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PROCESSO LEGISLATIVO/PROJETOS

PROJETOS DE RESOLUÇÕES DO LEGISLATIVO DO ANO DE 2017

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  • PROJETO DE LEI N.º 2154, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 2155, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Motorista. Motorista de Veículos Leves, Motorista de Veículos Pesados, Agente Administrativo, Operador de Máquinas, Operário Especializado, Inspetor Tributário e Agente Fiscal no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2156, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2157, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências” .............
  • PROJETO DE LEI N.º 2158, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2159, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2160, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2161, DE 17 DE JANEIRO 2024.
    “Institui Gratificação por desempenho a ser paga ao servidor do Poder Executivo designado como responsável pelas atividades de Controle Interno do Poder Legislativo; Institui a Gratificação de Responsável de Departamento de Recursos Humanos do poder Executivo; Institui a Gratificação por desempenho de Agente Administrativo do poder executivo e institui gratificação de responsável do departamento de licitação e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI Nº 2162, DE 17 DE JANEIRO 2024.
    “Autoriza o Prefeito Municipal de Boqueirão do Leão/RS a ausentar-se do País e dá outras providencias”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2163, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
    “Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2024, de diferença remuneratória aos servidores do Município, e repasse à Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, do valor percebido da União, para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município, a título de assistência financeira complementar, e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI N.º 2164, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2165, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2166, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2167, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2168, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2169, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2170, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2171, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Oficial Administrativo, Operador de Máquinas Leves e Operador de Máquinas Pesadas no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.” .............
  • PROJETO DE LEI N.º 2172, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Acrescenta dispositivos no Capítulo I da Lei Municipal n.º 1488, de 28 de maio de 2014, que Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo" ........
  • PROJETO DE LEI N.º 2173, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2174, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Altera a Lei Municipal Complementar 056/2011 (Regime Jurídico Único) e dá outras providências "
  • PROJETO DE LEI N.º 2175, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2177, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2178, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2179, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Técnico em Agropecuária no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2180, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2181, DE 07 DE MARÇO DE 2024
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2182, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2185, DE 12 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2187, DE 14 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2189, DE 01 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2190, DE 04 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI Nº 2191, DE 04 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas, para repassar recurso financeiro e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2192, DE 11 DE ABRIL DE 2024.
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Hospital de Caridade Frei Clemente, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2193, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2194, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2195, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2196, DE 29 DE MAIO DE 2024
    “Autoriza a alteração de data de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2197, DE 12 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2198, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2199, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2200, DE 20 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2201, DE 20 JUNHO DE 2024.
    “Altera o Art. 7º, da Lei Municipal n° 1509, de 03 de Setembro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2202, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2203, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2204, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2205, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2206, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2207, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2208, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2209, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2210, DE 24 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2211, DE 24 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2212, DE 24 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2213, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
    “Autoriza a alteração de data de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2214, DE 15 DE AGOSTO DE 2024.
    “Institui a Lei Lucas no âmbito do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2215, DE 22 DE AGOSTO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”

    • PROJETOS DE RESOLUÇÕES DO LEGISLATIVO DO ANO 2016

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  • PROJETO DE LEI N.º 2154, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 2155, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Motorista. Motorista de Veículos Leves, Motorista de Veículos Pesados, Agente Administrativo, Operador de Máquinas, Operário Especializado, Inspetor Tributário e Agente Fiscal no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2156, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2157, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências” .............
  • PROJETO DE LEI N.º 2158, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2159, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2160, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2161, DE 17 DE JANEIRO 2024.
    “Institui Gratificação por desempenho a ser paga ao servidor do Poder Executivo designado como responsável pelas atividades de Controle Interno do Poder Legislativo; Institui a Gratificação de Responsável de Departamento de Recursos Humanos do poder Executivo; Institui a Gratificação por desempenho de Agente Administrativo do poder executivo e institui gratificação de responsável do departamento de licitação e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI Nº 2162, DE 17 DE JANEIRO 2024.
    “Autoriza o Prefeito Municipal de Boqueirão do Leão/RS a ausentar-se do País e dá outras providencias”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2163, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
    “Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2024, de diferença remuneratória aos servidores do Município, e repasse à Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, do valor percebido da União, para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município, a título de assistência financeira complementar, e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI N.º 2164, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2165, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2166, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2167, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2168, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2169, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2170, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2171, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Oficial Administrativo, Operador de Máquinas Leves e Operador de Máquinas Pesadas no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.” .............
  • PROJETO DE LEI N.º 2172, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Acrescenta dispositivos no Capítulo I da Lei Municipal n.º 1488, de 28 de maio de 2014, que Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo" ........
  • PROJETO DE LEI N.º 2173, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2174, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Altera a Lei Municipal Complementar 056/2011 (Regime Jurídico Único) e dá outras providências "
  • PROJETO DE LEI N.º 2175, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2177, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2178, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2179, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Técnico em Agropecuária no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2180, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2181, DE 07 DE MARÇO DE 2024
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2182, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2185, DE 12 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2187, DE 14 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2189, DE 01 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2190, DE 04 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI Nº 2191, DE 04 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas, para repassar recurso financeiro e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2192, DE 11 DE ABRIL DE 2024.
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Hospital de Caridade Frei Clemente, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2193, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2194, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2195, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2196, DE 29 DE MAIO DE 2024
    “Autoriza a alteração de data de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2197, DE 12 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2198, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2199, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2200, DE 20 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2201, DE 20 JUNHO DE 2024.
    “Altera o Art. 7º, da Lei Municipal n° 1509, de 03 de Setembro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2202, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2203, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2204, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2205, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2206, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2207, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2208, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2209, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2210, DE 24 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2211, DE 24 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2212, DE 24 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2213, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
    “Autoriza a alteração de data de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2214, DE 15 DE AGOSTO DE 2024.
    “Institui a Lei Lucas no âmbito do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2215, DE 22 DE AGOSTO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”

    • PROJETOS DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO DO ANO DE 2022

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  • PROJETO DE LEI N.º 2154, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 2155, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Motorista. Motorista de Veículos Leves, Motorista de Veículos Pesados, Agente Administrativo, Operador de Máquinas, Operário Especializado, Inspetor Tributário e Agente Fiscal no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2156, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2157, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências” .............
  • PROJETO DE LEI N.º 2158, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2159, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2160, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2161, DE 17 DE JANEIRO 2024.
    “Institui Gratificação por desempenho a ser paga ao servidor do Poder Executivo designado como responsável pelas atividades de Controle Interno do Poder Legislativo; Institui a Gratificação de Responsável de Departamento de Recursos Humanos do poder Executivo; Institui a Gratificação por desempenho de Agente Administrativo do poder executivo e institui gratificação de responsável do departamento de licitação e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI Nº 2162, DE 17 DE JANEIRO 2024.
    “Autoriza o Prefeito Municipal de Boqueirão do Leão/RS a ausentar-se do País e dá outras providencias”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2163, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
    “Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2024, de diferença remuneratória aos servidores do Município, e repasse à Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, do valor percebido da União, para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município, a título de assistência financeira complementar, e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI N.º 2164, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2165, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2166, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2167, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2168, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2169, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2170, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2171, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Oficial Administrativo, Operador de Máquinas Leves e Operador de Máquinas Pesadas no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.” .............
  • PROJETO DE LEI N.º 2172, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Acrescenta dispositivos no Capítulo I da Lei Municipal n.º 1488, de 28 de maio de 2014, que Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo" ........
  • PROJETO DE LEI N.º 2173, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2174, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Altera a Lei Municipal Complementar 056/2011 (Regime Jurídico Único) e dá outras providências "
  • PROJETO DE LEI N.º 2175, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2177, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2178, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2179, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Técnico em Agropecuária no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2180, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2181, DE 07 DE MARÇO DE 2024
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2182, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2185, DE 12 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2187, DE 14 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2189, DE 01 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2190, DE 04 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI Nº 2191, DE 04 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas, para repassar recurso financeiro e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2192, DE 11 DE ABRIL DE 2024.
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Hospital de Caridade Frei Clemente, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2193, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2194, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2195, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2196, DE 29 DE MAIO DE 2024
    “Autoriza a alteração de data de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2197, DE 12 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2198, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2199, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2200, DE 20 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2201, DE 20 JUNHO DE 2024.
    “Altera o Art. 7º, da Lei Municipal n° 1509, de 03 de Setembro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2202, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2203, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2204, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2205, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2206, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2207, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2208, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2209, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2210, DE 24 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2211, DE 24 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2212, DE 24 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2213, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
    “Autoriza a alteração de data de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2214, DE 15 DE AGOSTO DE 2024.
    “Institui a Lei Lucas no âmbito do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2215, DE 22 DE AGOSTO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”

    • PROJETOS DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO DO ANO 2019

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  • PROJETO DE LEI N.º 2154, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 2155, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Motorista. Motorista de Veículos Leves, Motorista de Veículos Pesados, Agente Administrativo, Operador de Máquinas, Operário Especializado, Inspetor Tributário e Agente Fiscal no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2156, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2157, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências” .............
  • PROJETO DE LEI N.º 2158, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2159, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2160, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2161, DE 17 DE JANEIRO 2024.
    “Institui Gratificação por desempenho a ser paga ao servidor do Poder Executivo designado como responsável pelas atividades de Controle Interno do Poder Legislativo; Institui a Gratificação de Responsável de Departamento de Recursos Humanos do poder Executivo; Institui a Gratificação por desempenho de Agente Administrativo do poder executivo e institui gratificação de responsável do departamento de licitação e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI Nº 2162, DE 17 DE JANEIRO 2024.
    “Autoriza o Prefeito Municipal de Boqueirão do Leão/RS a ausentar-se do País e dá outras providencias”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2163, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
    “Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2024, de diferença remuneratória aos servidores do Município, e repasse à Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, do valor percebido da União, para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município, a título de assistência financeira complementar, e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI N.º 2164, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2165, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2166, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2167, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2168, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2169, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2170, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2171, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Oficial Administrativo, Operador de Máquinas Leves e Operador de Máquinas Pesadas no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.” .............
  • PROJETO DE LEI N.º 2172, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Acrescenta dispositivos no Capítulo I da Lei Municipal n.º 1488, de 28 de maio de 2014, que Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo" ........
  • PROJETO DE LEI N.º 2173, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2174, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Altera a Lei Municipal Complementar 056/2011 (Regime Jurídico Único) e dá outras providências "
  • PROJETO DE LEI N.º 2175, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2177, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2178, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2179, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Técnico em Agropecuária no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2180, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2181, DE 07 DE MARÇO DE 2024
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2182, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2185, DE 12 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2187, DE 14 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2189, DE 01 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2190, DE 04 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI Nº 2191, DE 04 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas, para repassar recurso financeiro e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2192, DE 11 DE ABRIL DE 2024.
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Hospital de Caridade Frei Clemente, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2193, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2194, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2195, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2196, DE 29 DE MAIO DE 2024
    “Autoriza a alteração de data de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2197, DE 12 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2198, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2199, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2200, DE 20 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2201, DE 20 JUNHO DE 2024.
    “Altera o Art. 7º, da Lei Municipal n° 1509, de 03 de Setembro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2202, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2203, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2204, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2205, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2206, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2207, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2208, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2209, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2210, DE 24 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2211, DE 24 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2212, DE 24 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2213, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
    “Autoriza a alteração de data de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2214, DE 15 DE AGOSTO DE 2024.
    “Institui a Lei Lucas no âmbito do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2215, DE 22 DE AGOSTO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”

    • PROJETOS DE LEIS DO EXECUTIVO DO ANO DE 2019

    Clique para abrir
  • PROJETO DE LEI N.º 2154, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 2155, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Motorista. Motorista de Veículos Leves, Motorista de Veículos Pesados, Agente Administrativo, Operador de Máquinas, Operário Especializado, Inspetor Tributário e Agente Fiscal no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2156, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2157, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências” .............
  • PROJETO DE LEI N.º 2158, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2159, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2160, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2161, DE 17 DE JANEIRO 2024.
    “Institui Gratificação por desempenho a ser paga ao servidor do Poder Executivo designado como responsável pelas atividades de Controle Interno do Poder Legislativo; Institui a Gratificação de Responsável de Departamento de Recursos Humanos do poder Executivo; Institui a Gratificação por desempenho de Agente Administrativo do poder executivo e institui gratificação de responsável do departamento de licitação e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI Nº 2162, DE 17 DE JANEIRO 2024.
    “Autoriza o Prefeito Municipal de Boqueirão do Leão/RS a ausentar-se do País e dá outras providencias”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2163, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
    “Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2024, de diferença remuneratória aos servidores do Município, e repasse à Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, do valor percebido da União, para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município, a título de assistência financeira complementar, e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI N.º 2164, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2165, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2166, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2167, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2168, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2169, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2170, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2171, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Oficial Administrativo, Operador de Máquinas Leves e Operador de Máquinas Pesadas no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.” .............
  • PROJETO DE LEI N.º 2172, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Acrescenta dispositivos no Capítulo I da Lei Municipal n.º 1488, de 28 de maio de 2014, que Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo" ........
  • PROJETO DE LEI N.º 2173, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2174, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Altera a Lei Municipal Complementar 056/2011 (Regime Jurídico Único) e dá outras providências "
  • PROJETO DE LEI N.º 2175, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2177, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2178, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2179, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Técnico em Agropecuária no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2180, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2181, DE 07 DE MARÇO DE 2024
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2182, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2185, DE 12 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2187, DE 14 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2189, DE 01 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2190, DE 04 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI Nº 2191, DE 04 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas, para repassar recurso financeiro e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2192, DE 11 DE ABRIL DE 2024.
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Hospital de Caridade Frei Clemente, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2193, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2194, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2195, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2196, DE 29 DE MAIO DE 2024
    “Autoriza a alteração de data de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2197, DE 12 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2198, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2199, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2200, DE 20 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2201, DE 20 JUNHO DE 2024.
    “Altera o Art. 7º, da Lei Municipal n° 1509, de 03 de Setembro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2202, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2203, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2204, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2205, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2206, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2207, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2208, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2209, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2210, DE 24 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2211, DE 24 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2212, DE 24 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2213, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
    “Autoriza a alteração de data de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2214, DE 15 DE AGOSTO DE 2024.
    “Institui a Lei Lucas no âmbito do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2215, DE 22 DE AGOSTO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”

    • PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO DO ANO DE 2022

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  • PROJETO DE LEI N.º 2154, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 2155, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Motorista. Motorista de Veículos Leves, Motorista de Veículos Pesados, Agente Administrativo, Operador de Máquinas, Operário Especializado, Inspetor Tributário e Agente Fiscal no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2156, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2157, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências” .............
  • PROJETO DE LEI N.º 2158, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2159, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2160, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2161, DE 17 DE JANEIRO 2024.
    “Institui Gratificação por desempenho a ser paga ao servidor do Poder Executivo designado como responsável pelas atividades de Controle Interno do Poder Legislativo; Institui a Gratificação de Responsável de Departamento de Recursos Humanos do poder Executivo; Institui a Gratificação por desempenho de Agente Administrativo do poder executivo e institui gratificação de responsável do departamento de licitação e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI Nº 2162, DE 17 DE JANEIRO 2024.
    “Autoriza o Prefeito Municipal de Boqueirão do Leão/RS a ausentar-se do País e dá outras providencias”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2163, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
    “Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2024, de diferença remuneratória aos servidores do Município, e repasse à Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, do valor percebido da União, para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município, a título de assistência financeira complementar, e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI N.º 2164, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2165, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2166, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2167, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2168, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2169, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2170, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2171, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Oficial Administrativo, Operador de Máquinas Leves e Operador de Máquinas Pesadas no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.” .............
  • PROJETO DE LEI N.º 2172, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Acrescenta dispositivos no Capítulo I da Lei Municipal n.º 1488, de 28 de maio de 2014, que Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo" ........
  • PROJETO DE LEI N.º 2173, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2174, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Altera a Lei Municipal Complementar 056/2011 (Regime Jurídico Único) e dá outras providências "
  • PROJETO DE LEI N.º 2175, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2177, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2178, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2179, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Técnico em Agropecuária no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2180, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2181, DE 07 DE MARÇO DE 2024
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2182, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2185, DE 12 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2187, DE 14 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2189, DE 01 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2190, DE 04 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI Nº 2191, DE 04 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas, para repassar recurso financeiro e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2192, DE 11 DE ABRIL DE 2024.
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Hospital de Caridade Frei Clemente, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2193, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2194, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2195, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2196, DE 29 DE MAIO DE 2024
    “Autoriza a alteração de data de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2197, DE 12 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2198, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2199, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2200, DE 20 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2201, DE 20 JUNHO DE 2024.
    “Altera o Art. 7º, da Lei Municipal n° 1509, de 03 de Setembro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2202, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2203, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2204, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2205, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2206, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2207, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2208, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2209, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2210, DE 24 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2211, DE 24 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2212, DE 24 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2213, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
    “Autoriza a alteração de data de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2214, DE 15 DE AGOSTO DE 2024.
    “Institui a Lei Lucas no âmbito do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2215, DE 22 DE AGOSTO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”

    • PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO DO ANO DE 2021

    Clique para abrir
  • PROJETO DE LEI N.º 2154, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 2155, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Motorista. Motorista de Veículos Leves, Motorista de Veículos Pesados, Agente Administrativo, Operador de Máquinas, Operário Especializado, Inspetor Tributário e Agente Fiscal no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2156, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2157, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências” .............
  • PROJETO DE LEI N.º 2158, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2159, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2160, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2161, DE 17 DE JANEIRO 2024.
    “Institui Gratificação por desempenho a ser paga ao servidor do Poder Executivo designado como responsável pelas atividades de Controle Interno do Poder Legislativo; Institui a Gratificação de Responsável de Departamento de Recursos Humanos do poder Executivo; Institui a Gratificação por desempenho de Agente Administrativo do poder executivo e institui gratificação de responsável do departamento de licitação e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI Nº 2162, DE 17 DE JANEIRO 2024.
    “Autoriza o Prefeito Municipal de Boqueirão do Leão/RS a ausentar-se do País e dá outras providencias”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2163, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
    “Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2024, de diferença remuneratória aos servidores do Município, e repasse à Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, do valor percebido da União, para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município, a título de assistência financeira complementar, e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI N.º 2164, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2165, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2166, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2167, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2168, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2169, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2170, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2171, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Oficial Administrativo, Operador de Máquinas Leves e Operador de Máquinas Pesadas no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.” .............
  • PROJETO DE LEI N.º 2172, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Acrescenta dispositivos no Capítulo I da Lei Municipal n.º 1488, de 28 de maio de 2014, que Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo" ........
  • PROJETO DE LEI N.º 2173, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2174, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Altera a Lei Municipal Complementar 056/2011 (Regime Jurídico Único) e dá outras providências "
  • PROJETO DE LEI N.º 2175, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2177, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2178, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2179, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Técnico em Agropecuária no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2180, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2181, DE 07 DE MARÇO DE 2024
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2182, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2185, DE 12 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2187, DE 14 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2189, DE 01 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2190, DE 04 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI Nº 2191, DE 04 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas, para repassar recurso financeiro e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2192, DE 11 DE ABRIL DE 2024.
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Hospital de Caridade Frei Clemente, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2193, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2194, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2195, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2196, DE 29 DE MAIO DE 2024
    “Autoriza a alteração de data de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2197, DE 12 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2198, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2199, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2200, DE 20 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2201, DE 20 JUNHO DE 2024.
    “Altera o Art. 7º, da Lei Municipal n° 1509, de 03 de Setembro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2202, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2203, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2204, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2205, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2206, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2207, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2208, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2209, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2210, DE 24 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2211, DE 24 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2212, DE 24 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2213, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
    “Autoriza a alteração de data de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2214, DE 15 DE AGOSTO DE 2024.
    “Institui a Lei Lucas no âmbito do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2215, DE 22 DE AGOSTO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”

    • PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO DO ANO DE 2020

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  • PROJETO DE LEI N.º 2154, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 2155, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Motorista. Motorista de Veículos Leves, Motorista de Veículos Pesados, Agente Administrativo, Operador de Máquinas, Operário Especializado, Inspetor Tributário e Agente Fiscal no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2156, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2157, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências” .............
  • PROJETO DE LEI N.º 2158, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2159, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2160, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2161, DE 17 DE JANEIRO 2024.
    “Institui Gratificação por desempenho a ser paga ao servidor do Poder Executivo designado como responsável pelas atividades de Controle Interno do Poder Legislativo; Institui a Gratificação de Responsável de Departamento de Recursos Humanos do poder Executivo; Institui a Gratificação por desempenho de Agente Administrativo do poder executivo e institui gratificação de responsável do departamento de licitação e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI Nº 2162, DE 17 DE JANEIRO 2024.
    “Autoriza o Prefeito Municipal de Boqueirão do Leão/RS a ausentar-se do País e dá outras providencias”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2163, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
    “Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2024, de diferença remuneratória aos servidores do Município, e repasse à Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, do valor percebido da União, para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município, a título de assistência financeira complementar, e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI N.º 2164, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2165, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2166, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2167, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2168, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2169, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2170, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2171, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Oficial Administrativo, Operador de Máquinas Leves e Operador de Máquinas Pesadas no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.” .............
  • PROJETO DE LEI N.º 2172, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Acrescenta dispositivos no Capítulo I da Lei Municipal n.º 1488, de 28 de maio de 2014, que Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo" ........
  • PROJETO DE LEI N.º 2173, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2174, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Altera a Lei Municipal Complementar 056/2011 (Regime Jurídico Único) e dá outras providências "
  • PROJETO DE LEI N.º 2175, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2177, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2178, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2179, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Técnico em Agropecuária no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2180, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2181, DE 07 DE MARÇO DE 2024
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2182, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2185, DE 12 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2187, DE 14 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2189, DE 01 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2190, DE 04 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI Nº 2191, DE 04 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas, para repassar recurso financeiro e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2192, DE 11 DE ABRIL DE 2024.
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Hospital de Caridade Frei Clemente, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2193, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2194, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2195, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2196, DE 29 DE MAIO DE 2024
    “Autoriza a alteração de data de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2197, DE 12 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2198, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2199, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2200, DE 20 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2201, DE 20 JUNHO DE 2024.
    “Altera o Art. 7º, da Lei Municipal n° 1509, de 03 de Setembro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2202, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2203, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2204, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2205, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2206, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2207, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2208, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2209, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2210, DE 24 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2211, DE 24 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2212, DE 24 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2213, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
    “Autoriza a alteração de data de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2214, DE 15 DE AGOSTO DE 2024.
    “Institui a Lei Lucas no âmbito do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2215, DE 22 DE AGOSTO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”

    • PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO DO ANO DE 2017

    Clique para abrir
  • PROJETO DE LEI N.º 2154, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 2155, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Motorista. Motorista de Veículos Leves, Motorista de Veículos Pesados, Agente Administrativo, Operador de Máquinas, Operário Especializado, Inspetor Tributário e Agente Fiscal no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2156, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2157, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências” .............
  • PROJETO DE LEI N.º 2158, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2159, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2160, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2161, DE 17 DE JANEIRO 2024.
    “Institui Gratificação por desempenho a ser paga ao servidor do Poder Executivo designado como responsável pelas atividades de Controle Interno do Poder Legislativo; Institui a Gratificação de Responsável de Departamento de Recursos Humanos do poder Executivo; Institui a Gratificação por desempenho de Agente Administrativo do poder executivo e institui gratificação de responsável do departamento de licitação e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI Nº 2162, DE 17 DE JANEIRO 2024.
    “Autoriza o Prefeito Municipal de Boqueirão do Leão/RS a ausentar-se do País e dá outras providencias”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2163, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
    “Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2024, de diferença remuneratória aos servidores do Município, e repasse à Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, do valor percebido da União, para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município, a título de assistência financeira complementar, e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI N.º 2164, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2165, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2166, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2167, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2168, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2169, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2170, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2171, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Oficial Administrativo, Operador de Máquinas Leves e Operador de Máquinas Pesadas no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.” .............
  • PROJETO DE LEI N.º 2172, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Acrescenta dispositivos no Capítulo I da Lei Municipal n.º 1488, de 28 de maio de 2014, que Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo" ........
  • PROJETO DE LEI N.º 2173, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2174, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Altera a Lei Municipal Complementar 056/2011 (Regime Jurídico Único) e dá outras providências "
  • PROJETO DE LEI N.º 2175, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2177, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2178, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2179, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Técnico em Agropecuária no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2180, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2181, DE 07 DE MARÇO DE 2024
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2182, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2185, DE 12 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2187, DE 14 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2189, DE 01 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2190, DE 04 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI Nº 2191, DE 04 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas, para repassar recurso financeiro e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2192, DE 11 DE ABRIL DE 2024.
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Hospital de Caridade Frei Clemente, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2193, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2194, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2195, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2196, DE 29 DE MAIO DE 2024
    “Autoriza a alteração de data de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2197, DE 12 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2198, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2199, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2200, DE 20 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2201, DE 20 JUNHO DE 2024.
    “Altera o Art. 7º, da Lei Municipal n° 1509, de 03 de Setembro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2202, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2203, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2204, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2205, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2206, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2207, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2208, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2209, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2210, DE 24 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2211, DE 24 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2212, DE 24 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2213, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
    “Autoriza a alteração de data de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2214, DE 15 DE AGOSTO DE 2024.
    “Institui a Lei Lucas no âmbito do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2215, DE 22 DE AGOSTO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”

    • PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO DO ANO DE 2016

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  • PROJETO DE LEI N.º 2154, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 2155, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Motorista. Motorista de Veículos Leves, Motorista de Veículos Pesados, Agente Administrativo, Operador de Máquinas, Operário Especializado, Inspetor Tributário e Agente Fiscal no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2156, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2157, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências” .............
  • PROJETO DE LEI N.º 2158, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2159, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2160, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2161, DE 17 DE JANEIRO 2024.
    “Institui Gratificação por desempenho a ser paga ao servidor do Poder Executivo designado como responsável pelas atividades de Controle Interno do Poder Legislativo; Institui a Gratificação de Responsável de Departamento de Recursos Humanos do poder Executivo; Institui a Gratificação por desempenho de Agente Administrativo do poder executivo e institui gratificação de responsável do departamento de licitação e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI Nº 2162, DE 17 DE JANEIRO 2024.
    “Autoriza o Prefeito Municipal de Boqueirão do Leão/RS a ausentar-se do País e dá outras providencias”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2163, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
    “Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2024, de diferença remuneratória aos servidores do Município, e repasse à Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, do valor percebido da União, para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município, a título de assistência financeira complementar, e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI N.º 2164, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2165, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2166, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2167, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2168, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2169, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2170, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2171, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Oficial Administrativo, Operador de Máquinas Leves e Operador de Máquinas Pesadas no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.” .............
  • PROJETO DE LEI N.º 2172, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Acrescenta dispositivos no Capítulo I da Lei Municipal n.º 1488, de 28 de maio de 2014, que Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo" ........
  • PROJETO DE LEI N.º 2173, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2174, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Altera a Lei Municipal Complementar 056/2011 (Regime Jurídico Único) e dá outras providências "
  • PROJETO DE LEI N.º 2175, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2177, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2178, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2179, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Técnico em Agropecuária no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2180, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2181, DE 07 DE MARÇO DE 2024
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2182, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2185, DE 12 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2187, DE 14 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2189, DE 01 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2190, DE 04 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI Nº 2191, DE 04 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas, para repassar recurso financeiro e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2192, DE 11 DE ABRIL DE 2024.
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Hospital de Caridade Frei Clemente, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2193, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2194, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2195, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2196, DE 29 DE MAIO DE 2024
    “Autoriza a alteração de data de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2197, DE 12 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2198, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2199, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2200, DE 20 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2201, DE 20 JUNHO DE 2024.
    “Altera o Art. 7º, da Lei Municipal n° 1509, de 03 de Setembro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2202, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2203, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2204, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2205, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2206, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2207, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2208, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2209, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2210, DE 24 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2211, DE 24 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2212, DE 24 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2213, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
    “Autoriza a alteração de data de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2214, DE 15 DE AGOSTO DE 2024.
    “Institui a Lei Lucas no âmbito do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2215, DE 22 DE AGOSTO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”

    • PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO 2019

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  • PROJETO DE LEI N.º 2154, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 2155, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Motorista. Motorista de Veículos Leves, Motorista de Veículos Pesados, Agente Administrativo, Operador de Máquinas, Operário Especializado, Inspetor Tributário e Agente Fiscal no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2156, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2157, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências” .............
  • PROJETO DE LEI N.º 2158, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2159, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2160, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2161, DE 17 DE JANEIRO 2024.
    “Institui Gratificação por desempenho a ser paga ao servidor do Poder Executivo designado como responsável pelas atividades de Controle Interno do Poder Legislativo; Institui a Gratificação de Responsável de Departamento de Recursos Humanos do poder Executivo; Institui a Gratificação por desempenho de Agente Administrativo do poder executivo e institui gratificação de responsável do departamento de licitação e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI Nº 2162, DE 17 DE JANEIRO 2024.
    “Autoriza o Prefeito Municipal de Boqueirão do Leão/RS a ausentar-se do País e dá outras providencias”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2163, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
    “Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2024, de diferença remuneratória aos servidores do Município, e repasse à Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, do valor percebido da União, para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município, a título de assistência financeira complementar, e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI N.º 2164, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2165, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2166, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2167, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2168, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2169, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2170, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2171, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Oficial Administrativo, Operador de Máquinas Leves e Operador de Máquinas Pesadas no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.” .............
  • PROJETO DE LEI N.º 2172, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Acrescenta dispositivos no Capítulo I da Lei Municipal n.º 1488, de 28 de maio de 2014, que Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo" ........
  • PROJETO DE LEI N.º 2173, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2174, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Altera a Lei Municipal Complementar 056/2011 (Regime Jurídico Único) e dá outras providências "
  • PROJETO DE LEI N.º 2175, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2177, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2178, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2179, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Técnico em Agropecuária no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2180, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2181, DE 07 DE MARÇO DE 2024
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2182, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2185, DE 12 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2187, DE 14 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2189, DE 01 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2190, DE 04 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI Nº 2191, DE 04 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas, para repassar recurso financeiro e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2192, DE 11 DE ABRIL DE 2024.
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Hospital de Caridade Frei Clemente, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2193, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2194, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2195, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2196, DE 29 DE MAIO DE 2024
    “Autoriza a alteração de data de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2197, DE 12 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2198, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2199, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2200, DE 20 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2201, DE 20 JUNHO DE 2024.
    “Altera o Art. 7º, da Lei Municipal n° 1509, de 03 de Setembro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2202, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2203, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2204, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2205, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2206, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2207, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2208, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2209, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2210, DE 24 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2211, DE 24 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2212, DE 24 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2213, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
    “Autoriza a alteração de data de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2214, DE 15 DE AGOSTO DE 2024.
    “Institui a Lei Lucas no âmbito do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2215, DE 22 DE AGOSTO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”

    • PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO DO ANO DE 2024

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  • PROJETO DE LEI N.º 2154, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 2155, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Motorista. Motorista de Veículos Leves, Motorista de Veículos Pesados, Agente Administrativo, Operador de Máquinas, Operário Especializado, Inspetor Tributário e Agente Fiscal no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2156, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2157, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências” .............
  • PROJETO DE LEI N.º 2158, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2159, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2160, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2161, DE 17 DE JANEIRO 2024.
    “Institui Gratificação por desempenho a ser paga ao servidor do Poder Executivo designado como responsável pelas atividades de Controle Interno do Poder Legislativo; Institui a Gratificação de Responsável de Departamento de Recursos Humanos do poder Executivo; Institui a Gratificação por desempenho de Agente Administrativo do poder executivo e institui gratificação de responsável do departamento de licitação e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI Nº 2162, DE 17 DE JANEIRO 2024.
    “Autoriza o Prefeito Municipal de Boqueirão do Leão/RS a ausentar-se do País e dá outras providencias”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2163, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
    “Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2024, de diferença remuneratória aos servidores do Município, e repasse à Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, do valor percebido da União, para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município, a título de assistência financeira complementar, e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI N.º 2164, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2165, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2166, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2167, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2168, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2169, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2170, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2171, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Oficial Administrativo, Operador de Máquinas Leves e Operador de Máquinas Pesadas no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.” .............
  • PROJETO DE LEI N.º 2172, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Acrescenta dispositivos no Capítulo I da Lei Municipal n.º 1488, de 28 de maio de 2014, que Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo" ........
  • PROJETO DE LEI N.º 2173, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2174, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Altera a Lei Municipal Complementar 056/2011 (Regime Jurídico Único) e dá outras providências "
  • PROJETO DE LEI N.º 2175, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2177, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2178, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2179, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Técnico em Agropecuária no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2180, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2181, DE 07 DE MARÇO DE 2024
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2182, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2185, DE 12 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2187, DE 14 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2189, DE 01 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2190, DE 04 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI Nº 2191, DE 04 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas, para repassar recurso financeiro e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2192, DE 11 DE ABRIL DE 2024.
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Hospital de Caridade Frei Clemente, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2193, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2194, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2195, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2196, DE 29 DE MAIO DE 2024
    “Autoriza a alteração de data de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2197, DE 12 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2198, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2199, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2200, DE 20 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2201, DE 20 JUNHO DE 2024.
    “Altera o Art. 7º, da Lei Municipal n° 1509, de 03 de Setembro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2202, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2203, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2204, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2205, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2206, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2207, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2208, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2209, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2210, DE 24 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2211, DE 24 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2212, DE 24 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2213, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
    “Autoriza a alteração de data de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2214, DE 15 DE AGOSTO DE 2024.
    “Institui a Lei Lucas no âmbito do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2215, DE 22 DE AGOSTO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”

    • PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO DO ANO DE 2023

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  • PROJETO DE LEI N.º 2154, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 2155, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Motorista. Motorista de Veículos Leves, Motorista de Veículos Pesados, Agente Administrativo, Operador de Máquinas, Operário Especializado, Inspetor Tributário e Agente Fiscal no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2156, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2157, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências” .............
  • PROJETO DE LEI N.º 2158, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2159, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2160, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2161, DE 17 DE JANEIRO 2024.
    “Institui Gratificação por desempenho a ser paga ao servidor do Poder Executivo designado como responsável pelas atividades de Controle Interno do Poder Legislativo; Institui a Gratificação de Responsável de Departamento de Recursos Humanos do poder Executivo; Institui a Gratificação por desempenho de Agente Administrativo do poder executivo e institui gratificação de responsável do departamento de licitação e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI Nº 2162, DE 17 DE JANEIRO 2024.
    “Autoriza o Prefeito Municipal de Boqueirão do Leão/RS a ausentar-se do País e dá outras providencias”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2163, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
    “Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2024, de diferença remuneratória aos servidores do Município, e repasse à Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, do valor percebido da União, para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município, a título de assistência financeira complementar, e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI N.º 2164, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2165, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2166, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2167, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2168, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2169, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2170, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2171, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Oficial Administrativo, Operador de Máquinas Leves e Operador de Máquinas Pesadas no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.” .............
  • PROJETO DE LEI N.º 2172, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Acrescenta dispositivos no Capítulo I da Lei Municipal n.º 1488, de 28 de maio de 2014, que Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo" ........
  • PROJETO DE LEI N.º 2173, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2174, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Altera a Lei Municipal Complementar 056/2011 (Regime Jurídico Único) e dá outras providências "
  • PROJETO DE LEI N.º 2175, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2177, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2178, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2179, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Técnico em Agropecuária no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2180, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2181, DE 07 DE MARÇO DE 2024
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2182, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2185, DE 12 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2187, DE 14 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2189, DE 01 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2190, DE 04 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI Nº 2191, DE 04 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas, para repassar recurso financeiro e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2192, DE 11 DE ABRIL DE 2024.
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Hospital de Caridade Frei Clemente, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2193, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2194, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2195, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2196, DE 29 DE MAIO DE 2024
    “Autoriza a alteração de data de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2197, DE 12 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2198, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2199, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2200, DE 20 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2201, DE 20 JUNHO DE 2024.
    “Altera o Art. 7º, da Lei Municipal n° 1509, de 03 de Setembro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2202, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2203, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2204, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2205, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2206, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2207, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2208, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2209, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2210, DE 24 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2211, DE 24 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2212, DE 24 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2213, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
    “Autoriza a alteração de data de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2214, DE 15 DE AGOSTO DE 2024.
    “Institui a Lei Lucas no âmbito do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2215, DE 22 DE AGOSTO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”

    • PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO DO ANO DE 2022

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  • PROJETO DE LEI N.º 2154, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 2155, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Motorista. Motorista de Veículos Leves, Motorista de Veículos Pesados, Agente Administrativo, Operador de Máquinas, Operário Especializado, Inspetor Tributário e Agente Fiscal no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2156, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2157, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências” .............
  • PROJETO DE LEI N.º 2158, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2159, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2160, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2161, DE 17 DE JANEIRO 2024.
    “Institui Gratificação por desempenho a ser paga ao servidor do Poder Executivo designado como responsável pelas atividades de Controle Interno do Poder Legislativo; Institui a Gratificação de Responsável de Departamento de Recursos Humanos do poder Executivo; Institui a Gratificação por desempenho de Agente Administrativo do poder executivo e institui gratificação de responsável do departamento de licitação e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI Nº 2162, DE 17 DE JANEIRO 2024.
    “Autoriza o Prefeito Municipal de Boqueirão do Leão/RS a ausentar-se do País e dá outras providencias”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2163, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
    “Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2024, de diferença remuneratória aos servidores do Município, e repasse à Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, do valor percebido da União, para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município, a título de assistência financeira complementar, e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI N.º 2164, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2165, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2166, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2167, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2168, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2169, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2170, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2171, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Oficial Administrativo, Operador de Máquinas Leves e Operador de Máquinas Pesadas no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.” .............
  • PROJETO DE LEI N.º 2172, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Acrescenta dispositivos no Capítulo I da Lei Municipal n.º 1488, de 28 de maio de 2014, que Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo" ........
  • PROJETO DE LEI N.º 2173, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2174, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Altera a Lei Municipal Complementar 056/2011 (Regime Jurídico Único) e dá outras providências "
  • PROJETO DE LEI N.º 2175, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2177, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2178, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2179, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Técnico em Agropecuária no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2180, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2181, DE 07 DE MARÇO DE 2024
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2182, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2185, DE 12 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2187, DE 14 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2189, DE 01 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2190, DE 04 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI Nº 2191, DE 04 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas, para repassar recurso financeiro e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2192, DE 11 DE ABRIL DE 2024.
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Hospital de Caridade Frei Clemente, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2193, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2194, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2195, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2196, DE 29 DE MAIO DE 2024
    “Autoriza a alteração de data de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2197, DE 12 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2198, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2199, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2200, DE 20 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2201, DE 20 JUNHO DE 2024.
    “Altera o Art. 7º, da Lei Municipal n° 1509, de 03 de Setembro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2202, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2203, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2204, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2205, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2206, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2207, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2208, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2209, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2210, DE 24 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2211, DE 24 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2212, DE 24 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2213, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
    “Autoriza a alteração de data de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2214, DE 15 DE AGOSTO DE 2024.
    “Institui a Lei Lucas no âmbito do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2215, DE 22 DE AGOSTO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”

    • PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO DO ANO DE 2018

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  • PROJETO DE LEI N.º 2154, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 2155, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Motorista. Motorista de Veículos Leves, Motorista de Veículos Pesados, Agente Administrativo, Operador de Máquinas, Operário Especializado, Inspetor Tributário e Agente Fiscal no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2156, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2157, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências” .............
  • PROJETO DE LEI N.º 2158, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2159, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2160, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2161, DE 17 DE JANEIRO 2024.
    “Institui Gratificação por desempenho a ser paga ao servidor do Poder Executivo designado como responsável pelas atividades de Controle Interno do Poder Legislativo; Institui a Gratificação de Responsável de Departamento de Recursos Humanos do poder Executivo; Institui a Gratificação por desempenho de Agente Administrativo do poder executivo e institui gratificação de responsável do departamento de licitação e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI Nº 2162, DE 17 DE JANEIRO 2024.
    “Autoriza o Prefeito Municipal de Boqueirão do Leão/RS a ausentar-se do País e dá outras providencias”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2163, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
    “Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2024, de diferença remuneratória aos servidores do Município, e repasse à Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, do valor percebido da União, para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município, a título de assistência financeira complementar, e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI N.º 2164, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2165, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2166, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2167, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2168, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2169, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2170, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2171, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Oficial Administrativo, Operador de Máquinas Leves e Operador de Máquinas Pesadas no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.” .............
  • PROJETO DE LEI N.º 2172, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Acrescenta dispositivos no Capítulo I da Lei Municipal n.º 1488, de 28 de maio de 2014, que Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo" ........
  • PROJETO DE LEI N.º 2173, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2174, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Altera a Lei Municipal Complementar 056/2011 (Regime Jurídico Único) e dá outras providências "
  • PROJETO DE LEI N.º 2175, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2177, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2178, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2179, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Técnico em Agropecuária no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2180, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2181, DE 07 DE MARÇO DE 2024
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2182, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2185, DE 12 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2187, DE 14 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2189, DE 01 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2190, DE 04 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI Nº 2191, DE 04 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas, para repassar recurso financeiro e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2192, DE 11 DE ABRIL DE 2024.
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Hospital de Caridade Frei Clemente, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2193, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2194, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2195, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2196, DE 29 DE MAIO DE 2024
    “Autoriza a alteração de data de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2197, DE 12 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2198, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2199, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2200, DE 20 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2201, DE 20 JUNHO DE 2024.
    “Altera o Art. 7º, da Lei Municipal n° 1509, de 03 de Setembro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2202, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2203, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2204, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2205, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2206, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2207, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2208, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2209, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2210, DE 24 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2211, DE 24 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2212, DE 24 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2213, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
    “Autoriza a alteração de data de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2214, DE 15 DE AGOSTO DE 2024.
    “Institui a Lei Lucas no âmbito do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2215, DE 22 DE AGOSTO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”

    • PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO DO ANO DE 2016

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  • PROJETO DE LEI N.º 2154, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 2155, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Motorista. Motorista de Veículos Leves, Motorista de Veículos Pesados, Agente Administrativo, Operador de Máquinas, Operário Especializado, Inspetor Tributário e Agente Fiscal no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2156, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2157, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências” .............
  • PROJETO DE LEI N.º 2158, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2159, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2160, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2161, DE 17 DE JANEIRO 2024.
    “Institui Gratificação por desempenho a ser paga ao servidor do Poder Executivo designado como responsável pelas atividades de Controle Interno do Poder Legislativo; Institui a Gratificação de Responsável de Departamento de Recursos Humanos do poder Executivo; Institui a Gratificação por desempenho de Agente Administrativo do poder executivo e institui gratificação de responsável do departamento de licitação e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI Nº 2162, DE 17 DE JANEIRO 2024.
    “Autoriza o Prefeito Municipal de Boqueirão do Leão/RS a ausentar-se do País e dá outras providencias”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2163, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
    “Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2024, de diferença remuneratória aos servidores do Município, e repasse à Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, do valor percebido da União, para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município, a título de assistência financeira complementar, e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI N.º 2164, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2165, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2166, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2167, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2168, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2169, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2170, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2171, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Oficial Administrativo, Operador de Máquinas Leves e Operador de Máquinas Pesadas no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.” .............
  • PROJETO DE LEI N.º 2172, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Acrescenta dispositivos no Capítulo I da Lei Municipal n.º 1488, de 28 de maio de 2014, que Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo" ........
  • PROJETO DE LEI N.º 2173, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2174, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Altera a Lei Municipal Complementar 056/2011 (Regime Jurídico Único) e dá outras providências "
  • PROJETO DE LEI N.º 2175, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2177, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2178, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2179, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Técnico em Agropecuária no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2180, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2181, DE 07 DE MARÇO DE 2024
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2182, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2185, DE 12 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2187, DE 14 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2189, DE 01 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2190, DE 04 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI Nº 2191, DE 04 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas, para repassar recurso financeiro e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2192, DE 11 DE ABRIL DE 2024.
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Hospital de Caridade Frei Clemente, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2193, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2194, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2195, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2196, DE 29 DE MAIO DE 2024
    “Autoriza a alteração de data de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2197, DE 12 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2198, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2199, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2200, DE 20 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2201, DE 20 JUNHO DE 2024.
    “Altera o Art. 7º, da Lei Municipal n° 1509, de 03 de Setembro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2202, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2203, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2204, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2205, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2206, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2207, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2208, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2209, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2210, DE 24 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2211, DE 24 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2212, DE 24 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2213, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
    “Autoriza a alteração de data de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2214, DE 15 DE AGOSTO DE 2024.
    “Institui a Lei Lucas no âmbito do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2215, DE 22 DE AGOSTO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”

    • PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO DO ANO 2021

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  • PROJETO DE LEI N.º 2154, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 2155, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Motorista. Motorista de Veículos Leves, Motorista de Veículos Pesados, Agente Administrativo, Operador de Máquinas, Operário Especializado, Inspetor Tributário e Agente Fiscal no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2156, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2157, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências” .............
  • PROJETO DE LEI N.º 2158, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2159, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2160, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2161, DE 17 DE JANEIRO 2024.
    “Institui Gratificação por desempenho a ser paga ao servidor do Poder Executivo designado como responsável pelas atividades de Controle Interno do Poder Legislativo; Institui a Gratificação de Responsável de Departamento de Recursos Humanos do poder Executivo; Institui a Gratificação por desempenho de Agente Administrativo do poder executivo e institui gratificação de responsável do departamento de licitação e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI Nº 2162, DE 17 DE JANEIRO 2024.
    “Autoriza o Prefeito Municipal de Boqueirão do Leão/RS a ausentar-se do País e dá outras providencias”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2163, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
    “Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2024, de diferença remuneratória aos servidores do Município, e repasse à Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, do valor percebido da União, para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município, a título de assistência financeira complementar, e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI N.º 2164, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2165, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2166, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2167, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2168, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2169, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2170, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2171, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Oficial Administrativo, Operador de Máquinas Leves e Operador de Máquinas Pesadas no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.” .............
  • PROJETO DE LEI N.º 2172, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Acrescenta dispositivos no Capítulo I da Lei Municipal n.º 1488, de 28 de maio de 2014, que Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo" ........
  • PROJETO DE LEI N.º 2173, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2174, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Altera a Lei Municipal Complementar 056/2011 (Regime Jurídico Único) e dá outras providências "
  • PROJETO DE LEI N.º 2175, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2177, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2178, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2179, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Técnico em Agropecuária no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2180, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2181, DE 07 DE MARÇO DE 2024
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2182, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2185, DE 12 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2187, DE 14 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2189, DE 01 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2190, DE 04 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI Nº 2191, DE 04 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas, para repassar recurso financeiro e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2192, DE 11 DE ABRIL DE 2024.
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Hospital de Caridade Frei Clemente, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2193, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2194, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2195, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2196, DE 29 DE MAIO DE 2024
    “Autoriza a alteração de data de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2197, DE 12 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2198, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2199, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2200, DE 20 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2201, DE 20 JUNHO DE 2024.
    “Altera o Art. 7º, da Lei Municipal n° 1509, de 03 de Setembro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2202, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2203, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2204, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2205, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2206, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2207, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2208, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2209, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2210, DE 24 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2211, DE 24 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2212, DE 24 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2213, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
    “Autoriza a alteração de data de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2214, DE 15 DE AGOSTO DE 2024.
    “Institui a Lei Lucas no âmbito do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2215, DE 22 DE AGOSTO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”

    • PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO DO ANO 2020

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  • PROJETO DE LEI N.º 2154, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 2155, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Motorista. Motorista de Veículos Leves, Motorista de Veículos Pesados, Agente Administrativo, Operador de Máquinas, Operário Especializado, Inspetor Tributário e Agente Fiscal no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2156, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2157, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências” .............
  • PROJETO DE LEI N.º 2158, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2159, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2160, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2161, DE 17 DE JANEIRO 2024.
    “Institui Gratificação por desempenho a ser paga ao servidor do Poder Executivo designado como responsável pelas atividades de Controle Interno do Poder Legislativo; Institui a Gratificação de Responsável de Departamento de Recursos Humanos do poder Executivo; Institui a Gratificação por desempenho de Agente Administrativo do poder executivo e institui gratificação de responsável do departamento de licitação e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI Nº 2162, DE 17 DE JANEIRO 2024.
    “Autoriza o Prefeito Municipal de Boqueirão do Leão/RS a ausentar-se do País e dá outras providencias”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2163, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
    “Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2024, de diferença remuneratória aos servidores do Município, e repasse à Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, do valor percebido da União, para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município, a título de assistência financeira complementar, e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI N.º 2164, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2165, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2166, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2167, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2168, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2169, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2170, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2171, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Oficial Administrativo, Operador de Máquinas Leves e Operador de Máquinas Pesadas no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.” .............
  • PROJETO DE LEI N.º 2172, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Acrescenta dispositivos no Capítulo I da Lei Municipal n.º 1488, de 28 de maio de 2014, que Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo" ........
  • PROJETO DE LEI N.º 2173, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2174, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Altera a Lei Municipal Complementar 056/2011 (Regime Jurídico Único) e dá outras providências "
  • PROJETO DE LEI N.º 2175, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2177, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2178, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2179, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Técnico em Agropecuária no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2180, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2181, DE 07 DE MARÇO DE 2024
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2182, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2185, DE 12 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2187, DE 14 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2189, DE 01 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2190, DE 04 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI Nº 2191, DE 04 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas, para repassar recurso financeiro e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2192, DE 11 DE ABRIL DE 2024.
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Hospital de Caridade Frei Clemente, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2193, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2194, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2195, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2196, DE 29 DE MAIO DE 2024
    “Autoriza a alteração de data de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2197, DE 12 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2198, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2199, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2200, DE 20 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2201, DE 20 JUNHO DE 2024.
    “Altera o Art. 7º, da Lei Municipal n° 1509, de 03 de Setembro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2202, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2203, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2204, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2205, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2206, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2207, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2208, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2209, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2210, DE 24 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2211, DE 24 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2212, DE 24 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2213, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
    “Autoriza a alteração de data de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2214, DE 15 DE AGOSTO DE 2024.
    “Institui a Lei Lucas no âmbito do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2215, DE 22 DE AGOSTO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”

    • PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO DO ANO DE 2022

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  • PROJETO DE LEI N.º 2154, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 2155, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Motorista. Motorista de Veículos Leves, Motorista de Veículos Pesados, Agente Administrativo, Operador de Máquinas, Operário Especializado, Inspetor Tributário e Agente Fiscal no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2156, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2157, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências” .............
  • PROJETO DE LEI N.º 2158, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2159, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2160, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2161, DE 17 DE JANEIRO 2024.
    “Institui Gratificação por desempenho a ser paga ao servidor do Poder Executivo designado como responsável pelas atividades de Controle Interno do Poder Legislativo; Institui a Gratificação de Responsável de Departamento de Recursos Humanos do poder Executivo; Institui a Gratificação por desempenho de Agente Administrativo do poder executivo e institui gratificação de responsável do departamento de licitação e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI Nº 2162, DE 17 DE JANEIRO 2024.
    “Autoriza o Prefeito Municipal de Boqueirão do Leão/RS a ausentar-se do País e dá outras providencias”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2163, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
    “Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2024, de diferença remuneratória aos servidores do Município, e repasse à Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, do valor percebido da União, para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município, a título de assistência financeira complementar, e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI N.º 2164, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2165, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2166, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2167, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2168, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2169, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2170, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2171, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Oficial Administrativo, Operador de Máquinas Leves e Operador de Máquinas Pesadas no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.” .............
  • PROJETO DE LEI N.º 2172, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Acrescenta dispositivos no Capítulo I da Lei Municipal n.º 1488, de 28 de maio de 2014, que Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo" ........
  • PROJETO DE LEI N.º 2173, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2174, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Altera a Lei Municipal Complementar 056/2011 (Regime Jurídico Único) e dá outras providências "
  • PROJETO DE LEI N.º 2175, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2177, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2178, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2179, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Técnico em Agropecuária no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2180, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2181, DE 07 DE MARÇO DE 2024
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2182, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2185, DE 12 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2187, DE 14 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2189, DE 01 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2190, DE 04 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI Nº 2191, DE 04 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas, para repassar recurso financeiro e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2192, DE 11 DE ABRIL DE 2024.
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Hospital de Caridade Frei Clemente, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2193, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2194, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2195, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2196, DE 29 DE MAIO DE 2024
    “Autoriza a alteração de data de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2197, DE 12 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2198, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2199, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2200, DE 20 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2201, DE 20 JUNHO DE 2024.
    “Altera o Art. 7º, da Lei Municipal n° 1509, de 03 de Setembro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2202, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2203, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2204, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2205, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2206, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2207, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2208, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2209, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2210, DE 24 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2211, DE 24 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2212, DE 24 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2213, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
    “Autoriza a alteração de data de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2214, DE 15 DE AGOSTO DE 2024.
    “Institui a Lei Lucas no âmbito do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2215, DE 22 DE AGOSTO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”

    • PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO DO ANO DE 2018

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  • PROJETO DE LEI N.º 2154, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 2155, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Motorista. Motorista de Veículos Leves, Motorista de Veículos Pesados, Agente Administrativo, Operador de Máquinas, Operário Especializado, Inspetor Tributário e Agente Fiscal no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2156, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2157, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências” .............
  • PROJETO DE LEI N.º 2158, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2159, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2160, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2161, DE 17 DE JANEIRO 2024.
    “Institui Gratificação por desempenho a ser paga ao servidor do Poder Executivo designado como responsável pelas atividades de Controle Interno do Poder Legislativo; Institui a Gratificação de Responsável de Departamento de Recursos Humanos do poder Executivo; Institui a Gratificação por desempenho de Agente Administrativo do poder executivo e institui gratificação de responsável do departamento de licitação e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI Nº 2162, DE 17 DE JANEIRO 2024.
    “Autoriza o Prefeito Municipal de Boqueirão do Leão/RS a ausentar-se do País e dá outras providencias”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2163, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
    “Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2024, de diferença remuneratória aos servidores do Município, e repasse à Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, do valor percebido da União, para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município, a título de assistência financeira complementar, e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI N.º 2164, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2165, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2166, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2167, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2168, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2169, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2170, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2171, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Oficial Administrativo, Operador de Máquinas Leves e Operador de Máquinas Pesadas no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.” .............
  • PROJETO DE LEI N.º 2172, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Acrescenta dispositivos no Capítulo I da Lei Municipal n.º 1488, de 28 de maio de 2014, que Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo" ........
  • PROJETO DE LEI N.º 2173, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2174, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Altera a Lei Municipal Complementar 056/2011 (Regime Jurídico Único) e dá outras providências "
  • PROJETO DE LEI N.º 2175, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2177, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2178, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2179, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Técnico em Agropecuária no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2180, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2181, DE 07 DE MARÇO DE 2024
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2182, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2185, DE 12 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2187, DE 14 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2189, DE 01 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2190, DE 04 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI Nº 2191, DE 04 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas, para repassar recurso financeiro e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2192, DE 11 DE ABRIL DE 2024.
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Hospital de Caridade Frei Clemente, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2193, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2194, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2195, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2196, DE 29 DE MAIO DE 2024
    “Autoriza a alteração de data de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2197, DE 12 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2198, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2199, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2200, DE 20 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2201, DE 20 JUNHO DE 2024.
    “Altera o Art. 7º, da Lei Municipal n° 1509, de 03 de Setembro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2202, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2203, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2204, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2205, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2206, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2207, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2208, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2209, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2210, DE 24 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2211, DE 24 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2212, DE 24 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2213, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
    “Autoriza a alteração de data de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2214, DE 15 DE AGOSTO DE 2024.
    “Institui a Lei Lucas no âmbito do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2215, DE 22 DE AGOSTO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”

    • PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO DO ANO DE 2017

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  • PROJETO DE LEI N.º 2154, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 2155, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Motorista. Motorista de Veículos Leves, Motorista de Veículos Pesados, Agente Administrativo, Operador de Máquinas, Operário Especializado, Inspetor Tributário e Agente Fiscal no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2156, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2157, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências” .............
  • PROJETO DE LEI N.º 2158, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2159, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2160, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2161, DE 17 DE JANEIRO 2024.
    “Institui Gratificação por desempenho a ser paga ao servidor do Poder Executivo designado como responsável pelas atividades de Controle Interno do Poder Legislativo; Institui a Gratificação de Responsável de Departamento de Recursos Humanos do poder Executivo; Institui a Gratificação por desempenho de Agente Administrativo do poder executivo e institui gratificação de responsável do departamento de licitação e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI Nº 2162, DE 17 DE JANEIRO 2024.
    “Autoriza o Prefeito Municipal de Boqueirão do Leão/RS a ausentar-se do País e dá outras providencias”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2163, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
    “Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2024, de diferença remuneratória aos servidores do Município, e repasse à Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, do valor percebido da União, para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município, a título de assistência financeira complementar, e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI N.º 2164, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2165, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2166, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2167, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2168, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2169, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2170, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2171, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Oficial Administrativo, Operador de Máquinas Leves e Operador de Máquinas Pesadas no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.” .............
  • PROJETO DE LEI N.º 2172, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Acrescenta dispositivos no Capítulo I da Lei Municipal n.º 1488, de 28 de maio de 2014, que Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo" ........
  • PROJETO DE LEI N.º 2173, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2174, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Altera a Lei Municipal Complementar 056/2011 (Regime Jurídico Único) e dá outras providências "
  • PROJETO DE LEI N.º 2175, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2177, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2178, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2179, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Técnico em Agropecuária no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2180, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2181, DE 07 DE MARÇO DE 2024
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2182, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2185, DE 12 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2187, DE 14 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2189, DE 01 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2190, DE 04 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI Nº 2191, DE 04 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas, para repassar recurso financeiro e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2192, DE 11 DE ABRIL DE 2024.
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Hospital de Caridade Frei Clemente, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2193, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2194, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2195, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2196, DE 29 DE MAIO DE 2024
    “Autoriza a alteração de data de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2197, DE 12 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2198, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2199, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2200, DE 20 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2201, DE 20 JUNHO DE 2024.
    “Altera o Art. 7º, da Lei Municipal n° 1509, de 03 de Setembro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2202, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2203, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2204, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2205, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2206, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2207, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2208, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2209, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2210, DE 24 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2211, DE 24 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2212, DE 24 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2213, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
    “Autoriza a alteração de data de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2214, DE 15 DE AGOSTO DE 2024.
    “Institui a Lei Lucas no âmbito do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2215, DE 22 DE AGOSTO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”

    • PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO DO ANO DE 2016

    Clique para abrir
  • PROJETO DE LEI N.º 2154, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 2155, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Motorista. Motorista de Veículos Leves, Motorista de Veículos Pesados, Agente Administrativo, Operador de Máquinas, Operário Especializado, Inspetor Tributário e Agente Fiscal no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2156, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2157, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências” .............
  • PROJETO DE LEI N.º 2158, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2159, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2160, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2161, DE 17 DE JANEIRO 2024.
    “Institui Gratificação por desempenho a ser paga ao servidor do Poder Executivo designado como responsável pelas atividades de Controle Interno do Poder Legislativo; Institui a Gratificação de Responsável de Departamento de Recursos Humanos do poder Executivo; Institui a Gratificação por desempenho de Agente Administrativo do poder executivo e institui gratificação de responsável do departamento de licitação e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI Nº 2162, DE 17 DE JANEIRO 2024.
    “Autoriza o Prefeito Municipal de Boqueirão do Leão/RS a ausentar-se do País e dá outras providencias”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2163, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
    “Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2024, de diferença remuneratória aos servidores do Município, e repasse à Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, do valor percebido da União, para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município, a título de assistência financeira complementar, e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI N.º 2164, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2165, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2166, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2167, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2168, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2169, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2170, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2171, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Oficial Administrativo, Operador de Máquinas Leves e Operador de Máquinas Pesadas no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.” .............
  • PROJETO DE LEI N.º 2172, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Acrescenta dispositivos no Capítulo I da Lei Municipal n.º 1488, de 28 de maio de 2014, que Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo" ........
  • PROJETO DE LEI N.º 2173, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2174, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Altera a Lei Municipal Complementar 056/2011 (Regime Jurídico Único) e dá outras providências "
  • PROJETO DE LEI N.º 2175, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2177, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2178, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2179, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Técnico em Agropecuária no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2180, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2181, DE 07 DE MARÇO DE 2024
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2182, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2185, DE 12 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2187, DE 14 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2189, DE 01 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2190, DE 04 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI Nº 2191, DE 04 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas, para repassar recurso financeiro e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2192, DE 11 DE ABRIL DE 2024.
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Hospital de Caridade Frei Clemente, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2193, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2194, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2195, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2196, DE 29 DE MAIO DE 2024
    “Autoriza a alteração de data de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2197, DE 12 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2198, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2199, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2200, DE 20 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2201, DE 20 JUNHO DE 2024.
    “Altera o Art. 7º, da Lei Municipal n° 1509, de 03 de Setembro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2202, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2203, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2204, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2205, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2206, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2207, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2208, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2209, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2210, DE 24 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2211, DE 24 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2212, DE 24 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2213, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
    “Autoriza a alteração de data de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2214, DE 15 DE AGOSTO DE 2024.
    “Institui a Lei Lucas no âmbito do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2215, DE 22 DE AGOSTO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”

    • PROJETOS DE DECRETOS DO LEGISLATIVO ANO 2019

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  • PROJETO DE LEI N.º 2154, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 2155, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Motorista. Motorista de Veículos Leves, Motorista de Veículos Pesados, Agente Administrativo, Operador de Máquinas, Operário Especializado, Inspetor Tributário e Agente Fiscal no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2156, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2157, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências” .............
  • PROJETO DE LEI N.º 2158, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2159, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2160, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2161, DE 17 DE JANEIRO 2024.
    “Institui Gratificação por desempenho a ser paga ao servidor do Poder Executivo designado como responsável pelas atividades de Controle Interno do Poder Legislativo; Institui a Gratificação de Responsável de Departamento de Recursos Humanos do poder Executivo; Institui a Gratificação por desempenho de Agente Administrativo do poder executivo e institui gratificação de responsável do departamento de licitação e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI Nº 2162, DE 17 DE JANEIRO 2024.
    “Autoriza o Prefeito Municipal de Boqueirão do Leão/RS a ausentar-se do País e dá outras providencias”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2163, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
    “Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2024, de diferença remuneratória aos servidores do Município, e repasse à Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, do valor percebido da União, para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município, a título de assistência financeira complementar, e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI N.º 2164, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2165, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2166, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2167, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2168, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2169, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2170, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2171, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Oficial Administrativo, Operador de Máquinas Leves e Operador de Máquinas Pesadas no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.” .............
  • PROJETO DE LEI N.º 2172, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Acrescenta dispositivos no Capítulo I da Lei Municipal n.º 1488, de 28 de maio de 2014, que Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo" ........
  • PROJETO DE LEI N.º 2173, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2174, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Altera a Lei Municipal Complementar 056/2011 (Regime Jurídico Único) e dá outras providências "
  • PROJETO DE LEI N.º 2175, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2177, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2178, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2179, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Técnico em Agropecuária no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2180, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2181, DE 07 DE MARÇO DE 2024
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2182, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2185, DE 12 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2187, DE 14 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2189, DE 01 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2190, DE 04 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI Nº 2191, DE 04 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas, para repassar recurso financeiro e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2192, DE 11 DE ABRIL DE 2024.
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Hospital de Caridade Frei Clemente, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2193, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2194, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2195, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2196, DE 29 DE MAIO DE 2024
    “Autoriza a alteração de data de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2197, DE 12 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2198, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2199, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2200, DE 20 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2201, DE 20 JUNHO DE 2024.
    “Altera o Art. 7º, da Lei Municipal n° 1509, de 03 de Setembro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2202, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2203, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2204, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2205, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2206, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2207, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2208, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2209, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2210, DE 24 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2211, DE 24 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2212, DE 24 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2213, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
    “Autoriza a alteração de data de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2214, DE 15 DE AGOSTO DE 2024.
    “Institui a Lei Lucas no âmbito do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2215, DE 22 DE AGOSTO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”

    • PROJETOS DE DECRETOS DO ANO DE 2016

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  • PROJETO DE LEI N.º 2154, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 2155, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Motorista. Motorista de Veículos Leves, Motorista de Veículos Pesados, Agente Administrativo, Operador de Máquinas, Operário Especializado, Inspetor Tributário e Agente Fiscal no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2156, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2157, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências” .............
  • PROJETO DE LEI N.º 2158, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2159, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2160, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2161, DE 17 DE JANEIRO 2024.
    “Institui Gratificação por desempenho a ser paga ao servidor do Poder Executivo designado como responsável pelas atividades de Controle Interno do Poder Legislativo; Institui a Gratificação de Responsável de Departamento de Recursos Humanos do poder Executivo; Institui a Gratificação por desempenho de Agente Administrativo do poder executivo e institui gratificação de responsável do departamento de licitação e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI Nº 2162, DE 17 DE JANEIRO 2024.
    “Autoriza o Prefeito Municipal de Boqueirão do Leão/RS a ausentar-se do País e dá outras providencias”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2163, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
    “Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2024, de diferença remuneratória aos servidores do Município, e repasse à Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, do valor percebido da União, para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município, a título de assistência financeira complementar, e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI N.º 2164, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2165, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2166, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2167, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2168, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2169, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2170, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2171, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Oficial Administrativo, Operador de Máquinas Leves e Operador de Máquinas Pesadas no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.” .............
  • PROJETO DE LEI N.º 2172, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Acrescenta dispositivos no Capítulo I da Lei Municipal n.º 1488, de 28 de maio de 2014, que Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo" ........
  • PROJETO DE LEI N.º 2173, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2174, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Altera a Lei Municipal Complementar 056/2011 (Regime Jurídico Único) e dá outras providências "
  • PROJETO DE LEI N.º 2175, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2177, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2178, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2179, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Técnico em Agropecuária no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2180, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2181, DE 07 DE MARÇO DE 2024
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2182, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2185, DE 12 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2187, DE 14 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2189, DE 01 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2190, DE 04 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI Nº 2191, DE 04 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas, para repassar recurso financeiro e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2192, DE 11 DE ABRIL DE 2024.
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Hospital de Caridade Frei Clemente, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2193, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2194, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2195, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2196, DE 29 DE MAIO DE 2024
    “Autoriza a alteração de data de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2197, DE 12 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2198, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2199, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2200, DE 20 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2201, DE 20 JUNHO DE 2024.
    “Altera o Art. 7º, da Lei Municipal n° 1509, de 03 de Setembro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2202, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2203, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2204, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2205, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2206, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2207, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2208, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2209, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2210, DE 24 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2211, DE 24 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2212, DE 24 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2213, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
    “Autoriza a alteração de data de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2214, DE 15 DE AGOSTO DE 2024.
    “Institui a Lei Lucas no âmbito do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2215, DE 22 DE AGOSTO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”

    • PROJETOS DE DECRETO DO LEGISLATIVO DO ANO DE 2017

    Clique para abrir
  • PROJETO DE LEI N.º 2154, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 2155, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Motorista. Motorista de Veículos Leves, Motorista de Veículos Pesados, Agente Administrativo, Operador de Máquinas, Operário Especializado, Inspetor Tributário e Agente Fiscal no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2156, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2157, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências” .............
  • PROJETO DE LEI N.º 2158, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2159, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2160, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2161, DE 17 DE JANEIRO 2024.
    “Institui Gratificação por desempenho a ser paga ao servidor do Poder Executivo designado como responsável pelas atividades de Controle Interno do Poder Legislativo; Institui a Gratificação de Responsável de Departamento de Recursos Humanos do poder Executivo; Institui a Gratificação por desempenho de Agente Administrativo do poder executivo e institui gratificação de responsável do departamento de licitação e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI Nº 2162, DE 17 DE JANEIRO 2024.
    “Autoriza o Prefeito Municipal de Boqueirão do Leão/RS a ausentar-se do País e dá outras providencias”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2163, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
    “Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2024, de diferença remuneratória aos servidores do Município, e repasse à Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, do valor percebido da União, para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município, a título de assistência financeira complementar, e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI N.º 2164, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2165, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2166, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2167, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2168, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2169, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2170, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2171, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Oficial Administrativo, Operador de Máquinas Leves e Operador de Máquinas Pesadas no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.” .............
  • PROJETO DE LEI N.º 2172, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Acrescenta dispositivos no Capítulo I da Lei Municipal n.º 1488, de 28 de maio de 2014, que Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo" ........
  • PROJETO DE LEI N.º 2173, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2174, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Altera a Lei Municipal Complementar 056/2011 (Regime Jurídico Único) e dá outras providências "
  • PROJETO DE LEI N.º 2175, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2177, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2178, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2179, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Técnico em Agropecuária no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2180, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2181, DE 07 DE MARÇO DE 2024
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2182, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2185, DE 12 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2187, DE 14 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2189, DE 01 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2190, DE 04 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI Nº 2191, DE 04 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas, para repassar recurso financeiro e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2192, DE 11 DE ABRIL DE 2024.
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Hospital de Caridade Frei Clemente, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2193, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2194, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2195, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2196, DE 29 DE MAIO DE 2024
    “Autoriza a alteração de data de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2197, DE 12 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2198, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2199, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2200, DE 20 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2201, DE 20 JUNHO DE 2024.
    “Altera o Art. 7º, da Lei Municipal n° 1509, de 03 de Setembro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2202, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2203, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2204, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2205, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2206, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2207, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2208, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2209, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2210, DE 24 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2211, DE 24 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2212, DE 24 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2213, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
    “Autoriza a alteração de data de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2214, DE 15 DE AGOSTO DE 2024.
    “Institui a Lei Lucas no âmbito do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2215, DE 22 DE AGOSTO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”

    • PROJETO DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO DO ANO DE 2024

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  • PROJETO DE LEI N.º 2154, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 2155, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Motorista. Motorista de Veículos Leves, Motorista de Veículos Pesados, Agente Administrativo, Operador de Máquinas, Operário Especializado, Inspetor Tributário e Agente Fiscal no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2156, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2157, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências” .............
  • PROJETO DE LEI N.º 2158, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2159, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2160, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2161, DE 17 DE JANEIRO 2024.
    “Institui Gratificação por desempenho a ser paga ao servidor do Poder Executivo designado como responsável pelas atividades de Controle Interno do Poder Legislativo; Institui a Gratificação de Responsável de Departamento de Recursos Humanos do poder Executivo; Institui a Gratificação por desempenho de Agente Administrativo do poder executivo e institui gratificação de responsável do departamento de licitação e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI Nº 2162, DE 17 DE JANEIRO 2024.
    “Autoriza o Prefeito Municipal de Boqueirão do Leão/RS a ausentar-se do País e dá outras providencias”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2163, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
    “Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2024, de diferença remuneratória aos servidores do Município, e repasse à Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, do valor percebido da União, para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município, a título de assistência financeira complementar, e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI N.º 2164, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2165, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2166, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2167, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2168, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2169, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2170, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2171, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Oficial Administrativo, Operador de Máquinas Leves e Operador de Máquinas Pesadas no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.” .............
  • PROJETO DE LEI N.º 2172, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Acrescenta dispositivos no Capítulo I da Lei Municipal n.º 1488, de 28 de maio de 2014, que Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo" ........
  • PROJETO DE LEI N.º 2173, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2174, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Altera a Lei Municipal Complementar 056/2011 (Regime Jurídico Único) e dá outras providências "
  • PROJETO DE LEI N.º 2175, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2177, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2178, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2179, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Técnico em Agropecuária no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2180, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2181, DE 07 DE MARÇO DE 2024
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2182, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2185, DE 12 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2187, DE 14 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2189, DE 01 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2190, DE 04 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI Nº 2191, DE 04 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas, para repassar recurso financeiro e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2192, DE 11 DE ABRIL DE 2024.
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Hospital de Caridade Frei Clemente, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2193, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2194, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2195, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2196, DE 29 DE MAIO DE 2024
    “Autoriza a alteração de data de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2197, DE 12 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2198, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2199, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2200, DE 20 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2201, DE 20 JUNHO DE 2024.
    “Altera o Art. 7º, da Lei Municipal n° 1509, de 03 de Setembro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2202, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2203, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2204, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2205, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2206, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2207, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2208, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2209, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2210, DE 24 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2211, DE 24 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2212, DE 24 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2213, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
    “Autoriza a alteração de data de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2214, DE 15 DE AGOSTO DE 2024.
    “Institui a Lei Lucas no âmbito do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2215, DE 22 DE AGOSTO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”

    • PROJETO DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO DO ANO DE 2023

    Clique para abrir
  • PROJETO DE LEI N.º 2154, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 2155, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Motorista. Motorista de Veículos Leves, Motorista de Veículos Pesados, Agente Administrativo, Operador de Máquinas, Operário Especializado, Inspetor Tributário e Agente Fiscal no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2156, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2157, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências” .............
  • PROJETO DE LEI N.º 2158, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2159, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2160, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2161, DE 17 DE JANEIRO 2024.
    “Institui Gratificação por desempenho a ser paga ao servidor do Poder Executivo designado como responsável pelas atividades de Controle Interno do Poder Legislativo; Institui a Gratificação de Responsável de Departamento de Recursos Humanos do poder Executivo; Institui a Gratificação por desempenho de Agente Administrativo do poder executivo e institui gratificação de responsável do departamento de licitação e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI Nº 2162, DE 17 DE JANEIRO 2024.
    “Autoriza o Prefeito Municipal de Boqueirão do Leão/RS a ausentar-se do País e dá outras providencias”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2163, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
    “Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2024, de diferença remuneratória aos servidores do Município, e repasse à Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, do valor percebido da União, para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município, a título de assistência financeira complementar, e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI N.º 2164, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2165, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2166, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2167, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2168, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2169, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2170, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2171, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Oficial Administrativo, Operador de Máquinas Leves e Operador de Máquinas Pesadas no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.” .............
  • PROJETO DE LEI N.º 2172, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Acrescenta dispositivos no Capítulo I da Lei Municipal n.º 1488, de 28 de maio de 2014, que Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo" ........
  • PROJETO DE LEI N.º 2173, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2174, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Altera a Lei Municipal Complementar 056/2011 (Regime Jurídico Único) e dá outras providências "
  • PROJETO DE LEI N.º 2175, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2177, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2178, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2179, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Técnico em Agropecuária no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2180, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2181, DE 07 DE MARÇO DE 2024
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2182, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2185, DE 12 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2187, DE 14 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2189, DE 01 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2190, DE 04 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI Nº 2191, DE 04 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas, para repassar recurso financeiro e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2192, DE 11 DE ABRIL DE 2024.
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Hospital de Caridade Frei Clemente, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2193, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2194, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2195, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2196, DE 29 DE MAIO DE 2024
    “Autoriza a alteração de data de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2197, DE 12 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2198, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2199, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2200, DE 20 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2201, DE 20 JUNHO DE 2024.
    “Altera o Art. 7º, da Lei Municipal n° 1509, de 03 de Setembro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2202, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2203, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2204, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2205, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2206, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2207, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2208, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2209, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2210, DE 24 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2211, DE 24 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2212, DE 24 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2213, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
    “Autoriza a alteração de data de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2214, DE 15 DE AGOSTO DE 2024.
    “Institui a Lei Lucas no âmbito do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2215, DE 22 DE AGOSTO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”

    • PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO DO ANO DE 2023

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  • PROJETO DE LEI N.º 2154, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 2155, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Motorista. Motorista de Veículos Leves, Motorista de Veículos Pesados, Agente Administrativo, Operador de Máquinas, Operário Especializado, Inspetor Tributário e Agente Fiscal no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2156, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2157, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências” .............
  • PROJETO DE LEI N.º 2158, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2159, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2160, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2161, DE 17 DE JANEIRO 2024.
    “Institui Gratificação por desempenho a ser paga ao servidor do Poder Executivo designado como responsável pelas atividades de Controle Interno do Poder Legislativo; Institui a Gratificação de Responsável de Departamento de Recursos Humanos do poder Executivo; Institui a Gratificação por desempenho de Agente Administrativo do poder executivo e institui gratificação de responsável do departamento de licitação e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI Nº 2162, DE 17 DE JANEIRO 2024.
    “Autoriza o Prefeito Municipal de Boqueirão do Leão/RS a ausentar-se do País e dá outras providencias”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2163, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
    “Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2024, de diferença remuneratória aos servidores do Município, e repasse à Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, do valor percebido da União, para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município, a título de assistência financeira complementar, e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI N.º 2164, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2165, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2166, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2167, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2168, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2169, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2170, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2171, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Oficial Administrativo, Operador de Máquinas Leves e Operador de Máquinas Pesadas no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.” .............
  • PROJETO DE LEI N.º 2172, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Acrescenta dispositivos no Capítulo I da Lei Municipal n.º 1488, de 28 de maio de 2014, que Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo" ........
  • PROJETO DE LEI N.º 2173, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2174, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Altera a Lei Municipal Complementar 056/2011 (Regime Jurídico Único) e dá outras providências "
  • PROJETO DE LEI N.º 2175, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2177, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2178, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2179, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Técnico em Agropecuária no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2180, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2181, DE 07 DE MARÇO DE 2024
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2182, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2185, DE 12 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2187, DE 14 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2189, DE 01 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2190, DE 04 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI Nº 2191, DE 04 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas, para repassar recurso financeiro e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2192, DE 11 DE ABRIL DE 2024.
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Hospital de Caridade Frei Clemente, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2193, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2194, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2195, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2196, DE 29 DE MAIO DE 2024
    “Autoriza a alteração de data de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2197, DE 12 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2198, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2199, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2200, DE 20 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2201, DE 20 JUNHO DE 2024.
    “Altera o Art. 7º, da Lei Municipal n° 1509, de 03 de Setembro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2202, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2203, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2204, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2205, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2206, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2207, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2208, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2209, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2210, DE 24 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2211, DE 24 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2212, DE 24 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2213, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
    “Autoriza a alteração de data de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2214, DE 15 DE AGOSTO DE 2024.
    “Institui a Lei Lucas no âmbito do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2215, DE 22 DE AGOSTO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”

    • PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO DO ANO DE 2017

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  • PROJETO DE LEI N.º 2154, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 2155, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Motorista. Motorista de Veículos Leves, Motorista de Veículos Pesados, Agente Administrativo, Operador de Máquinas, Operário Especializado, Inspetor Tributário e Agente Fiscal no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2156, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2157, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências” .............
  • PROJETO DE LEI N.º 2158, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2159, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2160, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2161, DE 17 DE JANEIRO 2024.
    “Institui Gratificação por desempenho a ser paga ao servidor do Poder Executivo designado como responsável pelas atividades de Controle Interno do Poder Legislativo; Institui a Gratificação de Responsável de Departamento de Recursos Humanos do poder Executivo; Institui a Gratificação por desempenho de Agente Administrativo do poder executivo e institui gratificação de responsável do departamento de licitação e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI Nº 2162, DE 17 DE JANEIRO 2024.
    “Autoriza o Prefeito Municipal de Boqueirão do Leão/RS a ausentar-se do País e dá outras providencias”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2163, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
    “Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2024, de diferença remuneratória aos servidores do Município, e repasse à Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, do valor percebido da União, para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município, a título de assistência financeira complementar, e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI N.º 2164, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2165, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2166, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2167, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2168, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2169, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2170, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2171, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Oficial Administrativo, Operador de Máquinas Leves e Operador de Máquinas Pesadas no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.” .............
  • PROJETO DE LEI N.º 2172, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Acrescenta dispositivos no Capítulo I da Lei Municipal n.º 1488, de 28 de maio de 2014, que Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo" ........
  • PROJETO DE LEI N.º 2173, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2174, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
    “Altera a Lei Municipal Complementar 056/2011 (Regime Jurídico Único) e dá outras providências "
  • PROJETO DE LEI N.º 2175, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2177, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2178, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2179, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Técnico em Agropecuária no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2180, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2181, DE 07 DE MARÇO DE 2024
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2182, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2185, DE 12 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2187, DE 14 DE MARÇO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2189, DE 01 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2190, DE 04 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI Nº 2191, DE 04 DE ABRIL DE 2024
    “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas, para repassar recurso financeiro e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2192, DE 11 DE ABRIL DE 2024.
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Hospital de Caridade Frei Clemente, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2193, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2194, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2195, DE 13 DE MAIO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2196, DE 29 DE MAIO DE 2024
    “Autoriza a alteração de data de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2197, DE 12 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2198, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2199, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2200, DE 20 DE JUNHO DE 2024.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2201, DE 20 JUNHO DE 2024.
    “Altera o Art. 7º, da Lei Municipal n° 1509, de 03 de Setembro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2202, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2203, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2204, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2205, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2206, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2207, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2208, DE 01 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2209, DE 01 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Extraordinário, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 192 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2210, DE 24 DE JULHO DE 2024
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2211, DE 24 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2212, DE 24 DE JULHO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2213, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
    “Autoriza a alteração de data de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2024, e dá outras providências”
  • ROJETO DE LEI N.º 2214, DE 15 DE AGOSTO DE 2024.
    “Institui a Lei Lucas no âmbito do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2215, DE 22 DE AGOSTO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura, inclui recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária 2202 de 07/11/2023 e no Plano Plurianual da Lei 1962 de 23/06/2021, e dá outras providências”

    • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO DO ANO DE 2024

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  • PROJETO DE LEI N.º 2154, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI N.º 2155, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Motorista. Motorista de Veículos Leves, Motorista de Veículos Pesados, Agente Administrativo, Operador de Máquinas, Operário Especializado, Inspetor Tributário e Agente Fiscal no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2156, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2157, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências” .............
  • PROJETO DE LEI N.º 2158, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2159, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2160, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2161, DE 17 DE JANEIRO 2024.
    “Institui Gratificação por desempenho a ser paga ao servidor do Poder Executivo designado como responsável pelas atividades de Controle Interno do Poder Legislativo; Institui a Gratificação de Responsável de Departamento de Recursos Humanos do poder Executivo; Institui a Gratificação por desempenho de Agente Administrativo do poder executivo e institui gratificação de responsável do departamento de licitação e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI Nº 2162, DE 17 DE JANEIRO 2024.
    “Autoriza o Prefeito Municipal de Boqueirão do Leão/RS a ausentar-se do País e dá outras providencias”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2163, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
    “Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2024, de diferença remuneratória aos servidores do Município, e repasse à Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, do valor percebido da União, para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município, a título de assistência financeira complementar, e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI N.º 2164, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2165, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2166, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2167, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2168, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”