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PROCESSO LEGISLATIVO/PROJETOS

PROJETOS DE RESOLUÇÕES DO LEGISLATIVO DO ANO DE 2017

Clique para abrir
  • PROJETO DE LEI N.º 1553, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
    “Institui Turno Único no Serviço Municipal e dá outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1554, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1555, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
    “Acrescenta Gratificação no Art. 15, da Lei Municipal n° 1402, de 31 de dezembro de 2012, e dá outras providências. ”
  • PROJETO DE LEI N.º 1556, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, Suplementa Dotações que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1557, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
    “Autoriza o empenho de despesas classificadas como despesas de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1558, DE 18 DE JANEIRO DE 2017
    “Altera no título V, da Disposições Gerais Transitórias da Lei Municipal n° 1509, de 03 de Setembro de 2014, o Art. 30, e respectivos parágrafos e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1559, DE 18 DE JANEIRO DE 2017
    “Acrescenta Gratificação no Art. 15, da Lei Municipal n° 1402, de 31 de Dezembro de 2012, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1560, DE 18 DE JANEIRO DE 2017
    “Acrescenta no §1º do Art.1º da Lei Municipal n° 1447, de 11 de Dezembro de 2013, que regulamenta a incorporação dos proventos de aposentadoria e pensão, a gratificação do Setor de Registros, Avaliações e Efetividades e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1561, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de bônus/incentivo aos Agentes Comunitárias de Saúde, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1562, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1563, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1564, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza o empenho de despesas classificadas como restos a pagar de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1565, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Autoriza chamamento público para credenciamento de instituições bancárias para realizar serviços de cobrança de impostos, taxas e contribuições municipais e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1566, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1567, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza a Suplementação de rubricas, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI Nº. 1568, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospital São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI Nº. 1569, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Estabelece Tarifas de cobrança pelo uso de Maquinário e próprios do município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1570, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Concede reajuste aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1571, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1572, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1573, DE 13 DE MARÇO DE 2017
    “Altera Art. 17, da Lei Municipal n° 1308, de 14 de Fevereiro de 2011, que Consolida as Leis que Reestruturam o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1574, DE 13 DE MARÇO DE 2017
    “Autoriza a Suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 1575, DE 14 DE MARÇO DE 2017
    “Institui o Programa de Subsidio de Transporte de Cama Aviária, no Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1576, DE 14 DE MARÇO DE 2017
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, abre um crédito suplementar, aposta recursos de cobertura e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI Nº 1577, DE 14 DE MARÇO DE 2017
    “Cria o Cargo de Provimento na Lei Municipal n.º 1509, de 03 de Setembro de 2014, e dá outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1578, DE 20 DE MARÇO DE 2017
    “Autoriza a inclusão e alteração de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2017, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1579, DE 05 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1580, DE 05 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza celebração de “Termo de Concessão Administrativa de Uso” entre o Município de Boqueirão do Leão e as Associações que especifica e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1581, DE 10 DE ABRIL DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1582, DE 17 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1583, DE 25 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza o empenhamento de despesas que especifica, de exercício anterior e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1585, DE 25 DE ABRIL DE 2017
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Contador constante no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1586, DE 02 DE MAIO DE 2017
    “Modifica o § 2°, do Art. 1º, da Lei Municipal n° 1523, de 19 de Outubro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1589, DE 26 DE MAIO DE 2017.
    “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Boqueirão do Leão, para o período de 2018 a 2021”
  • PROJETO DE LEI N.º 1584, DE 25 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1587, DE 19 DE MAIO DE 2017
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1588, DE 19 DE MAIO DE 2017
    “Acrescenta novo item no Art. 2º, Inciso I, da Lei Municipal n.º 1284, de 20 de Dezembro de 2010, que consolida programas de subsidio de sementes, e outros incentivos e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1589, DE 26 DE MAIO DE 2017
    “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Boqueirão do Leão, para o período de 2018 a 2021”
  • PROJETO DE LEI N.º 1590, DE 30 DE MAIO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1591, DE 05 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1592, DE 05 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza o empenhamento e pagamento de despesa que especifica, de exercícios anteriores e dá outras providências. ”
  • PROJETO DE LEI N.º 1593, DE 05 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza o Município de Boqueirão do Leão a integrar o CISVALE, bem como autoriza a celebração de convênios e contratos de programas, na forma em que especifica e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1595, DE 09 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais da Educação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1597, DE 30 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza a aquisição de área rural que descreve, define sua utilização, estabelece o valor de compra e a forma de pagamento e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1598, DE 30 DE JUNHO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente, suplementa rubricas e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1599, DE 17 DE JULHO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente, Suplementa rubricas, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1600, DE 17 DE JULHO DE 2017
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato com o CISVALE, para prestação de serviços de Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1603, DE 20 DE JULHO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1601, DE 19 DE JULHO DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1602, DE 19 DE JULHO DE 2017
    “Dispõe sobre a Criação de Comissão Permanente de Sindicância, na Administração Municipal e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1604, DE 24 DE JULHO DE 2017
    "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Município de Vale do Sol - RS, abre crédito especial, aponta recursos de cobertura e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1605, DE 26 DE JULHO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1606, DE 26 DE JULHO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Créditos Especiais no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1607, DE 26 DE JULHO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1608, DE 31 DE JULHO DE 2017
    Dispõe sobre a liquidação de débitos de precatórios judiciais mediante acordo direto com os seus credores, nos termos do art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1609, DE 31 DE JULHO DE 2017
    “Dispõe sobre a autorização ao Município de Boqueirão do Leão celebrar acordos judiciais e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1610, DE 09 DE AGOSTO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1594, DE 05 DE JUNHO DE 2017
    “Regulamenta as ações dos Serviços de Vigilância Sanitária Municipal e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1611, DE 10 DE AGOSTO DE 2017
    "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais REFIS 2017 e dá Outras Providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1612, DE 11 DE AGOSTO DE 2017.
    “Modifica os Incisos III e IV e o § 4°, do Art. 14, da Lei Municipal n° 1308, de 14 de Fevereiro de 2011, que Consolida as leis que Reestruturam o regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1613, DE 14 DE AGOSTO DE 2017
    “Ratifica Contrato de Rateio celebrado entre o Município e o Consórcio Intermunicipal para Assuntos Estratégicos do G8 – CIPAE G8 e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1614, DE 30 DE AGOSTO DE 2017
    "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1615, DE 30 DE AGOSTO DE 2017
    “Acrescenta parágrafo único ao art. 6º, da Lei Municipal nº 1254, de 25 de outubro de 2010, que consolida a legislação relativa ao sistema de pagamento de diárias do executivo municipal”
  • PROJETO DE LEI N.º 1616, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica, abre um crédito especial, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1617, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
    “Autoriza Celebração de Termo de Comodato que especifica entre a Associação que nomina e o Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1618, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017.
    “Autoriza o empenhamento e pagamento de despesa que especifica, de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
    “Suprime a expressão no Art. 6, e acrescenta no Art. 7, da Lei Municipal n.º 1254, de 25 de Outubro de 2010, que consolida legislação do Sistema de Pagamento de Diárias e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1620, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
    “Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal n.º 1692, de 21 de Setembro de 2017, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1621, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017.
    “Altera a redação dos Parágrafos 2º, 3º e 4º do Art. 4º, acrescenta parágrafo 5º no mesmo Art. e Altera redação do Art. 7º, da Lei Municipal n.º 1658, de 19 de Abril de 2017, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1622, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017.
    “Dispõe sobre o pagamento de débitos e obrigações do Município de Boqueirão do Leão, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1623, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1624, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017.
    "Autoriza a Homologação de novo Termo de Convênio com o Município de Vale do Sol - RS, aprovado pela Lei Municipal n.º 1684, de 23 de Agosto de 2017, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1625, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017
    “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício Financeiro de 2018”
  • PROJETO DE LEI N.º 1626, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1627, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.
    "Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Transação Extrajudicial para indenização de danos materiais causados pelo Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1628, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1629, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
    "Autoriza o parcelamento de débitos do Município de Boqueirão do Leão-RS, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS"
  • PROJETO DE LEI N.º 1630, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
    "Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1631, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017.
    "Ratifica a alteração do Contrato de consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo - CISVALE"
  • PROJETO DE LEI N.º 1632, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017
    "Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Saneamento Básico - CONDEMASB, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1633, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
    “Autoriza Celebração de Convênio com a Associação Instituto Crescer Legal e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1634, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1635, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1636, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2018, e dá outras providências”

    • PROJETOS DE RESOLUÇÕES DO LEGISLATIVO DO ANO 2016

    Clique para abrir
  • PROJETO DE LEI N.º 1553, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
    “Institui Turno Único no Serviço Municipal e dá outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1554, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1555, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
    “Acrescenta Gratificação no Art. 15, da Lei Municipal n° 1402, de 31 de dezembro de 2012, e dá outras providências. ”
  • PROJETO DE LEI N.º 1556, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, Suplementa Dotações que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1557, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
    “Autoriza o empenho de despesas classificadas como despesas de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1558, DE 18 DE JANEIRO DE 2017
    “Altera no título V, da Disposições Gerais Transitórias da Lei Municipal n° 1509, de 03 de Setembro de 2014, o Art. 30, e respectivos parágrafos e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1559, DE 18 DE JANEIRO DE 2017
    “Acrescenta Gratificação no Art. 15, da Lei Municipal n° 1402, de 31 de Dezembro de 2012, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1560, DE 18 DE JANEIRO DE 2017
    “Acrescenta no §1º do Art.1º da Lei Municipal n° 1447, de 11 de Dezembro de 2013, que regulamenta a incorporação dos proventos de aposentadoria e pensão, a gratificação do Setor de Registros, Avaliações e Efetividades e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1561, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de bônus/incentivo aos Agentes Comunitárias de Saúde, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1562, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1563, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1564, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza o empenho de despesas classificadas como restos a pagar de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1565, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Autoriza chamamento público para credenciamento de instituições bancárias para realizar serviços de cobrança de impostos, taxas e contribuições municipais e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1566, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1567, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza a Suplementação de rubricas, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI Nº. 1568, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospital São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI Nº. 1569, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Estabelece Tarifas de cobrança pelo uso de Maquinário e próprios do município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1570, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Concede reajuste aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1571, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1572, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1573, DE 13 DE MARÇO DE 2017
    “Altera Art. 17, da Lei Municipal n° 1308, de 14 de Fevereiro de 2011, que Consolida as Leis que Reestruturam o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1574, DE 13 DE MARÇO DE 2017
    “Autoriza a Suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 1575, DE 14 DE MARÇO DE 2017
    “Institui o Programa de Subsidio de Transporte de Cama Aviária, no Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1576, DE 14 DE MARÇO DE 2017
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, abre um crédito suplementar, aposta recursos de cobertura e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI Nº 1577, DE 14 DE MARÇO DE 2017
    “Cria o Cargo de Provimento na Lei Municipal n.º 1509, de 03 de Setembro de 2014, e dá outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1578, DE 20 DE MARÇO DE 2017
    “Autoriza a inclusão e alteração de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2017, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1579, DE 05 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1580, DE 05 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza celebração de “Termo de Concessão Administrativa de Uso” entre o Município de Boqueirão do Leão e as Associações que especifica e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1581, DE 10 DE ABRIL DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1582, DE 17 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1583, DE 25 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza o empenhamento de despesas que especifica, de exercício anterior e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1585, DE 25 DE ABRIL DE 2017
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Contador constante no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1586, DE 02 DE MAIO DE 2017
    “Modifica o § 2°, do Art. 1º, da Lei Municipal n° 1523, de 19 de Outubro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1589, DE 26 DE MAIO DE 2017.
    “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Boqueirão do Leão, para o período de 2018 a 2021”
  • PROJETO DE LEI N.º 1584, DE 25 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1587, DE 19 DE MAIO DE 2017
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1588, DE 19 DE MAIO DE 2017
    “Acrescenta novo item no Art. 2º, Inciso I, da Lei Municipal n.º 1284, de 20 de Dezembro de 2010, que consolida programas de subsidio de sementes, e outros incentivos e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1589, DE 26 DE MAIO DE 2017
    “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Boqueirão do Leão, para o período de 2018 a 2021”
  • PROJETO DE LEI N.º 1590, DE 30 DE MAIO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1591, DE 05 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1592, DE 05 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza o empenhamento e pagamento de despesa que especifica, de exercícios anteriores e dá outras providências. ”
  • PROJETO DE LEI N.º 1593, DE 05 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza o Município de Boqueirão do Leão a integrar o CISVALE, bem como autoriza a celebração de convênios e contratos de programas, na forma em que especifica e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1595, DE 09 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais da Educação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1597, DE 30 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza a aquisição de área rural que descreve, define sua utilização, estabelece o valor de compra e a forma de pagamento e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1598, DE 30 DE JUNHO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente, suplementa rubricas e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1599, DE 17 DE JULHO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente, Suplementa rubricas, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1600, DE 17 DE JULHO DE 2017
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato com o CISVALE, para prestação de serviços de Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1603, DE 20 DE JULHO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1601, DE 19 DE JULHO DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1602, DE 19 DE JULHO DE 2017
    “Dispõe sobre a Criação de Comissão Permanente de Sindicância, na Administração Municipal e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1604, DE 24 DE JULHO DE 2017
    "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Município de Vale do Sol - RS, abre crédito especial, aponta recursos de cobertura e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1605, DE 26 DE JULHO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1606, DE 26 DE JULHO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Créditos Especiais no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1607, DE 26 DE JULHO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1608, DE 31 DE JULHO DE 2017
    Dispõe sobre a liquidação de débitos de precatórios judiciais mediante acordo direto com os seus credores, nos termos do art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1609, DE 31 DE JULHO DE 2017
    “Dispõe sobre a autorização ao Município de Boqueirão do Leão celebrar acordos judiciais e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1610, DE 09 DE AGOSTO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1594, DE 05 DE JUNHO DE 2017
    “Regulamenta as ações dos Serviços de Vigilância Sanitária Municipal e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1611, DE 10 DE AGOSTO DE 2017
    "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais REFIS 2017 e dá Outras Providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1612, DE 11 DE AGOSTO DE 2017.
    “Modifica os Incisos III e IV e o § 4°, do Art. 14, da Lei Municipal n° 1308, de 14 de Fevereiro de 2011, que Consolida as leis que Reestruturam o regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1613, DE 14 DE AGOSTO DE 2017
    “Ratifica Contrato de Rateio celebrado entre o Município e o Consórcio Intermunicipal para Assuntos Estratégicos do G8 – CIPAE G8 e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1614, DE 30 DE AGOSTO DE 2017
    "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1615, DE 30 DE AGOSTO DE 2017
    “Acrescenta parágrafo único ao art. 6º, da Lei Municipal nº 1254, de 25 de outubro de 2010, que consolida a legislação relativa ao sistema de pagamento de diárias do executivo municipal”
  • PROJETO DE LEI N.º 1616, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica, abre um crédito especial, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1617, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
    “Autoriza Celebração de Termo de Comodato que especifica entre a Associação que nomina e o Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1618, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017.
    “Autoriza o empenhamento e pagamento de despesa que especifica, de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
    “Suprime a expressão no Art. 6, e acrescenta no Art. 7, da Lei Municipal n.º 1254, de 25 de Outubro de 2010, que consolida legislação do Sistema de Pagamento de Diárias e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1620, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
    “Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal n.º 1692, de 21 de Setembro de 2017, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1621, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017.
    “Altera a redação dos Parágrafos 2º, 3º e 4º do Art. 4º, acrescenta parágrafo 5º no mesmo Art. e Altera redação do Art. 7º, da Lei Municipal n.º 1658, de 19 de Abril de 2017, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1622, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017.
    “Dispõe sobre o pagamento de débitos e obrigações do Município de Boqueirão do Leão, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1623, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1624, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017.
    "Autoriza a Homologação de novo Termo de Convênio com o Município de Vale do Sol - RS, aprovado pela Lei Municipal n.º 1684, de 23 de Agosto de 2017, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1625, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017
    “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício Financeiro de 2018”
  • PROJETO DE LEI N.º 1626, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1627, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.
    "Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Transação Extrajudicial para indenização de danos materiais causados pelo Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1628, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1629, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
    "Autoriza o parcelamento de débitos do Município de Boqueirão do Leão-RS, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS"
  • PROJETO DE LEI N.º 1630, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
    "Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1631, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017.
    "Ratifica a alteração do Contrato de consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo - CISVALE"
  • PROJETO DE LEI N.º 1632, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017
    "Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Saneamento Básico - CONDEMASB, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1633, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
    “Autoriza Celebração de Convênio com a Associação Instituto Crescer Legal e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1634, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1635, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1636, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2018, e dá outras providências”

    • PROJETOS DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO DO ANO DE 2022

    Clique para abrir
  • PROJETO DE LEI N.º 1553, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
    “Institui Turno Único no Serviço Municipal e dá outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1554, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1555, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
    “Acrescenta Gratificação no Art. 15, da Lei Municipal n° 1402, de 31 de dezembro de 2012, e dá outras providências. ”
  • PROJETO DE LEI N.º 1556, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, Suplementa Dotações que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1557, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
    “Autoriza o empenho de despesas classificadas como despesas de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1558, DE 18 DE JANEIRO DE 2017
    “Altera no título V, da Disposições Gerais Transitórias da Lei Municipal n° 1509, de 03 de Setembro de 2014, o Art. 30, e respectivos parágrafos e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1559, DE 18 DE JANEIRO DE 2017
    “Acrescenta Gratificação no Art. 15, da Lei Municipal n° 1402, de 31 de Dezembro de 2012, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1560, DE 18 DE JANEIRO DE 2017
    “Acrescenta no §1º do Art.1º da Lei Municipal n° 1447, de 11 de Dezembro de 2013, que regulamenta a incorporação dos proventos de aposentadoria e pensão, a gratificação do Setor de Registros, Avaliações e Efetividades e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1561, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de bônus/incentivo aos Agentes Comunitárias de Saúde, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1562, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1563, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1564, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza o empenho de despesas classificadas como restos a pagar de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1565, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Autoriza chamamento público para credenciamento de instituições bancárias para realizar serviços de cobrança de impostos, taxas e contribuições municipais e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1566, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1567, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza a Suplementação de rubricas, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI Nº. 1568, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospital São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI Nº. 1569, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Estabelece Tarifas de cobrança pelo uso de Maquinário e próprios do município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1570, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Concede reajuste aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1571, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1572, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1573, DE 13 DE MARÇO DE 2017
    “Altera Art. 17, da Lei Municipal n° 1308, de 14 de Fevereiro de 2011, que Consolida as Leis que Reestruturam o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1574, DE 13 DE MARÇO DE 2017
    “Autoriza a Suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 1575, DE 14 DE MARÇO DE 2017
    “Institui o Programa de Subsidio de Transporte de Cama Aviária, no Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1576, DE 14 DE MARÇO DE 2017
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, abre um crédito suplementar, aposta recursos de cobertura e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI Nº 1577, DE 14 DE MARÇO DE 2017
    “Cria o Cargo de Provimento na Lei Municipal n.º 1509, de 03 de Setembro de 2014, e dá outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1578, DE 20 DE MARÇO DE 2017
    “Autoriza a inclusão e alteração de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2017, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1579, DE 05 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1580, DE 05 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza celebração de “Termo de Concessão Administrativa de Uso” entre o Município de Boqueirão do Leão e as Associações que especifica e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1581, DE 10 DE ABRIL DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1582, DE 17 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1583, DE 25 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza o empenhamento de despesas que especifica, de exercício anterior e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1585, DE 25 DE ABRIL DE 2017
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Contador constante no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1586, DE 02 DE MAIO DE 2017
    “Modifica o § 2°, do Art. 1º, da Lei Municipal n° 1523, de 19 de Outubro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1589, DE 26 DE MAIO DE 2017.
    “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Boqueirão do Leão, para o período de 2018 a 2021”
  • PROJETO DE LEI N.º 1584, DE 25 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1587, DE 19 DE MAIO DE 2017
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1588, DE 19 DE MAIO DE 2017
    “Acrescenta novo item no Art. 2º, Inciso I, da Lei Municipal n.º 1284, de 20 de Dezembro de 2010, que consolida programas de subsidio de sementes, e outros incentivos e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1589, DE 26 DE MAIO DE 2017
    “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Boqueirão do Leão, para o período de 2018 a 2021”
  • PROJETO DE LEI N.º 1590, DE 30 DE MAIO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1591, DE 05 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1592, DE 05 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza o empenhamento e pagamento de despesa que especifica, de exercícios anteriores e dá outras providências. ”
  • PROJETO DE LEI N.º 1593, DE 05 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza o Município de Boqueirão do Leão a integrar o CISVALE, bem como autoriza a celebração de convênios e contratos de programas, na forma em que especifica e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1595, DE 09 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais da Educação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1597, DE 30 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza a aquisição de área rural que descreve, define sua utilização, estabelece o valor de compra e a forma de pagamento e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1598, DE 30 DE JUNHO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente, suplementa rubricas e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1599, DE 17 DE JULHO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente, Suplementa rubricas, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1600, DE 17 DE JULHO DE 2017
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato com o CISVALE, para prestação de serviços de Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1603, DE 20 DE JULHO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1601, DE 19 DE JULHO DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1602, DE 19 DE JULHO DE 2017
    “Dispõe sobre a Criação de Comissão Permanente de Sindicância, na Administração Municipal e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1604, DE 24 DE JULHO DE 2017
    "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Município de Vale do Sol - RS, abre crédito especial, aponta recursos de cobertura e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1605, DE 26 DE JULHO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1606, DE 26 DE JULHO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Créditos Especiais no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1607, DE 26 DE JULHO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1608, DE 31 DE JULHO DE 2017
    Dispõe sobre a liquidação de débitos de precatórios judiciais mediante acordo direto com os seus credores, nos termos do art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1609, DE 31 DE JULHO DE 2017
    “Dispõe sobre a autorização ao Município de Boqueirão do Leão celebrar acordos judiciais e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1610, DE 09 DE AGOSTO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1594, DE 05 DE JUNHO DE 2017
    “Regulamenta as ações dos Serviços de Vigilância Sanitária Municipal e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1611, DE 10 DE AGOSTO DE 2017
    "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais REFIS 2017 e dá Outras Providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1612, DE 11 DE AGOSTO DE 2017.
    “Modifica os Incisos III e IV e o § 4°, do Art. 14, da Lei Municipal n° 1308, de 14 de Fevereiro de 2011, que Consolida as leis que Reestruturam o regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1613, DE 14 DE AGOSTO DE 2017
    “Ratifica Contrato de Rateio celebrado entre o Município e o Consórcio Intermunicipal para Assuntos Estratégicos do G8 – CIPAE G8 e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1614, DE 30 DE AGOSTO DE 2017
    "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1615, DE 30 DE AGOSTO DE 2017
    “Acrescenta parágrafo único ao art. 6º, da Lei Municipal nº 1254, de 25 de outubro de 2010, que consolida a legislação relativa ao sistema de pagamento de diárias do executivo municipal”
  • PROJETO DE LEI N.º 1616, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica, abre um crédito especial, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1617, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
    “Autoriza Celebração de Termo de Comodato que especifica entre a Associação que nomina e o Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1618, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017.
    “Autoriza o empenhamento e pagamento de despesa que especifica, de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
    “Suprime a expressão no Art. 6, e acrescenta no Art. 7, da Lei Municipal n.º 1254, de 25 de Outubro de 2010, que consolida legislação do Sistema de Pagamento de Diárias e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1620, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
    “Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal n.º 1692, de 21 de Setembro de 2017, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1621, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017.
    “Altera a redação dos Parágrafos 2º, 3º e 4º do Art. 4º, acrescenta parágrafo 5º no mesmo Art. e Altera redação do Art. 7º, da Lei Municipal n.º 1658, de 19 de Abril de 2017, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1622, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017.
    “Dispõe sobre o pagamento de débitos e obrigações do Município de Boqueirão do Leão, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1623, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1624, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017.
    "Autoriza a Homologação de novo Termo de Convênio com o Município de Vale do Sol - RS, aprovado pela Lei Municipal n.º 1684, de 23 de Agosto de 2017, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1625, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017
    “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício Financeiro de 2018”
  • PROJETO DE LEI N.º 1626, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1627, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.
    "Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Transação Extrajudicial para indenização de danos materiais causados pelo Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1628, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1629, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
    "Autoriza o parcelamento de débitos do Município de Boqueirão do Leão-RS, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS"
  • PROJETO DE LEI N.º 1630, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
    "Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1631, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017.
    "Ratifica a alteração do Contrato de consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo - CISVALE"
  • PROJETO DE LEI N.º 1632, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017
    "Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Saneamento Básico - CONDEMASB, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1633, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
    “Autoriza Celebração de Convênio com a Associação Instituto Crescer Legal e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1634, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1635, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1636, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2018, e dá outras providências”

    • PROJETOS DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO DO ANO 2019

    Clique para abrir
  • PROJETO DE LEI N.º 1553, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
    “Institui Turno Único no Serviço Municipal e dá outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1554, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1555, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
    “Acrescenta Gratificação no Art. 15, da Lei Municipal n° 1402, de 31 de dezembro de 2012, e dá outras providências. ”
  • PROJETO DE LEI N.º 1556, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, Suplementa Dotações que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1557, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
    “Autoriza o empenho de despesas classificadas como despesas de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1558, DE 18 DE JANEIRO DE 2017
    “Altera no título V, da Disposições Gerais Transitórias da Lei Municipal n° 1509, de 03 de Setembro de 2014, o Art. 30, e respectivos parágrafos e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1559, DE 18 DE JANEIRO DE 2017
    “Acrescenta Gratificação no Art. 15, da Lei Municipal n° 1402, de 31 de Dezembro de 2012, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1560, DE 18 DE JANEIRO DE 2017
    “Acrescenta no §1º do Art.1º da Lei Municipal n° 1447, de 11 de Dezembro de 2013, que regulamenta a incorporação dos proventos de aposentadoria e pensão, a gratificação do Setor de Registros, Avaliações e Efetividades e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1561, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de bônus/incentivo aos Agentes Comunitárias de Saúde, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1562, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1563, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1564, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza o empenho de despesas classificadas como restos a pagar de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1565, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Autoriza chamamento público para credenciamento de instituições bancárias para realizar serviços de cobrança de impostos, taxas e contribuições municipais e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1566, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1567, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza a Suplementação de rubricas, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI Nº. 1568, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospital São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI Nº. 1569, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Estabelece Tarifas de cobrança pelo uso de Maquinário e próprios do município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1570, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Concede reajuste aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1571, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1572, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1573, DE 13 DE MARÇO DE 2017
    “Altera Art. 17, da Lei Municipal n° 1308, de 14 de Fevereiro de 2011, que Consolida as Leis que Reestruturam o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1574, DE 13 DE MARÇO DE 2017
    “Autoriza a Suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 1575, DE 14 DE MARÇO DE 2017
    “Institui o Programa de Subsidio de Transporte de Cama Aviária, no Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1576, DE 14 DE MARÇO DE 2017
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, abre um crédito suplementar, aposta recursos de cobertura e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI Nº 1577, DE 14 DE MARÇO DE 2017
    “Cria o Cargo de Provimento na Lei Municipal n.º 1509, de 03 de Setembro de 2014, e dá outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1578, DE 20 DE MARÇO DE 2017
    “Autoriza a inclusão e alteração de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2017, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1579, DE 05 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1580, DE 05 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza celebração de “Termo de Concessão Administrativa de Uso” entre o Município de Boqueirão do Leão e as Associações que especifica e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1581, DE 10 DE ABRIL DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1582, DE 17 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1583, DE 25 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza o empenhamento de despesas que especifica, de exercício anterior e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1585, DE 25 DE ABRIL DE 2017
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Contador constante no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1586, DE 02 DE MAIO DE 2017
    “Modifica o § 2°, do Art. 1º, da Lei Municipal n° 1523, de 19 de Outubro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1589, DE 26 DE MAIO DE 2017.
    “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Boqueirão do Leão, para o período de 2018 a 2021”
  • PROJETO DE LEI N.º 1584, DE 25 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1587, DE 19 DE MAIO DE 2017
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1588, DE 19 DE MAIO DE 2017
    “Acrescenta novo item no Art. 2º, Inciso I, da Lei Municipal n.º 1284, de 20 de Dezembro de 2010, que consolida programas de subsidio de sementes, e outros incentivos e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1589, DE 26 DE MAIO DE 2017
    “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Boqueirão do Leão, para o período de 2018 a 2021”
  • PROJETO DE LEI N.º 1590, DE 30 DE MAIO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1591, DE 05 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1592, DE 05 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza o empenhamento e pagamento de despesa que especifica, de exercícios anteriores e dá outras providências. ”
  • PROJETO DE LEI N.º 1593, DE 05 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza o Município de Boqueirão do Leão a integrar o CISVALE, bem como autoriza a celebração de convênios e contratos de programas, na forma em que especifica e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1595, DE 09 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais da Educação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1597, DE 30 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza a aquisição de área rural que descreve, define sua utilização, estabelece o valor de compra e a forma de pagamento e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1598, DE 30 DE JUNHO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente, suplementa rubricas e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1599, DE 17 DE JULHO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente, Suplementa rubricas, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1600, DE 17 DE JULHO DE 2017
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato com o CISVALE, para prestação de serviços de Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1603, DE 20 DE JULHO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1601, DE 19 DE JULHO DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1602, DE 19 DE JULHO DE 2017
    “Dispõe sobre a Criação de Comissão Permanente de Sindicância, na Administração Municipal e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1604, DE 24 DE JULHO DE 2017
    "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Município de Vale do Sol - RS, abre crédito especial, aponta recursos de cobertura e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1605, DE 26 DE JULHO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1606, DE 26 DE JULHO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Créditos Especiais no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1607, DE 26 DE JULHO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1608, DE 31 DE JULHO DE 2017
    Dispõe sobre a liquidação de débitos de precatórios judiciais mediante acordo direto com os seus credores, nos termos do art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1609, DE 31 DE JULHO DE 2017
    “Dispõe sobre a autorização ao Município de Boqueirão do Leão celebrar acordos judiciais e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1610, DE 09 DE AGOSTO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1594, DE 05 DE JUNHO DE 2017
    “Regulamenta as ações dos Serviços de Vigilância Sanitária Municipal e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1611, DE 10 DE AGOSTO DE 2017
    "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais REFIS 2017 e dá Outras Providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1612, DE 11 DE AGOSTO DE 2017.
    “Modifica os Incisos III e IV e o § 4°, do Art. 14, da Lei Municipal n° 1308, de 14 de Fevereiro de 2011, que Consolida as leis que Reestruturam o regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1613, DE 14 DE AGOSTO DE 2017
    “Ratifica Contrato de Rateio celebrado entre o Município e o Consórcio Intermunicipal para Assuntos Estratégicos do G8 – CIPAE G8 e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1614, DE 30 DE AGOSTO DE 2017
    "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1615, DE 30 DE AGOSTO DE 2017
    “Acrescenta parágrafo único ao art. 6º, da Lei Municipal nº 1254, de 25 de outubro de 2010, que consolida a legislação relativa ao sistema de pagamento de diárias do executivo municipal”
  • PROJETO DE LEI N.º 1616, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica, abre um crédito especial, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1617, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
    “Autoriza Celebração de Termo de Comodato que especifica entre a Associação que nomina e o Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1618, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017.
    “Autoriza o empenhamento e pagamento de despesa que especifica, de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
    “Suprime a expressão no Art. 6, e acrescenta no Art. 7, da Lei Municipal n.º 1254, de 25 de Outubro de 2010, que consolida legislação do Sistema de Pagamento de Diárias e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1620, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
    “Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal n.º 1692, de 21 de Setembro de 2017, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1621, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017.
    “Altera a redação dos Parágrafos 2º, 3º e 4º do Art. 4º, acrescenta parágrafo 5º no mesmo Art. e Altera redação do Art. 7º, da Lei Municipal n.º 1658, de 19 de Abril de 2017, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1622, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017.
    “Dispõe sobre o pagamento de débitos e obrigações do Município de Boqueirão do Leão, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1623, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1624, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017.
    "Autoriza a Homologação de novo Termo de Convênio com o Município de Vale do Sol - RS, aprovado pela Lei Municipal n.º 1684, de 23 de Agosto de 2017, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1625, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017
    “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício Financeiro de 2018”
  • PROJETO DE LEI N.º 1626, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1627, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.
    "Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Transação Extrajudicial para indenização de danos materiais causados pelo Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1628, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1629, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
    "Autoriza o parcelamento de débitos do Município de Boqueirão do Leão-RS, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS"
  • PROJETO DE LEI N.º 1630, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
    "Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1631, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017.
    "Ratifica a alteração do Contrato de consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo - CISVALE"
  • PROJETO DE LEI N.º 1632, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017
    "Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Saneamento Básico - CONDEMASB, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1633, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
    “Autoriza Celebração de Convênio com a Associação Instituto Crescer Legal e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1634, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1635, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1636, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2018, e dá outras providências”

    • PROJETOS DE LEIS DO EXECUTIVO DO ANO DE 2019

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  • PROJETO DE LEI N.º 1553, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
    “Institui Turno Único no Serviço Municipal e dá outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1554, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1555, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
    “Acrescenta Gratificação no Art. 15, da Lei Municipal n° 1402, de 31 de dezembro de 2012, e dá outras providências. ”
  • PROJETO DE LEI N.º 1556, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, Suplementa Dotações que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1557, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
    “Autoriza o empenho de despesas classificadas como despesas de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1558, DE 18 DE JANEIRO DE 2017
    “Altera no título V, da Disposições Gerais Transitórias da Lei Municipal n° 1509, de 03 de Setembro de 2014, o Art. 30, e respectivos parágrafos e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1559, DE 18 DE JANEIRO DE 2017
    “Acrescenta Gratificação no Art. 15, da Lei Municipal n° 1402, de 31 de Dezembro de 2012, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1560, DE 18 DE JANEIRO DE 2017
    “Acrescenta no §1º do Art.1º da Lei Municipal n° 1447, de 11 de Dezembro de 2013, que regulamenta a incorporação dos proventos de aposentadoria e pensão, a gratificação do Setor de Registros, Avaliações e Efetividades e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1561, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de bônus/incentivo aos Agentes Comunitárias de Saúde, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1562, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1563, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1564, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza o empenho de despesas classificadas como restos a pagar de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1565, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Autoriza chamamento público para credenciamento de instituições bancárias para realizar serviços de cobrança de impostos, taxas e contribuições municipais e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1566, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1567, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza a Suplementação de rubricas, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI Nº. 1568, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospital São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI Nº. 1569, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Estabelece Tarifas de cobrança pelo uso de Maquinário e próprios do município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1570, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Concede reajuste aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1571, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1572, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1573, DE 13 DE MARÇO DE 2017
    “Altera Art. 17, da Lei Municipal n° 1308, de 14 de Fevereiro de 2011, que Consolida as Leis que Reestruturam o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1574, DE 13 DE MARÇO DE 2017
    “Autoriza a Suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 1575, DE 14 DE MARÇO DE 2017
    “Institui o Programa de Subsidio de Transporte de Cama Aviária, no Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1576, DE 14 DE MARÇO DE 2017
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, abre um crédito suplementar, aposta recursos de cobertura e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI Nº 1577, DE 14 DE MARÇO DE 2017
    “Cria o Cargo de Provimento na Lei Municipal n.º 1509, de 03 de Setembro de 2014, e dá outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1578, DE 20 DE MARÇO DE 2017
    “Autoriza a inclusão e alteração de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2017, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1579, DE 05 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1580, DE 05 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza celebração de “Termo de Concessão Administrativa de Uso” entre o Município de Boqueirão do Leão e as Associações que especifica e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1581, DE 10 DE ABRIL DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1582, DE 17 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1583, DE 25 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza o empenhamento de despesas que especifica, de exercício anterior e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1585, DE 25 DE ABRIL DE 2017
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Contador constante no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1586, DE 02 DE MAIO DE 2017
    “Modifica o § 2°, do Art. 1º, da Lei Municipal n° 1523, de 19 de Outubro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1589, DE 26 DE MAIO DE 2017.
    “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Boqueirão do Leão, para o período de 2018 a 2021”
  • PROJETO DE LEI N.º 1584, DE 25 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1587, DE 19 DE MAIO DE 2017
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1588, DE 19 DE MAIO DE 2017
    “Acrescenta novo item no Art. 2º, Inciso I, da Lei Municipal n.º 1284, de 20 de Dezembro de 2010, que consolida programas de subsidio de sementes, e outros incentivos e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1589, DE 26 DE MAIO DE 2017
    “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Boqueirão do Leão, para o período de 2018 a 2021”
  • PROJETO DE LEI N.º 1590, DE 30 DE MAIO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1591, DE 05 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1592, DE 05 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza o empenhamento e pagamento de despesa que especifica, de exercícios anteriores e dá outras providências. ”
  • PROJETO DE LEI N.º 1593, DE 05 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza o Município de Boqueirão do Leão a integrar o CISVALE, bem como autoriza a celebração de convênios e contratos de programas, na forma em que especifica e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1595, DE 09 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais da Educação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1597, DE 30 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza a aquisição de área rural que descreve, define sua utilização, estabelece o valor de compra e a forma de pagamento e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1598, DE 30 DE JUNHO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente, suplementa rubricas e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1599, DE 17 DE JULHO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente, Suplementa rubricas, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1600, DE 17 DE JULHO DE 2017
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato com o CISVALE, para prestação de serviços de Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1603, DE 20 DE JULHO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1601, DE 19 DE JULHO DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1602, DE 19 DE JULHO DE 2017
    “Dispõe sobre a Criação de Comissão Permanente de Sindicância, na Administração Municipal e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1604, DE 24 DE JULHO DE 2017
    "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Município de Vale do Sol - RS, abre crédito especial, aponta recursos de cobertura e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1605, DE 26 DE JULHO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1606, DE 26 DE JULHO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Créditos Especiais no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1607, DE 26 DE JULHO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1608, DE 31 DE JULHO DE 2017
    Dispõe sobre a liquidação de débitos de precatórios judiciais mediante acordo direto com os seus credores, nos termos do art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1609, DE 31 DE JULHO DE 2017
    “Dispõe sobre a autorização ao Município de Boqueirão do Leão celebrar acordos judiciais e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1610, DE 09 DE AGOSTO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1594, DE 05 DE JUNHO DE 2017
    “Regulamenta as ações dos Serviços de Vigilância Sanitária Municipal e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1611, DE 10 DE AGOSTO DE 2017
    "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais REFIS 2017 e dá Outras Providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1612, DE 11 DE AGOSTO DE 2017.
    “Modifica os Incisos III e IV e o § 4°, do Art. 14, da Lei Municipal n° 1308, de 14 de Fevereiro de 2011, que Consolida as leis que Reestruturam o regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1613, DE 14 DE AGOSTO DE 2017
    “Ratifica Contrato de Rateio celebrado entre o Município e o Consórcio Intermunicipal para Assuntos Estratégicos do G8 – CIPAE G8 e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1614, DE 30 DE AGOSTO DE 2017
    "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1615, DE 30 DE AGOSTO DE 2017
    “Acrescenta parágrafo único ao art. 6º, da Lei Municipal nº 1254, de 25 de outubro de 2010, que consolida a legislação relativa ao sistema de pagamento de diárias do executivo municipal”
  • PROJETO DE LEI N.º 1616, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica, abre um crédito especial, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1617, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
    “Autoriza Celebração de Termo de Comodato que especifica entre a Associação que nomina e o Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1618, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017.
    “Autoriza o empenhamento e pagamento de despesa que especifica, de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
    “Suprime a expressão no Art. 6, e acrescenta no Art. 7, da Lei Municipal n.º 1254, de 25 de Outubro de 2010, que consolida legislação do Sistema de Pagamento de Diárias e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1620, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
    “Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal n.º 1692, de 21 de Setembro de 2017, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1621, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017.
    “Altera a redação dos Parágrafos 2º, 3º e 4º do Art. 4º, acrescenta parágrafo 5º no mesmo Art. e Altera redação do Art. 7º, da Lei Municipal n.º 1658, de 19 de Abril de 2017, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1622, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017.
    “Dispõe sobre o pagamento de débitos e obrigações do Município de Boqueirão do Leão, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1623, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1624, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017.
    "Autoriza a Homologação de novo Termo de Convênio com o Município de Vale do Sol - RS, aprovado pela Lei Municipal n.º 1684, de 23 de Agosto de 2017, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1625, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017
    “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício Financeiro de 2018”
  • PROJETO DE LEI N.º 1626, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1627, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.
    "Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Transação Extrajudicial para indenização de danos materiais causados pelo Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1628, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1629, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
    "Autoriza o parcelamento de débitos do Município de Boqueirão do Leão-RS, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS"
  • PROJETO DE LEI N.º 1630, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
    "Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1631, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017.
    "Ratifica a alteração do Contrato de consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo - CISVALE"
  • PROJETO DE LEI N.º 1632, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017
    "Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Saneamento Básico - CONDEMASB, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1633, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
    “Autoriza Celebração de Convênio com a Associação Instituto Crescer Legal e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1634, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1635, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1636, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2018, e dá outras providências”

    • PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO DO ANO DE 2022

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  • PROJETO DE LEI N.º 1553, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
    “Institui Turno Único no Serviço Municipal e dá outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1554, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1555, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
    “Acrescenta Gratificação no Art. 15, da Lei Municipal n° 1402, de 31 de dezembro de 2012, e dá outras providências. ”
  • PROJETO DE LEI N.º 1556, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, Suplementa Dotações que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1557, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
    “Autoriza o empenho de despesas classificadas como despesas de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1558, DE 18 DE JANEIRO DE 2017
    “Altera no título V, da Disposições Gerais Transitórias da Lei Municipal n° 1509, de 03 de Setembro de 2014, o Art. 30, e respectivos parágrafos e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1559, DE 18 DE JANEIRO DE 2017
    “Acrescenta Gratificação no Art. 15, da Lei Municipal n° 1402, de 31 de Dezembro de 2012, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1560, DE 18 DE JANEIRO DE 2017
    “Acrescenta no §1º do Art.1º da Lei Municipal n° 1447, de 11 de Dezembro de 2013, que regulamenta a incorporação dos proventos de aposentadoria e pensão, a gratificação do Setor de Registros, Avaliações e Efetividades e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1561, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de bônus/incentivo aos Agentes Comunitárias de Saúde, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1562, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1563, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1564, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza o empenho de despesas classificadas como restos a pagar de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1565, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Autoriza chamamento público para credenciamento de instituições bancárias para realizar serviços de cobrança de impostos, taxas e contribuições municipais e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1566, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1567, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza a Suplementação de rubricas, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI Nº. 1568, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospital São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI Nº. 1569, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Estabelece Tarifas de cobrança pelo uso de Maquinário e próprios do município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1570, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Concede reajuste aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1571, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1572, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1573, DE 13 DE MARÇO DE 2017
    “Altera Art. 17, da Lei Municipal n° 1308, de 14 de Fevereiro de 2011, que Consolida as Leis que Reestruturam o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1574, DE 13 DE MARÇO DE 2017
    “Autoriza a Suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 1575, DE 14 DE MARÇO DE 2017
    “Institui o Programa de Subsidio de Transporte de Cama Aviária, no Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1576, DE 14 DE MARÇO DE 2017
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, abre um crédito suplementar, aposta recursos de cobertura e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI Nº 1577, DE 14 DE MARÇO DE 2017
    “Cria o Cargo de Provimento na Lei Municipal n.º 1509, de 03 de Setembro de 2014, e dá outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1578, DE 20 DE MARÇO DE 2017
    “Autoriza a inclusão e alteração de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2017, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1579, DE 05 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1580, DE 05 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza celebração de “Termo de Concessão Administrativa de Uso” entre o Município de Boqueirão do Leão e as Associações que especifica e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1581, DE 10 DE ABRIL DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1582, DE 17 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1583, DE 25 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza o empenhamento de despesas que especifica, de exercício anterior e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1585, DE 25 DE ABRIL DE 2017
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Contador constante no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1586, DE 02 DE MAIO DE 2017
    “Modifica o § 2°, do Art. 1º, da Lei Municipal n° 1523, de 19 de Outubro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1589, DE 26 DE MAIO DE 2017.
    “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Boqueirão do Leão, para o período de 2018 a 2021”
  • PROJETO DE LEI N.º 1584, DE 25 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1587, DE 19 DE MAIO DE 2017
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1588, DE 19 DE MAIO DE 2017
    “Acrescenta novo item no Art. 2º, Inciso I, da Lei Municipal n.º 1284, de 20 de Dezembro de 2010, que consolida programas de subsidio de sementes, e outros incentivos e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1589, DE 26 DE MAIO DE 2017
    “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Boqueirão do Leão, para o período de 2018 a 2021”
  • PROJETO DE LEI N.º 1590, DE 30 DE MAIO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1591, DE 05 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1592, DE 05 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza o empenhamento e pagamento de despesa que especifica, de exercícios anteriores e dá outras providências. ”
  • PROJETO DE LEI N.º 1593, DE 05 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza o Município de Boqueirão do Leão a integrar o CISVALE, bem como autoriza a celebração de convênios e contratos de programas, na forma em que especifica e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1595, DE 09 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais da Educação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1597, DE 30 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza a aquisição de área rural que descreve, define sua utilização, estabelece o valor de compra e a forma de pagamento e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1598, DE 30 DE JUNHO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente, suplementa rubricas e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1599, DE 17 DE JULHO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente, Suplementa rubricas, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1600, DE 17 DE JULHO DE 2017
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato com o CISVALE, para prestação de serviços de Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1603, DE 20 DE JULHO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1601, DE 19 DE JULHO DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1602, DE 19 DE JULHO DE 2017
    “Dispõe sobre a Criação de Comissão Permanente de Sindicância, na Administração Municipal e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1604, DE 24 DE JULHO DE 2017
    "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Município de Vale do Sol - RS, abre crédito especial, aponta recursos de cobertura e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1605, DE 26 DE JULHO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1606, DE 26 DE JULHO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Créditos Especiais no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1607, DE 26 DE JULHO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1608, DE 31 DE JULHO DE 2017
    Dispõe sobre a liquidação de débitos de precatórios judiciais mediante acordo direto com os seus credores, nos termos do art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1609, DE 31 DE JULHO DE 2017
    “Dispõe sobre a autorização ao Município de Boqueirão do Leão celebrar acordos judiciais e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1610, DE 09 DE AGOSTO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1594, DE 05 DE JUNHO DE 2017
    “Regulamenta as ações dos Serviços de Vigilância Sanitária Municipal e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1611, DE 10 DE AGOSTO DE 2017
    "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais REFIS 2017 e dá Outras Providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1612, DE 11 DE AGOSTO DE 2017.
    “Modifica os Incisos III e IV e o § 4°, do Art. 14, da Lei Municipal n° 1308, de 14 de Fevereiro de 2011, que Consolida as leis que Reestruturam o regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1613, DE 14 DE AGOSTO DE 2017
    “Ratifica Contrato de Rateio celebrado entre o Município e o Consórcio Intermunicipal para Assuntos Estratégicos do G8 – CIPAE G8 e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1614, DE 30 DE AGOSTO DE 2017
    "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1615, DE 30 DE AGOSTO DE 2017
    “Acrescenta parágrafo único ao art. 6º, da Lei Municipal nº 1254, de 25 de outubro de 2010, que consolida a legislação relativa ao sistema de pagamento de diárias do executivo municipal”
  • PROJETO DE LEI N.º 1616, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica, abre um crédito especial, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1617, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
    “Autoriza Celebração de Termo de Comodato que especifica entre a Associação que nomina e o Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1618, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017.
    “Autoriza o empenhamento e pagamento de despesa que especifica, de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
    “Suprime a expressão no Art. 6, e acrescenta no Art. 7, da Lei Municipal n.º 1254, de 25 de Outubro de 2010, que consolida legislação do Sistema de Pagamento de Diárias e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1620, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
    “Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal n.º 1692, de 21 de Setembro de 2017, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1621, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017.
    “Altera a redação dos Parágrafos 2º, 3º e 4º do Art. 4º, acrescenta parágrafo 5º no mesmo Art. e Altera redação do Art. 7º, da Lei Municipal n.º 1658, de 19 de Abril de 2017, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1622, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017.
    “Dispõe sobre o pagamento de débitos e obrigações do Município de Boqueirão do Leão, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1623, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1624, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017.
    "Autoriza a Homologação de novo Termo de Convênio com o Município de Vale do Sol - RS, aprovado pela Lei Municipal n.º 1684, de 23 de Agosto de 2017, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1625, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017
    “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício Financeiro de 2018”
  • PROJETO DE LEI N.º 1626, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1627, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.
    "Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Transação Extrajudicial para indenização de danos materiais causados pelo Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1628, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1629, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
    "Autoriza o parcelamento de débitos do Município de Boqueirão do Leão-RS, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS"
  • PROJETO DE LEI N.º 1630, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
    "Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1631, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017.
    "Ratifica a alteração do Contrato de consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo - CISVALE"
  • PROJETO DE LEI N.º 1632, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017
    "Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Saneamento Básico - CONDEMASB, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1633, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
    “Autoriza Celebração de Convênio com a Associação Instituto Crescer Legal e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1634, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1635, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1636, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2018, e dá outras providências”

    • PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO DO ANO DE 2021

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  • PROJETO DE LEI N.º 1553, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
    “Institui Turno Único no Serviço Municipal e dá outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1554, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1555, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
    “Acrescenta Gratificação no Art. 15, da Lei Municipal n° 1402, de 31 de dezembro de 2012, e dá outras providências. ”
  • PROJETO DE LEI N.º 1556, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, Suplementa Dotações que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1557, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
    “Autoriza o empenho de despesas classificadas como despesas de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1558, DE 18 DE JANEIRO DE 2017
    “Altera no título V, da Disposições Gerais Transitórias da Lei Municipal n° 1509, de 03 de Setembro de 2014, o Art. 30, e respectivos parágrafos e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1559, DE 18 DE JANEIRO DE 2017
    “Acrescenta Gratificação no Art. 15, da Lei Municipal n° 1402, de 31 de Dezembro de 2012, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1560, DE 18 DE JANEIRO DE 2017
    “Acrescenta no §1º do Art.1º da Lei Municipal n° 1447, de 11 de Dezembro de 2013, que regulamenta a incorporação dos proventos de aposentadoria e pensão, a gratificação do Setor de Registros, Avaliações e Efetividades e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1561, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de bônus/incentivo aos Agentes Comunitárias de Saúde, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1562, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1563, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1564, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza o empenho de despesas classificadas como restos a pagar de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1565, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Autoriza chamamento público para credenciamento de instituições bancárias para realizar serviços de cobrança de impostos, taxas e contribuições municipais e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1566, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1567, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza a Suplementação de rubricas, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI Nº. 1568, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospital São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI Nº. 1569, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Estabelece Tarifas de cobrança pelo uso de Maquinário e próprios do município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1570, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Concede reajuste aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1571, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1572, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1573, DE 13 DE MARÇO DE 2017
    “Altera Art. 17, da Lei Municipal n° 1308, de 14 de Fevereiro de 2011, que Consolida as Leis que Reestruturam o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1574, DE 13 DE MARÇO DE 2017
    “Autoriza a Suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 1575, DE 14 DE MARÇO DE 2017
    “Institui o Programa de Subsidio de Transporte de Cama Aviária, no Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1576, DE 14 DE MARÇO DE 2017
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, abre um crédito suplementar, aposta recursos de cobertura e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI Nº 1577, DE 14 DE MARÇO DE 2017
    “Cria o Cargo de Provimento na Lei Municipal n.º 1509, de 03 de Setembro de 2014, e dá outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1578, DE 20 DE MARÇO DE 2017
    “Autoriza a inclusão e alteração de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2017, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1579, DE 05 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1580, DE 05 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza celebração de “Termo de Concessão Administrativa de Uso” entre o Município de Boqueirão do Leão e as Associações que especifica e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1581, DE 10 DE ABRIL DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1582, DE 17 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1583, DE 25 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza o empenhamento de despesas que especifica, de exercício anterior e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1585, DE 25 DE ABRIL DE 2017
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Contador constante no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1586, DE 02 DE MAIO DE 2017
    “Modifica o § 2°, do Art. 1º, da Lei Municipal n° 1523, de 19 de Outubro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1589, DE 26 DE MAIO DE 2017.
    “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Boqueirão do Leão, para o período de 2018 a 2021”
  • PROJETO DE LEI N.º 1584, DE 25 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1587, DE 19 DE MAIO DE 2017
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1588, DE 19 DE MAIO DE 2017
    “Acrescenta novo item no Art. 2º, Inciso I, da Lei Municipal n.º 1284, de 20 de Dezembro de 2010, que consolida programas de subsidio de sementes, e outros incentivos e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1589, DE 26 DE MAIO DE 2017
    “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Boqueirão do Leão, para o período de 2018 a 2021”
  • PROJETO DE LEI N.º 1590, DE 30 DE MAIO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1591, DE 05 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1592, DE 05 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza o empenhamento e pagamento de despesa que especifica, de exercícios anteriores e dá outras providências. ”
  • PROJETO DE LEI N.º 1593, DE 05 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza o Município de Boqueirão do Leão a integrar o CISVALE, bem como autoriza a celebração de convênios e contratos de programas, na forma em que especifica e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1595, DE 09 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais da Educação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1597, DE 30 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza a aquisição de área rural que descreve, define sua utilização, estabelece o valor de compra e a forma de pagamento e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1598, DE 30 DE JUNHO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente, suplementa rubricas e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1599, DE 17 DE JULHO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente, Suplementa rubricas, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1600, DE 17 DE JULHO DE 2017
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato com o CISVALE, para prestação de serviços de Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1603, DE 20 DE JULHO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1601, DE 19 DE JULHO DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1602, DE 19 DE JULHO DE 2017
    “Dispõe sobre a Criação de Comissão Permanente de Sindicância, na Administração Municipal e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1604, DE 24 DE JULHO DE 2017
    "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Município de Vale do Sol - RS, abre crédito especial, aponta recursos de cobertura e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1605, DE 26 DE JULHO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1606, DE 26 DE JULHO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Créditos Especiais no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1607, DE 26 DE JULHO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1608, DE 31 DE JULHO DE 2017
    Dispõe sobre a liquidação de débitos de precatórios judiciais mediante acordo direto com os seus credores, nos termos do art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1609, DE 31 DE JULHO DE 2017
    “Dispõe sobre a autorização ao Município de Boqueirão do Leão celebrar acordos judiciais e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1610, DE 09 DE AGOSTO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1594, DE 05 DE JUNHO DE 2017
    “Regulamenta as ações dos Serviços de Vigilância Sanitária Municipal e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1611, DE 10 DE AGOSTO DE 2017
    "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais REFIS 2017 e dá Outras Providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1612, DE 11 DE AGOSTO DE 2017.
    “Modifica os Incisos III e IV e o § 4°, do Art. 14, da Lei Municipal n° 1308, de 14 de Fevereiro de 2011, que Consolida as leis que Reestruturam o regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1613, DE 14 DE AGOSTO DE 2017
    “Ratifica Contrato de Rateio celebrado entre o Município e o Consórcio Intermunicipal para Assuntos Estratégicos do G8 – CIPAE G8 e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1614, DE 30 DE AGOSTO DE 2017
    "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1615, DE 30 DE AGOSTO DE 2017
    “Acrescenta parágrafo único ao art. 6º, da Lei Municipal nº 1254, de 25 de outubro de 2010, que consolida a legislação relativa ao sistema de pagamento de diárias do executivo municipal”
  • PROJETO DE LEI N.º 1616, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica, abre um crédito especial, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1617, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
    “Autoriza Celebração de Termo de Comodato que especifica entre a Associação que nomina e o Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1618, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017.
    “Autoriza o empenhamento e pagamento de despesa que especifica, de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
    “Suprime a expressão no Art. 6, e acrescenta no Art. 7, da Lei Municipal n.º 1254, de 25 de Outubro de 2010, que consolida legislação do Sistema de Pagamento de Diárias e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1620, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
    “Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal n.º 1692, de 21 de Setembro de 2017, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1621, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017.
    “Altera a redação dos Parágrafos 2º, 3º e 4º do Art. 4º, acrescenta parágrafo 5º no mesmo Art. e Altera redação do Art. 7º, da Lei Municipal n.º 1658, de 19 de Abril de 2017, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1622, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017.
    “Dispõe sobre o pagamento de débitos e obrigações do Município de Boqueirão do Leão, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1623, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1624, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017.
    "Autoriza a Homologação de novo Termo de Convênio com o Município de Vale do Sol - RS, aprovado pela Lei Municipal n.º 1684, de 23 de Agosto de 2017, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1625, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017
    “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício Financeiro de 2018”
  • PROJETO DE LEI N.º 1626, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1627, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.
    "Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Transação Extrajudicial para indenização de danos materiais causados pelo Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1628, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1629, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
    "Autoriza o parcelamento de débitos do Município de Boqueirão do Leão-RS, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS"
  • PROJETO DE LEI N.º 1630, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
    "Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1631, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017.
    "Ratifica a alteração do Contrato de consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo - CISVALE"
  • PROJETO DE LEI N.º 1632, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017
    "Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Saneamento Básico - CONDEMASB, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1633, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
    “Autoriza Celebração de Convênio com a Associação Instituto Crescer Legal e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1634, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1635, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1636, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2018, e dá outras providências”

    • PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO DO ANO DE 2020

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  • PROJETO DE LEI N.º 1553, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
    “Institui Turno Único no Serviço Municipal e dá outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1554, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1555, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
    “Acrescenta Gratificação no Art. 15, da Lei Municipal n° 1402, de 31 de dezembro de 2012, e dá outras providências. ”
  • PROJETO DE LEI N.º 1556, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, Suplementa Dotações que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1557, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
    “Autoriza o empenho de despesas classificadas como despesas de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1558, DE 18 DE JANEIRO DE 2017
    “Altera no título V, da Disposições Gerais Transitórias da Lei Municipal n° 1509, de 03 de Setembro de 2014, o Art. 30, e respectivos parágrafos e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1559, DE 18 DE JANEIRO DE 2017
    “Acrescenta Gratificação no Art. 15, da Lei Municipal n° 1402, de 31 de Dezembro de 2012, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1560, DE 18 DE JANEIRO DE 2017
    “Acrescenta no §1º do Art.1º da Lei Municipal n° 1447, de 11 de Dezembro de 2013, que regulamenta a incorporação dos proventos de aposentadoria e pensão, a gratificação do Setor de Registros, Avaliações e Efetividades e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1561, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de bônus/incentivo aos Agentes Comunitárias de Saúde, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1562, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1563, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1564, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza o empenho de despesas classificadas como restos a pagar de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1565, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Autoriza chamamento público para credenciamento de instituições bancárias para realizar serviços de cobrança de impostos, taxas e contribuições municipais e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1566, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1567, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza a Suplementação de rubricas, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI Nº. 1568, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospital São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI Nº. 1569, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Estabelece Tarifas de cobrança pelo uso de Maquinário e próprios do município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1570, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Concede reajuste aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1571, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1572, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1573, DE 13 DE MARÇO DE 2017
    “Altera Art. 17, da Lei Municipal n° 1308, de 14 de Fevereiro de 2011, que Consolida as Leis que Reestruturam o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1574, DE 13 DE MARÇO DE 2017
    “Autoriza a Suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 1575, DE 14 DE MARÇO DE 2017
    “Institui o Programa de Subsidio de Transporte de Cama Aviária, no Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1576, DE 14 DE MARÇO DE 2017
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, abre um crédito suplementar, aposta recursos de cobertura e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI Nº 1577, DE 14 DE MARÇO DE 2017
    “Cria o Cargo de Provimento na Lei Municipal n.º 1509, de 03 de Setembro de 2014, e dá outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1578, DE 20 DE MARÇO DE 2017
    “Autoriza a inclusão e alteração de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2017, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1579, DE 05 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1580, DE 05 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza celebração de “Termo de Concessão Administrativa de Uso” entre o Município de Boqueirão do Leão e as Associações que especifica e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1581, DE 10 DE ABRIL DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1582, DE 17 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1583, DE 25 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza o empenhamento de despesas que especifica, de exercício anterior e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1585, DE 25 DE ABRIL DE 2017
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Contador constante no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1586, DE 02 DE MAIO DE 2017
    “Modifica o § 2°, do Art. 1º, da Lei Municipal n° 1523, de 19 de Outubro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1589, DE 26 DE MAIO DE 2017.
    “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Boqueirão do Leão, para o período de 2018 a 2021”
  • PROJETO DE LEI N.º 1584, DE 25 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1587, DE 19 DE MAIO DE 2017
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1588, DE 19 DE MAIO DE 2017
    “Acrescenta novo item no Art. 2º, Inciso I, da Lei Municipal n.º 1284, de 20 de Dezembro de 2010, que consolida programas de subsidio de sementes, e outros incentivos e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1589, DE 26 DE MAIO DE 2017
    “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Boqueirão do Leão, para o período de 2018 a 2021”
  • PROJETO DE LEI N.º 1590, DE 30 DE MAIO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1591, DE 05 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1592, DE 05 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza o empenhamento e pagamento de despesa que especifica, de exercícios anteriores e dá outras providências. ”
  • PROJETO DE LEI N.º 1593, DE 05 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza o Município de Boqueirão do Leão a integrar o CISVALE, bem como autoriza a celebração de convênios e contratos de programas, na forma em que especifica e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1595, DE 09 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais da Educação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1597, DE 30 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza a aquisição de área rural que descreve, define sua utilização, estabelece o valor de compra e a forma de pagamento e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1598, DE 30 DE JUNHO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente, suplementa rubricas e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1599, DE 17 DE JULHO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente, Suplementa rubricas, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1600, DE 17 DE JULHO DE 2017
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato com o CISVALE, para prestação de serviços de Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1603, DE 20 DE JULHO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1601, DE 19 DE JULHO DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1602, DE 19 DE JULHO DE 2017
    “Dispõe sobre a Criação de Comissão Permanente de Sindicância, na Administração Municipal e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1604, DE 24 DE JULHO DE 2017
    "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Município de Vale do Sol - RS, abre crédito especial, aponta recursos de cobertura e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1605, DE 26 DE JULHO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1606, DE 26 DE JULHO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Créditos Especiais no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1607, DE 26 DE JULHO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1608, DE 31 DE JULHO DE 2017
    Dispõe sobre a liquidação de débitos de precatórios judiciais mediante acordo direto com os seus credores, nos termos do art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1609, DE 31 DE JULHO DE 2017
    “Dispõe sobre a autorização ao Município de Boqueirão do Leão celebrar acordos judiciais e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1610, DE 09 DE AGOSTO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1594, DE 05 DE JUNHO DE 2017
    “Regulamenta as ações dos Serviços de Vigilância Sanitária Municipal e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1611, DE 10 DE AGOSTO DE 2017
    "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais REFIS 2017 e dá Outras Providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1612, DE 11 DE AGOSTO DE 2017.
    “Modifica os Incisos III e IV e o § 4°, do Art. 14, da Lei Municipal n° 1308, de 14 de Fevereiro de 2011, que Consolida as leis que Reestruturam o regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1613, DE 14 DE AGOSTO DE 2017
    “Ratifica Contrato de Rateio celebrado entre o Município e o Consórcio Intermunicipal para Assuntos Estratégicos do G8 – CIPAE G8 e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1614, DE 30 DE AGOSTO DE 2017
    "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1615, DE 30 DE AGOSTO DE 2017
    “Acrescenta parágrafo único ao art. 6º, da Lei Municipal nº 1254, de 25 de outubro de 2010, que consolida a legislação relativa ao sistema de pagamento de diárias do executivo municipal”
  • PROJETO DE LEI N.º 1616, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica, abre um crédito especial, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1617, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
    “Autoriza Celebração de Termo de Comodato que especifica entre a Associação que nomina e o Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1618, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017.
    “Autoriza o empenhamento e pagamento de despesa que especifica, de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
    “Suprime a expressão no Art. 6, e acrescenta no Art. 7, da Lei Municipal n.º 1254, de 25 de Outubro de 2010, que consolida legislação do Sistema de Pagamento de Diárias e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1620, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
    “Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal n.º 1692, de 21 de Setembro de 2017, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1621, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017.
    “Altera a redação dos Parágrafos 2º, 3º e 4º do Art. 4º, acrescenta parágrafo 5º no mesmo Art. e Altera redação do Art. 7º, da Lei Municipal n.º 1658, de 19 de Abril de 2017, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1622, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017.
    “Dispõe sobre o pagamento de débitos e obrigações do Município de Boqueirão do Leão, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1623, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1624, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017.
    "Autoriza a Homologação de novo Termo de Convênio com o Município de Vale do Sol - RS, aprovado pela Lei Municipal n.º 1684, de 23 de Agosto de 2017, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1625, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017
    “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício Financeiro de 2018”
  • PROJETO DE LEI N.º 1626, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1627, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.
    "Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Transação Extrajudicial para indenização de danos materiais causados pelo Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1628, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1629, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
    "Autoriza o parcelamento de débitos do Município de Boqueirão do Leão-RS, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS"
  • PROJETO DE LEI N.º 1630, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
    "Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1631, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017.
    "Ratifica a alteração do Contrato de consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo - CISVALE"
  • PROJETO DE LEI N.º 1632, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017
    "Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Saneamento Básico - CONDEMASB, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1633, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
    “Autoriza Celebração de Convênio com a Associação Instituto Crescer Legal e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1634, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1635, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1636, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2018, e dá outras providências”

    • PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO DO ANO DE 2017

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  • PROJETO DE LEI N.º 1553, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
    “Institui Turno Único no Serviço Municipal e dá outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1554, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1555, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
    “Acrescenta Gratificação no Art. 15, da Lei Municipal n° 1402, de 31 de dezembro de 2012, e dá outras providências. ”
  • PROJETO DE LEI N.º 1556, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, Suplementa Dotações que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1557, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
    “Autoriza o empenho de despesas classificadas como despesas de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1558, DE 18 DE JANEIRO DE 2017
    “Altera no título V, da Disposições Gerais Transitórias da Lei Municipal n° 1509, de 03 de Setembro de 2014, o Art. 30, e respectivos parágrafos e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1559, DE 18 DE JANEIRO DE 2017
    “Acrescenta Gratificação no Art. 15, da Lei Municipal n° 1402, de 31 de Dezembro de 2012, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1560, DE 18 DE JANEIRO DE 2017
    “Acrescenta no §1º do Art.1º da Lei Municipal n° 1447, de 11 de Dezembro de 2013, que regulamenta a incorporação dos proventos de aposentadoria e pensão, a gratificação do Setor de Registros, Avaliações e Efetividades e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1561, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de bônus/incentivo aos Agentes Comunitárias de Saúde, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1562, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1563, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1564, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza o empenho de despesas classificadas como restos a pagar de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1565, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Autoriza chamamento público para credenciamento de instituições bancárias para realizar serviços de cobrança de impostos, taxas e contribuições municipais e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1566, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1567, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza a Suplementação de rubricas, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI Nº. 1568, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospital São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI Nº. 1569, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Estabelece Tarifas de cobrança pelo uso de Maquinário e próprios do município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1570, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Concede reajuste aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1571, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1572, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1573, DE 13 DE MARÇO DE 2017
    “Altera Art. 17, da Lei Municipal n° 1308, de 14 de Fevereiro de 2011, que Consolida as Leis que Reestruturam o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1574, DE 13 DE MARÇO DE 2017
    “Autoriza a Suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 1575, DE 14 DE MARÇO DE 2017
    “Institui o Programa de Subsidio de Transporte de Cama Aviária, no Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1576, DE 14 DE MARÇO DE 2017
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, abre um crédito suplementar, aposta recursos de cobertura e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI Nº 1577, DE 14 DE MARÇO DE 2017
    “Cria o Cargo de Provimento na Lei Municipal n.º 1509, de 03 de Setembro de 2014, e dá outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1578, DE 20 DE MARÇO DE 2017
    “Autoriza a inclusão e alteração de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2017, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1579, DE 05 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1580, DE 05 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza celebração de “Termo de Concessão Administrativa de Uso” entre o Município de Boqueirão do Leão e as Associações que especifica e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1581, DE 10 DE ABRIL DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1582, DE 17 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1583, DE 25 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza o empenhamento de despesas que especifica, de exercício anterior e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1585, DE 25 DE ABRIL DE 2017
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Contador constante no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1586, DE 02 DE MAIO DE 2017
    “Modifica o § 2°, do Art. 1º, da Lei Municipal n° 1523, de 19 de Outubro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1589, DE 26 DE MAIO DE 2017.
    “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Boqueirão do Leão, para o período de 2018 a 2021”
  • PROJETO DE LEI N.º 1584, DE 25 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1587, DE 19 DE MAIO DE 2017
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1588, DE 19 DE MAIO DE 2017
    “Acrescenta novo item no Art. 2º, Inciso I, da Lei Municipal n.º 1284, de 20 de Dezembro de 2010, que consolida programas de subsidio de sementes, e outros incentivos e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1589, DE 26 DE MAIO DE 2017
    “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Boqueirão do Leão, para o período de 2018 a 2021”
  • PROJETO DE LEI N.º 1590, DE 30 DE MAIO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1591, DE 05 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1592, DE 05 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza o empenhamento e pagamento de despesa que especifica, de exercícios anteriores e dá outras providências. ”
  • PROJETO DE LEI N.º 1593, DE 05 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza o Município de Boqueirão do Leão a integrar o CISVALE, bem como autoriza a celebração de convênios e contratos de programas, na forma em que especifica e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1595, DE 09 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais da Educação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1597, DE 30 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza a aquisição de área rural que descreve, define sua utilização, estabelece o valor de compra e a forma de pagamento e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1598, DE 30 DE JUNHO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente, suplementa rubricas e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1599, DE 17 DE JULHO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente, Suplementa rubricas, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1600, DE 17 DE JULHO DE 2017
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato com o CISVALE, para prestação de serviços de Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1603, DE 20 DE JULHO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1601, DE 19 DE JULHO DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1602, DE 19 DE JULHO DE 2017
    “Dispõe sobre a Criação de Comissão Permanente de Sindicância, na Administração Municipal e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1604, DE 24 DE JULHO DE 2017
    "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Município de Vale do Sol - RS, abre crédito especial, aponta recursos de cobertura e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1605, DE 26 DE JULHO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1606, DE 26 DE JULHO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Créditos Especiais no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1607, DE 26 DE JULHO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1608, DE 31 DE JULHO DE 2017
    Dispõe sobre a liquidação de débitos de precatórios judiciais mediante acordo direto com os seus credores, nos termos do art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1609, DE 31 DE JULHO DE 2017
    “Dispõe sobre a autorização ao Município de Boqueirão do Leão celebrar acordos judiciais e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1610, DE 09 DE AGOSTO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1594, DE 05 DE JUNHO DE 2017
    “Regulamenta as ações dos Serviços de Vigilância Sanitária Municipal e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1611, DE 10 DE AGOSTO DE 2017
    "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais REFIS 2017 e dá Outras Providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1612, DE 11 DE AGOSTO DE 2017.
    “Modifica os Incisos III e IV e o § 4°, do Art. 14, da Lei Municipal n° 1308, de 14 de Fevereiro de 2011, que Consolida as leis que Reestruturam o regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1613, DE 14 DE AGOSTO DE 2017
    “Ratifica Contrato de Rateio celebrado entre o Município e o Consórcio Intermunicipal para Assuntos Estratégicos do G8 – CIPAE G8 e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1614, DE 30 DE AGOSTO DE 2017
    "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1615, DE 30 DE AGOSTO DE 2017
    “Acrescenta parágrafo único ao art. 6º, da Lei Municipal nº 1254, de 25 de outubro de 2010, que consolida a legislação relativa ao sistema de pagamento de diárias do executivo municipal”
  • PROJETO DE LEI N.º 1616, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica, abre um crédito especial, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1617, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
    “Autoriza Celebração de Termo de Comodato que especifica entre a Associação que nomina e o Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1618, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017.
    “Autoriza o empenhamento e pagamento de despesa que especifica, de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
    “Suprime a expressão no Art. 6, e acrescenta no Art. 7, da Lei Municipal n.º 1254, de 25 de Outubro de 2010, que consolida legislação do Sistema de Pagamento de Diárias e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1620, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
    “Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal n.º 1692, de 21 de Setembro de 2017, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1621, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017.
    “Altera a redação dos Parágrafos 2º, 3º e 4º do Art. 4º, acrescenta parágrafo 5º no mesmo Art. e Altera redação do Art. 7º, da Lei Municipal n.º 1658, de 19 de Abril de 2017, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1622, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017.
    “Dispõe sobre o pagamento de débitos e obrigações do Município de Boqueirão do Leão, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1623, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1624, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017.
    "Autoriza a Homologação de novo Termo de Convênio com o Município de Vale do Sol - RS, aprovado pela Lei Municipal n.º 1684, de 23 de Agosto de 2017, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1625, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017
    “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício Financeiro de 2018”
  • PROJETO DE LEI N.º 1626, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1627, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.
    "Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Transação Extrajudicial para indenização de danos materiais causados pelo Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1628, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1629, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
    "Autoriza o parcelamento de débitos do Município de Boqueirão do Leão-RS, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS"
  • PROJETO DE LEI N.º 1630, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
    "Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1631, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017.
    "Ratifica a alteração do Contrato de consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo - CISVALE"
  • PROJETO DE LEI N.º 1632, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017
    "Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Saneamento Básico - CONDEMASB, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1633, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
    “Autoriza Celebração de Convênio com a Associação Instituto Crescer Legal e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1634, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1635, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1636, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2018, e dá outras providências”

    • PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO DO ANO DE 2016

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  • PROJETO DE LEI N.º 1553, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
    “Institui Turno Único no Serviço Municipal e dá outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1554, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1555, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
    “Acrescenta Gratificação no Art. 15, da Lei Municipal n° 1402, de 31 de dezembro de 2012, e dá outras providências. ”
  • PROJETO DE LEI N.º 1556, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, Suplementa Dotações que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1557, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
    “Autoriza o empenho de despesas classificadas como despesas de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1558, DE 18 DE JANEIRO DE 2017
    “Altera no título V, da Disposições Gerais Transitórias da Lei Municipal n° 1509, de 03 de Setembro de 2014, o Art. 30, e respectivos parágrafos e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1559, DE 18 DE JANEIRO DE 2017
    “Acrescenta Gratificação no Art. 15, da Lei Municipal n° 1402, de 31 de Dezembro de 2012, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1560, DE 18 DE JANEIRO DE 2017
    “Acrescenta no §1º do Art.1º da Lei Municipal n° 1447, de 11 de Dezembro de 2013, que regulamenta a incorporação dos proventos de aposentadoria e pensão, a gratificação do Setor de Registros, Avaliações e Efetividades e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1561, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de bônus/incentivo aos Agentes Comunitárias de Saúde, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1562, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1563, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1564, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza o empenho de despesas classificadas como restos a pagar de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1565, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Autoriza chamamento público para credenciamento de instituições bancárias para realizar serviços de cobrança de impostos, taxas e contribuições municipais e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1566, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1567, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza a Suplementação de rubricas, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI Nº. 1568, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospital São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI Nº. 1569, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Estabelece Tarifas de cobrança pelo uso de Maquinário e próprios do município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1570, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Concede reajuste aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1571, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1572, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1573, DE 13 DE MARÇO DE 2017
    “Altera Art. 17, da Lei Municipal n° 1308, de 14 de Fevereiro de 2011, que Consolida as Leis que Reestruturam o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1574, DE 13 DE MARÇO DE 2017
    “Autoriza a Suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 1575, DE 14 DE MARÇO DE 2017
    “Institui o Programa de Subsidio de Transporte de Cama Aviária, no Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1576, DE 14 DE MARÇO DE 2017
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, abre um crédito suplementar, aposta recursos de cobertura e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI Nº 1577, DE 14 DE MARÇO DE 2017
    “Cria o Cargo de Provimento na Lei Municipal n.º 1509, de 03 de Setembro de 2014, e dá outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1578, DE 20 DE MARÇO DE 2017
    “Autoriza a inclusão e alteração de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2017, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1579, DE 05 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1580, DE 05 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza celebração de “Termo de Concessão Administrativa de Uso” entre o Município de Boqueirão do Leão e as Associações que especifica e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1581, DE 10 DE ABRIL DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1582, DE 17 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1583, DE 25 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza o empenhamento de despesas que especifica, de exercício anterior e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1585, DE 25 DE ABRIL DE 2017
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Contador constante no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1586, DE 02 DE MAIO DE 2017
    “Modifica o § 2°, do Art. 1º, da Lei Municipal n° 1523, de 19 de Outubro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1589, DE 26 DE MAIO DE 2017.
    “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Boqueirão do Leão, para o período de 2018 a 2021”
  • PROJETO DE LEI N.º 1584, DE 25 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1587, DE 19 DE MAIO DE 2017
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1588, DE 19 DE MAIO DE 2017
    “Acrescenta novo item no Art. 2º, Inciso I, da Lei Municipal n.º 1284, de 20 de Dezembro de 2010, que consolida programas de subsidio de sementes, e outros incentivos e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1589, DE 26 DE MAIO DE 2017
    “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Boqueirão do Leão, para o período de 2018 a 2021”
  • PROJETO DE LEI N.º 1590, DE 30 DE MAIO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1591, DE 05 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1592, DE 05 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza o empenhamento e pagamento de despesa que especifica, de exercícios anteriores e dá outras providências. ”
  • PROJETO DE LEI N.º 1593, DE 05 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza o Município de Boqueirão do Leão a integrar o CISVALE, bem como autoriza a celebração de convênios e contratos de programas, na forma em que especifica e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1595, DE 09 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais da Educação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1597, DE 30 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza a aquisição de área rural que descreve, define sua utilização, estabelece o valor de compra e a forma de pagamento e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1598, DE 30 DE JUNHO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente, suplementa rubricas e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1599, DE 17 DE JULHO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente, Suplementa rubricas, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1600, DE 17 DE JULHO DE 2017
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato com o CISVALE, para prestação de serviços de Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1603, DE 20 DE JULHO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1601, DE 19 DE JULHO DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1602, DE 19 DE JULHO DE 2017
    “Dispõe sobre a Criação de Comissão Permanente de Sindicância, na Administração Municipal e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1604, DE 24 DE JULHO DE 2017
    "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Município de Vale do Sol - RS, abre crédito especial, aponta recursos de cobertura e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1605, DE 26 DE JULHO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1606, DE 26 DE JULHO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Créditos Especiais no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1607, DE 26 DE JULHO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1608, DE 31 DE JULHO DE 2017
    Dispõe sobre a liquidação de débitos de precatórios judiciais mediante acordo direto com os seus credores, nos termos do art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1609, DE 31 DE JULHO DE 2017
    “Dispõe sobre a autorização ao Município de Boqueirão do Leão celebrar acordos judiciais e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1610, DE 09 DE AGOSTO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1594, DE 05 DE JUNHO DE 2017
    “Regulamenta as ações dos Serviços de Vigilância Sanitária Municipal e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1611, DE 10 DE AGOSTO DE 2017
    "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais REFIS 2017 e dá Outras Providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1612, DE 11 DE AGOSTO DE 2017.
    “Modifica os Incisos III e IV e o § 4°, do Art. 14, da Lei Municipal n° 1308, de 14 de Fevereiro de 2011, que Consolida as leis que Reestruturam o regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1613, DE 14 DE AGOSTO DE 2017
    “Ratifica Contrato de Rateio celebrado entre o Município e o Consórcio Intermunicipal para Assuntos Estratégicos do G8 – CIPAE G8 e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1614, DE 30 DE AGOSTO DE 2017
    "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1615, DE 30 DE AGOSTO DE 2017
    “Acrescenta parágrafo único ao art. 6º, da Lei Municipal nº 1254, de 25 de outubro de 2010, que consolida a legislação relativa ao sistema de pagamento de diárias do executivo municipal”
  • PROJETO DE LEI N.º 1616, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica, abre um crédito especial, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1617, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
    “Autoriza Celebração de Termo de Comodato que especifica entre a Associação que nomina e o Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1618, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017.
    “Autoriza o empenhamento e pagamento de despesa que especifica, de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
    “Suprime a expressão no Art. 6, e acrescenta no Art. 7, da Lei Municipal n.º 1254, de 25 de Outubro de 2010, que consolida legislação do Sistema de Pagamento de Diárias e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1620, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
    “Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal n.º 1692, de 21 de Setembro de 2017, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1621, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017.
    “Altera a redação dos Parágrafos 2º, 3º e 4º do Art. 4º, acrescenta parágrafo 5º no mesmo Art. e Altera redação do Art. 7º, da Lei Municipal n.º 1658, de 19 de Abril de 2017, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1622, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017.
    “Dispõe sobre o pagamento de débitos e obrigações do Município de Boqueirão do Leão, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1623, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1624, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017.
    "Autoriza a Homologação de novo Termo de Convênio com o Município de Vale do Sol - RS, aprovado pela Lei Municipal n.º 1684, de 23 de Agosto de 2017, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1625, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017
    “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício Financeiro de 2018”
  • PROJETO DE LEI N.º 1626, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1627, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.
    "Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Transação Extrajudicial para indenização de danos materiais causados pelo Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1628, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1629, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
    "Autoriza o parcelamento de débitos do Município de Boqueirão do Leão-RS, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS"
  • PROJETO DE LEI N.º 1630, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
    "Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1631, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017.
    "Ratifica a alteração do Contrato de consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo - CISVALE"
  • PROJETO DE LEI N.º 1632, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017
    "Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Saneamento Básico - CONDEMASB, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1633, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
    “Autoriza Celebração de Convênio com a Associação Instituto Crescer Legal e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1634, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1635, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1636, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2018, e dá outras providências”

    • PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO 2019

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  • PROJETO DE LEI N.º 1553, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
    “Institui Turno Único no Serviço Municipal e dá outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1554, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1555, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
    “Acrescenta Gratificação no Art. 15, da Lei Municipal n° 1402, de 31 de dezembro de 2012, e dá outras providências. ”
  • PROJETO DE LEI N.º 1556, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, Suplementa Dotações que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1557, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
    “Autoriza o empenho de despesas classificadas como despesas de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1558, DE 18 DE JANEIRO DE 2017
    “Altera no título V, da Disposições Gerais Transitórias da Lei Municipal n° 1509, de 03 de Setembro de 2014, o Art. 30, e respectivos parágrafos e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1559, DE 18 DE JANEIRO DE 2017
    “Acrescenta Gratificação no Art. 15, da Lei Municipal n° 1402, de 31 de Dezembro de 2012, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1560, DE 18 DE JANEIRO DE 2017
    “Acrescenta no §1º do Art.1º da Lei Municipal n° 1447, de 11 de Dezembro de 2013, que regulamenta a incorporação dos proventos de aposentadoria e pensão, a gratificação do Setor de Registros, Avaliações e Efetividades e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1561, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de bônus/incentivo aos Agentes Comunitárias de Saúde, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1562, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1563, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1564, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza o empenho de despesas classificadas como restos a pagar de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1565, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Autoriza chamamento público para credenciamento de instituições bancárias para realizar serviços de cobrança de impostos, taxas e contribuições municipais e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1566, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1567, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza a Suplementação de rubricas, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI Nº. 1568, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospital São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI Nº. 1569, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Estabelece Tarifas de cobrança pelo uso de Maquinário e próprios do município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1570, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Concede reajuste aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1571, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1572, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1573, DE 13 DE MARÇO DE 2017
    “Altera Art. 17, da Lei Municipal n° 1308, de 14 de Fevereiro de 2011, que Consolida as Leis que Reestruturam o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1574, DE 13 DE MARÇO DE 2017
    “Autoriza a Suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 1575, DE 14 DE MARÇO DE 2017
    “Institui o Programa de Subsidio de Transporte de Cama Aviária, no Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1576, DE 14 DE MARÇO DE 2017
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, abre um crédito suplementar, aposta recursos de cobertura e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI Nº 1577, DE 14 DE MARÇO DE 2017
    “Cria o Cargo de Provimento na Lei Municipal n.º 1509, de 03 de Setembro de 2014, e dá outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1578, DE 20 DE MARÇO DE 2017
    “Autoriza a inclusão e alteração de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2017, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1579, DE 05 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1580, DE 05 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza celebração de “Termo de Concessão Administrativa de Uso” entre o Município de Boqueirão do Leão e as Associações que especifica e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1581, DE 10 DE ABRIL DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1582, DE 17 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1583, DE 25 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza o empenhamento de despesas que especifica, de exercício anterior e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1585, DE 25 DE ABRIL DE 2017
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Contador constante no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1586, DE 02 DE MAIO DE 2017
    “Modifica o § 2°, do Art. 1º, da Lei Municipal n° 1523, de 19 de Outubro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1589, DE 26 DE MAIO DE 2017.
    “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Boqueirão do Leão, para o período de 2018 a 2021”
  • PROJETO DE LEI N.º 1584, DE 25 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1587, DE 19 DE MAIO DE 2017
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1588, DE 19 DE MAIO DE 2017
    “Acrescenta novo item no Art. 2º, Inciso I, da Lei Municipal n.º 1284, de 20 de Dezembro de 2010, que consolida programas de subsidio de sementes, e outros incentivos e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1589, DE 26 DE MAIO DE 2017
    “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Boqueirão do Leão, para o período de 2018 a 2021”
  • PROJETO DE LEI N.º 1590, DE 30 DE MAIO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1591, DE 05 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1592, DE 05 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza o empenhamento e pagamento de despesa que especifica, de exercícios anteriores e dá outras providências. ”
  • PROJETO DE LEI N.º 1593, DE 05 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza o Município de Boqueirão do Leão a integrar o CISVALE, bem como autoriza a celebração de convênios e contratos de programas, na forma em que especifica e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1595, DE 09 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais da Educação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1597, DE 30 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza a aquisição de área rural que descreve, define sua utilização, estabelece o valor de compra e a forma de pagamento e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1598, DE 30 DE JUNHO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente, suplementa rubricas e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1599, DE 17 DE JULHO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente, Suplementa rubricas, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1600, DE 17 DE JULHO DE 2017
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato com o CISVALE, para prestação de serviços de Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1603, DE 20 DE JULHO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1601, DE 19 DE JULHO DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1602, DE 19 DE JULHO DE 2017
    “Dispõe sobre a Criação de Comissão Permanente de Sindicância, na Administração Municipal e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1604, DE 24 DE JULHO DE 2017
    "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Município de Vale do Sol - RS, abre crédito especial, aponta recursos de cobertura e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1605, DE 26 DE JULHO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1606, DE 26 DE JULHO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Créditos Especiais no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1607, DE 26 DE JULHO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1608, DE 31 DE JULHO DE 2017
    Dispõe sobre a liquidação de débitos de precatórios judiciais mediante acordo direto com os seus credores, nos termos do art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1609, DE 31 DE JULHO DE 2017
    “Dispõe sobre a autorização ao Município de Boqueirão do Leão celebrar acordos judiciais e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1610, DE 09 DE AGOSTO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1594, DE 05 DE JUNHO DE 2017
    “Regulamenta as ações dos Serviços de Vigilância Sanitária Municipal e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1611, DE 10 DE AGOSTO DE 2017
    "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais REFIS 2017 e dá Outras Providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1612, DE 11 DE AGOSTO DE 2017.
    “Modifica os Incisos III e IV e o § 4°, do Art. 14, da Lei Municipal n° 1308, de 14 de Fevereiro de 2011, que Consolida as leis que Reestruturam o regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1613, DE 14 DE AGOSTO DE 2017
    “Ratifica Contrato de Rateio celebrado entre o Município e o Consórcio Intermunicipal para Assuntos Estratégicos do G8 – CIPAE G8 e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1614, DE 30 DE AGOSTO DE 2017
    "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1615, DE 30 DE AGOSTO DE 2017
    “Acrescenta parágrafo único ao art. 6º, da Lei Municipal nº 1254, de 25 de outubro de 2010, que consolida a legislação relativa ao sistema de pagamento de diárias do executivo municipal”
  • PROJETO DE LEI N.º 1616, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica, abre um crédito especial, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1617, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
    “Autoriza Celebração de Termo de Comodato que especifica entre a Associação que nomina e o Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1618, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017.
    “Autoriza o empenhamento e pagamento de despesa que especifica, de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
    “Suprime a expressão no Art. 6, e acrescenta no Art. 7, da Lei Municipal n.º 1254, de 25 de Outubro de 2010, que consolida legislação do Sistema de Pagamento de Diárias e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1620, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
    “Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal n.º 1692, de 21 de Setembro de 2017, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1621, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017.
    “Altera a redação dos Parágrafos 2º, 3º e 4º do Art. 4º, acrescenta parágrafo 5º no mesmo Art. e Altera redação do Art. 7º, da Lei Municipal n.º 1658, de 19 de Abril de 2017, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1622, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017.
    “Dispõe sobre o pagamento de débitos e obrigações do Município de Boqueirão do Leão, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1623, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1624, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017.
    "Autoriza a Homologação de novo Termo de Convênio com o Município de Vale do Sol - RS, aprovado pela Lei Municipal n.º 1684, de 23 de Agosto de 2017, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1625, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017
    “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício Financeiro de 2018”
  • PROJETO DE LEI N.º 1626, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1627, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.
    "Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Transação Extrajudicial para indenização de danos materiais causados pelo Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1628, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1629, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
    "Autoriza o parcelamento de débitos do Município de Boqueirão do Leão-RS, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS"
  • PROJETO DE LEI N.º 1630, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
    "Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1631, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017.
    "Ratifica a alteração do Contrato de consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo - CISVALE"
  • PROJETO DE LEI N.º 1632, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017
    "Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Saneamento Básico - CONDEMASB, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1633, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
    “Autoriza Celebração de Convênio com a Associação Instituto Crescer Legal e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1634, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1635, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1636, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2018, e dá outras providências”

    • PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO DO ANO DE 2024

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  • PROJETO DE LEI N.º 1553, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
    “Institui Turno Único no Serviço Municipal e dá outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1554, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1555, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
    “Acrescenta Gratificação no Art. 15, da Lei Municipal n° 1402, de 31 de dezembro de 2012, e dá outras providências. ”
  • PROJETO DE LEI N.º 1556, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, Suplementa Dotações que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1557, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
    “Autoriza o empenho de despesas classificadas como despesas de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1558, DE 18 DE JANEIRO DE 2017
    “Altera no título V, da Disposições Gerais Transitórias da Lei Municipal n° 1509, de 03 de Setembro de 2014, o Art. 30, e respectivos parágrafos e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1559, DE 18 DE JANEIRO DE 2017
    “Acrescenta Gratificação no Art. 15, da Lei Municipal n° 1402, de 31 de Dezembro de 2012, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1560, DE 18 DE JANEIRO DE 2017
    “Acrescenta no §1º do Art.1º da Lei Municipal n° 1447, de 11 de Dezembro de 2013, que regulamenta a incorporação dos proventos de aposentadoria e pensão, a gratificação do Setor de Registros, Avaliações e Efetividades e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1561, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de bônus/incentivo aos Agentes Comunitárias de Saúde, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1562, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1563, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1564, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza o empenho de despesas classificadas como restos a pagar de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1565, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Autoriza chamamento público para credenciamento de instituições bancárias para realizar serviços de cobrança de impostos, taxas e contribuições municipais e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1566, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1567, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza a Suplementação de rubricas, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI Nº. 1568, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospital São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI Nº. 1569, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Estabelece Tarifas de cobrança pelo uso de Maquinário e próprios do município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1570, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Concede reajuste aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1571, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1572, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1573, DE 13 DE MARÇO DE 2017
    “Altera Art. 17, da Lei Municipal n° 1308, de 14 de Fevereiro de 2011, que Consolida as Leis que Reestruturam o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1574, DE 13 DE MARÇO DE 2017
    “Autoriza a Suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 1575, DE 14 DE MARÇO DE 2017
    “Institui o Programa de Subsidio de Transporte de Cama Aviária, no Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1576, DE 14 DE MARÇO DE 2017
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, abre um crédito suplementar, aposta recursos de cobertura e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI Nº 1577, DE 14 DE MARÇO DE 2017
    “Cria o Cargo de Provimento na Lei Municipal n.º 1509, de 03 de Setembro de 2014, e dá outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1578, DE 20 DE MARÇO DE 2017
    “Autoriza a inclusão e alteração de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2017, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1579, DE 05 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1580, DE 05 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza celebração de “Termo de Concessão Administrativa de Uso” entre o Município de Boqueirão do Leão e as Associações que especifica e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1581, DE 10 DE ABRIL DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1582, DE 17 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1583, DE 25 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza o empenhamento de despesas que especifica, de exercício anterior e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1585, DE 25 DE ABRIL DE 2017
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Contador constante no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1586, DE 02 DE MAIO DE 2017
    “Modifica o § 2°, do Art. 1º, da Lei Municipal n° 1523, de 19 de Outubro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1589, DE 26 DE MAIO DE 2017.
    “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Boqueirão do Leão, para o período de 2018 a 2021”
  • PROJETO DE LEI N.º 1584, DE 25 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1587, DE 19 DE MAIO DE 2017
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1588, DE 19 DE MAIO DE 2017
    “Acrescenta novo item no Art. 2º, Inciso I, da Lei Municipal n.º 1284, de 20 de Dezembro de 2010, que consolida programas de subsidio de sementes, e outros incentivos e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1589, DE 26 DE MAIO DE 2017
    “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Boqueirão do Leão, para o período de 2018 a 2021”
  • PROJETO DE LEI N.º 1590, DE 30 DE MAIO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1591, DE 05 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1592, DE 05 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza o empenhamento e pagamento de despesa que especifica, de exercícios anteriores e dá outras providências. ”
  • PROJETO DE LEI N.º 1593, DE 05 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza o Município de Boqueirão do Leão a integrar o CISVALE, bem como autoriza a celebração de convênios e contratos de programas, na forma em que especifica e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1595, DE 09 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais da Educação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1597, DE 30 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza a aquisição de área rural que descreve, define sua utilização, estabelece o valor de compra e a forma de pagamento e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1598, DE 30 DE JUNHO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente, suplementa rubricas e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1599, DE 17 DE JULHO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente, Suplementa rubricas, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1600, DE 17 DE JULHO DE 2017
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato com o CISVALE, para prestação de serviços de Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1603, DE 20 DE JULHO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1601, DE 19 DE JULHO DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1602, DE 19 DE JULHO DE 2017
    “Dispõe sobre a Criação de Comissão Permanente de Sindicância, na Administração Municipal e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1604, DE 24 DE JULHO DE 2017
    "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Município de Vale do Sol - RS, abre crédito especial, aponta recursos de cobertura e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1605, DE 26 DE JULHO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1606, DE 26 DE JULHO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Créditos Especiais no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1607, DE 26 DE JULHO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1608, DE 31 DE JULHO DE 2017
    Dispõe sobre a liquidação de débitos de precatórios judiciais mediante acordo direto com os seus credores, nos termos do art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1609, DE 31 DE JULHO DE 2017
    “Dispõe sobre a autorização ao Município de Boqueirão do Leão celebrar acordos judiciais e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1610, DE 09 DE AGOSTO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1594, DE 05 DE JUNHO DE 2017
    “Regulamenta as ações dos Serviços de Vigilância Sanitária Municipal e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1611, DE 10 DE AGOSTO DE 2017
    "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais REFIS 2017 e dá Outras Providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1612, DE 11 DE AGOSTO DE 2017.
    “Modifica os Incisos III e IV e o § 4°, do Art. 14, da Lei Municipal n° 1308, de 14 de Fevereiro de 2011, que Consolida as leis que Reestruturam o regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1613, DE 14 DE AGOSTO DE 2017
    “Ratifica Contrato de Rateio celebrado entre o Município e o Consórcio Intermunicipal para Assuntos Estratégicos do G8 – CIPAE G8 e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1614, DE 30 DE AGOSTO DE 2017
    "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1615, DE 30 DE AGOSTO DE 2017
    “Acrescenta parágrafo único ao art. 6º, da Lei Municipal nº 1254, de 25 de outubro de 2010, que consolida a legislação relativa ao sistema de pagamento de diárias do executivo municipal”
  • PROJETO DE LEI N.º 1616, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica, abre um crédito especial, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1617, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
    “Autoriza Celebração de Termo de Comodato que especifica entre a Associação que nomina e o Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1618, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017.
    “Autoriza o empenhamento e pagamento de despesa que especifica, de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
    “Suprime a expressão no Art. 6, e acrescenta no Art. 7, da Lei Municipal n.º 1254, de 25 de Outubro de 2010, que consolida legislação do Sistema de Pagamento de Diárias e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1620, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
    “Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal n.º 1692, de 21 de Setembro de 2017, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1621, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017.
    “Altera a redação dos Parágrafos 2º, 3º e 4º do Art. 4º, acrescenta parágrafo 5º no mesmo Art. e Altera redação do Art. 7º, da Lei Municipal n.º 1658, de 19 de Abril de 2017, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1622, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017.
    “Dispõe sobre o pagamento de débitos e obrigações do Município de Boqueirão do Leão, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1623, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1624, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017.
    "Autoriza a Homologação de novo Termo de Convênio com o Município de Vale do Sol - RS, aprovado pela Lei Municipal n.º 1684, de 23 de Agosto de 2017, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1625, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017
    “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício Financeiro de 2018”
  • PROJETO DE LEI N.º 1626, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1627, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.
    "Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Transação Extrajudicial para indenização de danos materiais causados pelo Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1628, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1629, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
    "Autoriza o parcelamento de débitos do Município de Boqueirão do Leão-RS, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS"
  • PROJETO DE LEI N.º 1630, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
    "Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1631, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017.
    "Ratifica a alteração do Contrato de consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo - CISVALE"
  • PROJETO DE LEI N.º 1632, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017
    "Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Saneamento Básico - CONDEMASB, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1633, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
    “Autoriza Celebração de Convênio com a Associação Instituto Crescer Legal e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1634, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1635, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1636, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2018, e dá outras providências”

    • PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO DO ANO DE 2023

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  • PROJETO DE LEI N.º 1553, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
    “Institui Turno Único no Serviço Municipal e dá outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1554, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1555, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
    “Acrescenta Gratificação no Art. 15, da Lei Municipal n° 1402, de 31 de dezembro de 2012, e dá outras providências. ”
  • PROJETO DE LEI N.º 1556, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, Suplementa Dotações que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1557, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
    “Autoriza o empenho de despesas classificadas como despesas de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1558, DE 18 DE JANEIRO DE 2017
    “Altera no título V, da Disposições Gerais Transitórias da Lei Municipal n° 1509, de 03 de Setembro de 2014, o Art. 30, e respectivos parágrafos e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1559, DE 18 DE JANEIRO DE 2017
    “Acrescenta Gratificação no Art. 15, da Lei Municipal n° 1402, de 31 de Dezembro de 2012, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1560, DE 18 DE JANEIRO DE 2017
    “Acrescenta no §1º do Art.1º da Lei Municipal n° 1447, de 11 de Dezembro de 2013, que regulamenta a incorporação dos proventos de aposentadoria e pensão, a gratificação do Setor de Registros, Avaliações e Efetividades e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1561, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de bônus/incentivo aos Agentes Comunitárias de Saúde, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1562, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1563, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1564, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza o empenho de despesas classificadas como restos a pagar de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1565, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Autoriza chamamento público para credenciamento de instituições bancárias para realizar serviços de cobrança de impostos, taxas e contribuições municipais e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1566, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1567, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza a Suplementação de rubricas, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI Nº. 1568, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospital São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI Nº. 1569, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Estabelece Tarifas de cobrança pelo uso de Maquinário e próprios do município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1570, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Concede reajuste aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1571, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1572, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1573, DE 13 DE MARÇO DE 2017
    “Altera Art. 17, da Lei Municipal n° 1308, de 14 de Fevereiro de 2011, que Consolida as Leis que Reestruturam o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1574, DE 13 DE MARÇO DE 2017
    “Autoriza a Suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 1575, DE 14 DE MARÇO DE 2017
    “Institui o Programa de Subsidio de Transporte de Cama Aviária, no Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1576, DE 14 DE MARÇO DE 2017
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, abre um crédito suplementar, aposta recursos de cobertura e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI Nº 1577, DE 14 DE MARÇO DE 2017
    “Cria o Cargo de Provimento na Lei Municipal n.º 1509, de 03 de Setembro de 2014, e dá outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1578, DE 20 DE MARÇO DE 2017
    “Autoriza a inclusão e alteração de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2017, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1579, DE 05 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1580, DE 05 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza celebração de “Termo de Concessão Administrativa de Uso” entre o Município de Boqueirão do Leão e as Associações que especifica e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1581, DE 10 DE ABRIL DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1582, DE 17 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1583, DE 25 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza o empenhamento de despesas que especifica, de exercício anterior e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1585, DE 25 DE ABRIL DE 2017
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Contador constante no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1586, DE 02 DE MAIO DE 2017
    “Modifica o § 2°, do Art. 1º, da Lei Municipal n° 1523, de 19 de Outubro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1589, DE 26 DE MAIO DE 2017.
    “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Boqueirão do Leão, para o período de 2018 a 2021”
  • PROJETO DE LEI N.º 1584, DE 25 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1587, DE 19 DE MAIO DE 2017
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1588, DE 19 DE MAIO DE 2017
    “Acrescenta novo item no Art. 2º, Inciso I, da Lei Municipal n.º 1284, de 20 de Dezembro de 2010, que consolida programas de subsidio de sementes, e outros incentivos e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1589, DE 26 DE MAIO DE 2017
    “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Boqueirão do Leão, para o período de 2018 a 2021”
  • PROJETO DE LEI N.º 1590, DE 30 DE MAIO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1591, DE 05 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1592, DE 05 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza o empenhamento e pagamento de despesa que especifica, de exercícios anteriores e dá outras providências. ”
  • PROJETO DE LEI N.º 1593, DE 05 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza o Município de Boqueirão do Leão a integrar o CISVALE, bem como autoriza a celebração de convênios e contratos de programas, na forma em que especifica e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1595, DE 09 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais da Educação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1597, DE 30 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza a aquisição de área rural que descreve, define sua utilização, estabelece o valor de compra e a forma de pagamento e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1598, DE 30 DE JUNHO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente, suplementa rubricas e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1599, DE 17 DE JULHO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente, Suplementa rubricas, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1600, DE 17 DE JULHO DE 2017
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato com o CISVALE, para prestação de serviços de Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1603, DE 20 DE JULHO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1601, DE 19 DE JULHO DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1602, DE 19 DE JULHO DE 2017
    “Dispõe sobre a Criação de Comissão Permanente de Sindicância, na Administração Municipal e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1604, DE 24 DE JULHO DE 2017
    "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Município de Vale do Sol - RS, abre crédito especial, aponta recursos de cobertura e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1605, DE 26 DE JULHO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1606, DE 26 DE JULHO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Créditos Especiais no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1607, DE 26 DE JULHO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1608, DE 31 DE JULHO DE 2017
    Dispõe sobre a liquidação de débitos de precatórios judiciais mediante acordo direto com os seus credores, nos termos do art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1609, DE 31 DE JULHO DE 2017
    “Dispõe sobre a autorização ao Município de Boqueirão do Leão celebrar acordos judiciais e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1610, DE 09 DE AGOSTO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1594, DE 05 DE JUNHO DE 2017
    “Regulamenta as ações dos Serviços de Vigilância Sanitária Municipal e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1611, DE 10 DE AGOSTO DE 2017
    "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais REFIS 2017 e dá Outras Providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1612, DE 11 DE AGOSTO DE 2017.
    “Modifica os Incisos III e IV e o § 4°, do Art. 14, da Lei Municipal n° 1308, de 14 de Fevereiro de 2011, que Consolida as leis que Reestruturam o regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1613, DE 14 DE AGOSTO DE 2017
    “Ratifica Contrato de Rateio celebrado entre o Município e o Consórcio Intermunicipal para Assuntos Estratégicos do G8 – CIPAE G8 e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1614, DE 30 DE AGOSTO DE 2017
    "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1615, DE 30 DE AGOSTO DE 2017
    “Acrescenta parágrafo único ao art. 6º, da Lei Municipal nº 1254, de 25 de outubro de 2010, que consolida a legislação relativa ao sistema de pagamento de diárias do executivo municipal”
  • PROJETO DE LEI N.º 1616, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica, abre um crédito especial, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1617, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
    “Autoriza Celebração de Termo de Comodato que especifica entre a Associação que nomina e o Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1618, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017.
    “Autoriza o empenhamento e pagamento de despesa que especifica, de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
    “Suprime a expressão no Art. 6, e acrescenta no Art. 7, da Lei Municipal n.º 1254, de 25 de Outubro de 2010, que consolida legislação do Sistema de Pagamento de Diárias e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1620, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
    “Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal n.º 1692, de 21 de Setembro de 2017, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1621, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017.
    “Altera a redação dos Parágrafos 2º, 3º e 4º do Art. 4º, acrescenta parágrafo 5º no mesmo Art. e Altera redação do Art. 7º, da Lei Municipal n.º 1658, de 19 de Abril de 2017, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1622, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017.
    “Dispõe sobre o pagamento de débitos e obrigações do Município de Boqueirão do Leão, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1623, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1624, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017.
    "Autoriza a Homologação de novo Termo de Convênio com o Município de Vale do Sol - RS, aprovado pela Lei Municipal n.º 1684, de 23 de Agosto de 2017, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1625, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017
    “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício Financeiro de 2018”
  • PROJETO DE LEI N.º 1626, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1627, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.
    "Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Transação Extrajudicial para indenização de danos materiais causados pelo Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1628, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1629, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
    "Autoriza o parcelamento de débitos do Município de Boqueirão do Leão-RS, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS"
  • PROJETO DE LEI N.º 1630, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
    "Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1631, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017.
    "Ratifica a alteração do Contrato de consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo - CISVALE"
  • PROJETO DE LEI N.º 1632, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017
    "Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Saneamento Básico - CONDEMASB, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1633, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
    “Autoriza Celebração de Convênio com a Associação Instituto Crescer Legal e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1634, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1635, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1636, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2018, e dá outras providências”

    • PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO DO ANO DE 2022

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  • PROJETO DE LEI N.º 1553, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
    “Institui Turno Único no Serviço Municipal e dá outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1554, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1555, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
    “Acrescenta Gratificação no Art. 15, da Lei Municipal n° 1402, de 31 de dezembro de 2012, e dá outras providências. ”
  • PROJETO DE LEI N.º 1556, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, Suplementa Dotações que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1557, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
    “Autoriza o empenho de despesas classificadas como despesas de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1558, DE 18 DE JANEIRO DE 2017
    “Altera no título V, da Disposições Gerais Transitórias da Lei Municipal n° 1509, de 03 de Setembro de 2014, o Art. 30, e respectivos parágrafos e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1559, DE 18 DE JANEIRO DE 2017
    “Acrescenta Gratificação no Art. 15, da Lei Municipal n° 1402, de 31 de Dezembro de 2012, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1560, DE 18 DE JANEIRO DE 2017
    “Acrescenta no §1º do Art.1º da Lei Municipal n° 1447, de 11 de Dezembro de 2013, que regulamenta a incorporação dos proventos de aposentadoria e pensão, a gratificação do Setor de Registros, Avaliações e Efetividades e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1561, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de bônus/incentivo aos Agentes Comunitárias de Saúde, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1562, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1563, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1564, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza o empenho de despesas classificadas como restos a pagar de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1565, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Autoriza chamamento público para credenciamento de instituições bancárias para realizar serviços de cobrança de impostos, taxas e contribuições municipais e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1566, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1567, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza a Suplementação de rubricas, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI Nº. 1568, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospital São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI Nº. 1569, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Estabelece Tarifas de cobrança pelo uso de Maquinário e próprios do município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1570, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Concede reajuste aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1571, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1572, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1573, DE 13 DE MARÇO DE 2017
    “Altera Art. 17, da Lei Municipal n° 1308, de 14 de Fevereiro de 2011, que Consolida as Leis que Reestruturam o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1574, DE 13 DE MARÇO DE 2017
    “Autoriza a Suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 1575, DE 14 DE MARÇO DE 2017
    “Institui o Programa de Subsidio de Transporte de Cama Aviária, no Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1576, DE 14 DE MARÇO DE 2017
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, abre um crédito suplementar, aposta recursos de cobertura e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI Nº 1577, DE 14 DE MARÇO DE 2017
    “Cria o Cargo de Provimento na Lei Municipal n.º 1509, de 03 de Setembro de 2014, e dá outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1578, DE 20 DE MARÇO DE 2017
    “Autoriza a inclusão e alteração de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2017, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1579, DE 05 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1580, DE 05 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza celebração de “Termo de Concessão Administrativa de Uso” entre o Município de Boqueirão do Leão e as Associações que especifica e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1581, DE 10 DE ABRIL DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1582, DE 17 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1583, DE 25 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza o empenhamento de despesas que especifica, de exercício anterior e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1585, DE 25 DE ABRIL DE 2017
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Contador constante no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1586, DE 02 DE MAIO DE 2017
    “Modifica o § 2°, do Art. 1º, da Lei Municipal n° 1523, de 19 de Outubro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1589, DE 26 DE MAIO DE 2017.
    “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Boqueirão do Leão, para o período de 2018 a 2021”
  • PROJETO DE LEI N.º 1584, DE 25 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1587, DE 19 DE MAIO DE 2017
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1588, DE 19 DE MAIO DE 2017
    “Acrescenta novo item no Art. 2º, Inciso I, da Lei Municipal n.º 1284, de 20 de Dezembro de 2010, que consolida programas de subsidio de sementes, e outros incentivos e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1589, DE 26 DE MAIO DE 2017
    “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Boqueirão do Leão, para o período de 2018 a 2021”
  • PROJETO DE LEI N.º 1590, DE 30 DE MAIO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1591, DE 05 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1592, DE 05 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza o empenhamento e pagamento de despesa que especifica, de exercícios anteriores e dá outras providências. ”
  • PROJETO DE LEI N.º 1593, DE 05 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza o Município de Boqueirão do Leão a integrar o CISVALE, bem como autoriza a celebração de convênios e contratos de programas, na forma em que especifica e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1595, DE 09 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais da Educação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1597, DE 30 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza a aquisição de área rural que descreve, define sua utilização, estabelece o valor de compra e a forma de pagamento e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1598, DE 30 DE JUNHO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente, suplementa rubricas e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1599, DE 17 DE JULHO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente, Suplementa rubricas, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1600, DE 17 DE JULHO DE 2017
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato com o CISVALE, para prestação de serviços de Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1603, DE 20 DE JULHO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1601, DE 19 DE JULHO DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1602, DE 19 DE JULHO DE 2017
    “Dispõe sobre a Criação de Comissão Permanente de Sindicância, na Administração Municipal e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1604, DE 24 DE JULHO DE 2017
    "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Município de Vale do Sol - RS, abre crédito especial, aponta recursos de cobertura e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1605, DE 26 DE JULHO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1606, DE 26 DE JULHO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Créditos Especiais no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1607, DE 26 DE JULHO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1608, DE 31 DE JULHO DE 2017
    Dispõe sobre a liquidação de débitos de precatórios judiciais mediante acordo direto com os seus credores, nos termos do art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1609, DE 31 DE JULHO DE 2017
    “Dispõe sobre a autorização ao Município de Boqueirão do Leão celebrar acordos judiciais e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1610, DE 09 DE AGOSTO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1594, DE 05 DE JUNHO DE 2017
    “Regulamenta as ações dos Serviços de Vigilância Sanitária Municipal e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1611, DE 10 DE AGOSTO DE 2017
    "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais REFIS 2017 e dá Outras Providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1612, DE 11 DE AGOSTO DE 2017.
    “Modifica os Incisos III e IV e o § 4°, do Art. 14, da Lei Municipal n° 1308, de 14 de Fevereiro de 2011, que Consolida as leis que Reestruturam o regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1613, DE 14 DE AGOSTO DE 2017
    “Ratifica Contrato de Rateio celebrado entre o Município e o Consórcio Intermunicipal para Assuntos Estratégicos do G8 – CIPAE G8 e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1614, DE 30 DE AGOSTO DE 2017
    "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1615, DE 30 DE AGOSTO DE 2017
    “Acrescenta parágrafo único ao art. 6º, da Lei Municipal nº 1254, de 25 de outubro de 2010, que consolida a legislação relativa ao sistema de pagamento de diárias do executivo municipal”
  • PROJETO DE LEI N.º 1616, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica, abre um crédito especial, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1617, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
    “Autoriza Celebração de Termo de Comodato que especifica entre a Associação que nomina e o Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1618, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017.
    “Autoriza o empenhamento e pagamento de despesa que especifica, de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
    “Suprime a expressão no Art. 6, e acrescenta no Art. 7, da Lei Municipal n.º 1254, de 25 de Outubro de 2010, que consolida legislação do Sistema de Pagamento de Diárias e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1620, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
    “Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal n.º 1692, de 21 de Setembro de 2017, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1621, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017.
    “Altera a redação dos Parágrafos 2º, 3º e 4º do Art. 4º, acrescenta parágrafo 5º no mesmo Art. e Altera redação do Art. 7º, da Lei Municipal n.º 1658, de 19 de Abril de 2017, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1622, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017.
    “Dispõe sobre o pagamento de débitos e obrigações do Município de Boqueirão do Leão, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1623, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1624, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017.
    "Autoriza a Homologação de novo Termo de Convênio com o Município de Vale do Sol - RS, aprovado pela Lei Municipal n.º 1684, de 23 de Agosto de 2017, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1625, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017
    “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício Financeiro de 2018”
  • PROJETO DE LEI N.º 1626, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1627, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.
    "Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Transação Extrajudicial para indenização de danos materiais causados pelo Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1628, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1629, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
    "Autoriza o parcelamento de débitos do Município de Boqueirão do Leão-RS, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS"
  • PROJETO DE LEI N.º 1630, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
    "Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1631, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017.
    "Ratifica a alteração do Contrato de consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo - CISVALE"
  • PROJETO DE LEI N.º 1632, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017
    "Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Saneamento Básico - CONDEMASB, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1633, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
    “Autoriza Celebração de Convênio com a Associação Instituto Crescer Legal e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1634, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1635, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1636, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2018, e dá outras providências”

    • PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO DO ANO DE 2018

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  • PROJETO DE LEI N.º 1553, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
    “Institui Turno Único no Serviço Municipal e dá outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1554, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1555, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
    “Acrescenta Gratificação no Art. 15, da Lei Municipal n° 1402, de 31 de dezembro de 2012, e dá outras providências. ”
  • PROJETO DE LEI N.º 1556, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, Suplementa Dotações que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1557, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
    “Autoriza o empenho de despesas classificadas como despesas de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1558, DE 18 DE JANEIRO DE 2017
    “Altera no título V, da Disposições Gerais Transitórias da Lei Municipal n° 1509, de 03 de Setembro de 2014, o Art. 30, e respectivos parágrafos e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1559, DE 18 DE JANEIRO DE 2017
    “Acrescenta Gratificação no Art. 15, da Lei Municipal n° 1402, de 31 de Dezembro de 2012, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1560, DE 18 DE JANEIRO DE 2017
    “Acrescenta no §1º do Art.1º da Lei Municipal n° 1447, de 11 de Dezembro de 2013, que regulamenta a incorporação dos proventos de aposentadoria e pensão, a gratificação do Setor de Registros, Avaliações e Efetividades e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1561, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de bônus/incentivo aos Agentes Comunitárias de Saúde, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1562, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1563, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1564, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza o empenho de despesas classificadas como restos a pagar de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1565, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Autoriza chamamento público para credenciamento de instituições bancárias para realizar serviços de cobrança de impostos, taxas e contribuições municipais e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1566, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1567, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza a Suplementação de rubricas, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI Nº. 1568, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospital São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI Nº. 1569, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Estabelece Tarifas de cobrança pelo uso de Maquinário e próprios do município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1570, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Concede reajuste aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1571, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1572, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1573, DE 13 DE MARÇO DE 2017
    “Altera Art. 17, da Lei Municipal n° 1308, de 14 de Fevereiro de 2011, que Consolida as Leis que Reestruturam o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1574, DE 13 DE MARÇO DE 2017
    “Autoriza a Suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 1575, DE 14 DE MARÇO DE 2017
    “Institui o Programa de Subsidio de Transporte de Cama Aviária, no Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1576, DE 14 DE MARÇO DE 2017
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, abre um crédito suplementar, aposta recursos de cobertura e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI Nº 1577, DE 14 DE MARÇO DE 2017
    “Cria o Cargo de Provimento na Lei Municipal n.º 1509, de 03 de Setembro de 2014, e dá outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1578, DE 20 DE MARÇO DE 2017
    “Autoriza a inclusão e alteração de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2017, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1579, DE 05 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1580, DE 05 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza celebração de “Termo de Concessão Administrativa de Uso” entre o Município de Boqueirão do Leão e as Associações que especifica e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1581, DE 10 DE ABRIL DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1582, DE 17 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1583, DE 25 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza o empenhamento de despesas que especifica, de exercício anterior e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1585, DE 25 DE ABRIL DE 2017
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Contador constante no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1586, DE 02 DE MAIO DE 2017
    “Modifica o § 2°, do Art. 1º, da Lei Municipal n° 1523, de 19 de Outubro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1589, DE 26 DE MAIO DE 2017.
    “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Boqueirão do Leão, para o período de 2018 a 2021”
  • PROJETO DE LEI N.º 1584, DE 25 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1587, DE 19 DE MAIO DE 2017
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1588, DE 19 DE MAIO DE 2017
    “Acrescenta novo item no Art. 2º, Inciso I, da Lei Municipal n.º 1284, de 20 de Dezembro de 2010, que consolida programas de subsidio de sementes, e outros incentivos e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1589, DE 26 DE MAIO DE 2017
    “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Boqueirão do Leão, para o período de 2018 a 2021”
  • PROJETO DE LEI N.º 1590, DE 30 DE MAIO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1591, DE 05 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1592, DE 05 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza o empenhamento e pagamento de despesa que especifica, de exercícios anteriores e dá outras providências. ”
  • PROJETO DE LEI N.º 1593, DE 05 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza o Município de Boqueirão do Leão a integrar o CISVALE, bem como autoriza a celebração de convênios e contratos de programas, na forma em que especifica e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1595, DE 09 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais da Educação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1597, DE 30 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza a aquisição de área rural que descreve, define sua utilização, estabelece o valor de compra e a forma de pagamento e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1598, DE 30 DE JUNHO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente, suplementa rubricas e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1599, DE 17 DE JULHO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente, Suplementa rubricas, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1600, DE 17 DE JULHO DE 2017
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato com o CISVALE, para prestação de serviços de Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1603, DE 20 DE JULHO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1601, DE 19 DE JULHO DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1602, DE 19 DE JULHO DE 2017
    “Dispõe sobre a Criação de Comissão Permanente de Sindicância, na Administração Municipal e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1604, DE 24 DE JULHO DE 2017
    "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Município de Vale do Sol - RS, abre crédito especial, aponta recursos de cobertura e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1605, DE 26 DE JULHO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1606, DE 26 DE JULHO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Créditos Especiais no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1607, DE 26 DE JULHO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1608, DE 31 DE JULHO DE 2017
    Dispõe sobre a liquidação de débitos de precatórios judiciais mediante acordo direto com os seus credores, nos termos do art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1609, DE 31 DE JULHO DE 2017
    “Dispõe sobre a autorização ao Município de Boqueirão do Leão celebrar acordos judiciais e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1610, DE 09 DE AGOSTO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1594, DE 05 DE JUNHO DE 2017
    “Regulamenta as ações dos Serviços de Vigilância Sanitária Municipal e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1611, DE 10 DE AGOSTO DE 2017
    "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais REFIS 2017 e dá Outras Providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1612, DE 11 DE AGOSTO DE 2017.
    “Modifica os Incisos III e IV e o § 4°, do Art. 14, da Lei Municipal n° 1308, de 14 de Fevereiro de 2011, que Consolida as leis que Reestruturam o regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1613, DE 14 DE AGOSTO DE 2017
    “Ratifica Contrato de Rateio celebrado entre o Município e o Consórcio Intermunicipal para Assuntos Estratégicos do G8 – CIPAE G8 e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1614, DE 30 DE AGOSTO DE 2017
    "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1615, DE 30 DE AGOSTO DE 2017
    “Acrescenta parágrafo único ao art. 6º, da Lei Municipal nº 1254, de 25 de outubro de 2010, que consolida a legislação relativa ao sistema de pagamento de diárias do executivo municipal”
  • PROJETO DE LEI N.º 1616, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica, abre um crédito especial, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1617, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
    “Autoriza Celebração de Termo de Comodato que especifica entre a Associação que nomina e o Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1618, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017.
    “Autoriza o empenhamento e pagamento de despesa que especifica, de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
    “Suprime a expressão no Art. 6, e acrescenta no Art. 7, da Lei Municipal n.º 1254, de 25 de Outubro de 2010, que consolida legislação do Sistema de Pagamento de Diárias e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1620, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
    “Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal n.º 1692, de 21 de Setembro de 2017, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1621, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017.
    “Altera a redação dos Parágrafos 2º, 3º e 4º do Art. 4º, acrescenta parágrafo 5º no mesmo Art. e Altera redação do Art. 7º, da Lei Municipal n.º 1658, de 19 de Abril de 2017, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1622, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017.
    “Dispõe sobre o pagamento de débitos e obrigações do Município de Boqueirão do Leão, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1623, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1624, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017.
    "Autoriza a Homologação de novo Termo de Convênio com o Município de Vale do Sol - RS, aprovado pela Lei Municipal n.º 1684, de 23 de Agosto de 2017, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1625, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017
    “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício Financeiro de 2018”
  • PROJETO DE LEI N.º 1626, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1627, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.
    "Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Transação Extrajudicial para indenização de danos materiais causados pelo Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1628, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1629, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
    "Autoriza o parcelamento de débitos do Município de Boqueirão do Leão-RS, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS"
  • PROJETO DE LEI N.º 1630, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
    "Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1631, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017.
    "Ratifica a alteração do Contrato de consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo - CISVALE"
  • PROJETO DE LEI N.º 1632, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017
    "Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Saneamento Básico - CONDEMASB, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1633, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
    “Autoriza Celebração de Convênio com a Associação Instituto Crescer Legal e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1634, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1635, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1636, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2018, e dá outras providências”

    • PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO DO ANO DE 2016

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  • PROJETO DE LEI N.º 1553, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
    “Institui Turno Único no Serviço Municipal e dá outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1554, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1555, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
    “Acrescenta Gratificação no Art. 15, da Lei Municipal n° 1402, de 31 de dezembro de 2012, e dá outras providências. ”
  • PROJETO DE LEI N.º 1556, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, Suplementa Dotações que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1557, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
    “Autoriza o empenho de despesas classificadas como despesas de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1558, DE 18 DE JANEIRO DE 2017
    “Altera no título V, da Disposições Gerais Transitórias da Lei Municipal n° 1509, de 03 de Setembro de 2014, o Art. 30, e respectivos parágrafos e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1559, DE 18 DE JANEIRO DE 2017
    “Acrescenta Gratificação no Art. 15, da Lei Municipal n° 1402, de 31 de Dezembro de 2012, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1560, DE 18 DE JANEIRO DE 2017
    “Acrescenta no §1º do Art.1º da Lei Municipal n° 1447, de 11 de Dezembro de 2013, que regulamenta a incorporação dos proventos de aposentadoria e pensão, a gratificação do Setor de Registros, Avaliações e Efetividades e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1561, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de bônus/incentivo aos Agentes Comunitárias de Saúde, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1562, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1563, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1564, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza o empenho de despesas classificadas como restos a pagar de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1565, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Autoriza chamamento público para credenciamento de instituições bancárias para realizar serviços de cobrança de impostos, taxas e contribuições municipais e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1566, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1567, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza a Suplementação de rubricas, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI Nº. 1568, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospital São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI Nº. 1569, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Estabelece Tarifas de cobrança pelo uso de Maquinário e próprios do município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1570, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Concede reajuste aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1571, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1572, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1573, DE 13 DE MARÇO DE 2017
    “Altera Art. 17, da Lei Municipal n° 1308, de 14 de Fevereiro de 2011, que Consolida as Leis que Reestruturam o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1574, DE 13 DE MARÇO DE 2017
    “Autoriza a Suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 1575, DE 14 DE MARÇO DE 2017
    “Institui o Programa de Subsidio de Transporte de Cama Aviária, no Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1576, DE 14 DE MARÇO DE 2017
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, abre um crédito suplementar, aposta recursos de cobertura e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI Nº 1577, DE 14 DE MARÇO DE 2017
    “Cria o Cargo de Provimento na Lei Municipal n.º 1509, de 03 de Setembro de 2014, e dá outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1578, DE 20 DE MARÇO DE 2017
    “Autoriza a inclusão e alteração de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2017, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1579, DE 05 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1580, DE 05 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza celebração de “Termo de Concessão Administrativa de Uso” entre o Município de Boqueirão do Leão e as Associações que especifica e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1581, DE 10 DE ABRIL DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1582, DE 17 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1583, DE 25 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza o empenhamento de despesas que especifica, de exercício anterior e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1585, DE 25 DE ABRIL DE 2017
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Contador constante no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1586, DE 02 DE MAIO DE 2017
    “Modifica o § 2°, do Art. 1º, da Lei Municipal n° 1523, de 19 de Outubro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1589, DE 26 DE MAIO DE 2017.
    “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Boqueirão do Leão, para o período de 2018 a 2021”
  • PROJETO DE LEI N.º 1584, DE 25 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1587, DE 19 DE MAIO DE 2017
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1588, DE 19 DE MAIO DE 2017
    “Acrescenta novo item no Art. 2º, Inciso I, da Lei Municipal n.º 1284, de 20 de Dezembro de 2010, que consolida programas de subsidio de sementes, e outros incentivos e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1589, DE 26 DE MAIO DE 2017
    “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Boqueirão do Leão, para o período de 2018 a 2021”
  • PROJETO DE LEI N.º 1590, DE 30 DE MAIO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1591, DE 05 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1592, DE 05 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza o empenhamento e pagamento de despesa que especifica, de exercícios anteriores e dá outras providências. ”
  • PROJETO DE LEI N.º 1593, DE 05 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza o Município de Boqueirão do Leão a integrar o CISVALE, bem como autoriza a celebração de convênios e contratos de programas, na forma em que especifica e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1595, DE 09 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais da Educação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1597, DE 30 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza a aquisição de área rural que descreve, define sua utilização, estabelece o valor de compra e a forma de pagamento e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1598, DE 30 DE JUNHO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente, suplementa rubricas e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1599, DE 17 DE JULHO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente, Suplementa rubricas, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1600, DE 17 DE JULHO DE 2017
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato com o CISVALE, para prestação de serviços de Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1603, DE 20 DE JULHO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1601, DE 19 DE JULHO DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1602, DE 19 DE JULHO DE 2017
    “Dispõe sobre a Criação de Comissão Permanente de Sindicância, na Administração Municipal e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1604, DE 24 DE JULHO DE 2017
    "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Município de Vale do Sol - RS, abre crédito especial, aponta recursos de cobertura e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1605, DE 26 DE JULHO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1606, DE 26 DE JULHO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Créditos Especiais no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1607, DE 26 DE JULHO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1608, DE 31 DE JULHO DE 2017
    Dispõe sobre a liquidação de débitos de precatórios judiciais mediante acordo direto com os seus credores, nos termos do art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1609, DE 31 DE JULHO DE 2017
    “Dispõe sobre a autorização ao Município de Boqueirão do Leão celebrar acordos judiciais e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1610, DE 09 DE AGOSTO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1594, DE 05 DE JUNHO DE 2017
    “Regulamenta as ações dos Serviços de Vigilância Sanitária Municipal e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1611, DE 10 DE AGOSTO DE 2017
    "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais REFIS 2017 e dá Outras Providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1612, DE 11 DE AGOSTO DE 2017.
    “Modifica os Incisos III e IV e o § 4°, do Art. 14, da Lei Municipal n° 1308, de 14 de Fevereiro de 2011, que Consolida as leis que Reestruturam o regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1613, DE 14 DE AGOSTO DE 2017
    “Ratifica Contrato de Rateio celebrado entre o Município e o Consórcio Intermunicipal para Assuntos Estratégicos do G8 – CIPAE G8 e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1614, DE 30 DE AGOSTO DE 2017
    "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1615, DE 30 DE AGOSTO DE 2017
    “Acrescenta parágrafo único ao art. 6º, da Lei Municipal nº 1254, de 25 de outubro de 2010, que consolida a legislação relativa ao sistema de pagamento de diárias do executivo municipal”
  • PROJETO DE LEI N.º 1616, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica, abre um crédito especial, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1617, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
    “Autoriza Celebração de Termo de Comodato que especifica entre a Associação que nomina e o Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1618, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017.
    “Autoriza o empenhamento e pagamento de despesa que especifica, de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
    “Suprime a expressão no Art. 6, e acrescenta no Art. 7, da Lei Municipal n.º 1254, de 25 de Outubro de 2010, que consolida legislação do Sistema de Pagamento de Diárias e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1620, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
    “Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal n.º 1692, de 21 de Setembro de 2017, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1621, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017.
    “Altera a redação dos Parágrafos 2º, 3º e 4º do Art. 4º, acrescenta parágrafo 5º no mesmo Art. e Altera redação do Art. 7º, da Lei Municipal n.º 1658, de 19 de Abril de 2017, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1622, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017.
    “Dispõe sobre o pagamento de débitos e obrigações do Município de Boqueirão do Leão, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1623, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1624, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017.
    "Autoriza a Homologação de novo Termo de Convênio com o Município de Vale do Sol - RS, aprovado pela Lei Municipal n.º 1684, de 23 de Agosto de 2017, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1625, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017
    “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício Financeiro de 2018”
  • PROJETO DE LEI N.º 1626, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1627, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.
    "Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Transação Extrajudicial para indenização de danos materiais causados pelo Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1628, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1629, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
    "Autoriza o parcelamento de débitos do Município de Boqueirão do Leão-RS, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS"
  • PROJETO DE LEI N.º 1630, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
    "Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1631, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017.
    "Ratifica a alteração do Contrato de consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo - CISVALE"
  • PROJETO DE LEI N.º 1632, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017
    "Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Saneamento Básico - CONDEMASB, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1633, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
    “Autoriza Celebração de Convênio com a Associação Instituto Crescer Legal e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1634, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1635, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1636, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2018, e dá outras providências”

    • PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO DO ANO 2021

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  • PROJETO DE LEI N.º 1553, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
    “Institui Turno Único no Serviço Municipal e dá outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1554, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1555, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
    “Acrescenta Gratificação no Art. 15, da Lei Municipal n° 1402, de 31 de dezembro de 2012, e dá outras providências. ”
  • PROJETO DE LEI N.º 1556, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, Suplementa Dotações que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1557, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
    “Autoriza o empenho de despesas classificadas como despesas de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1558, DE 18 DE JANEIRO DE 2017
    “Altera no título V, da Disposições Gerais Transitórias da Lei Municipal n° 1509, de 03 de Setembro de 2014, o Art. 30, e respectivos parágrafos e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1559, DE 18 DE JANEIRO DE 2017
    “Acrescenta Gratificação no Art. 15, da Lei Municipal n° 1402, de 31 de Dezembro de 2012, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1560, DE 18 DE JANEIRO DE 2017
    “Acrescenta no §1º do Art.1º da Lei Municipal n° 1447, de 11 de Dezembro de 2013, que regulamenta a incorporação dos proventos de aposentadoria e pensão, a gratificação do Setor de Registros, Avaliações e Efetividades e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1561, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de bônus/incentivo aos Agentes Comunitárias de Saúde, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1562, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1563, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1564, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza o empenho de despesas classificadas como restos a pagar de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1565, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Autoriza chamamento público para credenciamento de instituições bancárias para realizar serviços de cobrança de impostos, taxas e contribuições municipais e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1566, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1567, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza a Suplementação de rubricas, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI Nº. 1568, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospital São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI Nº. 1569, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Estabelece Tarifas de cobrança pelo uso de Maquinário e próprios do município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1570, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Concede reajuste aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1571, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1572, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1573, DE 13 DE MARÇO DE 2017
    “Altera Art. 17, da Lei Municipal n° 1308, de 14 de Fevereiro de 2011, que Consolida as Leis que Reestruturam o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1574, DE 13 DE MARÇO DE 2017
    “Autoriza a Suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 1575, DE 14 DE MARÇO DE 2017
    “Institui o Programa de Subsidio de Transporte de Cama Aviária, no Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1576, DE 14 DE MARÇO DE 2017
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, abre um crédito suplementar, aposta recursos de cobertura e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI Nº 1577, DE 14 DE MARÇO DE 2017
    “Cria o Cargo de Provimento na Lei Municipal n.º 1509, de 03 de Setembro de 2014, e dá outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1578, DE 20 DE MARÇO DE 2017
    “Autoriza a inclusão e alteração de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2017, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1579, DE 05 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1580, DE 05 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza celebração de “Termo de Concessão Administrativa de Uso” entre o Município de Boqueirão do Leão e as Associações que especifica e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1581, DE 10 DE ABRIL DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1582, DE 17 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1583, DE 25 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza o empenhamento de despesas que especifica, de exercício anterior e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1585, DE 25 DE ABRIL DE 2017
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Contador constante no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1586, DE 02 DE MAIO DE 2017
    “Modifica o § 2°, do Art. 1º, da Lei Municipal n° 1523, de 19 de Outubro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1589, DE 26 DE MAIO DE 2017.
    “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Boqueirão do Leão, para o período de 2018 a 2021”
  • PROJETO DE LEI N.º 1584, DE 25 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1587, DE 19 DE MAIO DE 2017
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1588, DE 19 DE MAIO DE 2017
    “Acrescenta novo item no Art. 2º, Inciso I, da Lei Municipal n.º 1284, de 20 de Dezembro de 2010, que consolida programas de subsidio de sementes, e outros incentivos e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1589, DE 26 DE MAIO DE 2017
    “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Boqueirão do Leão, para o período de 2018 a 2021”
  • PROJETO DE LEI N.º 1590, DE 30 DE MAIO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1591, DE 05 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1592, DE 05 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza o empenhamento e pagamento de despesa que especifica, de exercícios anteriores e dá outras providências. ”
  • PROJETO DE LEI N.º 1593, DE 05 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza o Município de Boqueirão do Leão a integrar o CISVALE, bem como autoriza a celebração de convênios e contratos de programas, na forma em que especifica e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1595, DE 09 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais da Educação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1597, DE 30 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza a aquisição de área rural que descreve, define sua utilização, estabelece o valor de compra e a forma de pagamento e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1598, DE 30 DE JUNHO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente, suplementa rubricas e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1599, DE 17 DE JULHO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente, Suplementa rubricas, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1600, DE 17 DE JULHO DE 2017
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato com o CISVALE, para prestação de serviços de Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1603, DE 20 DE JULHO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1601, DE 19 DE JULHO DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1602, DE 19 DE JULHO DE 2017
    “Dispõe sobre a Criação de Comissão Permanente de Sindicância, na Administração Municipal e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1604, DE 24 DE JULHO DE 2017
    "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Município de Vale do Sol - RS, abre crédito especial, aponta recursos de cobertura e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1605, DE 26 DE JULHO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1606, DE 26 DE JULHO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Créditos Especiais no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1607, DE 26 DE JULHO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1608, DE 31 DE JULHO DE 2017
    Dispõe sobre a liquidação de débitos de precatórios judiciais mediante acordo direto com os seus credores, nos termos do art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1609, DE 31 DE JULHO DE 2017
    “Dispõe sobre a autorização ao Município de Boqueirão do Leão celebrar acordos judiciais e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1610, DE 09 DE AGOSTO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1594, DE 05 DE JUNHO DE 2017
    “Regulamenta as ações dos Serviços de Vigilância Sanitária Municipal e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1611, DE 10 DE AGOSTO DE 2017
    "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais REFIS 2017 e dá Outras Providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1612, DE 11 DE AGOSTO DE 2017.
    “Modifica os Incisos III e IV e o § 4°, do Art. 14, da Lei Municipal n° 1308, de 14 de Fevereiro de 2011, que Consolida as leis que Reestruturam o regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1613, DE 14 DE AGOSTO DE 2017
    “Ratifica Contrato de Rateio celebrado entre o Município e o Consórcio Intermunicipal para Assuntos Estratégicos do G8 – CIPAE G8 e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1614, DE 30 DE AGOSTO DE 2017
    "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1615, DE 30 DE AGOSTO DE 2017
    “Acrescenta parágrafo único ao art. 6º, da Lei Municipal nº 1254, de 25 de outubro de 2010, que consolida a legislação relativa ao sistema de pagamento de diárias do executivo municipal”
  • PROJETO DE LEI N.º 1616, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica, abre um crédito especial, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1617, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
    “Autoriza Celebração de Termo de Comodato que especifica entre a Associação que nomina e o Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1618, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017.
    “Autoriza o empenhamento e pagamento de despesa que especifica, de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
    “Suprime a expressão no Art. 6, e acrescenta no Art. 7, da Lei Municipal n.º 1254, de 25 de Outubro de 2010, que consolida legislação do Sistema de Pagamento de Diárias e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1620, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
    “Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal n.º 1692, de 21 de Setembro de 2017, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1621, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017.
    “Altera a redação dos Parágrafos 2º, 3º e 4º do Art. 4º, acrescenta parágrafo 5º no mesmo Art. e Altera redação do Art. 7º, da Lei Municipal n.º 1658, de 19 de Abril de 2017, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1622, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017.
    “Dispõe sobre o pagamento de débitos e obrigações do Município de Boqueirão do Leão, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1623, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1624, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017.
    "Autoriza a Homologação de novo Termo de Convênio com o Município de Vale do Sol - RS, aprovado pela Lei Municipal n.º 1684, de 23 de Agosto de 2017, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1625, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017
    “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício Financeiro de 2018”
  • PROJETO DE LEI N.º 1626, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1627, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.
    "Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Transação Extrajudicial para indenização de danos materiais causados pelo Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1628, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1629, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
    "Autoriza o parcelamento de débitos do Município de Boqueirão do Leão-RS, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS"
  • PROJETO DE LEI N.º 1630, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
    "Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1631, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017.
    "Ratifica a alteração do Contrato de consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo - CISVALE"
  • PROJETO DE LEI N.º 1632, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017
    "Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Saneamento Básico - CONDEMASB, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1633, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
    “Autoriza Celebração de Convênio com a Associação Instituto Crescer Legal e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1634, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1635, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1636, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2018, e dá outras providências”

    • PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO DO ANO 2020

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  • PROJETO DE LEI N.º 1553, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
    “Institui Turno Único no Serviço Municipal e dá outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1554, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1555, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
    “Acrescenta Gratificação no Art. 15, da Lei Municipal n° 1402, de 31 de dezembro de 2012, e dá outras providências. ”
  • PROJETO DE LEI N.º 1556, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, Suplementa Dotações que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1557, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
    “Autoriza o empenho de despesas classificadas como despesas de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1558, DE 18 DE JANEIRO DE 2017
    “Altera no título V, da Disposições Gerais Transitórias da Lei Municipal n° 1509, de 03 de Setembro de 2014, o Art. 30, e respectivos parágrafos e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1559, DE 18 DE JANEIRO DE 2017
    “Acrescenta Gratificação no Art. 15, da Lei Municipal n° 1402, de 31 de Dezembro de 2012, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1560, DE 18 DE JANEIRO DE 2017
    “Acrescenta no §1º do Art.1º da Lei Municipal n° 1447, de 11 de Dezembro de 2013, que regulamenta a incorporação dos proventos de aposentadoria e pensão, a gratificação do Setor de Registros, Avaliações e Efetividades e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1561, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de bônus/incentivo aos Agentes Comunitárias de Saúde, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1562, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1563, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1564, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza o empenho de despesas classificadas como restos a pagar de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1565, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Autoriza chamamento público para credenciamento de instituições bancárias para realizar serviços de cobrança de impostos, taxas e contribuições municipais e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1566, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1567, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza a Suplementação de rubricas, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI Nº. 1568, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospital São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI Nº. 1569, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Estabelece Tarifas de cobrança pelo uso de Maquinário e próprios do município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1570, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Concede reajuste aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1571, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1572, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1573, DE 13 DE MARÇO DE 2017
    “Altera Art. 17, da Lei Municipal n° 1308, de 14 de Fevereiro de 2011, que Consolida as Leis que Reestruturam o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1574, DE 13 DE MARÇO DE 2017
    “Autoriza a Suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 1575, DE 14 DE MARÇO DE 2017
    “Institui o Programa de Subsidio de Transporte de Cama Aviária, no Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1576, DE 14 DE MARÇO DE 2017
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, abre um crédito suplementar, aposta recursos de cobertura e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI Nº 1577, DE 14 DE MARÇO DE 2017
    “Cria o Cargo de Provimento na Lei Municipal n.º 1509, de 03 de Setembro de 2014, e dá outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1578, DE 20 DE MARÇO DE 2017
    “Autoriza a inclusão e alteração de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2017, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1579, DE 05 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1580, DE 05 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza celebração de “Termo de Concessão Administrativa de Uso” entre o Município de Boqueirão do Leão e as Associações que especifica e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1581, DE 10 DE ABRIL DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1582, DE 17 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1583, DE 25 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza o empenhamento de despesas que especifica, de exercício anterior e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1585, DE 25 DE ABRIL DE 2017
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Contador constante no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1586, DE 02 DE MAIO DE 2017
    “Modifica o § 2°, do Art. 1º, da Lei Municipal n° 1523, de 19 de Outubro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1589, DE 26 DE MAIO DE 2017.
    “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Boqueirão do Leão, para o período de 2018 a 2021”
  • PROJETO DE LEI N.º 1584, DE 25 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1587, DE 19 DE MAIO DE 2017
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1588, DE 19 DE MAIO DE 2017
    “Acrescenta novo item no Art. 2º, Inciso I, da Lei Municipal n.º 1284, de 20 de Dezembro de 2010, que consolida programas de subsidio de sementes, e outros incentivos e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1589, DE 26 DE MAIO DE 2017
    “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Boqueirão do Leão, para o período de 2018 a 2021”
  • PROJETO DE LEI N.º 1590, DE 30 DE MAIO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1591, DE 05 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1592, DE 05 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza o empenhamento e pagamento de despesa que especifica, de exercícios anteriores e dá outras providências. ”
  • PROJETO DE LEI N.º 1593, DE 05 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza o Município de Boqueirão do Leão a integrar o CISVALE, bem como autoriza a celebração de convênios e contratos de programas, na forma em que especifica e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1595, DE 09 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais da Educação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1597, DE 30 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza a aquisição de área rural que descreve, define sua utilização, estabelece o valor de compra e a forma de pagamento e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1598, DE 30 DE JUNHO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente, suplementa rubricas e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1599, DE 17 DE JULHO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente, Suplementa rubricas, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1600, DE 17 DE JULHO DE 2017
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato com o CISVALE, para prestação de serviços de Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1603, DE 20 DE JULHO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1601, DE 19 DE JULHO DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1602, DE 19 DE JULHO DE 2017
    “Dispõe sobre a Criação de Comissão Permanente de Sindicância, na Administração Municipal e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1604, DE 24 DE JULHO DE 2017
    "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Município de Vale do Sol - RS, abre crédito especial, aponta recursos de cobertura e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1605, DE 26 DE JULHO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1606, DE 26 DE JULHO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Créditos Especiais no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1607, DE 26 DE JULHO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1608, DE 31 DE JULHO DE 2017
    Dispõe sobre a liquidação de débitos de precatórios judiciais mediante acordo direto com os seus credores, nos termos do art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1609, DE 31 DE JULHO DE 2017
    “Dispõe sobre a autorização ao Município de Boqueirão do Leão celebrar acordos judiciais e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1610, DE 09 DE AGOSTO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1594, DE 05 DE JUNHO DE 2017
    “Regulamenta as ações dos Serviços de Vigilância Sanitária Municipal e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1611, DE 10 DE AGOSTO DE 2017
    "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais REFIS 2017 e dá Outras Providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1612, DE 11 DE AGOSTO DE 2017.
    “Modifica os Incisos III e IV e o § 4°, do Art. 14, da Lei Municipal n° 1308, de 14 de Fevereiro de 2011, que Consolida as leis que Reestruturam o regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1613, DE 14 DE AGOSTO DE 2017
    “Ratifica Contrato de Rateio celebrado entre o Município e o Consórcio Intermunicipal para Assuntos Estratégicos do G8 – CIPAE G8 e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1614, DE 30 DE AGOSTO DE 2017
    "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1615, DE 30 DE AGOSTO DE 2017
    “Acrescenta parágrafo único ao art. 6º, da Lei Municipal nº 1254, de 25 de outubro de 2010, que consolida a legislação relativa ao sistema de pagamento de diárias do executivo municipal”
  • PROJETO DE LEI N.º 1616, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica, abre um crédito especial, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1617, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
    “Autoriza Celebração de Termo de Comodato que especifica entre a Associação que nomina e o Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1618, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017.
    “Autoriza o empenhamento e pagamento de despesa que especifica, de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
    “Suprime a expressão no Art. 6, e acrescenta no Art. 7, da Lei Municipal n.º 1254, de 25 de Outubro de 2010, que consolida legislação do Sistema de Pagamento de Diárias e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1620, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
    “Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal n.º 1692, de 21 de Setembro de 2017, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1621, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017.
    “Altera a redação dos Parágrafos 2º, 3º e 4º do Art. 4º, acrescenta parágrafo 5º no mesmo Art. e Altera redação do Art. 7º, da Lei Municipal n.º 1658, de 19 de Abril de 2017, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1622, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017.
    “Dispõe sobre o pagamento de débitos e obrigações do Município de Boqueirão do Leão, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1623, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1624, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017.
    "Autoriza a Homologação de novo Termo de Convênio com o Município de Vale do Sol - RS, aprovado pela Lei Municipal n.º 1684, de 23 de Agosto de 2017, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1625, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017
    “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício Financeiro de 2018”
  • PROJETO DE LEI N.º 1626, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1627, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.
    "Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Transação Extrajudicial para indenização de danos materiais causados pelo Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1628, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1629, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
    "Autoriza o parcelamento de débitos do Município de Boqueirão do Leão-RS, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS"
  • PROJETO DE LEI N.º 1630, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
    "Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1631, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017.
    "Ratifica a alteração do Contrato de consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo - CISVALE"
  • PROJETO DE LEI N.º 1632, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017
    "Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Saneamento Básico - CONDEMASB, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1633, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
    “Autoriza Celebração de Convênio com a Associação Instituto Crescer Legal e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1634, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1635, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1636, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2018, e dá outras providências”

    • PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO DO ANO DE 2022

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  • PROJETO DE LEI N.º 1553, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
    “Institui Turno Único no Serviço Municipal e dá outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1554, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1555, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
    “Acrescenta Gratificação no Art. 15, da Lei Municipal n° 1402, de 31 de dezembro de 2012, e dá outras providências. ”
  • PROJETO DE LEI N.º 1556, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, Suplementa Dotações que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1557, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
    “Autoriza o empenho de despesas classificadas como despesas de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1558, DE 18 DE JANEIRO DE 2017
    “Altera no título V, da Disposições Gerais Transitórias da Lei Municipal n° 1509, de 03 de Setembro de 2014, o Art. 30, e respectivos parágrafos e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1559, DE 18 DE JANEIRO DE 2017
    “Acrescenta Gratificação no Art. 15, da Lei Municipal n° 1402, de 31 de Dezembro de 2012, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1560, DE 18 DE JANEIRO DE 2017
    “Acrescenta no §1º do Art.1º da Lei Municipal n° 1447, de 11 de Dezembro de 2013, que regulamenta a incorporação dos proventos de aposentadoria e pensão, a gratificação do Setor de Registros, Avaliações e Efetividades e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1561, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de bônus/incentivo aos Agentes Comunitárias de Saúde, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1562, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1563, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1564, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza o empenho de despesas classificadas como restos a pagar de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1565, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Autoriza chamamento público para credenciamento de instituições bancárias para realizar serviços de cobrança de impostos, taxas e contribuições municipais e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1566, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1567, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza a Suplementação de rubricas, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI Nº. 1568, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospital São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI Nº. 1569, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Estabelece Tarifas de cobrança pelo uso de Maquinário e próprios do município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1570, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Concede reajuste aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1571, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1572, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1573, DE 13 DE MARÇO DE 2017
    “Altera Art. 17, da Lei Municipal n° 1308, de 14 de Fevereiro de 2011, que Consolida as Leis que Reestruturam o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1574, DE 13 DE MARÇO DE 2017
    “Autoriza a Suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 1575, DE 14 DE MARÇO DE 2017
    “Institui o Programa de Subsidio de Transporte de Cama Aviária, no Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1576, DE 14 DE MARÇO DE 2017
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, abre um crédito suplementar, aposta recursos de cobertura e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI Nº 1577, DE 14 DE MARÇO DE 2017
    “Cria o Cargo de Provimento na Lei Municipal n.º 1509, de 03 de Setembro de 2014, e dá outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1578, DE 20 DE MARÇO DE 2017
    “Autoriza a inclusão e alteração de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2017, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1579, DE 05 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1580, DE 05 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza celebração de “Termo de Concessão Administrativa de Uso” entre o Município de Boqueirão do Leão e as Associações que especifica e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1581, DE 10 DE ABRIL DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1582, DE 17 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1583, DE 25 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza o empenhamento de despesas que especifica, de exercício anterior e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1585, DE 25 DE ABRIL DE 2017
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Contador constante no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1586, DE 02 DE MAIO DE 2017
    “Modifica o § 2°, do Art. 1º, da Lei Municipal n° 1523, de 19 de Outubro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1589, DE 26 DE MAIO DE 2017.
    “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Boqueirão do Leão, para o período de 2018 a 2021”
  • PROJETO DE LEI N.º 1584, DE 25 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1587, DE 19 DE MAIO DE 2017
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1588, DE 19 DE MAIO DE 2017
    “Acrescenta novo item no Art. 2º, Inciso I, da Lei Municipal n.º 1284, de 20 de Dezembro de 2010, que consolida programas de subsidio de sementes, e outros incentivos e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1589, DE 26 DE MAIO DE 2017
    “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Boqueirão do Leão, para o período de 2018 a 2021”
  • PROJETO DE LEI N.º 1590, DE 30 DE MAIO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1591, DE 05 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1592, DE 05 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza o empenhamento e pagamento de despesa que especifica, de exercícios anteriores e dá outras providências. ”
  • PROJETO DE LEI N.º 1593, DE 05 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza o Município de Boqueirão do Leão a integrar o CISVALE, bem como autoriza a celebração de convênios e contratos de programas, na forma em que especifica e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1595, DE 09 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais da Educação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1597, DE 30 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza a aquisição de área rural que descreve, define sua utilização, estabelece o valor de compra e a forma de pagamento e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1598, DE 30 DE JUNHO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente, suplementa rubricas e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1599, DE 17 DE JULHO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente, Suplementa rubricas, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1600, DE 17 DE JULHO DE 2017
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato com o CISVALE, para prestação de serviços de Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1603, DE 20 DE JULHO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1601, DE 19 DE JULHO DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1602, DE 19 DE JULHO DE 2017
    “Dispõe sobre a Criação de Comissão Permanente de Sindicância, na Administração Municipal e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1604, DE 24 DE JULHO DE 2017
    "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Município de Vale do Sol - RS, abre crédito especial, aponta recursos de cobertura e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1605, DE 26 DE JULHO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1606, DE 26 DE JULHO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Créditos Especiais no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1607, DE 26 DE JULHO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1608, DE 31 DE JULHO DE 2017
    Dispõe sobre a liquidação de débitos de precatórios judiciais mediante acordo direto com os seus credores, nos termos do art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1609, DE 31 DE JULHO DE 2017
    “Dispõe sobre a autorização ao Município de Boqueirão do Leão celebrar acordos judiciais e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1610, DE 09 DE AGOSTO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1594, DE 05 DE JUNHO DE 2017
    “Regulamenta as ações dos Serviços de Vigilância Sanitária Municipal e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1611, DE 10 DE AGOSTO DE 2017
    "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais REFIS 2017 e dá Outras Providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1612, DE 11 DE AGOSTO DE 2017.
    “Modifica os Incisos III e IV e o § 4°, do Art. 14, da Lei Municipal n° 1308, de 14 de Fevereiro de 2011, que Consolida as leis que Reestruturam o regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1613, DE 14 DE AGOSTO DE 2017
    “Ratifica Contrato de Rateio celebrado entre o Município e o Consórcio Intermunicipal para Assuntos Estratégicos do G8 – CIPAE G8 e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1614, DE 30 DE AGOSTO DE 2017
    "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1615, DE 30 DE AGOSTO DE 2017
    “Acrescenta parágrafo único ao art. 6º, da Lei Municipal nº 1254, de 25 de outubro de 2010, que consolida a legislação relativa ao sistema de pagamento de diárias do executivo municipal”
  • PROJETO DE LEI N.º 1616, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica, abre um crédito especial, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1617, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
    “Autoriza Celebração de Termo de Comodato que especifica entre a Associação que nomina e o Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1618, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017.
    “Autoriza o empenhamento e pagamento de despesa que especifica, de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
    “Suprime a expressão no Art. 6, e acrescenta no Art. 7, da Lei Municipal n.º 1254, de 25 de Outubro de 2010, que consolida legislação do Sistema de Pagamento de Diárias e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1620, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
    “Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal n.º 1692, de 21 de Setembro de 2017, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1621, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017.
    “Altera a redação dos Parágrafos 2º, 3º e 4º do Art. 4º, acrescenta parágrafo 5º no mesmo Art. e Altera redação do Art. 7º, da Lei Municipal n.º 1658, de 19 de Abril de 2017, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1622, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017.
    “Dispõe sobre o pagamento de débitos e obrigações do Município de Boqueirão do Leão, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1623, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1624, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017.
    "Autoriza a Homologação de novo Termo de Convênio com o Município de Vale do Sol - RS, aprovado pela Lei Municipal n.º 1684, de 23 de Agosto de 2017, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1625, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017
    “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício Financeiro de 2018”
  • PROJETO DE LEI N.º 1626, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1627, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.
    "Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Transação Extrajudicial para indenização de danos materiais causados pelo Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1628, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1629, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
    "Autoriza o parcelamento de débitos do Município de Boqueirão do Leão-RS, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS"
  • PROJETO DE LEI N.º 1630, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
    "Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1631, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017.
    "Ratifica a alteração do Contrato de consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo - CISVALE"
  • PROJETO DE LEI N.º 1632, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017
    "Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Saneamento Básico - CONDEMASB, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1633, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
    “Autoriza Celebração de Convênio com a Associação Instituto Crescer Legal e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1634, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1635, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1636, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2018, e dá outras providências”

    • PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO DO ANO DE 2018

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  • PROJETO DE LEI N.º 1553, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
    “Institui Turno Único no Serviço Municipal e dá outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1554, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1555, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
    “Acrescenta Gratificação no Art. 15, da Lei Municipal n° 1402, de 31 de dezembro de 2012, e dá outras providências. ”
  • PROJETO DE LEI N.º 1556, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, Suplementa Dotações que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1557, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
    “Autoriza o empenho de despesas classificadas como despesas de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1558, DE 18 DE JANEIRO DE 2017
    “Altera no título V, da Disposições Gerais Transitórias da Lei Municipal n° 1509, de 03 de Setembro de 2014, o Art. 30, e respectivos parágrafos e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1559, DE 18 DE JANEIRO DE 2017
    “Acrescenta Gratificação no Art. 15, da Lei Municipal n° 1402, de 31 de Dezembro de 2012, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1560, DE 18 DE JANEIRO DE 2017
    “Acrescenta no §1º do Art.1º da Lei Municipal n° 1447, de 11 de Dezembro de 2013, que regulamenta a incorporação dos proventos de aposentadoria e pensão, a gratificação do Setor de Registros, Avaliações e Efetividades e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1561, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de bônus/incentivo aos Agentes Comunitárias de Saúde, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1562, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1563, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1564, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza o empenho de despesas classificadas como restos a pagar de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1565, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Autoriza chamamento público para credenciamento de instituições bancárias para realizar serviços de cobrança de impostos, taxas e contribuições municipais e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1566, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1567, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza a Suplementação de rubricas, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI Nº. 1568, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospital São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI Nº. 1569, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Estabelece Tarifas de cobrança pelo uso de Maquinário e próprios do município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1570, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Concede reajuste aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1571, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1572, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1573, DE 13 DE MARÇO DE 2017
    “Altera Art. 17, da Lei Municipal n° 1308, de 14 de Fevereiro de 2011, que Consolida as Leis que Reestruturam o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1574, DE 13 DE MARÇO DE 2017
    “Autoriza a Suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 1575, DE 14 DE MARÇO DE 2017
    “Institui o Programa de Subsidio de Transporte de Cama Aviária, no Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1576, DE 14 DE MARÇO DE 2017
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, abre um crédito suplementar, aposta recursos de cobertura e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI Nº 1577, DE 14 DE MARÇO DE 2017
    “Cria o Cargo de Provimento na Lei Municipal n.º 1509, de 03 de Setembro de 2014, e dá outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1578, DE 20 DE MARÇO DE 2017
    “Autoriza a inclusão e alteração de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2017, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1579, DE 05 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1580, DE 05 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza celebração de “Termo de Concessão Administrativa de Uso” entre o Município de Boqueirão do Leão e as Associações que especifica e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1581, DE 10 DE ABRIL DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1582, DE 17 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1583, DE 25 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza o empenhamento de despesas que especifica, de exercício anterior e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1585, DE 25 DE ABRIL DE 2017
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Contador constante no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1586, DE 02 DE MAIO DE 2017
    “Modifica o § 2°, do Art. 1º, da Lei Municipal n° 1523, de 19 de Outubro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1589, DE 26 DE MAIO DE 2017.
    “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Boqueirão do Leão, para o período de 2018 a 2021”
  • PROJETO DE LEI N.º 1584, DE 25 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1587, DE 19 DE MAIO DE 2017
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1588, DE 19 DE MAIO DE 2017
    “Acrescenta novo item no Art. 2º, Inciso I, da Lei Municipal n.º 1284, de 20 de Dezembro de 2010, que consolida programas de subsidio de sementes, e outros incentivos e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1589, DE 26 DE MAIO DE 2017
    “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Boqueirão do Leão, para o período de 2018 a 2021”
  • PROJETO DE LEI N.º 1590, DE 30 DE MAIO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1591, DE 05 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1592, DE 05 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza o empenhamento e pagamento de despesa que especifica, de exercícios anteriores e dá outras providências. ”
  • PROJETO DE LEI N.º 1593, DE 05 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza o Município de Boqueirão do Leão a integrar o CISVALE, bem como autoriza a celebração de convênios e contratos de programas, na forma em que especifica e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1595, DE 09 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais da Educação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1597, DE 30 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza a aquisição de área rural que descreve, define sua utilização, estabelece o valor de compra e a forma de pagamento e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1598, DE 30 DE JUNHO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente, suplementa rubricas e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1599, DE 17 DE JULHO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente, Suplementa rubricas, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1600, DE 17 DE JULHO DE 2017
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato com o CISVALE, para prestação de serviços de Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1603, DE 20 DE JULHO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1601, DE 19 DE JULHO DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1602, DE 19 DE JULHO DE 2017
    “Dispõe sobre a Criação de Comissão Permanente de Sindicância, na Administração Municipal e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1604, DE 24 DE JULHO DE 2017
    "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Município de Vale do Sol - RS, abre crédito especial, aponta recursos de cobertura e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1605, DE 26 DE JULHO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1606, DE 26 DE JULHO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Créditos Especiais no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1607, DE 26 DE JULHO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1608, DE 31 DE JULHO DE 2017
    Dispõe sobre a liquidação de débitos de precatórios judiciais mediante acordo direto com os seus credores, nos termos do art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1609, DE 31 DE JULHO DE 2017
    “Dispõe sobre a autorização ao Município de Boqueirão do Leão celebrar acordos judiciais e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1610, DE 09 DE AGOSTO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1594, DE 05 DE JUNHO DE 2017
    “Regulamenta as ações dos Serviços de Vigilância Sanitária Municipal e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1611, DE 10 DE AGOSTO DE 2017
    "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais REFIS 2017 e dá Outras Providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1612, DE 11 DE AGOSTO DE 2017.
    “Modifica os Incisos III e IV e o § 4°, do Art. 14, da Lei Municipal n° 1308, de 14 de Fevereiro de 2011, que Consolida as leis que Reestruturam o regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1613, DE 14 DE AGOSTO DE 2017
    “Ratifica Contrato de Rateio celebrado entre o Município e o Consórcio Intermunicipal para Assuntos Estratégicos do G8 – CIPAE G8 e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1614, DE 30 DE AGOSTO DE 2017
    "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1615, DE 30 DE AGOSTO DE 2017
    “Acrescenta parágrafo único ao art. 6º, da Lei Municipal nº 1254, de 25 de outubro de 2010, que consolida a legislação relativa ao sistema de pagamento de diárias do executivo municipal”
  • PROJETO DE LEI N.º 1616, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica, abre um crédito especial, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1617, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
    “Autoriza Celebração de Termo de Comodato que especifica entre a Associação que nomina e o Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1618, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017.
    “Autoriza o empenhamento e pagamento de despesa que especifica, de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
    “Suprime a expressão no Art. 6, e acrescenta no Art. 7, da Lei Municipal n.º 1254, de 25 de Outubro de 2010, que consolida legislação do Sistema de Pagamento de Diárias e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1620, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
    “Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal n.º 1692, de 21 de Setembro de 2017, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1621, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017.
    “Altera a redação dos Parágrafos 2º, 3º e 4º do Art. 4º, acrescenta parágrafo 5º no mesmo Art. e Altera redação do Art. 7º, da Lei Municipal n.º 1658, de 19 de Abril de 2017, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1622, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017.
    “Dispõe sobre o pagamento de débitos e obrigações do Município de Boqueirão do Leão, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1623, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1624, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017.
    "Autoriza a Homologação de novo Termo de Convênio com o Município de Vale do Sol - RS, aprovado pela Lei Municipal n.º 1684, de 23 de Agosto de 2017, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1625, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017
    “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício Financeiro de 2018”
  • PROJETO DE LEI N.º 1626, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1627, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.
    "Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Transação Extrajudicial para indenização de danos materiais causados pelo Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1628, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1629, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
    "Autoriza o parcelamento de débitos do Município de Boqueirão do Leão-RS, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS"
  • PROJETO DE LEI N.º 1630, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
    "Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1631, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017.
    "Ratifica a alteração do Contrato de consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo - CISVALE"
  • PROJETO DE LEI N.º 1632, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017
    "Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Saneamento Básico - CONDEMASB, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1633, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
    “Autoriza Celebração de Convênio com a Associação Instituto Crescer Legal e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1634, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1635, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1636, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2018, e dá outras providências”

    • PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO DO ANO DE 2017

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  • PROJETO DE LEI N.º 1553, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
    “Institui Turno Único no Serviço Municipal e dá outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1554, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1555, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
    “Acrescenta Gratificação no Art. 15, da Lei Municipal n° 1402, de 31 de dezembro de 2012, e dá outras providências. ”
  • PROJETO DE LEI N.º 1556, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
    “Autoriza abertura de Créditos Especiais, Suplementa Dotações que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1557, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
    “Autoriza o empenho de despesas classificadas como despesas de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1558, DE 18 DE JANEIRO DE 2017
    “Altera no título V, da Disposições Gerais Transitórias da Lei Municipal n° 1509, de 03 de Setembro de 2014, o Art. 30, e respectivos parágrafos e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1559, DE 18 DE JANEIRO DE 2017
    “Acrescenta Gratificação no Art. 15, da Lei Municipal n° 1402, de 31 de Dezembro de 2012, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1560, DE 18 DE JANEIRO DE 2017
    “Acrescenta no §1º do Art.1º da Lei Municipal n° 1447, de 11 de Dezembro de 2013, que regulamenta a incorporação dos proventos de aposentadoria e pensão, a gratificação do Setor de Registros, Avaliações e Efetividades e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1561, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de bônus/incentivo aos Agentes Comunitárias de Saúde, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1562, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1563, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1564, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza o empenho de despesas classificadas como restos a pagar de exercícios anteriores e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1565, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Autoriza chamamento público para credenciamento de instituições bancárias para realizar serviços de cobrança de impostos, taxas e contribuições municipais e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1566, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1567, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza a Suplementação de rubricas, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI Nº. 1568, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros a Associação Beneficente Hospital São Rafael Arcanjo, mediante celebração de Convênio para repasse de recursos”.
  • PROJETO DE LEI Nº. 1569, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017.
    “Estabelece Tarifas de cobrança pelo uso de Maquinário e próprios do município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1570, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Concede reajuste aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1571, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1572, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1573, DE 13 DE MARÇO DE 2017
    “Altera Art. 17, da Lei Municipal n° 1308, de 14 de Fevereiro de 2011, que Consolida as Leis que Reestruturam o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1574, DE 13 DE MARÇO DE 2017
    “Autoriza a Suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 1575, DE 14 DE MARÇO DE 2017
    “Institui o Programa de Subsidio de Transporte de Cama Aviária, no Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1576, DE 14 DE MARÇO DE 2017
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, abre um crédito suplementar, aposta recursos de cobertura e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI Nº 1577, DE 14 DE MARÇO DE 2017
    “Cria o Cargo de Provimento na Lei Municipal n.º 1509, de 03 de Setembro de 2014, e dá outras Providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1578, DE 20 DE MARÇO DE 2017
    “Autoriza a inclusão e alteração de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2017, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1579, DE 05 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 1580, DE 05 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza celebração de “Termo de Concessão Administrativa de Uso” entre o Município de Boqueirão do Leão e as Associações que especifica e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1581, DE 10 DE ABRIL DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1582, DE 17 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1583, DE 25 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza o empenhamento de despesas que especifica, de exercício anterior e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1585, DE 25 DE ABRIL DE 2017
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Contador constante no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1586, DE 02 DE MAIO DE 2017
    “Modifica o § 2°, do Art. 1º, da Lei Municipal n° 1523, de 19 de Outubro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1589, DE 26 DE MAIO DE 2017.
    “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Boqueirão do Leão, para o período de 2018 a 2021”
  • PROJETO DE LEI N.º 1584, DE 25 DE ABRIL DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1587, DE 19 DE MAIO DE 2017
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1588, DE 19 DE MAIO DE 2017
    “Acrescenta novo item no Art. 2º, Inciso I, da Lei Municipal n.º 1284, de 20 de Dezembro de 2010, que consolida programas de subsidio de sementes, e outros incentivos e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº. 1589, DE 26 DE MAIO DE 2017
    “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Boqueirão do Leão, para o período de 2018 a 2021”
  • PROJETO DE LEI N.º 1590, DE 30 DE MAIO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1591, DE 05 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos para cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1592, DE 05 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza o empenhamento e pagamento de despesa que especifica, de exercícios anteriores e dá outras providências. ”
  • PROJETO DE LEI N.º 1593, DE 05 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza o Município de Boqueirão do Leão a integrar o CISVALE, bem como autoriza a celebração de convênios e contratos de programas, na forma em que especifica e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1595, DE 09 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais da Educação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1597, DE 30 DE JUNHO DE 2017
    “Autoriza a aquisição de área rural que descreve, define sua utilização, estabelece o valor de compra e a forma de pagamento e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1598, DE 30 DE JUNHO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente, suplementa rubricas e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1599, DE 17 DE JULHO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente, Suplementa rubricas, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1600, DE 17 DE JULHO DE 2017
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato com o CISVALE, para prestação de serviços de Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1603, DE 20 DE JULHO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1601, DE 19 DE JULHO DE 2017
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1602, DE 19 DE JULHO DE 2017
    “Dispõe sobre a Criação de Comissão Permanente de Sindicância, na Administração Municipal e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1604, DE 24 DE JULHO DE 2017
    "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Município de Vale do Sol - RS, abre crédito especial, aponta recursos de cobertura e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1605, DE 26 DE JULHO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura”
  • PROJETO DE LEI N.º 1606, DE 26 DE JULHO DE 2017.
    “Autoriza a abertura de Créditos Especiais no orçamento municipal vigente e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1607, DE 26 DE JULHO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1608, DE 31 DE JULHO DE 2017
    Dispõe sobre a liquidação de débitos de precatórios judiciais mediante acordo direto com os seus credores, nos termos do art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1609, DE 31 DE JULHO DE 2017
    “Dispõe sobre a autorização ao Município de Boqueirão do Leão celebrar acordos judiciais e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 1610, DE 09 DE AGOSTO DE 2017
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 1594, DE 05 DE JUNHO DE 2017
    “Regulamenta as ações dos Serviços de Vigilância Sanitária Municipal e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 1611, DE 10 DE AGOSTO DE 2017
    "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais REFIS 2017 e dá Outras Providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 1612, DE 11 DE AGOSTO DE 2017.
    “Modifica os Incisos III e IV e o § 4°, do Art. 14, da Lei Municipal n° 1308, de 14 de Fevereiro de 2011, que Consolida as leis que Reestruturam o regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município e dá outras providências.”