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PROCESSO LEGISLATIVO/PROJETOS

PROJETOS DE RESOLUÇÕES DO LEGISLATIVO DO ANO DE 2017

Clique para abrir
  • PROJETO DE LEI N.º 2052, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2053, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Operário no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2054, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
    “Altera a Lei Municipal n.º 2102, de 26 de outubro de 2022, que cria o programa de correção do solo no município de Boqueirão do Leão e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2055, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, aponta recursos para cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2056, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2057, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
    "Revoga a Lei Municipal 1766, de 05 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal- SIM, adequando diretrizes sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no município de Boqueirão do Leão e da outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 2058, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2059, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2060, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, abre um crédito suplementar, aponta recursos de cobertura, define sua aplicação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2061, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Reconhece e Homologa Termos de Comodato entre as Associações e Comunidades do Interior que especifica e o Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2062, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
    "Ratifica a alteração do contrato de consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo – CISVALE."
  • PROJETO DE LEI N.º 2063, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2064, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2065, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2066, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2067, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2067, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2067, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2068, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2069, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2070, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2071, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2072, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2073, DE 03 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2074, DE 03 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2075, DE 08 MARÇO DE 2023.
    “Altera o Art. 7º, da Lei Municipal n° 1509, de 03 de Setembro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2076, DE 09 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza o Poder Executivo firmar permissão de uso de imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2077, DE 09 DE MARÇO DE 2023.
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2078, DE 10 DE MARÇO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2079, DE 10 DE MARÇO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2080, DE 24 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2081, DE 24 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2082, DE 29 DE MARÇO DE 2023.
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2083, DE 29 DE MARÇO DE 2023.
    “Altera o preâmbulo e o Art.1°, da Lei Municipal n.º 2130, de 06 de janeiro de 2023, que institui o Serviço de Inspeção Municipal- SIM, dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no município de Boqueirão do Leão e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2084, DE 29 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2085, DE 31 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2086, DE 04 DE ABRIL DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2087, DE 18 DE ABRIL DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2088, DE 18 DE ABRIL DE 2023
    “Ratifica a alteração do contrato de consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo – CISVALE.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2089, DE 20 DE ABRIL DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2090, DE 20 DE ABRIL DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2091, DE 27 DE ABRIL DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2092, DE 11 DE MAIO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2093, DE 12 DE MAIO DE 2023.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2094, DE 17 DE MAIO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2095, DE 30 DE MAIO DE 2023
    “Estabelece carga horária mínima de educação física nas escolas de Educação Básica”
  • PROJETO DE LEI N.º 2096, DE 02 DE JUNHO DE 2023.
    “Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 1475 de 16/04/2014 e a reversão do bem imóvel, e da outras providencias”
  • PROJETO DE LEI N.º 2097, DE 07 DE JUNHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2098, DE 14 DE JUNHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2099, DE 16 DE JUNHO DE 2023.
    "Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1308 de 14 de fevereiro de 2011 que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município e dá outras providências."
  • PROJETO DE LEI N.º 2100, DE 16 DE JUNHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2101, DE 16 DE JUNHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2102,DE 16 DE JUNHO DE 2023.
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2103, DE 16 DE JUNHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2104, DE 05 DE JULHO DE 2023
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2105, DE 05 DE JULHO DE 2023.
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2106, DE 12 DE JULHO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2107, DE 12 DE JULHO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2108, DE 12 DE JULHO DE 2023.
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2109, DE 12 DE JULHO DE 2023.
    “Altera a Lei Municipal n.º 1688, de 06 de Setembro de 2017, que Dispõe sobre a criação de Comissão Permanente de Sindicância, na Administração Municipal e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2110, DE 28 DE JULHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2111, DE 28 DE JULHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2112, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2113, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2114, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2115, DE 02 DE AGOSTO DE 2023
    “Altera a Lei Municipal n.º 1688, de 06 de Setembro de 2017, que Dispõe sobre a criação de Comissão Permanente de Sindicância, na Administração Municipal e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2116, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2117, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza a inclusão e retificação de datas de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2118, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2119, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2120, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2121, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2122, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2123, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
    "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais REFIS 2023 e dá Outras Providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 2124, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.
    "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 2125, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2126, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2127, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.
    “Altera a Lei Municipal n.º 1688, de 06 de Setembro de 2017, que Dispõe sobre a criação de Comissão Permanente de Sindicância, na Administração Municipal e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2128, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.
    “Regulamenta no âmbito local a Lei Federal 14.434/2022 que trata do piso salarial dos profissionais de enfermagem, especificamente os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e da parteira e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2129, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2130, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2131, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2132, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2133, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2134, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2135, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.
    “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com O Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A., prestar garantias e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2136, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Imóveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2137, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Mecânico, Farmacêutico, Vigia e Telefonista/Recepcionista no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2138, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2139, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Defesa Civil – FMDC e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2141, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Altera o Requisito para provimento no Anexo I do Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo, para os cargos de Agente de Endemias, Agente Fiscal e Pedagogo”
  • PROJETO DE LEI N.º 2143, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2145, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício Financeiro de 2024”
  • PROJETO DE LEI N.º 2146, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2024, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2147, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023.
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Hospital de Caridade São José, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2148, DE 13 DE DEZEMBRO 2023.
    “Institui Gratificação por desempenho a ser paga a servidor nomeado como Coordenador de Defesa Civil; Institui Gratificação por desempenho a ser pago a servidor nomeado como Vice-Coordenador da Defesa Civil; Institui Gratificação por desempenho a ser pago a servidor nomeado para confecção e carteira de identidade e alistamento militar e dá outras providencias”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2149, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2150, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2151, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.
    “Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2152, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências” ..........
  • PROJETO DE LEI N.º 2153, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
    “Cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e Educação Popular em Saúde (PMPICEPS) no âmbito do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI Nº 2142, DE 22 DE NOVEMBRO 2023.
    “Institui Gratificação por desempenho a ser paga ao servidor do Poder Executivo designado como responsável pelas atividades de Contador do Poder Legislativo, Institui Gratificação por desempenho a ser paga ao servidor do Poder Executivo designado como responsável pelas atividades de Controle Interno do Poder Legislativo, Institui a Gratificação de Responsável de Departamento Pessoal do poder Executivo, e dá outras providências”.

    • PROJETOS DE RESOLUÇÕES DO LEGISLATIVO DO ANO 2016

    Clique para abrir
  • PROJETO DE LEI N.º 2052, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2053, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Operário no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2054, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
    “Altera a Lei Municipal n.º 2102, de 26 de outubro de 2022, que cria o programa de correção do solo no município de Boqueirão do Leão e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2055, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, aponta recursos para cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2056, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2057, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
    "Revoga a Lei Municipal 1766, de 05 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal- SIM, adequando diretrizes sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no município de Boqueirão do Leão e da outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 2058, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2059, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2060, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, abre um crédito suplementar, aponta recursos de cobertura, define sua aplicação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2061, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Reconhece e Homologa Termos de Comodato entre as Associações e Comunidades do Interior que especifica e o Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2062, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
    "Ratifica a alteração do contrato de consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo – CISVALE."
  • PROJETO DE LEI N.º 2063, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2064, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2065, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2066, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2067, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2067, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2067, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2068, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2069, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2070, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2071, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2072, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2073, DE 03 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2074, DE 03 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2075, DE 08 MARÇO DE 2023.
    “Altera o Art. 7º, da Lei Municipal n° 1509, de 03 de Setembro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2076, DE 09 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza o Poder Executivo firmar permissão de uso de imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2077, DE 09 DE MARÇO DE 2023.
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2078, DE 10 DE MARÇO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2079, DE 10 DE MARÇO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2080, DE 24 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2081, DE 24 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2082, DE 29 DE MARÇO DE 2023.
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2083, DE 29 DE MARÇO DE 2023.
    “Altera o preâmbulo e o Art.1°, da Lei Municipal n.º 2130, de 06 de janeiro de 2023, que institui o Serviço de Inspeção Municipal- SIM, dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no município de Boqueirão do Leão e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2084, DE 29 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2085, DE 31 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2086, DE 04 DE ABRIL DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2087, DE 18 DE ABRIL DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2088, DE 18 DE ABRIL DE 2023
    “Ratifica a alteração do contrato de consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo – CISVALE.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2089, DE 20 DE ABRIL DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2090, DE 20 DE ABRIL DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2091, DE 27 DE ABRIL DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2092, DE 11 DE MAIO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2093, DE 12 DE MAIO DE 2023.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2094, DE 17 DE MAIO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2095, DE 30 DE MAIO DE 2023
    “Estabelece carga horária mínima de educação física nas escolas de Educação Básica”
  • PROJETO DE LEI N.º 2096, DE 02 DE JUNHO DE 2023.
    “Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 1475 de 16/04/2014 e a reversão do bem imóvel, e da outras providencias”
  • PROJETO DE LEI N.º 2097, DE 07 DE JUNHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2098, DE 14 DE JUNHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2099, DE 16 DE JUNHO DE 2023.
    "Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1308 de 14 de fevereiro de 2011 que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município e dá outras providências."
  • PROJETO DE LEI N.º 2100, DE 16 DE JUNHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2101, DE 16 DE JUNHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2102,DE 16 DE JUNHO DE 2023.
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2103, DE 16 DE JUNHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2104, DE 05 DE JULHO DE 2023
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2105, DE 05 DE JULHO DE 2023.
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2106, DE 12 DE JULHO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2107, DE 12 DE JULHO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2108, DE 12 DE JULHO DE 2023.
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2109, DE 12 DE JULHO DE 2023.
    “Altera a Lei Municipal n.º 1688, de 06 de Setembro de 2017, que Dispõe sobre a criação de Comissão Permanente de Sindicância, na Administração Municipal e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2110, DE 28 DE JULHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2111, DE 28 DE JULHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2112, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2113, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2114, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2115, DE 02 DE AGOSTO DE 2023
    “Altera a Lei Municipal n.º 1688, de 06 de Setembro de 2017, que Dispõe sobre a criação de Comissão Permanente de Sindicância, na Administração Municipal e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2116, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2117, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza a inclusão e retificação de datas de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2118, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2119, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2120, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2121, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2122, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2123, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
    "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais REFIS 2023 e dá Outras Providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 2124, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.
    "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 2125, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2126, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2127, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.
    “Altera a Lei Municipal n.º 1688, de 06 de Setembro de 2017, que Dispõe sobre a criação de Comissão Permanente de Sindicância, na Administração Municipal e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2128, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.
    “Regulamenta no âmbito local a Lei Federal 14.434/2022 que trata do piso salarial dos profissionais de enfermagem, especificamente os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e da parteira e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2129, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2130, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2131, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2132, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2133, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2134, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2135, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.
    “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com O Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A., prestar garantias e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2136, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Imóveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2137, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Mecânico, Farmacêutico, Vigia e Telefonista/Recepcionista no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2138, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2139, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Defesa Civil – FMDC e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2141, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Altera o Requisito para provimento no Anexo I do Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo, para os cargos de Agente de Endemias, Agente Fiscal e Pedagogo”
  • PROJETO DE LEI N.º 2143, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2145, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício Financeiro de 2024”
  • PROJETO DE LEI N.º 2146, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2024, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2147, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023.
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Hospital de Caridade São José, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2148, DE 13 DE DEZEMBRO 2023.
    “Institui Gratificação por desempenho a ser paga a servidor nomeado como Coordenador de Defesa Civil; Institui Gratificação por desempenho a ser pago a servidor nomeado como Vice-Coordenador da Defesa Civil; Institui Gratificação por desempenho a ser pago a servidor nomeado para confecção e carteira de identidade e alistamento militar e dá outras providencias”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2149, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2150, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2151, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.
    “Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2152, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências” ..........
  • PROJETO DE LEI N.º 2153, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
    “Cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e Educação Popular em Saúde (PMPICEPS) no âmbito do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI Nº 2142, DE 22 DE NOVEMBRO 2023.
    “Institui Gratificação por desempenho a ser paga ao servidor do Poder Executivo designado como responsável pelas atividades de Contador do Poder Legislativo, Institui Gratificação por desempenho a ser paga ao servidor do Poder Executivo designado como responsável pelas atividades de Controle Interno do Poder Legislativo, Institui a Gratificação de Responsável de Departamento Pessoal do poder Executivo, e dá outras providências”.

    • PROJETOS DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO DO ANO DE 2022

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  • PROJETO DE LEI N.º 2052, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2053, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Operário no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2054, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
    “Altera a Lei Municipal n.º 2102, de 26 de outubro de 2022, que cria o programa de correção do solo no município de Boqueirão do Leão e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2055, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, aponta recursos para cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2056, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2057, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
    "Revoga a Lei Municipal 1766, de 05 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal- SIM, adequando diretrizes sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no município de Boqueirão do Leão e da outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 2058, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2059, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2060, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, abre um crédito suplementar, aponta recursos de cobertura, define sua aplicação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2061, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Reconhece e Homologa Termos de Comodato entre as Associações e Comunidades do Interior que especifica e o Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2062, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
    "Ratifica a alteração do contrato de consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo – CISVALE."
  • PROJETO DE LEI N.º 2063, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2064, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2065, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2066, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2067, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2067, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2067, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2068, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2069, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2070, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2071, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2072, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2073, DE 03 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2074, DE 03 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2075, DE 08 MARÇO DE 2023.
    “Altera o Art. 7º, da Lei Municipal n° 1509, de 03 de Setembro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2076, DE 09 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza o Poder Executivo firmar permissão de uso de imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2077, DE 09 DE MARÇO DE 2023.
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2078, DE 10 DE MARÇO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2079, DE 10 DE MARÇO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2080, DE 24 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2081, DE 24 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2082, DE 29 DE MARÇO DE 2023.
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2083, DE 29 DE MARÇO DE 2023.
    “Altera o preâmbulo e o Art.1°, da Lei Municipal n.º 2130, de 06 de janeiro de 2023, que institui o Serviço de Inspeção Municipal- SIM, dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no município de Boqueirão do Leão e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2084, DE 29 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2085, DE 31 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2086, DE 04 DE ABRIL DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2087, DE 18 DE ABRIL DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2088, DE 18 DE ABRIL DE 2023
    “Ratifica a alteração do contrato de consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo – CISVALE.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2089, DE 20 DE ABRIL DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2090, DE 20 DE ABRIL DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2091, DE 27 DE ABRIL DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2092, DE 11 DE MAIO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2093, DE 12 DE MAIO DE 2023.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2094, DE 17 DE MAIO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2095, DE 30 DE MAIO DE 2023
    “Estabelece carga horária mínima de educação física nas escolas de Educação Básica”
  • PROJETO DE LEI N.º 2096, DE 02 DE JUNHO DE 2023.
    “Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 1475 de 16/04/2014 e a reversão do bem imóvel, e da outras providencias”
  • PROJETO DE LEI N.º 2097, DE 07 DE JUNHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2098, DE 14 DE JUNHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2099, DE 16 DE JUNHO DE 2023.
    "Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1308 de 14 de fevereiro de 2011 que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município e dá outras providências."
  • PROJETO DE LEI N.º 2100, DE 16 DE JUNHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2101, DE 16 DE JUNHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2102,DE 16 DE JUNHO DE 2023.
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2103, DE 16 DE JUNHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2104, DE 05 DE JULHO DE 2023
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2105, DE 05 DE JULHO DE 2023.
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2106, DE 12 DE JULHO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2107, DE 12 DE JULHO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2108, DE 12 DE JULHO DE 2023.
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2109, DE 12 DE JULHO DE 2023.
    “Altera a Lei Municipal n.º 1688, de 06 de Setembro de 2017, que Dispõe sobre a criação de Comissão Permanente de Sindicância, na Administração Municipal e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2110, DE 28 DE JULHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2111, DE 28 DE JULHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2112, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2113, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2114, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2115, DE 02 DE AGOSTO DE 2023
    “Altera a Lei Municipal n.º 1688, de 06 de Setembro de 2017, que Dispõe sobre a criação de Comissão Permanente de Sindicância, na Administração Municipal e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2116, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2117, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza a inclusão e retificação de datas de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2118, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2119, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2120, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2121, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2122, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2123, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
    "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais REFIS 2023 e dá Outras Providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 2124, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.
    "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 2125, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2126, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2127, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.
    “Altera a Lei Municipal n.º 1688, de 06 de Setembro de 2017, que Dispõe sobre a criação de Comissão Permanente de Sindicância, na Administração Municipal e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2128, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.
    “Regulamenta no âmbito local a Lei Federal 14.434/2022 que trata do piso salarial dos profissionais de enfermagem, especificamente os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e da parteira e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2129, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2130, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2131, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2132, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2133, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2134, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2135, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.
    “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com O Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A., prestar garantias e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2136, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Imóveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2137, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Mecânico, Farmacêutico, Vigia e Telefonista/Recepcionista no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2138, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2139, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Defesa Civil – FMDC e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2141, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Altera o Requisito para provimento no Anexo I do Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo, para os cargos de Agente de Endemias, Agente Fiscal e Pedagogo”
  • PROJETO DE LEI N.º 2143, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2145, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício Financeiro de 2024”
  • PROJETO DE LEI N.º 2146, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2024, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2147, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023.
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Hospital de Caridade São José, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2148, DE 13 DE DEZEMBRO 2023.
    “Institui Gratificação por desempenho a ser paga a servidor nomeado como Coordenador de Defesa Civil; Institui Gratificação por desempenho a ser pago a servidor nomeado como Vice-Coordenador da Defesa Civil; Institui Gratificação por desempenho a ser pago a servidor nomeado para confecção e carteira de identidade e alistamento militar e dá outras providencias”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2149, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2150, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2151, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.
    “Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2152, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências” ..........
  • PROJETO DE LEI N.º 2153, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
    “Cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e Educação Popular em Saúde (PMPICEPS) no âmbito do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI Nº 2142, DE 22 DE NOVEMBRO 2023.
    “Institui Gratificação por desempenho a ser paga ao servidor do Poder Executivo designado como responsável pelas atividades de Contador do Poder Legislativo, Institui Gratificação por desempenho a ser paga ao servidor do Poder Executivo designado como responsável pelas atividades de Controle Interno do Poder Legislativo, Institui a Gratificação de Responsável de Departamento Pessoal do poder Executivo, e dá outras providências”.

    • PROJETOS DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO DO ANO 2019

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  • PROJETO DE LEI N.º 2052, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2053, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Operário no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2054, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
    “Altera a Lei Municipal n.º 2102, de 26 de outubro de 2022, que cria o programa de correção do solo no município de Boqueirão do Leão e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2055, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, aponta recursos para cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2056, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2057, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
    "Revoga a Lei Municipal 1766, de 05 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal- SIM, adequando diretrizes sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no município de Boqueirão do Leão e da outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 2058, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2059, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2060, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, abre um crédito suplementar, aponta recursos de cobertura, define sua aplicação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2061, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Reconhece e Homologa Termos de Comodato entre as Associações e Comunidades do Interior que especifica e o Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2062, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
    "Ratifica a alteração do contrato de consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo – CISVALE."
  • PROJETO DE LEI N.º 2063, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2064, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2065, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2066, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2067, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2067, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2067, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2068, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2069, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2070, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2071, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2072, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2073, DE 03 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2074, DE 03 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2075, DE 08 MARÇO DE 2023.
    “Altera o Art. 7º, da Lei Municipal n° 1509, de 03 de Setembro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2076, DE 09 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza o Poder Executivo firmar permissão de uso de imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2077, DE 09 DE MARÇO DE 2023.
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2078, DE 10 DE MARÇO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2079, DE 10 DE MARÇO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2080, DE 24 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2081, DE 24 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2082, DE 29 DE MARÇO DE 2023.
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2083, DE 29 DE MARÇO DE 2023.
    “Altera o preâmbulo e o Art.1°, da Lei Municipal n.º 2130, de 06 de janeiro de 2023, que institui o Serviço de Inspeção Municipal- SIM, dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no município de Boqueirão do Leão e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2084, DE 29 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2085, DE 31 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2086, DE 04 DE ABRIL DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2087, DE 18 DE ABRIL DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2088, DE 18 DE ABRIL DE 2023
    “Ratifica a alteração do contrato de consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo – CISVALE.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2089, DE 20 DE ABRIL DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2090, DE 20 DE ABRIL DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2091, DE 27 DE ABRIL DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2092, DE 11 DE MAIO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2093, DE 12 DE MAIO DE 2023.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2094, DE 17 DE MAIO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2095, DE 30 DE MAIO DE 2023
    “Estabelece carga horária mínima de educação física nas escolas de Educação Básica”
  • PROJETO DE LEI N.º 2096, DE 02 DE JUNHO DE 2023.
    “Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 1475 de 16/04/2014 e a reversão do bem imóvel, e da outras providencias”
  • PROJETO DE LEI N.º 2097, DE 07 DE JUNHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2098, DE 14 DE JUNHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2099, DE 16 DE JUNHO DE 2023.
    "Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1308 de 14 de fevereiro de 2011 que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município e dá outras providências."
  • PROJETO DE LEI N.º 2100, DE 16 DE JUNHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2101, DE 16 DE JUNHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2102,DE 16 DE JUNHO DE 2023.
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2103, DE 16 DE JUNHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2104, DE 05 DE JULHO DE 2023
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2105, DE 05 DE JULHO DE 2023.
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2106, DE 12 DE JULHO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2107, DE 12 DE JULHO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2108, DE 12 DE JULHO DE 2023.
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2109, DE 12 DE JULHO DE 2023.
    “Altera a Lei Municipal n.º 1688, de 06 de Setembro de 2017, que Dispõe sobre a criação de Comissão Permanente de Sindicância, na Administração Municipal e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2110, DE 28 DE JULHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2111, DE 28 DE JULHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2112, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2113, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2114, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2115, DE 02 DE AGOSTO DE 2023
    “Altera a Lei Municipal n.º 1688, de 06 de Setembro de 2017, que Dispõe sobre a criação de Comissão Permanente de Sindicância, na Administração Municipal e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2116, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2117, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza a inclusão e retificação de datas de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2118, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2119, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2120, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2121, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2122, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2123, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
    "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais REFIS 2023 e dá Outras Providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 2124, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.
    "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 2125, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2126, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2127, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.
    “Altera a Lei Municipal n.º 1688, de 06 de Setembro de 2017, que Dispõe sobre a criação de Comissão Permanente de Sindicância, na Administração Municipal e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2128, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.
    “Regulamenta no âmbito local a Lei Federal 14.434/2022 que trata do piso salarial dos profissionais de enfermagem, especificamente os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e da parteira e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2129, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2130, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2131, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2132, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2133, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2134, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2135, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.
    “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com O Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A., prestar garantias e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2136, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Imóveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2137, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Mecânico, Farmacêutico, Vigia e Telefonista/Recepcionista no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2138, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2139, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Defesa Civil – FMDC e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2141, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Altera o Requisito para provimento no Anexo I do Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo, para os cargos de Agente de Endemias, Agente Fiscal e Pedagogo”
  • PROJETO DE LEI N.º 2143, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2145, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício Financeiro de 2024”
  • PROJETO DE LEI N.º 2146, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2024, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2147, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023.
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Hospital de Caridade São José, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2148, DE 13 DE DEZEMBRO 2023.
    “Institui Gratificação por desempenho a ser paga a servidor nomeado como Coordenador de Defesa Civil; Institui Gratificação por desempenho a ser pago a servidor nomeado como Vice-Coordenador da Defesa Civil; Institui Gratificação por desempenho a ser pago a servidor nomeado para confecção e carteira de identidade e alistamento militar e dá outras providencias”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2149, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2150, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2151, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.
    “Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2152, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências” ..........
  • PROJETO DE LEI N.º 2153, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
    “Cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e Educação Popular em Saúde (PMPICEPS) no âmbito do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI Nº 2142, DE 22 DE NOVEMBRO 2023.
    “Institui Gratificação por desempenho a ser paga ao servidor do Poder Executivo designado como responsável pelas atividades de Contador do Poder Legislativo, Institui Gratificação por desempenho a ser paga ao servidor do Poder Executivo designado como responsável pelas atividades de Controle Interno do Poder Legislativo, Institui a Gratificação de Responsável de Departamento Pessoal do poder Executivo, e dá outras providências”.

    • PROJETOS DE LEIS DO EXECUTIVO DO ANO DE 2019

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  • PROJETO DE LEI N.º 2052, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2053, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Operário no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2054, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
    “Altera a Lei Municipal n.º 2102, de 26 de outubro de 2022, que cria o programa de correção do solo no município de Boqueirão do Leão e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2055, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, aponta recursos para cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2056, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2057, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
    "Revoga a Lei Municipal 1766, de 05 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal- SIM, adequando diretrizes sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no município de Boqueirão do Leão e da outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 2058, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2059, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2060, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, abre um crédito suplementar, aponta recursos de cobertura, define sua aplicação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2061, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Reconhece e Homologa Termos de Comodato entre as Associações e Comunidades do Interior que especifica e o Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2062, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
    "Ratifica a alteração do contrato de consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo – CISVALE."
  • PROJETO DE LEI N.º 2063, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2064, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2065, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2066, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2067, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2067, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2067, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2068, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2069, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2070, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2071, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2072, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2073, DE 03 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2074, DE 03 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2075, DE 08 MARÇO DE 2023.
    “Altera o Art. 7º, da Lei Municipal n° 1509, de 03 de Setembro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2076, DE 09 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza o Poder Executivo firmar permissão de uso de imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2077, DE 09 DE MARÇO DE 2023.
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2078, DE 10 DE MARÇO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2079, DE 10 DE MARÇO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2080, DE 24 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2081, DE 24 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2082, DE 29 DE MARÇO DE 2023.
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2083, DE 29 DE MARÇO DE 2023.
    “Altera o preâmbulo e o Art.1°, da Lei Municipal n.º 2130, de 06 de janeiro de 2023, que institui o Serviço de Inspeção Municipal- SIM, dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no município de Boqueirão do Leão e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2084, DE 29 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2085, DE 31 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2086, DE 04 DE ABRIL DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2087, DE 18 DE ABRIL DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2088, DE 18 DE ABRIL DE 2023
    “Ratifica a alteração do contrato de consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo – CISVALE.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2089, DE 20 DE ABRIL DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2090, DE 20 DE ABRIL DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2091, DE 27 DE ABRIL DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2092, DE 11 DE MAIO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2093, DE 12 DE MAIO DE 2023.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2094, DE 17 DE MAIO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2095, DE 30 DE MAIO DE 2023
    “Estabelece carga horária mínima de educação física nas escolas de Educação Básica”
  • PROJETO DE LEI N.º 2096, DE 02 DE JUNHO DE 2023.
    “Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 1475 de 16/04/2014 e a reversão do bem imóvel, e da outras providencias”
  • PROJETO DE LEI N.º 2097, DE 07 DE JUNHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2098, DE 14 DE JUNHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2099, DE 16 DE JUNHO DE 2023.
    "Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1308 de 14 de fevereiro de 2011 que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município e dá outras providências."
  • PROJETO DE LEI N.º 2100, DE 16 DE JUNHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2101, DE 16 DE JUNHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2102,DE 16 DE JUNHO DE 2023.
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2103, DE 16 DE JUNHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2104, DE 05 DE JULHO DE 2023
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2105, DE 05 DE JULHO DE 2023.
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2106, DE 12 DE JULHO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2107, DE 12 DE JULHO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2108, DE 12 DE JULHO DE 2023.
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2109, DE 12 DE JULHO DE 2023.
    “Altera a Lei Municipal n.º 1688, de 06 de Setembro de 2017, que Dispõe sobre a criação de Comissão Permanente de Sindicância, na Administração Municipal e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2110, DE 28 DE JULHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2111, DE 28 DE JULHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2112, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2113, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2114, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2115, DE 02 DE AGOSTO DE 2023
    “Altera a Lei Municipal n.º 1688, de 06 de Setembro de 2017, que Dispõe sobre a criação de Comissão Permanente de Sindicância, na Administração Municipal e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2116, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2117, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza a inclusão e retificação de datas de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2118, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2119, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2120, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2121, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2122, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2123, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
    "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais REFIS 2023 e dá Outras Providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 2124, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.
    "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 2125, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2126, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2127, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.
    “Altera a Lei Municipal n.º 1688, de 06 de Setembro de 2017, que Dispõe sobre a criação de Comissão Permanente de Sindicância, na Administração Municipal e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2128, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.
    “Regulamenta no âmbito local a Lei Federal 14.434/2022 que trata do piso salarial dos profissionais de enfermagem, especificamente os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e da parteira e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2129, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2130, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2131, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2132, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2133, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2134, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2135, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.
    “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com O Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A., prestar garantias e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2136, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Imóveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2137, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Mecânico, Farmacêutico, Vigia e Telefonista/Recepcionista no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2138, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2139, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Defesa Civil – FMDC e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2141, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Altera o Requisito para provimento no Anexo I do Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo, para os cargos de Agente de Endemias, Agente Fiscal e Pedagogo”
  • PROJETO DE LEI N.º 2143, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2145, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício Financeiro de 2024”
  • PROJETO DE LEI N.º 2146, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2024, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2147, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023.
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Hospital de Caridade São José, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2148, DE 13 DE DEZEMBRO 2023.
    “Institui Gratificação por desempenho a ser paga a servidor nomeado como Coordenador de Defesa Civil; Institui Gratificação por desempenho a ser pago a servidor nomeado como Vice-Coordenador da Defesa Civil; Institui Gratificação por desempenho a ser pago a servidor nomeado para confecção e carteira de identidade e alistamento militar e dá outras providencias”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2149, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2150, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2151, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.
    “Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2152, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências” ..........
  • PROJETO DE LEI N.º 2153, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
    “Cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e Educação Popular em Saúde (PMPICEPS) no âmbito do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI Nº 2142, DE 22 DE NOVEMBRO 2023.
    “Institui Gratificação por desempenho a ser paga ao servidor do Poder Executivo designado como responsável pelas atividades de Contador do Poder Legislativo, Institui Gratificação por desempenho a ser paga ao servidor do Poder Executivo designado como responsável pelas atividades de Controle Interno do Poder Legislativo, Institui a Gratificação de Responsável de Departamento Pessoal do poder Executivo, e dá outras providências”.

    • PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO DO ANO DE 2022

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  • PROJETO DE LEI N.º 2052, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2053, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Operário no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2054, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
    “Altera a Lei Municipal n.º 2102, de 26 de outubro de 2022, que cria o programa de correção do solo no município de Boqueirão do Leão e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2055, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, aponta recursos para cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2056, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2057, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
    "Revoga a Lei Municipal 1766, de 05 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal- SIM, adequando diretrizes sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no município de Boqueirão do Leão e da outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 2058, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2059, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2060, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, abre um crédito suplementar, aponta recursos de cobertura, define sua aplicação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2061, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Reconhece e Homologa Termos de Comodato entre as Associações e Comunidades do Interior que especifica e o Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2062, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
    "Ratifica a alteração do contrato de consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo – CISVALE."
  • PROJETO DE LEI N.º 2063, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2064, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2065, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2066, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2067, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2067, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2067, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2068, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2069, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2070, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2071, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2072, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2073, DE 03 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2074, DE 03 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2075, DE 08 MARÇO DE 2023.
    “Altera o Art. 7º, da Lei Municipal n° 1509, de 03 de Setembro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2076, DE 09 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza o Poder Executivo firmar permissão de uso de imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2077, DE 09 DE MARÇO DE 2023.
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2078, DE 10 DE MARÇO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2079, DE 10 DE MARÇO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2080, DE 24 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2081, DE 24 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2082, DE 29 DE MARÇO DE 2023.
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2083, DE 29 DE MARÇO DE 2023.
    “Altera o preâmbulo e o Art.1°, da Lei Municipal n.º 2130, de 06 de janeiro de 2023, que institui o Serviço de Inspeção Municipal- SIM, dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no município de Boqueirão do Leão e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2084, DE 29 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2085, DE 31 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2086, DE 04 DE ABRIL DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2087, DE 18 DE ABRIL DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2088, DE 18 DE ABRIL DE 2023
    “Ratifica a alteração do contrato de consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo – CISVALE.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2089, DE 20 DE ABRIL DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2090, DE 20 DE ABRIL DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2091, DE 27 DE ABRIL DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2092, DE 11 DE MAIO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2093, DE 12 DE MAIO DE 2023.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2094, DE 17 DE MAIO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2095, DE 30 DE MAIO DE 2023
    “Estabelece carga horária mínima de educação física nas escolas de Educação Básica”
  • PROJETO DE LEI N.º 2096, DE 02 DE JUNHO DE 2023.
    “Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 1475 de 16/04/2014 e a reversão do bem imóvel, e da outras providencias”
  • PROJETO DE LEI N.º 2097, DE 07 DE JUNHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2098, DE 14 DE JUNHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2099, DE 16 DE JUNHO DE 2023.
    "Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1308 de 14 de fevereiro de 2011 que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município e dá outras providências."
  • PROJETO DE LEI N.º 2100, DE 16 DE JUNHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2101, DE 16 DE JUNHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2102,DE 16 DE JUNHO DE 2023.
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2103, DE 16 DE JUNHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2104, DE 05 DE JULHO DE 2023
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2105, DE 05 DE JULHO DE 2023.
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2106, DE 12 DE JULHO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2107, DE 12 DE JULHO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2108, DE 12 DE JULHO DE 2023.
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2109, DE 12 DE JULHO DE 2023.
    “Altera a Lei Municipal n.º 1688, de 06 de Setembro de 2017, que Dispõe sobre a criação de Comissão Permanente de Sindicância, na Administração Municipal e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2110, DE 28 DE JULHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2111, DE 28 DE JULHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2112, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2113, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2114, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2115, DE 02 DE AGOSTO DE 2023
    “Altera a Lei Municipal n.º 1688, de 06 de Setembro de 2017, que Dispõe sobre a criação de Comissão Permanente de Sindicância, na Administração Municipal e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2116, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2117, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza a inclusão e retificação de datas de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2118, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2119, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2120, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2121, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2122, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2123, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
    "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais REFIS 2023 e dá Outras Providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 2124, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.
    "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 2125, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2126, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2127, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.
    “Altera a Lei Municipal n.º 1688, de 06 de Setembro de 2017, que Dispõe sobre a criação de Comissão Permanente de Sindicância, na Administração Municipal e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2128, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.
    “Regulamenta no âmbito local a Lei Federal 14.434/2022 que trata do piso salarial dos profissionais de enfermagem, especificamente os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e da parteira e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2129, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2130, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2131, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2132, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2133, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2134, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2135, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.
    “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com O Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A., prestar garantias e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2136, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Imóveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2137, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Mecânico, Farmacêutico, Vigia e Telefonista/Recepcionista no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2138, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2139, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Defesa Civil – FMDC e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2141, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Altera o Requisito para provimento no Anexo I do Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo, para os cargos de Agente de Endemias, Agente Fiscal e Pedagogo”
  • PROJETO DE LEI N.º 2143, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2145, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício Financeiro de 2024”
  • PROJETO DE LEI N.º 2146, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2024, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2147, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023.
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Hospital de Caridade São José, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2148, DE 13 DE DEZEMBRO 2023.
    “Institui Gratificação por desempenho a ser paga a servidor nomeado como Coordenador de Defesa Civil; Institui Gratificação por desempenho a ser pago a servidor nomeado como Vice-Coordenador da Defesa Civil; Institui Gratificação por desempenho a ser pago a servidor nomeado para confecção e carteira de identidade e alistamento militar e dá outras providencias”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2149, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2150, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2151, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.
    “Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2152, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências” ..........
  • PROJETO DE LEI N.º 2153, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
    “Cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e Educação Popular em Saúde (PMPICEPS) no âmbito do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI Nº 2142, DE 22 DE NOVEMBRO 2023.
    “Institui Gratificação por desempenho a ser paga ao servidor do Poder Executivo designado como responsável pelas atividades de Contador do Poder Legislativo, Institui Gratificação por desempenho a ser paga ao servidor do Poder Executivo designado como responsável pelas atividades de Controle Interno do Poder Legislativo, Institui a Gratificação de Responsável de Departamento Pessoal do poder Executivo, e dá outras providências”.

    • PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO DO ANO DE 2021

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  • PROJETO DE LEI N.º 2052, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2053, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Operário no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2054, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
    “Altera a Lei Municipal n.º 2102, de 26 de outubro de 2022, que cria o programa de correção do solo no município de Boqueirão do Leão e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2055, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, aponta recursos para cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2056, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2057, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
    "Revoga a Lei Municipal 1766, de 05 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal- SIM, adequando diretrizes sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no município de Boqueirão do Leão e da outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 2058, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2059, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2060, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, abre um crédito suplementar, aponta recursos de cobertura, define sua aplicação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2061, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Reconhece e Homologa Termos de Comodato entre as Associações e Comunidades do Interior que especifica e o Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2062, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
    "Ratifica a alteração do contrato de consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo – CISVALE."
  • PROJETO DE LEI N.º 2063, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2064, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2065, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2066, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2067, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2067, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2067, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2068, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2069, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2070, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2071, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2072, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2073, DE 03 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2074, DE 03 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2075, DE 08 MARÇO DE 2023.
    “Altera o Art. 7º, da Lei Municipal n° 1509, de 03 de Setembro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2076, DE 09 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza o Poder Executivo firmar permissão de uso de imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2077, DE 09 DE MARÇO DE 2023.
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2078, DE 10 DE MARÇO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2079, DE 10 DE MARÇO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2080, DE 24 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2081, DE 24 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2082, DE 29 DE MARÇO DE 2023.
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2083, DE 29 DE MARÇO DE 2023.
    “Altera o preâmbulo e o Art.1°, da Lei Municipal n.º 2130, de 06 de janeiro de 2023, que institui o Serviço de Inspeção Municipal- SIM, dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no município de Boqueirão do Leão e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2084, DE 29 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2085, DE 31 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2086, DE 04 DE ABRIL DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2087, DE 18 DE ABRIL DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2088, DE 18 DE ABRIL DE 2023
    “Ratifica a alteração do contrato de consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo – CISVALE.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2089, DE 20 DE ABRIL DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2090, DE 20 DE ABRIL DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2091, DE 27 DE ABRIL DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2092, DE 11 DE MAIO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2093, DE 12 DE MAIO DE 2023.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2094, DE 17 DE MAIO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2095, DE 30 DE MAIO DE 2023
    “Estabelece carga horária mínima de educação física nas escolas de Educação Básica”
  • PROJETO DE LEI N.º 2096, DE 02 DE JUNHO DE 2023.
    “Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 1475 de 16/04/2014 e a reversão do bem imóvel, e da outras providencias”
  • PROJETO DE LEI N.º 2097, DE 07 DE JUNHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2098, DE 14 DE JUNHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2099, DE 16 DE JUNHO DE 2023.
    "Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1308 de 14 de fevereiro de 2011 que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município e dá outras providências."
  • PROJETO DE LEI N.º 2100, DE 16 DE JUNHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2101, DE 16 DE JUNHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2102,DE 16 DE JUNHO DE 2023.
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2103, DE 16 DE JUNHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2104, DE 05 DE JULHO DE 2023
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2105, DE 05 DE JULHO DE 2023.
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2106, DE 12 DE JULHO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2107, DE 12 DE JULHO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2108, DE 12 DE JULHO DE 2023.
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2109, DE 12 DE JULHO DE 2023.
    “Altera a Lei Municipal n.º 1688, de 06 de Setembro de 2017, que Dispõe sobre a criação de Comissão Permanente de Sindicância, na Administração Municipal e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2110, DE 28 DE JULHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2111, DE 28 DE JULHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2112, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2113, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2114, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2115, DE 02 DE AGOSTO DE 2023
    “Altera a Lei Municipal n.º 1688, de 06 de Setembro de 2017, que Dispõe sobre a criação de Comissão Permanente de Sindicância, na Administração Municipal e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2116, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2117, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza a inclusão e retificação de datas de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2118, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2119, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2120, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2121, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2122, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2123, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
    "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais REFIS 2023 e dá Outras Providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 2124, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.
    "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 2125, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2126, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2127, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.
    “Altera a Lei Municipal n.º 1688, de 06 de Setembro de 2017, que Dispõe sobre a criação de Comissão Permanente de Sindicância, na Administração Municipal e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2128, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.
    “Regulamenta no âmbito local a Lei Federal 14.434/2022 que trata do piso salarial dos profissionais de enfermagem, especificamente os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e da parteira e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2129, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2130, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2131, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2132, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2133, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2134, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2135, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.
    “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com O Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A., prestar garantias e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2136, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Imóveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2137, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Mecânico, Farmacêutico, Vigia e Telefonista/Recepcionista no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2138, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2139, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Defesa Civil – FMDC e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2141, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Altera o Requisito para provimento no Anexo I do Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo, para os cargos de Agente de Endemias, Agente Fiscal e Pedagogo”
  • PROJETO DE LEI N.º 2143, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2145, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício Financeiro de 2024”
  • PROJETO DE LEI N.º 2146, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2024, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2147, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023.
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Hospital de Caridade São José, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2148, DE 13 DE DEZEMBRO 2023.
    “Institui Gratificação por desempenho a ser paga a servidor nomeado como Coordenador de Defesa Civil; Institui Gratificação por desempenho a ser pago a servidor nomeado como Vice-Coordenador da Defesa Civil; Institui Gratificação por desempenho a ser pago a servidor nomeado para confecção e carteira de identidade e alistamento militar e dá outras providencias”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2149, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2150, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2151, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.
    “Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2152, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências” ..........
  • PROJETO DE LEI N.º 2153, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
    “Cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e Educação Popular em Saúde (PMPICEPS) no âmbito do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI Nº 2142, DE 22 DE NOVEMBRO 2023.
    “Institui Gratificação por desempenho a ser paga ao servidor do Poder Executivo designado como responsável pelas atividades de Contador do Poder Legislativo, Institui Gratificação por desempenho a ser paga ao servidor do Poder Executivo designado como responsável pelas atividades de Controle Interno do Poder Legislativo, Institui a Gratificação de Responsável de Departamento Pessoal do poder Executivo, e dá outras providências”.

    • PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO DO ANO DE 2020

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  • PROJETO DE LEI N.º 2052, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2053, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Operário no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2054, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
    “Altera a Lei Municipal n.º 2102, de 26 de outubro de 2022, que cria o programa de correção do solo no município de Boqueirão do Leão e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2055, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, aponta recursos para cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2056, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2057, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
    "Revoga a Lei Municipal 1766, de 05 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal- SIM, adequando diretrizes sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no município de Boqueirão do Leão e da outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 2058, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2059, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2060, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, abre um crédito suplementar, aponta recursos de cobertura, define sua aplicação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2061, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Reconhece e Homologa Termos de Comodato entre as Associações e Comunidades do Interior que especifica e o Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2062, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
    "Ratifica a alteração do contrato de consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo – CISVALE."
  • PROJETO DE LEI N.º 2063, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2064, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2065, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2066, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2067, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2067, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2067, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2068, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2069, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2070, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2071, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2072, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2073, DE 03 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2074, DE 03 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2075, DE 08 MARÇO DE 2023.
    “Altera o Art. 7º, da Lei Municipal n° 1509, de 03 de Setembro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2076, DE 09 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza o Poder Executivo firmar permissão de uso de imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2077, DE 09 DE MARÇO DE 2023.
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2078, DE 10 DE MARÇO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2079, DE 10 DE MARÇO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2080, DE 24 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2081, DE 24 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2082, DE 29 DE MARÇO DE 2023.
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2083, DE 29 DE MARÇO DE 2023.
    “Altera o preâmbulo e o Art.1°, da Lei Municipal n.º 2130, de 06 de janeiro de 2023, que institui o Serviço de Inspeção Municipal- SIM, dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no município de Boqueirão do Leão e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2084, DE 29 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2085, DE 31 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2086, DE 04 DE ABRIL DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2087, DE 18 DE ABRIL DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2088, DE 18 DE ABRIL DE 2023
    “Ratifica a alteração do contrato de consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo – CISVALE.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2089, DE 20 DE ABRIL DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2090, DE 20 DE ABRIL DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2091, DE 27 DE ABRIL DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2092, DE 11 DE MAIO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2093, DE 12 DE MAIO DE 2023.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2094, DE 17 DE MAIO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2095, DE 30 DE MAIO DE 2023
    “Estabelece carga horária mínima de educação física nas escolas de Educação Básica”
  • PROJETO DE LEI N.º 2096, DE 02 DE JUNHO DE 2023.
    “Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 1475 de 16/04/2014 e a reversão do bem imóvel, e da outras providencias”
  • PROJETO DE LEI N.º 2097, DE 07 DE JUNHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2098, DE 14 DE JUNHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2099, DE 16 DE JUNHO DE 2023.
    "Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1308 de 14 de fevereiro de 2011 que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município e dá outras providências."
  • PROJETO DE LEI N.º 2100, DE 16 DE JUNHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2101, DE 16 DE JUNHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2102,DE 16 DE JUNHO DE 2023.
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2103, DE 16 DE JUNHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2104, DE 05 DE JULHO DE 2023
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2105, DE 05 DE JULHO DE 2023.
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2106, DE 12 DE JULHO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2107, DE 12 DE JULHO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2108, DE 12 DE JULHO DE 2023.
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2109, DE 12 DE JULHO DE 2023.
    “Altera a Lei Municipal n.º 1688, de 06 de Setembro de 2017, que Dispõe sobre a criação de Comissão Permanente de Sindicância, na Administração Municipal e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2110, DE 28 DE JULHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2111, DE 28 DE JULHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2112, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2113, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2114, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2115, DE 02 DE AGOSTO DE 2023
    “Altera a Lei Municipal n.º 1688, de 06 de Setembro de 2017, que Dispõe sobre a criação de Comissão Permanente de Sindicância, na Administração Municipal e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2116, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2117, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza a inclusão e retificação de datas de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2118, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2119, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2120, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2121, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2122, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2123, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
    "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais REFIS 2023 e dá Outras Providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 2124, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.
    "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 2125, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2126, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2127, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.
    “Altera a Lei Municipal n.º 1688, de 06 de Setembro de 2017, que Dispõe sobre a criação de Comissão Permanente de Sindicância, na Administração Municipal e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2128, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.
    “Regulamenta no âmbito local a Lei Federal 14.434/2022 que trata do piso salarial dos profissionais de enfermagem, especificamente os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e da parteira e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2129, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2130, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2131, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2132, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2133, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2134, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2135, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.
    “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com O Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A., prestar garantias e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2136, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Imóveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2137, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Mecânico, Farmacêutico, Vigia e Telefonista/Recepcionista no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2138, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2139, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Defesa Civil – FMDC e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2141, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Altera o Requisito para provimento no Anexo I do Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo, para os cargos de Agente de Endemias, Agente Fiscal e Pedagogo”
  • PROJETO DE LEI N.º 2143, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2145, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício Financeiro de 2024”
  • PROJETO DE LEI N.º 2146, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2024, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2147, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023.
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Hospital de Caridade São José, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2148, DE 13 DE DEZEMBRO 2023.
    “Institui Gratificação por desempenho a ser paga a servidor nomeado como Coordenador de Defesa Civil; Institui Gratificação por desempenho a ser pago a servidor nomeado como Vice-Coordenador da Defesa Civil; Institui Gratificação por desempenho a ser pago a servidor nomeado para confecção e carteira de identidade e alistamento militar e dá outras providencias”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2149, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2150, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2151, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.
    “Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2152, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências” ..........
  • PROJETO DE LEI N.º 2153, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
    “Cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e Educação Popular em Saúde (PMPICEPS) no âmbito do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI Nº 2142, DE 22 DE NOVEMBRO 2023.
    “Institui Gratificação por desempenho a ser paga ao servidor do Poder Executivo designado como responsável pelas atividades de Contador do Poder Legislativo, Institui Gratificação por desempenho a ser paga ao servidor do Poder Executivo designado como responsável pelas atividades de Controle Interno do Poder Legislativo, Institui a Gratificação de Responsável de Departamento Pessoal do poder Executivo, e dá outras providências”.

    • PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO DO ANO DE 2017

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  • PROJETO DE LEI N.º 2052, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2053, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Operário no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2054, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
    “Altera a Lei Municipal n.º 2102, de 26 de outubro de 2022, que cria o programa de correção do solo no município de Boqueirão do Leão e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2055, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, aponta recursos para cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2056, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2057, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
    "Revoga a Lei Municipal 1766, de 05 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal- SIM, adequando diretrizes sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no município de Boqueirão do Leão e da outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 2058, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2059, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2060, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, abre um crédito suplementar, aponta recursos de cobertura, define sua aplicação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2061, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Reconhece e Homologa Termos de Comodato entre as Associações e Comunidades do Interior que especifica e o Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2062, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
    "Ratifica a alteração do contrato de consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo – CISVALE."
  • PROJETO DE LEI N.º 2063, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2064, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2065, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2066, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2067, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2067, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2067, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2068, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2069, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2070, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2071, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2072, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2073, DE 03 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2074, DE 03 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2075, DE 08 MARÇO DE 2023.
    “Altera o Art. 7º, da Lei Municipal n° 1509, de 03 de Setembro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2076, DE 09 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza o Poder Executivo firmar permissão de uso de imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2077, DE 09 DE MARÇO DE 2023.
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2078, DE 10 DE MARÇO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2079, DE 10 DE MARÇO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2080, DE 24 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2081, DE 24 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2082, DE 29 DE MARÇO DE 2023.
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2083, DE 29 DE MARÇO DE 2023.
    “Altera o preâmbulo e o Art.1°, da Lei Municipal n.º 2130, de 06 de janeiro de 2023, que institui o Serviço de Inspeção Municipal- SIM, dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no município de Boqueirão do Leão e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2084, DE 29 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2085, DE 31 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2086, DE 04 DE ABRIL DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2087, DE 18 DE ABRIL DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2088, DE 18 DE ABRIL DE 2023
    “Ratifica a alteração do contrato de consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo – CISVALE.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2089, DE 20 DE ABRIL DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2090, DE 20 DE ABRIL DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2091, DE 27 DE ABRIL DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2092, DE 11 DE MAIO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2093, DE 12 DE MAIO DE 2023.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2094, DE 17 DE MAIO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2095, DE 30 DE MAIO DE 2023
    “Estabelece carga horária mínima de educação física nas escolas de Educação Básica”
  • PROJETO DE LEI N.º 2096, DE 02 DE JUNHO DE 2023.
    “Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 1475 de 16/04/2014 e a reversão do bem imóvel, e da outras providencias”
  • PROJETO DE LEI N.º 2097, DE 07 DE JUNHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2098, DE 14 DE JUNHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2099, DE 16 DE JUNHO DE 2023.
    "Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1308 de 14 de fevereiro de 2011 que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município e dá outras providências."
  • PROJETO DE LEI N.º 2100, DE 16 DE JUNHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2101, DE 16 DE JUNHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2102,DE 16 DE JUNHO DE 2023.
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2103, DE 16 DE JUNHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2104, DE 05 DE JULHO DE 2023
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2105, DE 05 DE JULHO DE 2023.
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2106, DE 12 DE JULHO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2107, DE 12 DE JULHO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2108, DE 12 DE JULHO DE 2023.
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2109, DE 12 DE JULHO DE 2023.
    “Altera a Lei Municipal n.º 1688, de 06 de Setembro de 2017, que Dispõe sobre a criação de Comissão Permanente de Sindicância, na Administração Municipal e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2110, DE 28 DE JULHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2111, DE 28 DE JULHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2112, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2113, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2114, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2115, DE 02 DE AGOSTO DE 2023
    “Altera a Lei Municipal n.º 1688, de 06 de Setembro de 2017, que Dispõe sobre a criação de Comissão Permanente de Sindicância, na Administração Municipal e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2116, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2117, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza a inclusão e retificação de datas de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2118, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2119, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2120, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2121, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2122, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2123, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
    "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais REFIS 2023 e dá Outras Providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 2124, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.
    "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 2125, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2126, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2127, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.
    “Altera a Lei Municipal n.º 1688, de 06 de Setembro de 2017, que Dispõe sobre a criação de Comissão Permanente de Sindicância, na Administração Municipal e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2128, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.
    “Regulamenta no âmbito local a Lei Federal 14.434/2022 que trata do piso salarial dos profissionais de enfermagem, especificamente os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e da parteira e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2129, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2130, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2131, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2132, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2133, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2134, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2135, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.
    “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com O Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A., prestar garantias e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2136, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Imóveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2137, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Mecânico, Farmacêutico, Vigia e Telefonista/Recepcionista no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2138, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2139, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Defesa Civil – FMDC e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2141, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Altera o Requisito para provimento no Anexo I do Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo, para os cargos de Agente de Endemias, Agente Fiscal e Pedagogo”
  • PROJETO DE LEI N.º 2143, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2145, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício Financeiro de 2024”
  • PROJETO DE LEI N.º 2146, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2024, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2147, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023.
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Hospital de Caridade São José, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2148, DE 13 DE DEZEMBRO 2023.
    “Institui Gratificação por desempenho a ser paga a servidor nomeado como Coordenador de Defesa Civil; Institui Gratificação por desempenho a ser pago a servidor nomeado como Vice-Coordenador da Defesa Civil; Institui Gratificação por desempenho a ser pago a servidor nomeado para confecção e carteira de identidade e alistamento militar e dá outras providencias”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2149, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2150, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2151, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.
    “Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2152, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências” ..........
  • PROJETO DE LEI N.º 2153, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
    “Cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e Educação Popular em Saúde (PMPICEPS) no âmbito do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI Nº 2142, DE 22 DE NOVEMBRO 2023.
    “Institui Gratificação por desempenho a ser paga ao servidor do Poder Executivo designado como responsável pelas atividades de Contador do Poder Legislativo, Institui Gratificação por desempenho a ser paga ao servidor do Poder Executivo designado como responsável pelas atividades de Controle Interno do Poder Legislativo, Institui a Gratificação de Responsável de Departamento Pessoal do poder Executivo, e dá outras providências”.

    • PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO DO ANO DE 2016

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  • PROJETO DE LEI N.º 2052, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2053, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Operário no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2054, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
    “Altera a Lei Municipal n.º 2102, de 26 de outubro de 2022, que cria o programa de correção do solo no município de Boqueirão do Leão e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2055, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, aponta recursos para cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2056, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2057, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
    "Revoga a Lei Municipal 1766, de 05 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal- SIM, adequando diretrizes sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no município de Boqueirão do Leão e da outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 2058, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2059, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2060, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, abre um crédito suplementar, aponta recursos de cobertura, define sua aplicação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2061, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Reconhece e Homologa Termos de Comodato entre as Associações e Comunidades do Interior que especifica e o Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2062, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
    "Ratifica a alteração do contrato de consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo – CISVALE."
  • PROJETO DE LEI N.º 2063, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2064, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2065, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2066, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2067, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2067, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2067, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2068, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2069, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2070, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2071, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2072, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2073, DE 03 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2074, DE 03 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2075, DE 08 MARÇO DE 2023.
    “Altera o Art. 7º, da Lei Municipal n° 1509, de 03 de Setembro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2076, DE 09 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza o Poder Executivo firmar permissão de uso de imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2077, DE 09 DE MARÇO DE 2023.
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2078, DE 10 DE MARÇO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2079, DE 10 DE MARÇO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2080, DE 24 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2081, DE 24 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2082, DE 29 DE MARÇO DE 2023.
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2083, DE 29 DE MARÇO DE 2023.
    “Altera o preâmbulo e o Art.1°, da Lei Municipal n.º 2130, de 06 de janeiro de 2023, que institui o Serviço de Inspeção Municipal- SIM, dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no município de Boqueirão do Leão e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2084, DE 29 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2085, DE 31 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2086, DE 04 DE ABRIL DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2087, DE 18 DE ABRIL DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2088, DE 18 DE ABRIL DE 2023
    “Ratifica a alteração do contrato de consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo – CISVALE.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2089, DE 20 DE ABRIL DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2090, DE 20 DE ABRIL DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2091, DE 27 DE ABRIL DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2092, DE 11 DE MAIO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2093, DE 12 DE MAIO DE 2023.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2094, DE 17 DE MAIO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2095, DE 30 DE MAIO DE 2023
    “Estabelece carga horária mínima de educação física nas escolas de Educação Básica”
  • PROJETO DE LEI N.º 2096, DE 02 DE JUNHO DE 2023.
    “Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 1475 de 16/04/2014 e a reversão do bem imóvel, e da outras providencias”
  • PROJETO DE LEI N.º 2097, DE 07 DE JUNHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2098, DE 14 DE JUNHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2099, DE 16 DE JUNHO DE 2023.
    "Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1308 de 14 de fevereiro de 2011 que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município e dá outras providências."
  • PROJETO DE LEI N.º 2100, DE 16 DE JUNHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2101, DE 16 DE JUNHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2102,DE 16 DE JUNHO DE 2023.
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2103, DE 16 DE JUNHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2104, DE 05 DE JULHO DE 2023
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2105, DE 05 DE JULHO DE 2023.
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2106, DE 12 DE JULHO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2107, DE 12 DE JULHO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2108, DE 12 DE JULHO DE 2023.
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2109, DE 12 DE JULHO DE 2023.
    “Altera a Lei Municipal n.º 1688, de 06 de Setembro de 2017, que Dispõe sobre a criação de Comissão Permanente de Sindicância, na Administração Municipal e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2110, DE 28 DE JULHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2111, DE 28 DE JULHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2112, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2113, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2114, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2115, DE 02 DE AGOSTO DE 2023
    “Altera a Lei Municipal n.º 1688, de 06 de Setembro de 2017, que Dispõe sobre a criação de Comissão Permanente de Sindicância, na Administração Municipal e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2116, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2117, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza a inclusão e retificação de datas de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2118, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2119, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2120, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2121, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2122, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2123, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
    "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais REFIS 2023 e dá Outras Providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 2124, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.
    "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 2125, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2126, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2127, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.
    “Altera a Lei Municipal n.º 1688, de 06 de Setembro de 2017, que Dispõe sobre a criação de Comissão Permanente de Sindicância, na Administração Municipal e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2128, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.
    “Regulamenta no âmbito local a Lei Federal 14.434/2022 que trata do piso salarial dos profissionais de enfermagem, especificamente os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e da parteira e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2129, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2130, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2131, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2132, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2133, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2134, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2135, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.
    “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com O Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A., prestar garantias e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2136, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Imóveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2137, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Mecânico, Farmacêutico, Vigia e Telefonista/Recepcionista no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2138, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2139, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Defesa Civil – FMDC e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2141, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Altera o Requisito para provimento no Anexo I do Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo, para os cargos de Agente de Endemias, Agente Fiscal e Pedagogo”
  • PROJETO DE LEI N.º 2143, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2145, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício Financeiro de 2024”
  • PROJETO DE LEI N.º 2146, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2024, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2147, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023.
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Hospital de Caridade São José, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2148, DE 13 DE DEZEMBRO 2023.
    “Institui Gratificação por desempenho a ser paga a servidor nomeado como Coordenador de Defesa Civil; Institui Gratificação por desempenho a ser pago a servidor nomeado como Vice-Coordenador da Defesa Civil; Institui Gratificação por desempenho a ser pago a servidor nomeado para confecção e carteira de identidade e alistamento militar e dá outras providencias”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2149, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2150, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2151, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.
    “Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2152, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências” ..........
  • PROJETO DE LEI N.º 2153, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
    “Cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e Educação Popular em Saúde (PMPICEPS) no âmbito do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI Nº 2142, DE 22 DE NOVEMBRO 2023.
    “Institui Gratificação por desempenho a ser paga ao servidor do Poder Executivo designado como responsável pelas atividades de Contador do Poder Legislativo, Institui Gratificação por desempenho a ser paga ao servidor do Poder Executivo designado como responsável pelas atividades de Controle Interno do Poder Legislativo, Institui a Gratificação de Responsável de Departamento Pessoal do poder Executivo, e dá outras providências”.

    • PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO 2019

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  • PROJETO DE LEI N.º 2052, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2053, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Operário no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2054, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
    “Altera a Lei Municipal n.º 2102, de 26 de outubro de 2022, que cria o programa de correção do solo no município de Boqueirão do Leão e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2055, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, aponta recursos para cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2056, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2057, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
    "Revoga a Lei Municipal 1766, de 05 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal- SIM, adequando diretrizes sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no município de Boqueirão do Leão e da outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 2058, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2059, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2060, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, abre um crédito suplementar, aponta recursos de cobertura, define sua aplicação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2061, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Reconhece e Homologa Termos de Comodato entre as Associações e Comunidades do Interior que especifica e o Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2062, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
    "Ratifica a alteração do contrato de consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo – CISVALE."
  • PROJETO DE LEI N.º 2063, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2064, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2065, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2066, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2067, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2067, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2067, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2068, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2069, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2070, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2071, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2072, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2073, DE 03 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2074, DE 03 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2075, DE 08 MARÇO DE 2023.
    “Altera o Art. 7º, da Lei Municipal n° 1509, de 03 de Setembro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2076, DE 09 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza o Poder Executivo firmar permissão de uso de imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2077, DE 09 DE MARÇO DE 2023.
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2078, DE 10 DE MARÇO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2079, DE 10 DE MARÇO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2080, DE 24 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2081, DE 24 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2082, DE 29 DE MARÇO DE 2023.
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2083, DE 29 DE MARÇO DE 2023.
    “Altera o preâmbulo e o Art.1°, da Lei Municipal n.º 2130, de 06 de janeiro de 2023, que institui o Serviço de Inspeção Municipal- SIM, dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no município de Boqueirão do Leão e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2084, DE 29 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2085, DE 31 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2086, DE 04 DE ABRIL DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2087, DE 18 DE ABRIL DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2088, DE 18 DE ABRIL DE 2023
    “Ratifica a alteração do contrato de consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo – CISVALE.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2089, DE 20 DE ABRIL DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2090, DE 20 DE ABRIL DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2091, DE 27 DE ABRIL DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2092, DE 11 DE MAIO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2093, DE 12 DE MAIO DE 2023.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2094, DE 17 DE MAIO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2095, DE 30 DE MAIO DE 2023
    “Estabelece carga horária mínima de educação física nas escolas de Educação Básica”
  • PROJETO DE LEI N.º 2096, DE 02 DE JUNHO DE 2023.
    “Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 1475 de 16/04/2014 e a reversão do bem imóvel, e da outras providencias”
  • PROJETO DE LEI N.º 2097, DE 07 DE JUNHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2098, DE 14 DE JUNHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2099, DE 16 DE JUNHO DE 2023.
    "Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1308 de 14 de fevereiro de 2011 que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município e dá outras providências."
  • PROJETO DE LEI N.º 2100, DE 16 DE JUNHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2101, DE 16 DE JUNHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2102,DE 16 DE JUNHO DE 2023.
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2103, DE 16 DE JUNHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2104, DE 05 DE JULHO DE 2023
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2105, DE 05 DE JULHO DE 2023.
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2106, DE 12 DE JULHO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2107, DE 12 DE JULHO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2108, DE 12 DE JULHO DE 2023.
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2109, DE 12 DE JULHO DE 2023.
    “Altera a Lei Municipal n.º 1688, de 06 de Setembro de 2017, que Dispõe sobre a criação de Comissão Permanente de Sindicância, na Administração Municipal e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2110, DE 28 DE JULHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2111, DE 28 DE JULHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2112, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2113, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2114, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2115, DE 02 DE AGOSTO DE 2023
    “Altera a Lei Municipal n.º 1688, de 06 de Setembro de 2017, que Dispõe sobre a criação de Comissão Permanente de Sindicância, na Administração Municipal e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2116, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2117, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza a inclusão e retificação de datas de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2118, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2119, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2120, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2121, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2122, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2123, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
    "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais REFIS 2023 e dá Outras Providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 2124, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.
    "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 2125, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2126, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2127, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.
    “Altera a Lei Municipal n.º 1688, de 06 de Setembro de 2017, que Dispõe sobre a criação de Comissão Permanente de Sindicância, na Administração Municipal e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2128, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.
    “Regulamenta no âmbito local a Lei Federal 14.434/2022 que trata do piso salarial dos profissionais de enfermagem, especificamente os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e da parteira e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2129, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2130, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2131, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2132, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2133, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2134, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2135, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.
    “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com O Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A., prestar garantias e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2136, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Imóveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2137, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Mecânico, Farmacêutico, Vigia e Telefonista/Recepcionista no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2138, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2139, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Defesa Civil – FMDC e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2141, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Altera o Requisito para provimento no Anexo I do Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo, para os cargos de Agente de Endemias, Agente Fiscal e Pedagogo”
  • PROJETO DE LEI N.º 2143, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2145, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício Financeiro de 2024”
  • PROJETO DE LEI N.º 2146, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2024, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2147, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023.
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Hospital de Caridade São José, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2148, DE 13 DE DEZEMBRO 2023.
    “Institui Gratificação por desempenho a ser paga a servidor nomeado como Coordenador de Defesa Civil; Institui Gratificação por desempenho a ser pago a servidor nomeado como Vice-Coordenador da Defesa Civil; Institui Gratificação por desempenho a ser pago a servidor nomeado para confecção e carteira de identidade e alistamento militar e dá outras providencias”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2149, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2150, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2151, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.
    “Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2152, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências” ..........
  • PROJETO DE LEI N.º 2153, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
    “Cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e Educação Popular em Saúde (PMPICEPS) no âmbito do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI Nº 2142, DE 22 DE NOVEMBRO 2023.
    “Institui Gratificação por desempenho a ser paga ao servidor do Poder Executivo designado como responsável pelas atividades de Contador do Poder Legislativo, Institui Gratificação por desempenho a ser paga ao servidor do Poder Executivo designado como responsável pelas atividades de Controle Interno do Poder Legislativo, Institui a Gratificação de Responsável de Departamento Pessoal do poder Executivo, e dá outras providências”.

    • PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO DO ANO DE 2024

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  • PROJETO DE LEI N.º 2052, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2053, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Operário no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2054, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
    “Altera a Lei Municipal n.º 2102, de 26 de outubro de 2022, que cria o programa de correção do solo no município de Boqueirão do Leão e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2055, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, aponta recursos para cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2056, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2057, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
    "Revoga a Lei Municipal 1766, de 05 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal- SIM, adequando diretrizes sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no município de Boqueirão do Leão e da outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 2058, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2059, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2060, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, abre um crédito suplementar, aponta recursos de cobertura, define sua aplicação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2061, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Reconhece e Homologa Termos de Comodato entre as Associações e Comunidades do Interior que especifica e o Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2062, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
    "Ratifica a alteração do contrato de consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo – CISVALE."
  • PROJETO DE LEI N.º 2063, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2064, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2065, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2066, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2067, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2067, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2067, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2068, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2069, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2070, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2071, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2072, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2073, DE 03 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2074, DE 03 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2075, DE 08 MARÇO DE 2023.
    “Altera o Art. 7º, da Lei Municipal n° 1509, de 03 de Setembro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2076, DE 09 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza o Poder Executivo firmar permissão de uso de imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2077, DE 09 DE MARÇO DE 2023.
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2078, DE 10 DE MARÇO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2079, DE 10 DE MARÇO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2080, DE 24 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2081, DE 24 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2082, DE 29 DE MARÇO DE 2023.
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2083, DE 29 DE MARÇO DE 2023.
    “Altera o preâmbulo e o Art.1°, da Lei Municipal n.º 2130, de 06 de janeiro de 2023, que institui o Serviço de Inspeção Municipal- SIM, dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no município de Boqueirão do Leão e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2084, DE 29 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2085, DE 31 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2086, DE 04 DE ABRIL DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2087, DE 18 DE ABRIL DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2088, DE 18 DE ABRIL DE 2023
    “Ratifica a alteração do contrato de consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo – CISVALE.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2089, DE 20 DE ABRIL DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2090, DE 20 DE ABRIL DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2091, DE 27 DE ABRIL DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2092, DE 11 DE MAIO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2093, DE 12 DE MAIO DE 2023.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2094, DE 17 DE MAIO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2095, DE 30 DE MAIO DE 2023
    “Estabelece carga horária mínima de educação física nas escolas de Educação Básica”
  • PROJETO DE LEI N.º 2096, DE 02 DE JUNHO DE 2023.
    “Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 1475 de 16/04/2014 e a reversão do bem imóvel, e da outras providencias”
  • PROJETO DE LEI N.º 2097, DE 07 DE JUNHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2098, DE 14 DE JUNHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2099, DE 16 DE JUNHO DE 2023.
    "Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1308 de 14 de fevereiro de 2011 que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município e dá outras providências."
  • PROJETO DE LEI N.º 2100, DE 16 DE JUNHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2101, DE 16 DE JUNHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2102,DE 16 DE JUNHO DE 2023.
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2103, DE 16 DE JUNHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2104, DE 05 DE JULHO DE 2023
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2105, DE 05 DE JULHO DE 2023.
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2106, DE 12 DE JULHO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2107, DE 12 DE JULHO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2108, DE 12 DE JULHO DE 2023.
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2109, DE 12 DE JULHO DE 2023.
    “Altera a Lei Municipal n.º 1688, de 06 de Setembro de 2017, que Dispõe sobre a criação de Comissão Permanente de Sindicância, na Administração Municipal e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2110, DE 28 DE JULHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2111, DE 28 DE JULHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2112, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2113, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2114, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2115, DE 02 DE AGOSTO DE 2023
    “Altera a Lei Municipal n.º 1688, de 06 de Setembro de 2017, que Dispõe sobre a criação de Comissão Permanente de Sindicância, na Administração Municipal e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2116, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2117, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza a inclusão e retificação de datas de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2118, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2119, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2120, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2121, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2122, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2123, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
    "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais REFIS 2023 e dá Outras Providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 2124, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.
    "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 2125, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2126, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2127, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.
    “Altera a Lei Municipal n.º 1688, de 06 de Setembro de 2017, que Dispõe sobre a criação de Comissão Permanente de Sindicância, na Administração Municipal e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2128, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.
    “Regulamenta no âmbito local a Lei Federal 14.434/2022 que trata do piso salarial dos profissionais de enfermagem, especificamente os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e da parteira e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2129, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2130, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2131, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2132, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2133, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2134, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2135, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.
    “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com O Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A., prestar garantias e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2136, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Imóveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2137, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Mecânico, Farmacêutico, Vigia e Telefonista/Recepcionista no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2138, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2139, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Defesa Civil – FMDC e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2141, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Altera o Requisito para provimento no Anexo I do Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo, para os cargos de Agente de Endemias, Agente Fiscal e Pedagogo”
  • PROJETO DE LEI N.º 2143, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2145, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício Financeiro de 2024”
  • PROJETO DE LEI N.º 2146, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2024, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2147, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023.
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Hospital de Caridade São José, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2148, DE 13 DE DEZEMBRO 2023.
    “Institui Gratificação por desempenho a ser paga a servidor nomeado como Coordenador de Defesa Civil; Institui Gratificação por desempenho a ser pago a servidor nomeado como Vice-Coordenador da Defesa Civil; Institui Gratificação por desempenho a ser pago a servidor nomeado para confecção e carteira de identidade e alistamento militar e dá outras providencias”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2149, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2150, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2151, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.
    “Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2152, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências” ..........
  • PROJETO DE LEI N.º 2153, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
    “Cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e Educação Popular em Saúde (PMPICEPS) no âmbito do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI Nº 2142, DE 22 DE NOVEMBRO 2023.
    “Institui Gratificação por desempenho a ser paga ao servidor do Poder Executivo designado como responsável pelas atividades de Contador do Poder Legislativo, Institui Gratificação por desempenho a ser paga ao servidor do Poder Executivo designado como responsável pelas atividades de Controle Interno do Poder Legislativo, Institui a Gratificação de Responsável de Departamento Pessoal do poder Executivo, e dá outras providências”.

    • PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO DO ANO DE 2023

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  • PROJETO DE LEI N.º 2052, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2053, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Operário no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2054, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
    “Altera a Lei Municipal n.º 2102, de 26 de outubro de 2022, que cria o programa de correção do solo no município de Boqueirão do Leão e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2055, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, aponta recursos para cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2056, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2057, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
    "Revoga a Lei Municipal 1766, de 05 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal- SIM, adequando diretrizes sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no município de Boqueirão do Leão e da outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 2058, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2059, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2060, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, abre um crédito suplementar, aponta recursos de cobertura, define sua aplicação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2061, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Reconhece e Homologa Termos de Comodato entre as Associações e Comunidades do Interior que especifica e o Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2062, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
    "Ratifica a alteração do contrato de consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo – CISVALE."
  • PROJETO DE LEI N.º 2063, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2064, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2065, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2066, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2067, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2067, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2067, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2068, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2069, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2070, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2071, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2072, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2073, DE 03 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2074, DE 03 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2075, DE 08 MARÇO DE 2023.
    “Altera o Art. 7º, da Lei Municipal n° 1509, de 03 de Setembro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2076, DE 09 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza o Poder Executivo firmar permissão de uso de imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2077, DE 09 DE MARÇO DE 2023.
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2078, DE 10 DE MARÇO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2079, DE 10 DE MARÇO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2080, DE 24 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2081, DE 24 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2082, DE 29 DE MARÇO DE 2023.
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2083, DE 29 DE MARÇO DE 2023.
    “Altera o preâmbulo e o Art.1°, da Lei Municipal n.º 2130, de 06 de janeiro de 2023, que institui o Serviço de Inspeção Municipal- SIM, dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no município de Boqueirão do Leão e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2084, DE 29 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2085, DE 31 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2086, DE 04 DE ABRIL DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2087, DE 18 DE ABRIL DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2088, DE 18 DE ABRIL DE 2023
    “Ratifica a alteração do contrato de consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo – CISVALE.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2089, DE 20 DE ABRIL DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2090, DE 20 DE ABRIL DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2091, DE 27 DE ABRIL DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2092, DE 11 DE MAIO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2093, DE 12 DE MAIO DE 2023.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2094, DE 17 DE MAIO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2095, DE 30 DE MAIO DE 2023
    “Estabelece carga horária mínima de educação física nas escolas de Educação Básica”
  • PROJETO DE LEI N.º 2096, DE 02 DE JUNHO DE 2023.
    “Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 1475 de 16/04/2014 e a reversão do bem imóvel, e da outras providencias”
  • PROJETO DE LEI N.º 2097, DE 07 DE JUNHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2098, DE 14 DE JUNHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2099, DE 16 DE JUNHO DE 2023.
    "Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1308 de 14 de fevereiro de 2011 que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município e dá outras providências."
  • PROJETO DE LEI N.º 2100, DE 16 DE JUNHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2101, DE 16 DE JUNHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2102,DE 16 DE JUNHO DE 2023.
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2103, DE 16 DE JUNHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2104, DE 05 DE JULHO DE 2023
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2105, DE 05 DE JULHO DE 2023.
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2106, DE 12 DE JULHO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2107, DE 12 DE JULHO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2108, DE 12 DE JULHO DE 2023.
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2109, DE 12 DE JULHO DE 2023.
    “Altera a Lei Municipal n.º 1688, de 06 de Setembro de 2017, que Dispõe sobre a criação de Comissão Permanente de Sindicância, na Administração Municipal e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2110, DE 28 DE JULHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2111, DE 28 DE JULHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2112, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2113, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2114, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2115, DE 02 DE AGOSTO DE 2023
    “Altera a Lei Municipal n.º 1688, de 06 de Setembro de 2017, que Dispõe sobre a criação de Comissão Permanente de Sindicância, na Administração Municipal e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2116, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2117, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza a inclusão e retificação de datas de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2118, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2119, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2120, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2121, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2122, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2123, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
    "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais REFIS 2023 e dá Outras Providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 2124, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.
    "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 2125, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2126, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2127, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.
    “Altera a Lei Municipal n.º 1688, de 06 de Setembro de 2017, que Dispõe sobre a criação de Comissão Permanente de Sindicância, na Administração Municipal e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2128, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.
    “Regulamenta no âmbito local a Lei Federal 14.434/2022 que trata do piso salarial dos profissionais de enfermagem, especificamente os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e da parteira e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2129, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2130, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2131, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2132, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2133, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2134, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2135, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.
    “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com O Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A., prestar garantias e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2136, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Imóveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2137, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Mecânico, Farmacêutico, Vigia e Telefonista/Recepcionista no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2138, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2139, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Defesa Civil – FMDC e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2141, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Altera o Requisito para provimento no Anexo I do Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo, para os cargos de Agente de Endemias, Agente Fiscal e Pedagogo”
  • PROJETO DE LEI N.º 2143, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2145, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício Financeiro de 2024”
  • PROJETO DE LEI N.º 2146, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2024, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2147, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023.
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Hospital de Caridade São José, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2148, DE 13 DE DEZEMBRO 2023.
    “Institui Gratificação por desempenho a ser paga a servidor nomeado como Coordenador de Defesa Civil; Institui Gratificação por desempenho a ser pago a servidor nomeado como Vice-Coordenador da Defesa Civil; Institui Gratificação por desempenho a ser pago a servidor nomeado para confecção e carteira de identidade e alistamento militar e dá outras providencias”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2149, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2150, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2151, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.
    “Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2152, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências” ..........
  • PROJETO DE LEI N.º 2153, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
    “Cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e Educação Popular em Saúde (PMPICEPS) no âmbito do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI Nº 2142, DE 22 DE NOVEMBRO 2023.
    “Institui Gratificação por desempenho a ser paga ao servidor do Poder Executivo designado como responsável pelas atividades de Contador do Poder Legislativo, Institui Gratificação por desempenho a ser paga ao servidor do Poder Executivo designado como responsável pelas atividades de Controle Interno do Poder Legislativo, Institui a Gratificação de Responsável de Departamento Pessoal do poder Executivo, e dá outras providências”.

    • PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO DO ANO DE 2022

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  • PROJETO DE LEI N.º 2052, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2053, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Operário no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2054, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
    “Altera a Lei Municipal n.º 2102, de 26 de outubro de 2022, que cria o programa de correção do solo no município de Boqueirão do Leão e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2055, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, aponta recursos para cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2056, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2057, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
    "Revoga a Lei Municipal 1766, de 05 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal- SIM, adequando diretrizes sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no município de Boqueirão do Leão e da outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 2058, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2059, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2060, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, abre um crédito suplementar, aponta recursos de cobertura, define sua aplicação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2061, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Reconhece e Homologa Termos de Comodato entre as Associações e Comunidades do Interior que especifica e o Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2062, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
    "Ratifica a alteração do contrato de consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo – CISVALE."
  • PROJETO DE LEI N.º 2063, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2064, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2065, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2066, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2067, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2067, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2067, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2068, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2069, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2070, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2071, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2072, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2073, DE 03 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2074, DE 03 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2075, DE 08 MARÇO DE 2023.
    “Altera o Art. 7º, da Lei Municipal n° 1509, de 03 de Setembro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2076, DE 09 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza o Poder Executivo firmar permissão de uso de imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2077, DE 09 DE MARÇO DE 2023.
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2078, DE 10 DE MARÇO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2079, DE 10 DE MARÇO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2080, DE 24 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2081, DE 24 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2082, DE 29 DE MARÇO DE 2023.
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2083, DE 29 DE MARÇO DE 2023.
    “Altera o preâmbulo e o Art.1°, da Lei Municipal n.º 2130, de 06 de janeiro de 2023, que institui o Serviço de Inspeção Municipal- SIM, dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no município de Boqueirão do Leão e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2084, DE 29 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2085, DE 31 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2086, DE 04 DE ABRIL DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2087, DE 18 DE ABRIL DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2088, DE 18 DE ABRIL DE 2023
    “Ratifica a alteração do contrato de consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo – CISVALE.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2089, DE 20 DE ABRIL DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2090, DE 20 DE ABRIL DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2091, DE 27 DE ABRIL DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2092, DE 11 DE MAIO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2093, DE 12 DE MAIO DE 2023.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2094, DE 17 DE MAIO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2095, DE 30 DE MAIO DE 2023
    “Estabelece carga horária mínima de educação física nas escolas de Educação Básica”
  • PROJETO DE LEI N.º 2096, DE 02 DE JUNHO DE 2023.
    “Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 1475 de 16/04/2014 e a reversão do bem imóvel, e da outras providencias”
  • PROJETO DE LEI N.º 2097, DE 07 DE JUNHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2098, DE 14 DE JUNHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2099, DE 16 DE JUNHO DE 2023.
    "Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1308 de 14 de fevereiro de 2011 que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município e dá outras providências."
  • PROJETO DE LEI N.º 2100, DE 16 DE JUNHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2101, DE 16 DE JUNHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2102,DE 16 DE JUNHO DE 2023.
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2103, DE 16 DE JUNHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2104, DE 05 DE JULHO DE 2023
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2105, DE 05 DE JULHO DE 2023.
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2106, DE 12 DE JULHO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2107, DE 12 DE JULHO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2108, DE 12 DE JULHO DE 2023.
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2109, DE 12 DE JULHO DE 2023.
    “Altera a Lei Municipal n.º 1688, de 06 de Setembro de 2017, que Dispõe sobre a criação de Comissão Permanente de Sindicância, na Administração Municipal e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2110, DE 28 DE JULHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2111, DE 28 DE JULHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2112, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2113, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2114, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2115, DE 02 DE AGOSTO DE 2023
    “Altera a Lei Municipal n.º 1688, de 06 de Setembro de 2017, que Dispõe sobre a criação de Comissão Permanente de Sindicância, na Administração Municipal e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2116, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2117, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza a inclusão e retificação de datas de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2118, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2119, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2120, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2121, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2122, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2123, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
    "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais REFIS 2023 e dá Outras Providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 2124, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.
    "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 2125, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2126, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2127, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.
    “Altera a Lei Municipal n.º 1688, de 06 de Setembro de 2017, que Dispõe sobre a criação de Comissão Permanente de Sindicância, na Administração Municipal e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2128, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.
    “Regulamenta no âmbito local a Lei Federal 14.434/2022 que trata do piso salarial dos profissionais de enfermagem, especificamente os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e da parteira e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2129, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2130, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2131, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2132, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2133, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2134, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2135, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.
    “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com O Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A., prestar garantias e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2136, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Imóveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2137, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Mecânico, Farmacêutico, Vigia e Telefonista/Recepcionista no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2138, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2139, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Defesa Civil – FMDC e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2141, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Altera o Requisito para provimento no Anexo I do Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo, para os cargos de Agente de Endemias, Agente Fiscal e Pedagogo”
  • PROJETO DE LEI N.º 2143, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2145, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício Financeiro de 2024”
  • PROJETO DE LEI N.º 2146, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2024, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2147, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023.
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Hospital de Caridade São José, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2148, DE 13 DE DEZEMBRO 2023.
    “Institui Gratificação por desempenho a ser paga a servidor nomeado como Coordenador de Defesa Civil; Institui Gratificação por desempenho a ser pago a servidor nomeado como Vice-Coordenador da Defesa Civil; Institui Gratificação por desempenho a ser pago a servidor nomeado para confecção e carteira de identidade e alistamento militar e dá outras providencias”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2149, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2150, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2151, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.
    “Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2152, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências” ..........
  • PROJETO DE LEI N.º 2153, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
    “Cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e Educação Popular em Saúde (PMPICEPS) no âmbito do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI Nº 2142, DE 22 DE NOVEMBRO 2023.
    “Institui Gratificação por desempenho a ser paga ao servidor do Poder Executivo designado como responsável pelas atividades de Contador do Poder Legislativo, Institui Gratificação por desempenho a ser paga ao servidor do Poder Executivo designado como responsável pelas atividades de Controle Interno do Poder Legislativo, Institui a Gratificação de Responsável de Departamento Pessoal do poder Executivo, e dá outras providências”.

    • PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO DO ANO DE 2018

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  • PROJETO DE LEI N.º 2052, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2053, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Operário no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2054, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
    “Altera a Lei Municipal n.º 2102, de 26 de outubro de 2022, que cria o programa de correção do solo no município de Boqueirão do Leão e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2055, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, aponta recursos para cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2056, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2057, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
    "Revoga a Lei Municipal 1766, de 05 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal- SIM, adequando diretrizes sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no município de Boqueirão do Leão e da outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 2058, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2059, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2060, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, abre um crédito suplementar, aponta recursos de cobertura, define sua aplicação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2061, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Reconhece e Homologa Termos de Comodato entre as Associações e Comunidades do Interior que especifica e o Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2062, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
    "Ratifica a alteração do contrato de consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo – CISVALE."
  • PROJETO DE LEI N.º 2063, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2064, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2065, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2066, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2067, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2067, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2067, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2068, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2069, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2070, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2071, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2072, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2073, DE 03 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2074, DE 03 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2075, DE 08 MARÇO DE 2023.
    “Altera o Art. 7º, da Lei Municipal n° 1509, de 03 de Setembro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2076, DE 09 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza o Poder Executivo firmar permissão de uso de imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2077, DE 09 DE MARÇO DE 2023.
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2078, DE 10 DE MARÇO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2079, DE 10 DE MARÇO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2080, DE 24 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2081, DE 24 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2082, DE 29 DE MARÇO DE 2023.
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2083, DE 29 DE MARÇO DE 2023.
    “Altera o preâmbulo e o Art.1°, da Lei Municipal n.º 2130, de 06 de janeiro de 2023, que institui o Serviço de Inspeção Municipal- SIM, dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no município de Boqueirão do Leão e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2084, DE 29 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2085, DE 31 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2086, DE 04 DE ABRIL DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2087, DE 18 DE ABRIL DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2088, DE 18 DE ABRIL DE 2023
    “Ratifica a alteração do contrato de consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo – CISVALE.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2089, DE 20 DE ABRIL DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2090, DE 20 DE ABRIL DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2091, DE 27 DE ABRIL DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2092, DE 11 DE MAIO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2093, DE 12 DE MAIO DE 2023.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2094, DE 17 DE MAIO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2095, DE 30 DE MAIO DE 2023
    “Estabelece carga horária mínima de educação física nas escolas de Educação Básica”
  • PROJETO DE LEI N.º 2096, DE 02 DE JUNHO DE 2023.
    “Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 1475 de 16/04/2014 e a reversão do bem imóvel, e da outras providencias”
  • PROJETO DE LEI N.º 2097, DE 07 DE JUNHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2098, DE 14 DE JUNHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2099, DE 16 DE JUNHO DE 2023.
    "Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1308 de 14 de fevereiro de 2011 que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município e dá outras providências."
  • PROJETO DE LEI N.º 2100, DE 16 DE JUNHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2101, DE 16 DE JUNHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2102,DE 16 DE JUNHO DE 2023.
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2103, DE 16 DE JUNHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2104, DE 05 DE JULHO DE 2023
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2105, DE 05 DE JULHO DE 2023.
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2106, DE 12 DE JULHO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2107, DE 12 DE JULHO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2108, DE 12 DE JULHO DE 2023.
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2109, DE 12 DE JULHO DE 2023.
    “Altera a Lei Municipal n.º 1688, de 06 de Setembro de 2017, que Dispõe sobre a criação de Comissão Permanente de Sindicância, na Administração Municipal e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2110, DE 28 DE JULHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2111, DE 28 DE JULHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2112, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2113, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2114, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2115, DE 02 DE AGOSTO DE 2023
    “Altera a Lei Municipal n.º 1688, de 06 de Setembro de 2017, que Dispõe sobre a criação de Comissão Permanente de Sindicância, na Administração Municipal e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2116, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2117, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza a inclusão e retificação de datas de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2118, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2119, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2120, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2121, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2122, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2123, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
    "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais REFIS 2023 e dá Outras Providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 2124, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.
    "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 2125, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2126, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2127, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.
    “Altera a Lei Municipal n.º 1688, de 06 de Setembro de 2017, que Dispõe sobre a criação de Comissão Permanente de Sindicância, na Administração Municipal e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2128, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.
    “Regulamenta no âmbito local a Lei Federal 14.434/2022 que trata do piso salarial dos profissionais de enfermagem, especificamente os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e da parteira e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2129, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2130, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2131, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2132, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2133, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2134, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2135, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.
    “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com O Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A., prestar garantias e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2136, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Imóveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2137, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Mecânico, Farmacêutico, Vigia e Telefonista/Recepcionista no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2138, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2139, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Defesa Civil – FMDC e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2141, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Altera o Requisito para provimento no Anexo I do Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo, para os cargos de Agente de Endemias, Agente Fiscal e Pedagogo”
  • PROJETO DE LEI N.º 2143, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2145, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício Financeiro de 2024”
  • PROJETO DE LEI N.º 2146, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2024, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2147, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023.
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Hospital de Caridade São José, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2148, DE 13 DE DEZEMBRO 2023.
    “Institui Gratificação por desempenho a ser paga a servidor nomeado como Coordenador de Defesa Civil; Institui Gratificação por desempenho a ser pago a servidor nomeado como Vice-Coordenador da Defesa Civil; Institui Gratificação por desempenho a ser pago a servidor nomeado para confecção e carteira de identidade e alistamento militar e dá outras providencias”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2149, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2150, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2151, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.
    “Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2152, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências” ..........
  • PROJETO DE LEI N.º 2153, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
    “Cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e Educação Popular em Saúde (PMPICEPS) no âmbito do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI Nº 2142, DE 22 DE NOVEMBRO 2023.
    “Institui Gratificação por desempenho a ser paga ao servidor do Poder Executivo designado como responsável pelas atividades de Contador do Poder Legislativo, Institui Gratificação por desempenho a ser paga ao servidor do Poder Executivo designado como responsável pelas atividades de Controle Interno do Poder Legislativo, Institui a Gratificação de Responsável de Departamento Pessoal do poder Executivo, e dá outras providências”.

    • PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO DO ANO DE 2016

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  • PROJETO DE LEI N.º 2052, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2053, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Operário no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2054, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
    “Altera a Lei Municipal n.º 2102, de 26 de outubro de 2022, que cria o programa de correção do solo no município de Boqueirão do Leão e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2055, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, aponta recursos para cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2056, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2057, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
    "Revoga a Lei Municipal 1766, de 05 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal- SIM, adequando diretrizes sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no município de Boqueirão do Leão e da outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 2058, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2059, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2060, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, abre um crédito suplementar, aponta recursos de cobertura, define sua aplicação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2061, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Reconhece e Homologa Termos de Comodato entre as Associações e Comunidades do Interior que especifica e o Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2062, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
    "Ratifica a alteração do contrato de consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo – CISVALE."
  • PROJETO DE LEI N.º 2063, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2064, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2065, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2066, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2067, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2067, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2067, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2068, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2069, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2070, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2071, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2072, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2073, DE 03 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2074, DE 03 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2075, DE 08 MARÇO DE 2023.
    “Altera o Art. 7º, da Lei Municipal n° 1509, de 03 de Setembro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2076, DE 09 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza o Poder Executivo firmar permissão de uso de imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2077, DE 09 DE MARÇO DE 2023.
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2078, DE 10 DE MARÇO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2079, DE 10 DE MARÇO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2080, DE 24 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2081, DE 24 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2082, DE 29 DE MARÇO DE 2023.
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2083, DE 29 DE MARÇO DE 2023.
    “Altera o preâmbulo e o Art.1°, da Lei Municipal n.º 2130, de 06 de janeiro de 2023, que institui o Serviço de Inspeção Municipal- SIM, dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no município de Boqueirão do Leão e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2084, DE 29 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2085, DE 31 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2086, DE 04 DE ABRIL DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2087, DE 18 DE ABRIL DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2088, DE 18 DE ABRIL DE 2023
    “Ratifica a alteração do contrato de consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo – CISVALE.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2089, DE 20 DE ABRIL DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2090, DE 20 DE ABRIL DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2091, DE 27 DE ABRIL DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2092, DE 11 DE MAIO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2093, DE 12 DE MAIO DE 2023.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2094, DE 17 DE MAIO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2095, DE 30 DE MAIO DE 2023
    “Estabelece carga horária mínima de educação física nas escolas de Educação Básica”
  • PROJETO DE LEI N.º 2096, DE 02 DE JUNHO DE 2023.
    “Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 1475 de 16/04/2014 e a reversão do bem imóvel, e da outras providencias”
  • PROJETO DE LEI N.º 2097, DE 07 DE JUNHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2098, DE 14 DE JUNHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2099, DE 16 DE JUNHO DE 2023.
    "Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1308 de 14 de fevereiro de 2011 que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município e dá outras providências."
  • PROJETO DE LEI N.º 2100, DE 16 DE JUNHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2101, DE 16 DE JUNHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2102,DE 16 DE JUNHO DE 2023.
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2103, DE 16 DE JUNHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2104, DE 05 DE JULHO DE 2023
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2105, DE 05 DE JULHO DE 2023.
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2106, DE 12 DE JULHO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2107, DE 12 DE JULHO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2108, DE 12 DE JULHO DE 2023.
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2109, DE 12 DE JULHO DE 2023.
    “Altera a Lei Municipal n.º 1688, de 06 de Setembro de 2017, que Dispõe sobre a criação de Comissão Permanente de Sindicância, na Administração Municipal e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2110, DE 28 DE JULHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2111, DE 28 DE JULHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2112, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2113, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2114, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2115, DE 02 DE AGOSTO DE 2023
    “Altera a Lei Municipal n.º 1688, de 06 de Setembro de 2017, que Dispõe sobre a criação de Comissão Permanente de Sindicância, na Administração Municipal e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2116, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2117, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza a inclusão e retificação de datas de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2118, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2119, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2120, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2121, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2122, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2123, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
    "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais REFIS 2023 e dá Outras Providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 2124, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.
    "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 2125, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2126, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2127, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.
    “Altera a Lei Municipal n.º 1688, de 06 de Setembro de 2017, que Dispõe sobre a criação de Comissão Permanente de Sindicância, na Administração Municipal e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2128, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.
    “Regulamenta no âmbito local a Lei Federal 14.434/2022 que trata do piso salarial dos profissionais de enfermagem, especificamente os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e da parteira e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2129, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2130, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2131, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2132, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2133, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2134, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2135, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.
    “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com O Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A., prestar garantias e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2136, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Imóveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2137, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Mecânico, Farmacêutico, Vigia e Telefonista/Recepcionista no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2138, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2139, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Defesa Civil – FMDC e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2141, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Altera o Requisito para provimento no Anexo I do Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo, para os cargos de Agente de Endemias, Agente Fiscal e Pedagogo”
  • PROJETO DE LEI N.º 2143, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2145, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício Financeiro de 2024”
  • PROJETO DE LEI N.º 2146, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2024, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2147, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023.
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Hospital de Caridade São José, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2148, DE 13 DE DEZEMBRO 2023.
    “Institui Gratificação por desempenho a ser paga a servidor nomeado como Coordenador de Defesa Civil; Institui Gratificação por desempenho a ser pago a servidor nomeado como Vice-Coordenador da Defesa Civil; Institui Gratificação por desempenho a ser pago a servidor nomeado para confecção e carteira de identidade e alistamento militar e dá outras providencias”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2149, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2150, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2151, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.
    “Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2152, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências” ..........
  • PROJETO DE LEI N.º 2153, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
    “Cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e Educação Popular em Saúde (PMPICEPS) no âmbito do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI Nº 2142, DE 22 DE NOVEMBRO 2023.
    “Institui Gratificação por desempenho a ser paga ao servidor do Poder Executivo designado como responsável pelas atividades de Contador do Poder Legislativo, Institui Gratificação por desempenho a ser paga ao servidor do Poder Executivo designado como responsável pelas atividades de Controle Interno do Poder Legislativo, Institui a Gratificação de Responsável de Departamento Pessoal do poder Executivo, e dá outras providências”.

    • PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO DO ANO 2021

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  • PROJETO DE LEI N.º 2052, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2053, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Operário no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2054, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
    “Altera a Lei Municipal n.º 2102, de 26 de outubro de 2022, que cria o programa de correção do solo no município de Boqueirão do Leão e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2055, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, aponta recursos para cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2056, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2057, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
    "Revoga a Lei Municipal 1766, de 05 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal- SIM, adequando diretrizes sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no município de Boqueirão do Leão e da outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 2058, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2059, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2060, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, abre um crédito suplementar, aponta recursos de cobertura, define sua aplicação e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2061, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Reconhece e Homologa Termos de Comodato entre as Associações e Comunidades do Interior que especifica e o Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2062, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
    "Ratifica a alteração do contrato de consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo – CISVALE."
  • PROJETO DE LEI N.º 2063, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2064, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2065, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2066, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2067, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2067, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2067, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2068, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2069, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2070, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2071, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2072, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2073, DE 03 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2074, DE 03 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2075, DE 08 MARÇO DE 2023.
    “Altera o Art. 7º, da Lei Municipal n° 1509, de 03 de Setembro de 2014 e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2076, DE 09 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza o Poder Executivo firmar permissão de uso de imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2077, DE 09 DE MARÇO DE 2023.
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2078, DE 10 DE MARÇO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2079, DE 10 DE MARÇO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2080, DE 24 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2081, DE 24 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2082, DE 29 DE MARÇO DE 2023.
    “Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2083, DE 29 DE MARÇO DE 2023.
    “Altera o preâmbulo e o Art.1°, da Lei Municipal n.º 2130, de 06 de janeiro de 2023, que institui o Serviço de Inspeção Municipal- SIM, dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no município de Boqueirão do Leão e da outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2084, DE 29 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2085, DE 31 DE MARÇO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2086, DE 04 DE ABRIL DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2087, DE 18 DE ABRIL DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2088, DE 18 DE ABRIL DE 2023
    “Ratifica a alteração do contrato de consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo – CISVALE.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2089, DE 20 DE ABRIL DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2090, DE 20 DE ABRIL DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2091, DE 27 DE ABRIL DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2092, DE 11 DE MAIO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2093, DE 12 DE MAIO DE 2023.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2094, DE 17 DE MAIO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2095, DE 30 DE MAIO DE 2023
    “Estabelece carga horária mínima de educação física nas escolas de Educação Básica”
  • PROJETO DE LEI N.º 2096, DE 02 DE JUNHO DE 2023.
    “Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 1475 de 16/04/2014 e a reversão do bem imóvel, e da outras providencias”
  • PROJETO DE LEI N.º 2097, DE 07 DE JUNHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2098, DE 14 DE JUNHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2099, DE 16 DE JUNHO DE 2023.
    "Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1308 de 14 de fevereiro de 2011 que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município e dá outras providências."
  • PROJETO DE LEI N.º 2100, DE 16 DE JUNHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2101, DE 16 DE JUNHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2102,DE 16 DE JUNHO DE 2023.
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2103, DE 16 DE JUNHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2104, DE 05 DE JULHO DE 2023
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2105, DE 05 DE JULHO DE 2023.
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2106, DE 12 DE JULHO DE 2023
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2107, DE 12 DE JULHO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2108, DE 12 DE JULHO DE 2023.
    “Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2109, DE 12 DE JULHO DE 2023.
    “Altera a Lei Municipal n.º 1688, de 06 de Setembro de 2017, que Dispõe sobre a criação de Comissão Permanente de Sindicância, na Administração Municipal e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2110, DE 28 DE JULHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2111, DE 28 DE JULHO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2112, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2113, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2114, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2115, DE 02 DE AGOSTO DE 2023
    “Altera a Lei Municipal n.º 1688, de 06 de Setembro de 2017, que Dispõe sobre a criação de Comissão Permanente de Sindicância, na Administração Municipal e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2116, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2117, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza a inclusão e retificação de datas de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2118, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2119, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2120, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2121, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2122, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2123, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
    "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais REFIS 2023 e dá Outras Providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 2124, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.
    "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências"
  • PROJETO DE LEI N.º 2125, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2126, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2127, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.
    “Altera a Lei Municipal n.º 1688, de 06 de Setembro de 2017, que Dispõe sobre a criação de Comissão Permanente de Sindicância, na Administração Municipal e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2128, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.
    “Regulamenta no âmbito local a Lei Federal 14.434/2022 que trata do piso salarial dos profissionais de enfermagem, especificamente os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e da parteira e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2129, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2130, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2131, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2132, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2133, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2134, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2135, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.
    “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com O Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A., prestar garantias e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2136, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.
    “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Patrimoniais Imóveis que identifica, Pertencentes ao Patrimônio do Município, fixa o valor mínimo de venda e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2137, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Mecânico, Farmacêutico, Vigia e Telefonista/Recepcionista no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2138, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2139, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Defesa Civil – FMDC e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2141, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Altera o Requisito para provimento no Anexo I do Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo, para os cargos de Agente de Endemias, Agente Fiscal e Pedagogo”
  • PROJETO DE LEI N.º 2143, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2145, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício Financeiro de 2024”
  • PROJETO DE LEI N.º 2146, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2024, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2147, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023.
    “Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Hospital de Caridade São José, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI Nº 2148, DE 13 DE DEZEMBRO 2023.
    “Institui Gratificação por desempenho a ser paga a servidor nomeado como Coordenador de Defesa Civil; Institui Gratificação por desempenho a ser pago a servidor nomeado como Vice-Coordenador da Defesa Civil; Institui Gratificação por desempenho a ser pago a servidor nomeado para confecção e carteira de identidade e alistamento militar e dá outras providencias”.
  • PROJETO DE LEI N.º 2149, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2150, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
    “Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2151, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.
    “Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2152, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
    “Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências” ..........
  • PROJETO DE LEI N.º 2153, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
    “Cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e Educação Popular em Saúde (PMPICEPS) no âmbito do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI Nº 2142, DE 22 DE NOVEMBRO 2023.
    “Institui Gratificação por desempenho a ser paga ao servidor do Poder Executivo designado como responsável pelas atividades de Contador do Poder Legislativo, Institui Gratificação por desempenho a ser paga ao servidor do Poder Executivo designado como responsável pelas atividades de Controle Interno do Poder Legislativo, Institui a Gratificação de Responsável de Departamento Pessoal do poder Executivo, e dá outras providências”.

    • PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO DO ANO 2020

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  • PROJETO DE LEI N.º 2052, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2053, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
    “Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Operário no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
  • PROJETO DE LEI N.º 2054, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
    “Altera a Lei Municipal n.º 2102, de 26 de outubro de 2022, que cria o programa de correção do solo no município de Boqueirão do Leão e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI N.º 2055, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
    “Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, aponta recursos para cobertura e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2056, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
    “Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2023, e dá outras providências”
  • PROJETO DE LEI N.º 2057, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
    "Revoga a Lei Municipal 1766, de 05 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal- SIM, adequando diretrizes sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no município de Boqueirão do Leão e da outras providências"