 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1749, DE 21 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1751, DE 23 DE MAIO DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, e na Lei Orçamentária Anual - LOA Projeto Atividade que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1742, DE 14 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 1744, DE 15 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde nas funções e quantidades a seguir especificadas, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1750, DE 22 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na Secretaria da Saúde e Saneamento Básico e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1752, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1753, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais nas obras e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1754, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1755, DE 31 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas, para repassar recurso financeiro e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1757, DE 12 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1758, DE 12 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1745, DE 15 DE MAIO DE 2019.
    “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, prestar garantias e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1746, DE 16 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1756, DE 11 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1759, DE 18 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1760, DE 28 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza o recebimento, por doação de bens imóveis que identifica e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1761, DE 28 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1762, DE 28 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1763, DE 01 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1764, DE 05 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza as suplementações de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1765, DE 05 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências” ..........
  • PROJETO DE LEI N.º 1766, DE 10 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1767, DE 12 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1768, DE 18 DE JULHO DE 2019
    “Altera o Parágrafo único do Art. 6º, da Lei Municipal n.º 1250, de 27 de Setembro de 2010, que consolida a Legislação relativa à Taxa de Fiscalização Sanitária e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1769, DE 22 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza as suplementações de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1770, DE 23 DE JULHO DE 2019
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Caixa constante no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.” .............
  • PROJETO DE LEI N.º 1771, DE 23 DE JULHO DE 2019
    “Altera no título II, do Quadro de Cargos Públicos, Capítulo II, do Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo da Lei Municipal n° 1509, de 03 de Setembro de 2014, o Art. 7º, das Categorias Funcionais e respectivas denominações e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1772, DE 08 DE AGOSTO DE 2019
    “Regulamenta os capítulos III, IV e VI da Lei nº 13.460, de 26 de Junho de 2017, aprovada pela Rede de Ouvidorias que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1773, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO Projeto Atividade que especifica e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1774, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO Projeto Atividade que especifica e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1775, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
    “Cria o Programa Adote uma Praça e dá outras providências”. ..........
  • PROJETO DE LEI N.º 1776, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
    “Institui o Programa Municipal de Mutirão de Reflorestamento e Arborização e dá outras providências”.
  • PROJETOS DE LEIS DO EXECUTIVO DO ANO DE 2019

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  • PROJETO DE LEI N.º 1703, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018
    “Autoriza o Poder Executivo a Encaminhar a Correção de seus Limites Territoriais e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1708, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1709, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1710, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1711, DE 15 DE JANEIRO DE 2018
    “Autoriza o empenho de despesas classificadas como restos a pagar de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1712, DE 16 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1713, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza celebração de “Termo de Concessão Administrativa de Uso” entre o Município de Boqueirão do Leão e a Associação que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1714, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades no Projeto Asema e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1715, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Móveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1716, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Imóveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1717, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1718, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1719, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1720, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1721, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1722, DE 22 DE FEVEREIRODE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1723, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza as suplementações de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1724, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1725, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    "Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró – Segurança Pública do Município de Boqueirão do Leão, RS, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1726, DE 12 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1727, DE 12 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2019, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1728, DE 13 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1729, DE 21 DE MARÇO DE 2019
    “Altera Art. 7º e Art. 20, da Lei Municipal n.º 1290, de 20 de Dezembro de 2010, que consolida as Leis que tratam sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1731, DE 08 DE ABRIL DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, e na Lei Orçamentária Anual - LOA Projeto Atividade que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1732, DE 08 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1733, DE 09 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1734, DE 09 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1735, DE 11 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI Nº. 1736, DE 17 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1730, DE 02 DE ABRIL DE 2019
    “Fica criado Sistema de Pagamento e Valores de Diárias ao Prefeito Municipal, Secretários, Servidores Municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1737, DE 22 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1738, DE 29 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1739, DE 29 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1741, DE 10 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1747, DE 16 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza celebração de “Termo de Concessão Administrativa de Uso” entre o Município de Boqueirão do Leão e as Associações que especifica e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1740, DE 07 DE MAIO DE 2019
    "Autoriza o Poder Executivo a Implantar os Caminhos Autoguiados no Município de Boqueirão do Leão e Demais Projetos de Turismo com a Associação dos Municípios de Turismo da Região dos Vales - AMTURVALES"
  • PROJETO DE LEI N.º 1743, DE 15 DE MAIO DE 2019
    “Dá Nova Redação ao Art. 18, da Lei Municipal n° 1290, de 20 de Dezembro de 2010, que trata sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Capítulo III, Seção I - Dá criação e natureza do Conselho Tutelar e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1748, DE 20 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1749, DE 21 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1751, DE 23 DE MAIO DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, e na Lei Orçamentária Anual - LOA Projeto Atividade que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1742, DE 14 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 1744, DE 15 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde nas funções e quantidades a seguir especificadas, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1750, DE 22 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na Secretaria da Saúde e Saneamento Básico e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1752, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1753, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais nas obras e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1754, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1755, DE 31 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas, para repassar recurso financeiro e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1757, DE 12 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1758, DE 12 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1745, DE 15 DE MAIO DE 2019.
    “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, prestar garantias e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1746, DE 16 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1756, DE 11 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1759, DE 18 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1760, DE 28 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza o recebimento, por doação de bens imóveis que identifica e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1761, DE 28 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1762, DE 28 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1763, DE 01 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1764, DE 05 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza as suplementações de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1765, DE 05 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências” ..........
  • PROJETO DE LEI N.º 1766, DE 10 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1767, DE 12 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1768, DE 18 DE JULHO DE 2019
    “Altera o Parágrafo único do Art. 6º, da Lei Municipal n.º 1250, de 27 de Setembro de 2010, que consolida a Legislação relativa à Taxa de Fiscalização Sanitária e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1769, DE 22 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza as suplementações de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1770, DE 23 DE JULHO DE 2019
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Caixa constante no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.” .............
  • PROJETO DE LEI N.º 1771, DE 23 DE JULHO DE 2019
    “Altera no título II, do Quadro de Cargos Públicos, Capítulo II, do Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo da Lei Municipal n° 1509, de 03 de Setembro de 2014, o Art. 7º, das Categorias Funcionais e respectivas denominações e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1772, DE 08 DE AGOSTO DE 2019
    “Regulamenta os capítulos III, IV e VI da Lei nº 13.460, de 26 de Junho de 2017, aprovada pela Rede de Ouvidorias que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1773, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO Projeto Atividade que especifica e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1774, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO Projeto Atividade que especifica e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1775, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
    “Cria o Programa Adote uma Praça e dá outras providências”. ..........
  • PROJETO DE LEI N.º 1776, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
    “Institui o Programa Municipal de Mutirão de Reflorestamento e Arborização e dá outras providências”.
  • PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO DO ANO DE 2017

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  • PROJETO DE LEI N.º 1703, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018
    “Autoriza o Poder Executivo a Encaminhar a Correção de seus Limites Territoriais e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1708, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1709, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1710, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1711, DE 15 DE JANEIRO DE 2018
    “Autoriza o empenho de despesas classificadas como restos a pagar de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1712, DE 16 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1713, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza celebração de “Termo de Concessão Administrativa de Uso” entre o Município de Boqueirão do Leão e a Associação que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1714, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades no Projeto Asema e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1715, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Móveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1716, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Imóveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1717, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1718, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1719, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1720, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1721, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1722, DE 22 DE FEVEREIRODE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1723, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza as suplementações de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1724, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1725, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    "Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró – Segurança Pública do Município de Boqueirão do Leão, RS, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1726, DE 12 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1727, DE 12 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2019, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1728, DE 13 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1729, DE 21 DE MARÇO DE 2019
    “Altera Art. 7º e Art. 20, da Lei Municipal n.º 1290, de 20 de Dezembro de 2010, que consolida as Leis que tratam sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1731, DE 08 DE ABRIL DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, e na Lei Orçamentária Anual - LOA Projeto Atividade que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1732, DE 08 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1733, DE 09 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1734, DE 09 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1735, DE 11 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI Nº. 1736, DE 17 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1730, DE 02 DE ABRIL DE 2019
    “Fica criado Sistema de Pagamento e Valores de Diárias ao Prefeito Municipal, Secretários, Servidores Municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1737, DE 22 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1738, DE 29 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1739, DE 29 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1741, DE 10 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1747, DE 16 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza celebração de “Termo de Concessão Administrativa de Uso” entre o Município de Boqueirão do Leão e as Associações que especifica e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1740, DE 07 DE MAIO DE 2019
    "Autoriza o Poder Executivo a Implantar os Caminhos Autoguiados no Município de Boqueirão do Leão e Demais Projetos de Turismo com a Associação dos Municípios de Turismo da Região dos Vales - AMTURVALES"
  • PROJETO DE LEI N.º 1743, DE 15 DE MAIO DE 2019
    “Dá Nova Redação ao Art. 18, da Lei Municipal n° 1290, de 20 de Dezembro de 2010, que trata sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Capítulo III, Seção I - Dá criação e natureza do Conselho Tutelar e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1748, DE 20 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1749, DE 21 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1751, DE 23 DE MAIO DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, e na Lei Orçamentária Anual - LOA Projeto Atividade que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1742, DE 14 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 1744, DE 15 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde nas funções e quantidades a seguir especificadas, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1750, DE 22 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na Secretaria da Saúde e Saneamento Básico e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1752, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1753, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais nas obras e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1754, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1755, DE 31 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas, para repassar recurso financeiro e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1757, DE 12 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1758, DE 12 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1745, DE 15 DE MAIO DE 2019.
    “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, prestar garantias e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1746, DE 16 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1756, DE 11 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1759, DE 18 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1760, DE 28 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza o recebimento, por doação de bens imóveis que identifica e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1761, DE 28 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1762, DE 28 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1763, DE 01 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1764, DE 05 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza as suplementações de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1765, DE 05 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências” ..........
  • PROJETO DE LEI N.º 1766, DE 10 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1767, DE 12 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1768, DE 18 DE JULHO DE 2019
    “Altera o Parágrafo único do Art. 6º, da Lei Municipal n.º 1250, de 27 de Setembro de 2010, que consolida a Legislação relativa à Taxa de Fiscalização Sanitária e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1769, DE 22 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza as suplementações de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1770, DE 23 DE JULHO DE 2019
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Caixa constante no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.” .............
  • PROJETO DE LEI N.º 1771, DE 23 DE JULHO DE 2019
    “Altera no título II, do Quadro de Cargos Públicos, Capítulo II, do Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo da Lei Municipal n° 1509, de 03 de Setembro de 2014, o Art. 7º, das Categorias Funcionais e respectivas denominações e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1772, DE 08 DE AGOSTO DE 2019
    “Regulamenta os capítulos III, IV e VI da Lei nº 13.460, de 26 de Junho de 2017, aprovada pela Rede de Ouvidorias que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1773, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO Projeto Atividade que especifica e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1774, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO Projeto Atividade que especifica e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1775, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
    “Cria o Programa Adote uma Praça e dá outras providências”. ..........
  • PROJETO DE LEI N.º 1776, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
    “Institui o Programa Municipal de Mutirão de Reflorestamento e Arborização e dá outras providências”.
  • PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO DO ANO DE 2016

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  • PROJETO DE LEI N.º 1703, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018
    “Autoriza o Poder Executivo a Encaminhar a Correção de seus Limites Territoriais e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1708, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1709, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1710, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1711, DE 15 DE JANEIRO DE 2018
    “Autoriza o empenho de despesas classificadas como restos a pagar de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1712, DE 16 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1713, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza celebração de “Termo de Concessão Administrativa de Uso” entre o Município de Boqueirão do Leão e a Associação que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1714, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades no Projeto Asema e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1715, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Móveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1716, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Imóveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1717, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1718, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1719, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1720, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1721, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1722, DE 22 DE FEVEREIRODE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1723, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza as suplementações de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1724, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1725, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    "Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró – Segurança Pública do Município de Boqueirão do Leão, RS, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1726, DE 12 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1727, DE 12 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2019, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1728, DE 13 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1729, DE 21 DE MARÇO DE 2019
    “Altera Art. 7º e Art. 20, da Lei Municipal n.º 1290, de 20 de Dezembro de 2010, que consolida as Leis que tratam sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1731, DE 08 DE ABRIL DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, e na Lei Orçamentária Anual - LOA Projeto Atividade que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1732, DE 08 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1733, DE 09 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1734, DE 09 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1735, DE 11 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI Nº. 1736, DE 17 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1730, DE 02 DE ABRIL DE 2019
    “Fica criado Sistema de Pagamento e Valores de Diárias ao Prefeito Municipal, Secretários, Servidores Municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1737, DE 22 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1738, DE 29 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1739, DE 29 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1741, DE 10 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1747, DE 16 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza celebração de “Termo de Concessão Administrativa de Uso” entre o Município de Boqueirão do Leão e as Associações que especifica e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1740, DE 07 DE MAIO DE 2019
    "Autoriza o Poder Executivo a Implantar os Caminhos Autoguiados no Município de Boqueirão do Leão e Demais Projetos de Turismo com a Associação dos Municípios de Turismo da Região dos Vales - AMTURVALES"
  • PROJETO DE LEI N.º 1743, DE 15 DE MAIO DE 2019
    “Dá Nova Redação ao Art. 18, da Lei Municipal n° 1290, de 20 de Dezembro de 2010, que trata sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Capítulo III, Seção I - Dá criação e natureza do Conselho Tutelar e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1748, DE 20 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1749, DE 21 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1751, DE 23 DE MAIO DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, e na Lei Orçamentária Anual - LOA Projeto Atividade que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1742, DE 14 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 1744, DE 15 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde nas funções e quantidades a seguir especificadas, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1750, DE 22 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na Secretaria da Saúde e Saneamento Básico e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1752, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1753, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais nas obras e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1754, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1755, DE 31 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas, para repassar recurso financeiro e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1757, DE 12 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1758, DE 12 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1745, DE 15 DE MAIO DE 2019.
    “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, prestar garantias e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1746, DE 16 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1756, DE 11 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1759, DE 18 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1760, DE 28 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza o recebimento, por doação de bens imóveis que identifica e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1761, DE 28 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1762, DE 28 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1763, DE 01 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1764, DE 05 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza as suplementações de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1765, DE 05 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências” ..........
  • PROJETO DE LEI N.º 1766, DE 10 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1767, DE 12 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1768, DE 18 DE JULHO DE 2019
    “Altera o Parágrafo único do Art. 6º, da Lei Municipal n.º 1250, de 27 de Setembro de 2010, que consolida a Legislação relativa à Taxa de Fiscalização Sanitária e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1769, DE 22 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza as suplementações de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1770, DE 23 DE JULHO DE 2019
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Caixa constante no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.” .............
  • PROJETO DE LEI N.º 1771, DE 23 DE JULHO DE 2019
    “Altera no título II, do Quadro de Cargos Públicos, Capítulo II, do Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo da Lei Municipal n° 1509, de 03 de Setembro de 2014, o Art. 7º, das Categorias Funcionais e respectivas denominações e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1772, DE 08 DE AGOSTO DE 2019
    “Regulamenta os capítulos III, IV e VI da Lei nº 13.460, de 26 de Junho de 2017, aprovada pela Rede de Ouvidorias que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1773, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO Projeto Atividade que especifica e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1774, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO Projeto Atividade que especifica e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1775, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
    “Cria o Programa Adote uma Praça e dá outras providências”. ..........
  • PROJETO DE LEI N.º 1776, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
    “Institui o Programa Municipal de Mutirão de Reflorestamento e Arborização e dá outras providências”.
  • PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO DO ANO DE 2018

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  • PROJETO DE LEI N.º 1703, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018
    “Autoriza o Poder Executivo a Encaminhar a Correção de seus Limites Territoriais e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1708, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1709, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1710, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1711, DE 15 DE JANEIRO DE 2018
    “Autoriza o empenho de despesas classificadas como restos a pagar de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1712, DE 16 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1713, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza celebração de “Termo de Concessão Administrativa de Uso” entre o Município de Boqueirão do Leão e a Associação que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1714, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades no Projeto Asema e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1715, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Móveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1716, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Imóveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1717, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1718, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1719, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1720, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1721, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1722, DE 22 DE FEVEREIRODE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1723, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza as suplementações de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1724, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1725, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    "Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró – Segurança Pública do Município de Boqueirão do Leão, RS, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1726, DE 12 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1727, DE 12 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2019, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1728, DE 13 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1729, DE 21 DE MARÇO DE 2019
    “Altera Art. 7º e Art. 20, da Lei Municipal n.º 1290, de 20 de Dezembro de 2010, que consolida as Leis que tratam sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1731, DE 08 DE ABRIL DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, e na Lei Orçamentária Anual - LOA Projeto Atividade que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1732, DE 08 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1733, DE 09 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1734, DE 09 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1735, DE 11 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI Nº. 1736, DE 17 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1730, DE 02 DE ABRIL DE 2019
    “Fica criado Sistema de Pagamento e Valores de Diárias ao Prefeito Municipal, Secretários, Servidores Municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1737, DE 22 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1738, DE 29 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1739, DE 29 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1741, DE 10 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1747, DE 16 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza celebração de “Termo de Concessão Administrativa de Uso” entre o Município de Boqueirão do Leão e as Associações que especifica e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1740, DE 07 DE MAIO DE 2019
    "Autoriza o Poder Executivo a Implantar os Caminhos Autoguiados no Município de Boqueirão do Leão e Demais Projetos de Turismo com a Associação dos Municípios de Turismo da Região dos Vales - AMTURVALES"
  • PROJETO DE LEI N.º 1743, DE 15 DE MAIO DE 2019
    “Dá Nova Redação ao Art. 18, da Lei Municipal n° 1290, de 20 de Dezembro de 2010, que trata sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Capítulo III, Seção I - Dá criação e natureza do Conselho Tutelar e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1748, DE 20 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1749, DE 21 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1751, DE 23 DE MAIO DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, e na Lei Orçamentária Anual - LOA Projeto Atividade que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1742, DE 14 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 1744, DE 15 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde nas funções e quantidades a seguir especificadas, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1750, DE 22 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na Secretaria da Saúde e Saneamento Básico e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1752, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1753, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais nas obras e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1754, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1755, DE 31 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas, para repassar recurso financeiro e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1757, DE 12 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1758, DE 12 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1745, DE 15 DE MAIO DE 2019.
    “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, prestar garantias e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1746, DE 16 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1756, DE 11 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1759, DE 18 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1760, DE 28 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza o recebimento, por doação de bens imóveis que identifica e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1761, DE 28 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1762, DE 28 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1763, DE 01 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1764, DE 05 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza as suplementações de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1765, DE 05 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências” ..........
  • PROJETO DE LEI N.º 1766, DE 10 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1767, DE 12 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1768, DE 18 DE JULHO DE 2019
    “Altera o Parágrafo único do Art. 6º, da Lei Municipal n.º 1250, de 27 de Setembro de 2010, que consolida a Legislação relativa à Taxa de Fiscalização Sanitária e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1769, DE 22 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza as suplementações de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1770, DE 23 DE JULHO DE 2019
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Caixa constante no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.” .............
  • PROJETO DE LEI N.º 1771, DE 23 DE JULHO DE 2019
    “Altera no título II, do Quadro de Cargos Públicos, Capítulo II, do Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo da Lei Municipal n° 1509, de 03 de Setembro de 2014, o Art. 7º, das Categorias Funcionais e respectivas denominações e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1772, DE 08 DE AGOSTO DE 2019
    “Regulamenta os capítulos III, IV e VI da Lei nº 13.460, de 26 de Junho de 2017, aprovada pela Rede de Ouvidorias que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1773, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO Projeto Atividade que especifica e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1774, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO Projeto Atividade que especifica e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1775, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
    “Cria o Programa Adote uma Praça e dá outras providências”. ..........
  • PROJETO DE LEI N.º 1776, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
    “Institui o Programa Municipal de Mutirão de Reflorestamento e Arborização e dá outras providências”.
  • PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO DO ANO DE 2016

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  • PROJETO DE LEI N.º 1703, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018
    “Autoriza o Poder Executivo a Encaminhar a Correção de seus Limites Territoriais e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1708, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1709, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1710, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1711, DE 15 DE JANEIRO DE 2018
    “Autoriza o empenho de despesas classificadas como restos a pagar de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1712, DE 16 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1713, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza celebração de “Termo de Concessão Administrativa de Uso” entre o Município de Boqueirão do Leão e a Associação que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1714, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades no Projeto Asema e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1715, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Móveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1716, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Imóveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1717, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1718, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1719, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1720, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1721, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1722, DE 22 DE FEVEREIRODE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1723, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza as suplementações de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1724, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1725, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    "Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró – Segurança Pública do Município de Boqueirão do Leão, RS, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1726, DE 12 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1727, DE 12 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2019, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1728, DE 13 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1729, DE 21 DE MARÇO DE 2019
    “Altera Art. 7º e Art. 20, da Lei Municipal n.º 1290, de 20 de Dezembro de 2010, que consolida as Leis que tratam sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1731, DE 08 DE ABRIL DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, e na Lei Orçamentária Anual - LOA Projeto Atividade que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1732, DE 08 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1733, DE 09 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1734, DE 09 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1735, DE 11 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI Nº. 1736, DE 17 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1730, DE 02 DE ABRIL DE 2019
    “Fica criado Sistema de Pagamento e Valores de Diárias ao Prefeito Municipal, Secretários, Servidores Municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1737, DE 22 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1738, DE 29 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1739, DE 29 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1741, DE 10 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1747, DE 16 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza celebração de “Termo de Concessão Administrativa de Uso” entre o Município de Boqueirão do Leão e as Associações que especifica e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1740, DE 07 DE MAIO DE 2019
    "Autoriza o Poder Executivo a Implantar os Caminhos Autoguiados no Município de Boqueirão do Leão e Demais Projetos de Turismo com a Associação dos Municípios de Turismo da Região dos Vales - AMTURVALES"
  • PROJETO DE LEI N.º 1743, DE 15 DE MAIO DE 2019
    “Dá Nova Redação ao Art. 18, da Lei Municipal n° 1290, de 20 de Dezembro de 2010, que trata sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Capítulo III, Seção I - Dá criação e natureza do Conselho Tutelar e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1748, DE 20 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1749, DE 21 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1751, DE 23 DE MAIO DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, e na Lei Orçamentária Anual - LOA Projeto Atividade que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1742, DE 14 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 1744, DE 15 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde nas funções e quantidades a seguir especificadas, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1750, DE 22 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na Secretaria da Saúde e Saneamento Básico e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1752, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1753, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais nas obras e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1754, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1755, DE 31 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas, para repassar recurso financeiro e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1757, DE 12 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1758, DE 12 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1745, DE 15 DE MAIO DE 2019.
    “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, prestar garantias e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1746, DE 16 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1756, DE 11 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1759, DE 18 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1760, DE 28 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza o recebimento, por doação de bens imóveis que identifica e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1761, DE 28 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1762, DE 28 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1763, DE 01 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1764, DE 05 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza as suplementações de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1765, DE 05 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências” ..........
  • PROJETO DE LEI N.º 1766, DE 10 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1767, DE 12 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1768, DE 18 DE JULHO DE 2019
    “Altera o Parágrafo único do Art. 6º, da Lei Municipal n.º 1250, de 27 de Setembro de 2010, que consolida a Legislação relativa à Taxa de Fiscalização Sanitária e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1769, DE 22 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza as suplementações de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1770, DE 23 DE JULHO DE 2019
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Caixa constante no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.” .............
  • PROJETO DE LEI N.º 1771, DE 23 DE JULHO DE 2019
    “Altera no título II, do Quadro de Cargos Públicos, Capítulo II, do Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo da Lei Municipal n° 1509, de 03 de Setembro de 2014, o Art. 7º, das Categorias Funcionais e respectivas denominações e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1772, DE 08 DE AGOSTO DE 2019
    “Regulamenta os capítulos III, IV e VI da Lei nº 13.460, de 26 de Junho de 2017, aprovada pela Rede de Ouvidorias que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1773, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO Projeto Atividade que especifica e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1774, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO Projeto Atividade que especifica e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1775, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
    “Cria o Programa Adote uma Praça e dá outras providências”. ..........
  • PROJETO DE LEI N.º 1776, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
    “Institui o Programa Municipal de Mutirão de Reflorestamento e Arborização e dá outras providências”.
  • PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO DO ANO DE 2018

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  • PROJETO DE LEI N.º 1703, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018
    “Autoriza o Poder Executivo a Encaminhar a Correção de seus Limites Territoriais e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1708, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1709, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1710, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1711, DE 15 DE JANEIRO DE 2018
    “Autoriza o empenho de despesas classificadas como restos a pagar de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1712, DE 16 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1713, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza celebração de “Termo de Concessão Administrativa de Uso” entre o Município de Boqueirão do Leão e a Associação que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1714, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades no Projeto Asema e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1715, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Móveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1716, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Imóveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1717, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1718, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1719, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1720, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1721, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1722, DE 22 DE FEVEREIRODE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1723, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza as suplementações de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1724, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1725, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    "Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró – Segurança Pública do Município de Boqueirão do Leão, RS, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1726, DE 12 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1727, DE 12 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2019, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1728, DE 13 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1729, DE 21 DE MARÇO DE 2019
    “Altera Art. 7º e Art. 20, da Lei Municipal n.º 1290, de 20 de Dezembro de 2010, que consolida as Leis que tratam sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1731, DE 08 DE ABRIL DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, e na Lei Orçamentária Anual - LOA Projeto Atividade que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1732, DE 08 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1733, DE 09 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1734, DE 09 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1735, DE 11 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI Nº. 1736, DE 17 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1730, DE 02 DE ABRIL DE 2019
    “Fica criado Sistema de Pagamento e Valores de Diárias ao Prefeito Municipal, Secretários, Servidores Municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1737, DE 22 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1738, DE 29 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1739, DE 29 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1741, DE 10 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1747, DE 16 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza celebração de “Termo de Concessão Administrativa de Uso” entre o Município de Boqueirão do Leão e as Associações que especifica e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1740, DE 07 DE MAIO DE 2019
    "Autoriza o Poder Executivo a Implantar os Caminhos Autoguiados no Município de Boqueirão do Leão e Demais Projetos de Turismo com a Associação dos Municípios de Turismo da Região dos Vales - AMTURVALES"
  • PROJETO DE LEI N.º 1743, DE 15 DE MAIO DE 2019
    “Dá Nova Redação ao Art. 18, da Lei Municipal n° 1290, de 20 de Dezembro de 2010, que trata sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Capítulo III, Seção I - Dá criação e natureza do Conselho Tutelar e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1748, DE 20 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1749, DE 21 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1751, DE 23 DE MAIO DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, e na Lei Orçamentária Anual - LOA Projeto Atividade que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1742, DE 14 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 1744, DE 15 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde nas funções e quantidades a seguir especificadas, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1750, DE 22 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na Secretaria da Saúde e Saneamento Básico e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1752, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1753, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais nas obras e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1754, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1755, DE 31 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas, para repassar recurso financeiro e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1757, DE 12 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1758, DE 12 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1745, DE 15 DE MAIO DE 2019.
    “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, prestar garantias e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1746, DE 16 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1756, DE 11 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1759, DE 18 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1760, DE 28 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza o recebimento, por doação de bens imóveis que identifica e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1761, DE 28 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1762, DE 28 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1763, DE 01 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1764, DE 05 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza as suplementações de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1765, DE 05 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências” ..........
  • PROJETO DE LEI N.º 1766, DE 10 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1767, DE 12 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1768, DE 18 DE JULHO DE 2019
    “Altera o Parágrafo único do Art. 6º, da Lei Municipal n.º 1250, de 27 de Setembro de 2010, que consolida a Legislação relativa à Taxa de Fiscalização Sanitária e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1769, DE 22 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza as suplementações de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1770, DE 23 DE JULHO DE 2019
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Caixa constante no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.” .............
  • PROJETO DE LEI N.º 1771, DE 23 DE JULHO DE 2019
    “Altera no título II, do Quadro de Cargos Públicos, Capítulo II, do Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo da Lei Municipal n° 1509, de 03 de Setembro de 2014, o Art. 7º, das Categorias Funcionais e respectivas denominações e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1772, DE 08 DE AGOSTO DE 2019
    “Regulamenta os capítulos III, IV e VI da Lei nº 13.460, de 26 de Junho de 2017, aprovada pela Rede de Ouvidorias que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1773, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO Projeto Atividade que especifica e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1774, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO Projeto Atividade que especifica e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1775, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
    “Cria o Programa Adote uma Praça e dá outras providências”. ..........
  • PROJETO DE LEI N.º 1776, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
    “Institui o Programa Municipal de Mutirão de Reflorestamento e Arborização e dá outras providências”.
  • PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO DO ANO DE 2017

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  • PROJETO DE LEI N.º 1703, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018
    “Autoriza o Poder Executivo a Encaminhar a Correção de seus Limites Territoriais e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1708, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1709, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1710, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1711, DE 15 DE JANEIRO DE 2018
    “Autoriza o empenho de despesas classificadas como restos a pagar de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1712, DE 16 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1713, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza celebração de “Termo de Concessão Administrativa de Uso” entre o Município de Boqueirão do Leão e a Associação que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1714, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades no Projeto Asema e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1715, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Móveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1716, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Imóveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1717, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1718, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1719, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1720, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1721, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1722, DE 22 DE FEVEREIRODE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1723, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza as suplementações de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1724, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1725, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    "Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró – Segurança Pública do Município de Boqueirão do Leão, RS, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1726, DE 12 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1727, DE 12 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2019, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1728, DE 13 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1729, DE 21 DE MARÇO DE 2019
    “Altera Art. 7º e Art. 20, da Lei Municipal n.º 1290, de 20 de Dezembro de 2010, que consolida as Leis que tratam sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1731, DE 08 DE ABRIL DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, e na Lei Orçamentária Anual - LOA Projeto Atividade que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1732, DE 08 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1733, DE 09 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1734, DE 09 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1735, DE 11 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI Nº. 1736, DE 17 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1730, DE 02 DE ABRIL DE 2019
    “Fica criado Sistema de Pagamento e Valores de Diárias ao Prefeito Municipal, Secretários, Servidores Municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1737, DE 22 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1738, DE 29 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1739, DE 29 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1741, DE 10 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1747, DE 16 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza celebração de “Termo de Concessão Administrativa de Uso” entre o Município de Boqueirão do Leão e as Associações que especifica e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1740, DE 07 DE MAIO DE 2019
    "Autoriza o Poder Executivo a Implantar os Caminhos Autoguiados no Município de Boqueirão do Leão e Demais Projetos de Turismo com a Associação dos Municípios de Turismo da Região dos Vales - AMTURVALES"
  • PROJETO DE LEI N.º 1743, DE 15 DE MAIO DE 2019
    “Dá Nova Redação ao Art. 18, da Lei Municipal n° 1290, de 20 de Dezembro de 2010, que trata sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Capítulo III, Seção I - Dá criação e natureza do Conselho Tutelar e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1748, DE 20 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1749, DE 21 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1751, DE 23 DE MAIO DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, e na Lei Orçamentária Anual - LOA Projeto Atividade que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1742, DE 14 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 1744, DE 15 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde nas funções e quantidades a seguir especificadas, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1750, DE 22 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na Secretaria da Saúde e Saneamento Básico e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1752, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1753, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais nas obras e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1754, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1755, DE 31 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas, para repassar recurso financeiro e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1757, DE 12 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1758, DE 12 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1745, DE 15 DE MAIO DE 2019.
    “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, prestar garantias e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1746, DE 16 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1756, DE 11 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1759, DE 18 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1760, DE 28 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza o recebimento, por doação de bens imóveis que identifica e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1761, DE 28 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1762, DE 28 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1763, DE 01 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1764, DE 05 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza as suplementações de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1765, DE 05 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências” ..........
  • PROJETO DE LEI N.º 1766, DE 10 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1767, DE 12 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1768, DE 18 DE JULHO DE 2019
    “Altera o Parágrafo único do Art. 6º, da Lei Municipal n.º 1250, de 27 de Setembro de 2010, que consolida a Legislação relativa à Taxa de Fiscalização Sanitária e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1769, DE 22 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza as suplementações de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1770, DE 23 DE JULHO DE 2019
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Caixa constante no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.” .............
  • PROJETO DE LEI N.º 1771, DE 23 DE JULHO DE 2019
    “Altera no título II, do Quadro de Cargos Públicos, Capítulo II, do Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo da Lei Municipal n° 1509, de 03 de Setembro de 2014, o Art. 7º, das Categorias Funcionais e respectivas denominações e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1772, DE 08 DE AGOSTO DE 2019
    “Regulamenta os capítulos III, IV e VI da Lei nº 13.460, de 26 de Junho de 2017, aprovada pela Rede de Ouvidorias que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1773, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO Projeto Atividade que especifica e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1774, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO Projeto Atividade que especifica e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1775, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
    “Cria o Programa Adote uma Praça e dá outras providências”. ..........
  • PROJETO DE LEI N.º 1776, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
    “Institui o Programa Municipal de Mutirão de Reflorestamento e Arborização e dá outras providências”.
  • PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO DO ANO DE 2016

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  • PROJETO DE LEI N.º 1703, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018
    “Autoriza o Poder Executivo a Encaminhar a Correção de seus Limites Territoriais e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1708, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1709, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1710, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1711, DE 15 DE JANEIRO DE 2018
    “Autoriza o empenho de despesas classificadas como restos a pagar de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1712, DE 16 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1713, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza celebração de “Termo de Concessão Administrativa de Uso” entre o Município de Boqueirão do Leão e a Associação que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1714, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades no Projeto Asema e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1715, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Móveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1716, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Imóveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1717, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1718, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1719, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1720, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1721, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1722, DE 22 DE FEVEREIRODE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1723, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza as suplementações de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1724, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1725, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    "Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró – Segurança Pública do Município de Boqueirão do Leão, RS, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1726, DE 12 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1727, DE 12 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2019, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1728, DE 13 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1729, DE 21 DE MARÇO DE 2019
    “Altera Art. 7º e Art. 20, da Lei Municipal n.º 1290, de 20 de Dezembro de 2010, que consolida as Leis que tratam sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1731, DE 08 DE ABRIL DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, e na Lei Orçamentária Anual - LOA Projeto Atividade que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1732, DE 08 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1733, DE 09 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1734, DE 09 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1735, DE 11 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI Nº. 1736, DE 17 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1730, DE 02 DE ABRIL DE 2019
    “Fica criado Sistema de Pagamento e Valores de Diárias ao Prefeito Municipal, Secretários, Servidores Municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1737, DE 22 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1738, DE 29 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1739, DE 29 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1741, DE 10 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1747, DE 16 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza celebração de “Termo de Concessão Administrativa de Uso” entre o Município de Boqueirão do Leão e as Associações que especifica e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1740, DE 07 DE MAIO DE 2019
    "Autoriza o Poder Executivo a Implantar os Caminhos Autoguiados no Município de Boqueirão do Leão e Demais Projetos de Turismo com a Associação dos Municípios de Turismo da Região dos Vales - AMTURVALES"
  • PROJETO DE LEI N.º 1743, DE 15 DE MAIO DE 2019
    “Dá Nova Redação ao Art. 18, da Lei Municipal n° 1290, de 20 de Dezembro de 2010, que trata sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Capítulo III, Seção I - Dá criação e natureza do Conselho Tutelar e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1748, DE 20 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1749, DE 21 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1751, DE 23 DE MAIO DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, e na Lei Orçamentária Anual - LOA Projeto Atividade que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1742, DE 14 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 1744, DE 15 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde nas funções e quantidades a seguir especificadas, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1750, DE 22 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na Secretaria da Saúde e Saneamento Básico e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1752, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1753, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais nas obras e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1754, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1755, DE 31 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas, para repassar recurso financeiro e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1757, DE 12 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1758, DE 12 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1745, DE 15 DE MAIO DE 2019.
    “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, prestar garantias e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1746, DE 16 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1756, DE 11 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1759, DE 18 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1760, DE 28 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza o recebimento, por doação de bens imóveis que identifica e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1761, DE 28 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1762, DE 28 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1763, DE 01 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1764, DE 05 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza as suplementações de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1765, DE 05 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências” ..........
  • PROJETO DE LEI N.º 1766, DE 10 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1767, DE 12 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1768, DE 18 DE JULHO DE 2019
    “Altera o Parágrafo único do Art. 6º, da Lei Municipal n.º 1250, de 27 de Setembro de 2010, que consolida a Legislação relativa à Taxa de Fiscalização Sanitária e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1769, DE 22 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza as suplementações de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1770, DE 23 DE JULHO DE 2019
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Caixa constante no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.” .............
  • PROJETO DE LEI N.º 1771, DE 23 DE JULHO DE 2019
    “Altera no título II, do Quadro de Cargos Públicos, Capítulo II, do Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo da Lei Municipal n° 1509, de 03 de Setembro de 2014, o Art. 7º, das Categorias Funcionais e respectivas denominações e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1772, DE 08 DE AGOSTO DE 2019
    “Regulamenta os capítulos III, IV e VI da Lei nº 13.460, de 26 de Junho de 2017, aprovada pela Rede de Ouvidorias que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1773, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO Projeto Atividade que especifica e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1774, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO Projeto Atividade que especifica e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1775, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
    “Cria o Programa Adote uma Praça e dá outras providências”. ..........
  • PROJETO DE LEI N.º 1776, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
    “Institui o Programa Municipal de Mutirão de Reflorestamento e Arborização e dá outras providências”.
  • PROJETOS DE DECRETOS DO LEGISLATIVO ANO 2019

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  • PROJETO DE LEI N.º 1703, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018
    “Autoriza o Poder Executivo a Encaminhar a Correção de seus Limites Territoriais e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1708, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1709, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1710, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1711, DE 15 DE JANEIRO DE 2018
    “Autoriza o empenho de despesas classificadas como restos a pagar de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1712, DE 16 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1713, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza celebração de “Termo de Concessão Administrativa de Uso” entre o Município de Boqueirão do Leão e a Associação que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1714, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades no Projeto Asema e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1715, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Móveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1716, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Imóveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1717, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1718, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1719, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1720, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1721, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1722, DE 22 DE FEVEREIRODE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1723, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza as suplementações de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1724, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1725, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    "Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró – Segurança Pública do Município de Boqueirão do Leão, RS, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1726, DE 12 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1727, DE 12 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2019, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1728, DE 13 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1729, DE 21 DE MARÇO DE 2019
    “Altera Art. 7º e Art. 20, da Lei Municipal n.º 1290, de 20 de Dezembro de 2010, que consolida as Leis que tratam sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1731, DE 08 DE ABRIL DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, e na Lei Orçamentária Anual - LOA Projeto Atividade que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1732, DE 08 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1733, DE 09 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1734, DE 09 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1735, DE 11 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI Nº. 1736, DE 17 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1730, DE 02 DE ABRIL DE 2019
    “Fica criado Sistema de Pagamento e Valores de Diárias ao Prefeito Municipal, Secretários, Servidores Municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1737, DE 22 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1738, DE 29 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1739, DE 29 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1741, DE 10 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1747, DE 16 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza celebração de “Termo de Concessão Administrativa de Uso” entre o Município de Boqueirão do Leão e as Associações que especifica e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1740, DE 07 DE MAIO DE 2019
    "Autoriza o Poder Executivo a Implantar os Caminhos Autoguiados no Município de Boqueirão do Leão e Demais Projetos de Turismo com a Associação dos Municípios de Turismo da Região dos Vales - AMTURVALES"
  • PROJETO DE LEI N.º 1743, DE 15 DE MAIO DE 2019
    “Dá Nova Redação ao Art. 18, da Lei Municipal n° 1290, de 20 de Dezembro de 2010, que trata sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Capítulo III, Seção I - Dá criação e natureza do Conselho Tutelar e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1748, DE 20 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1749, DE 21 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1751, DE 23 DE MAIO DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, e na Lei Orçamentária Anual - LOA Projeto Atividade que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1742, DE 14 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 1744, DE 15 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde nas funções e quantidades a seguir especificadas, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1750, DE 22 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na Secretaria da Saúde e Saneamento Básico e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1752, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1753, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais nas obras e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1754, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1755, DE 31 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas, para repassar recurso financeiro e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1757, DE 12 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1758, DE 12 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1745, DE 15 DE MAIO DE 2019.
    “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, prestar garantias e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1746, DE 16 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1756, DE 11 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1759, DE 18 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1760, DE 28 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza o recebimento, por doação de bens imóveis que identifica e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1761, DE 28 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1762, DE 28 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1763, DE 01 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1764, DE 05 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza as suplementações de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1765, DE 05 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências” ..........
  • PROJETO DE LEI N.º 1766, DE 10 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1767, DE 12 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1768, DE 18 DE JULHO DE 2019
    “Altera o Parágrafo único do Art. 6º, da Lei Municipal n.º 1250, de 27 de Setembro de 2010, que consolida a Legislação relativa à Taxa de Fiscalização Sanitária e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1769, DE 22 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza as suplementações de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1770, DE 23 DE JULHO DE 2019
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Caixa constante no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.” .............
  • PROJETO DE LEI N.º 1771, DE 23 DE JULHO DE 2019
    “Altera no título II, do Quadro de Cargos Públicos, Capítulo II, do Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo da Lei Municipal n° 1509, de 03 de Setembro de 2014, o Art. 7º, das Categorias Funcionais e respectivas denominações e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1772, DE 08 DE AGOSTO DE 2019
    “Regulamenta os capítulos III, IV e VI da Lei nº 13.460, de 26 de Junho de 2017, aprovada pela Rede de Ouvidorias que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1773, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO Projeto Atividade que especifica e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1774, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO Projeto Atividade que especifica e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1775, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
    “Cria o Programa Adote uma Praça e dá outras providências”. ..........
  • PROJETO DE LEI N.º 1776, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
    “Institui o Programa Municipal de Mutirão de Reflorestamento e Arborização e dá outras providências”.
  • PROJETOS DE DECRETOS DO ANO DE 2016

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  • PROJETO DE LEI N.º 1703, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018
    “Autoriza o Poder Executivo a Encaminhar a Correção de seus Limites Territoriais e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1708, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1709, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1710, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1711, DE 15 DE JANEIRO DE 2018
    “Autoriza o empenho de despesas classificadas como restos a pagar de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1712, DE 16 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1713, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza celebração de “Termo de Concessão Administrativa de Uso” entre o Município de Boqueirão do Leão e a Associação que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1714, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades no Projeto Asema e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1715, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Móveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1716, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Imóveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1717, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1718, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1719, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1720, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1721, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1722, DE 22 DE FEVEREIRODE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1723, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza as suplementações de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1724, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1725, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    "Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró – Segurança Pública do Município de Boqueirão do Leão, RS, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1726, DE 12 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1727, DE 12 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2019, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1728, DE 13 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1729, DE 21 DE MARÇO DE 2019
    “Altera Art. 7º e Art. 20, da Lei Municipal n.º 1290, de 20 de Dezembro de 2010, que consolida as Leis que tratam sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1731, DE 08 DE ABRIL DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, e na Lei Orçamentária Anual - LOA Projeto Atividade que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1732, DE 08 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1733, DE 09 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1734, DE 09 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1735, DE 11 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI Nº. 1736, DE 17 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1730, DE 02 DE ABRIL DE 2019
    “Fica criado Sistema de Pagamento e Valores de Diárias ao Prefeito Municipal, Secretários, Servidores Municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1737, DE 22 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1738, DE 29 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1739, DE 29 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1741, DE 10 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1747, DE 16 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza celebração de “Termo de Concessão Administrativa de Uso” entre o Município de Boqueirão do Leão e as Associações que especifica e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1740, DE 07 DE MAIO DE 2019
    "Autoriza o Poder Executivo a Implantar os Caminhos Autoguiados no Município de Boqueirão do Leão e Demais Projetos de Turismo com a Associação dos Municípios de Turismo da Região dos Vales - AMTURVALES"
  • PROJETO DE LEI N.º 1743, DE 15 DE MAIO DE 2019
    “Dá Nova Redação ao Art. 18, da Lei Municipal n° 1290, de 20 de Dezembro de 2010, que trata sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Capítulo III, Seção I - Dá criação e natureza do Conselho Tutelar e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1748, DE 20 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1749, DE 21 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1751, DE 23 DE MAIO DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, e na Lei Orçamentária Anual - LOA Projeto Atividade que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1742, DE 14 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 1744, DE 15 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde nas funções e quantidades a seguir especificadas, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1750, DE 22 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na Secretaria da Saúde e Saneamento Básico e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1752, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1753, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais nas obras e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1754, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1755, DE 31 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas, para repassar recurso financeiro e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1757, DE 12 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1758, DE 12 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1745, DE 15 DE MAIO DE 2019.
    “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, prestar garantias e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1746, DE 16 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1756, DE 11 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1759, DE 18 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1760, DE 28 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza o recebimento, por doação de bens imóveis que identifica e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1761, DE 28 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1762, DE 28 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1763, DE 01 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1764, DE 05 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza as suplementações de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1765, DE 05 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências” ..........
  • PROJETO DE LEI N.º 1766, DE 10 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1767, DE 12 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1768, DE 18 DE JULHO DE 2019
    “Altera o Parágrafo único do Art. 6º, da Lei Municipal n.º 1250, de 27 de Setembro de 2010, que consolida a Legislação relativa à Taxa de Fiscalização Sanitária e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1769, DE 22 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza as suplementações de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1770, DE 23 DE JULHO DE 2019
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Caixa constante no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.” .............
  • PROJETO DE LEI N.º 1771, DE 23 DE JULHO DE 2019
    “Altera no título II, do Quadro de Cargos Públicos, Capítulo II, do Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo da Lei Municipal n° 1509, de 03 de Setembro de 2014, o Art. 7º, das Categorias Funcionais e respectivas denominações e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1772, DE 08 DE AGOSTO DE 2019
    “Regulamenta os capítulos III, IV e VI da Lei nº 13.460, de 26 de Junho de 2017, aprovada pela Rede de Ouvidorias que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1773, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO Projeto Atividade que especifica e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1774, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO Projeto Atividade que especifica e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1775, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
    “Cria o Programa Adote uma Praça e dá outras providências”. ..........
  • PROJETO DE LEI N.º 1776, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
    “Institui o Programa Municipal de Mutirão de Reflorestamento e Arborização e dá outras providências”.
  • PROJETOS DE DECRETO DO LEGISLATIVO DO ANO DE 2017

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  • PROJETO DE LEI N.º 1703, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018
    “Autoriza o Poder Executivo a Encaminhar a Correção de seus Limites Territoriais e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1708, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1709, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1710, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1711, DE 15 DE JANEIRO DE 2018
    “Autoriza o empenho de despesas classificadas como restos a pagar de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1712, DE 16 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1713, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza celebração de “Termo de Concessão Administrativa de Uso” entre o Município de Boqueirão do Leão e a Associação que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1714, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades no Projeto Asema e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1715, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Móveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1716, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Imóveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1717, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1718, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1719, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1720, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1721, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1722, DE 22 DE FEVEREIRODE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1723, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza as suplementações de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1724, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1725, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    "Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró – Segurança Pública do Município de Boqueirão do Leão, RS, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1726, DE 12 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1727, DE 12 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2019, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1728, DE 13 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1729, DE 21 DE MARÇO DE 2019
    “Altera Art. 7º e Art. 20, da Lei Municipal n.º 1290, de 20 de Dezembro de 2010, que consolida as Leis que tratam sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1731, DE 08 DE ABRIL DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, e na Lei Orçamentária Anual - LOA Projeto Atividade que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1732, DE 08 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1733, DE 09 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1734, DE 09 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1735, DE 11 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI Nº. 1736, DE 17 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1730, DE 02 DE ABRIL DE 2019
    “Fica criado Sistema de Pagamento e Valores de Diárias ao Prefeito Municipal, Secretários, Servidores Municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1737, DE 22 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1738, DE 29 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1739, DE 29 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1741, DE 10 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1747, DE 16 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza celebração de “Termo de Concessão Administrativa de Uso” entre o Município de Boqueirão do Leão e as Associações que especifica e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1740, DE 07 DE MAIO DE 2019
    "Autoriza o Poder Executivo a Implantar os Caminhos Autoguiados no Município de Boqueirão do Leão e Demais Projetos de Turismo com a Associação dos Municípios de Turismo da Região dos Vales - AMTURVALES"
  • PROJETO DE LEI N.º 1743, DE 15 DE MAIO DE 2019
    “Dá Nova Redação ao Art. 18, da Lei Municipal n° 1290, de 20 de Dezembro de 2010, que trata sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Capítulo III, Seção I - Dá criação e natureza do Conselho Tutelar e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1748, DE 20 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1749, DE 21 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1751, DE 23 DE MAIO DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, e na Lei Orçamentária Anual - LOA Projeto Atividade que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1742, DE 14 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 1744, DE 15 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde nas funções e quantidades a seguir especificadas, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1750, DE 22 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na Secretaria da Saúde e Saneamento Básico e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1752, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1753, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais nas obras e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1754, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1755, DE 31 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas, para repassar recurso financeiro e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1757, DE 12 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1758, DE 12 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1745, DE 15 DE MAIO DE 2019.
    “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, prestar garantias e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1746, DE 16 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1756, DE 11 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1759, DE 18 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1760, DE 28 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza o recebimento, por doação de bens imóveis que identifica e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1761, DE 28 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1762, DE 28 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1763, DE 01 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1764, DE 05 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza as suplementações de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1765, DE 05 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências” ..........
  • PROJETO DE LEI N.º 1766, DE 10 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1767, DE 12 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1768, DE 18 DE JULHO DE 2019
    “Altera o Parágrafo único do Art. 6º, da Lei Municipal n.º 1250, de 27 de Setembro de 2010, que consolida a Legislação relativa à Taxa de Fiscalização Sanitária e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1769, DE 22 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza as suplementações de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1770, DE 23 DE JULHO DE 2019
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Caixa constante no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.” .............
  • PROJETO DE LEI N.º 1771, DE 23 DE JULHO DE 2019
    “Altera no título II, do Quadro de Cargos Públicos, Capítulo II, do Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo da Lei Municipal n° 1509, de 03 de Setembro de 2014, o Art. 7º, das Categorias Funcionais e respectivas denominações e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1772, DE 08 DE AGOSTO DE 2019
    “Regulamenta os capítulos III, IV e VI da Lei nº 13.460, de 26 de Junho de 2017, aprovada pela Rede de Ouvidorias que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1773, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO Projeto Atividade que especifica e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1774, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO Projeto Atividade que especifica e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1775, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
    “Cria o Programa Adote uma Praça e dá outras providências”. ..........
  • PROJETO DE LEI N.º 1776, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
    “Institui o Programa Municipal de Mutirão de Reflorestamento e Arborização e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO DO ANO DE 2017

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  • PROJETO DE LEI N.º 1703, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018
    “Autoriza o Poder Executivo a Encaminhar a Correção de seus Limites Territoriais e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1708, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1709, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1710, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1711, DE 15 DE JANEIRO DE 2018
    “Autoriza o empenho de despesas classificadas como restos a pagar de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1712, DE 16 DE JANEIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1713, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza celebração de “Termo de Concessão Administrativa de Uso” entre o Município de Boqueirão do Leão e a Associação que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1714, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades no Projeto Asema e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1715, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Móveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1716, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Imóveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1717, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1718, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1719, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1720, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1721, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1722, DE 22 DE FEVEREIRODE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1723, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza as suplementações de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1724, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1725, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
    "Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró – Segurança Pública do Município de Boqueirão do Leão, RS, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1726, DE 12 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1727, DE 12 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2019, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1728, DE 13 DE MARÇO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1729, DE 21 DE MARÇO DE 2019
    “Altera Art. 7º e Art. 20, da Lei Municipal n.º 1290, de 20 de Dezembro de 2010, que consolida as Leis que tratam sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1731, DE 08 DE ABRIL DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, e na Lei Orçamentária Anual - LOA Projeto Atividade que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1732, DE 08 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1733, DE 09 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1734, DE 09 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1735, DE 11 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI Nº. 1736, DE 17 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1730, DE 02 DE ABRIL DE 2019
    “Fica criado Sistema de Pagamento e Valores de Diárias ao Prefeito Municipal, Secretários, Servidores Municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1737, DE 22 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1738, DE 29 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1739, DE 29 DE ABRIL DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1741, DE 10 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1747, DE 16 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza celebração de “Termo de Concessão Administrativa de Uso” entre o Município de Boqueirão do Leão e as Associações que especifica e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1740, DE 07 DE MAIO DE 2019
    "Autoriza o Poder Executivo a Implantar os Caminhos Autoguiados no Município de Boqueirão do Leão e Demais Projetos de Turismo com a Associação dos Municípios de Turismo da Região dos Vales - AMTURVALES"
  • PROJETO DE LEI N.º 1743, DE 15 DE MAIO DE 2019
    “Dá Nova Redação ao Art. 18, da Lei Municipal n° 1290, de 20 de Dezembro de 2010, que trata sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Capítulo III, Seção I - Dá criação e natureza do Conselho Tutelar e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1748, DE 20 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1749, DE 21 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1751, DE 23 DE MAIO DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, e na Lei Orçamentária Anual - LOA Projeto Atividade que especifica e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1742, DE 14 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 1744, DE 15 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde nas funções e quantidades a seguir especificadas, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1750, DE 22 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na Secretaria da Saúde e Saneamento Básico e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1752, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1753, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais nas obras e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1754, DE 30 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1755, DE 31 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas, para repassar recurso financeiro e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1757, DE 12 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1758, DE 12 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1745, DE 15 DE MAIO DE 2019.
    “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, prestar garantias e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1746, DE 16 DE MAIO DE 2019
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1756, DE 11 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1759, DE 18 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1760, DE 28 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza o recebimento, por doação de bens imóveis que identifica e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1761, DE 28 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1762, DE 28 DE JUNHO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1763, DE 01 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1764, DE 05 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza as suplementações de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1765, DE 05 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências” ..........
  • PROJETO DE LEI N.º 1766, DE 10 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1767, DE 12 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1768, DE 18 DE JULHO DE 2019
    “Altera o Parágrafo único do Art. 6º, da Lei Municipal n.º 1250, de 27 de Setembro de 2010, que consolida a Legislação relativa à Taxa de Fiscalização Sanitária e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1769, DE 22 DE JULHO DE 2019
    “Autoriza as suplementações de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1770, DE 23 DE JULHO DE 2019
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Caixa constante no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.” .............
  • PROJETO DE LEI N.º 1771, DE 23 DE JULHO DE 2019
    “Altera no título II, do Quadro de Cargos Públicos, Capítulo II, do Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo da Lei Municipal n° 1509, de 03 de Setembro de 2014, o Art. 7º, das Categorias Funcionais e respectivas denominações e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1772, DE 08 DE AGOSTO DE 2019
    “Regulamenta os capítulos III, IV e VI da Lei nº 13.460, de 26 de Junho de 2017, aprovada pela Rede de Ouvidorias que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1773, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO Projeto Atividade que especifica e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1774, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
    “Acrescenta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO Projeto Atividade que especifica e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1775, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
    “Cria o Programa Adote uma Praça e dá outras providências”. ..........
  • PROJETO DE LEI N.º 1776, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
    “Institui o Programa Municipal de Mutirão de Reflorestamento e Arborização e dá outras providências”.